Decreto s/nº de 11/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2010

Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 250.653.945,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do art. 8º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010) crédito suplementar no valor total de R$ 250.653.945,00 (duzentos e cinquenta milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e novecentos e quarenta e cinco reais), em favor de Companhias Docas, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 250.653.945 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 250.653.945 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 250.653.945 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 29.143.376 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 45.837.742 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 89.535.692 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 8.633.839 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 77.503.296 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC 5.482.763 
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA 26.674.867 
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA 8.633.839 
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP 77.503.296 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP 29.143.376 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 19.162.875 
20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 84.052.929 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 250.653.945 
TOTAL 250.653.945 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 250.653.945 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 250.653.945 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 250.653.945 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 6.416.895 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 244.237.050 
TOTAL DA RECEITA 250.653.945 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 250.653.945 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 5.482.763 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 5.482.763 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 5.482.763 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 5.482.763 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 5.482.763 
TOTAL 5.482.763 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.482.763 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 5.482.763 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 5.482.763 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.482.763 
TOTAL DA RECEITA 5.482.763 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 5.482.763 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 5.482.763  
    ATIVIDADES               
26 784 1459 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               1.271.578  
26 784 1459 6504 0023 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO CEARA              1.271.578 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 13 4 - INV 90 495 1.271.578 
    PROJETOS               
26 784 1459 10OW  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)               1.963.862  
26 784 1459 10OW 0023 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              1.963.862 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 18 4 - INV 90 495 1.963.862 
26 784 1459 1307 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO DO PORTO DE FORTALEZA (CE)              2.247.323 
26 784 1459 1307 0023 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO DO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              2.247.323 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 22 4 - INV 90 495 2.247.323 
    TOTAL - INVESTIMENTO              5.482.763 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 26.674.867 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 26.674.867 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 26.674.867 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 26.674.867 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 26.674.867 
TOTAL 26.674.867 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 26.674.867 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 26.674.867 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 26.674.867 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 26.674.867 
TOTAL DA RECEITA 26.674.867 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 26.674.867 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 26.674.867  
    ATIVIDADES               
26 784 1458 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               1.266.574  
26 784 1458 6504 0032 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.266.574 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 4 4 - INV 90 495 1.266.574 
    PROJETOS               
26 784 1458 1J79  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA               5.724.277  
26 784 1458 1J79 0032 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.724.277 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 13 4 - INV 90 495 5.724.277 
26 784 1458 3E79 OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES)              19.684.016 
26 784 1458 3E79 0032 OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              19.684.016 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 24 4 - INV 90 495 19.684.016 
    TOTAL - INVESTIMENTO              26.674.867 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.633.839 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 8.633.839 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 8.633.839 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 8.633.839 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 8.633.839 
TOTAL 8.633.839 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.633.839 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 8.633.839 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 8.633.839 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 1.592.758 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.041.081 
TOTAL DA RECEITA 8.633.839 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 8.633.839 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 8.633.839  
    ATIVIDADES               
26 784 1460 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               1.053.530  
26 784 1460 6504 0029 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DA BAHIA              1.053.530 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 4 4 - INV 90 495 1.053.530 
    PROJETOS               
26 784 1460 1D07  INSTALACAO DE PORTEINER NO PORTO DE SALVADOR (BA)               592.758  
26 784 1460 1D07 0029 INSTALACAO DE PORTEINER NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              592.758 
    SERVIÇO EXECUTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 592.758 
26 784 1460 10RX OBRAS DE RECUPERACAO E REFORCO DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE ILHEUS (BA)              5.677.099 
26 784 1460 10RX 0029 OBRAS DE RECUPERACAO E REFORCO DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              5.677.099 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 57 4 - INV 90 495 5.677.099 
26 784 1460 11TV ESTUDOS E PROJETOS PARA DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE ILHEUS (BA)              1.310.452 
26 784 1460 11TV 0029 ESTUDOS E PROJETOS PARA DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              1.310.452 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 1.310.452 
    TOTAL - INVESTIMENTO              8.633.839 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 77.503.296 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 77.503.296 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 77.503.296 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 77.503.296 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 77.503.296 
TOTAL 77.503.296 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 77.503.296 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 77.503.296 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 77.503.296 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 3.566.217 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 73.937.079 
TOTAL DA RECEITA 77.503.296 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 77.503.296 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 77.503.296  
    PROJETOS               
26 784 1461 1C66  IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP)               50.686.039  
26 784 1461 1C66 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              50.686.039 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 2 4 - INV 90 495 50.686.039 
26 784 1461 1C67 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP)              19.251.040 
26 784 1461 1C67 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              19.251.040 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 1 4 - INV 90 495 19.251.040 
26 784 1461 10VR IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP)              3.566.217 
26 784 1461 10VR 0035 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              3.566.217 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 5 4 - INV 90 495 3.566.217 
26 784 1461 122T ESTUDOS E PROJETOS DA INFRAESTRUTURA DE ACESSOS TERRESTRES DO PORTO DE SANTOS (SP)              4.000.000 
26 784 1461 122T 0035 ESTUDOS E PROJETOS DA INFRAESTRUTURA DE ACESSOS TERRESTRES DO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              4.000.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 4.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              77.503.296 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 29.143.376 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 29.143.376 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 29.143.376  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 29.143.376 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 29.143.376 
TOTAL 29.143.376 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 29.143.376 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 29.143.376 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 29.143.376 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 29.143.376 
TOTAL DA RECEITA 29.143.376 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 29.143.376 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 29.143.376  
    PROJETOS               
26 784 1457 10W1  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)               202.995  
26 784 1457 10W1 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              202.995 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 4 - INV 90 495 202.995 
26 784 1457 11WH ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MULTIPLO USO NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              8.940.381 
26 784 1457 11WH 0015 ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MULTIPLO USO NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              8.940.381 
    ESTUDO REALIZADO (%) 89 4 - INV 90 495 8.940.381 
26 784 1457 11X0 AMPLIACAO DO PIER PRINCIPAL, ALARGAMENTO DO BERCO 302 E DUPLICACAO DA PONTE DE ACESSO NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              20.000.000 
26 784 1457 11X0 0015 AMPLIACAO DO PIER PRINCIPAL, ALARGAMENTO DO BERCO 302 E DUPLICACAO DA PONTE DE ACESSO NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              20.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 58 4 - INV 90 495 20.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              29.143.376 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 19.162.875 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 19.162.875 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 19.162.875 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 19.162.875 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 19.162.875 
TOTAL 19.162.875 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 19.162.875 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 19.162.875 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 19.162.875 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 1.257.920 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 17.904.955 
TOTAL DA RECEITA 19.162.875 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 19.162.875 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 19.162.875  
    ATIVIDADES               
26 784 1458 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               1.767.876  
26 784 1458 6504 0033 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.767.876 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 11 4 - INV 90 495 1.767.876 
    PROJETOS               
26 784 1458 10VS  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)               6.191.107  
26 784 1458 10VS 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.191.107 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 27 4 - INV 90 495 6.191.107 
26 784 1458 10VW IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              9.307.592 
26 784 1458 10VW 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.307.592 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 31 4 - INV 90 495 9.307.592 
26 784 1458 7376 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO E NA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              1.896.300 
26 784 1458 7376 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO E NA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.896.300 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 19 4 - INV 90 495 1.896.300 
    TOTAL - INVESTIMENTO              19.162.875 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 84.052.929 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 84.052.929 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 84.052.929 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 84.052.929 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 84.052.929 
TOTAL 84.052.929 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 84.052.929 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 84.052.929 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 84.052.929 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 84.052.929 
TOTAL DA RECEITA 84.052.929 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 84.052.929 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 84.052.929  
    ATIVIDADES               
26 784 1459 2C05  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)               11.731.325  
26 784 1459 2C05 0024 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              11.731.325 
      4 - INV 90 495 11.731.325 
26 784 1459 2D18 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO PORTO DE NATAL (RN)              1.500.000 
26 784 1459 2D18 0024 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.500.000 
      4 - INV 90 495 1.500.000 
    PROJETOS               
26 784 1459 10RW  OBRAS DE RECUPERACAO E DE ADEQUACAO DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE NATAL (RN)               5.768.449  
26 784 1459 10RW 0024 OBRAS DE RECUPERACAO E DE ADEQUACAO DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              5.768.449 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 58 4 - INV 90 495 5.768.449 
26 784 1459 10VP IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN)              584.083 
26 784 1459 10VP 0024 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              584.083 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 20 4 - INV 90 495 584.083 
26 784 1459 10VV IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)              373.624 
26 784 1459 10VV 0024 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              373.624 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 30 4 - INV 90 495 373.624 
26 784 1459 122V AMPLIACAO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)              64.095.448 
26 784 1459 122V 0024 AMPLIACAO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              64.095.448 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 42 4 - INV 90 495 64.095.448 
    TOTAL - INVESTIMENTO              84.052.929