Decreto s/nº de 18/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Turismo e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 90.730.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios do Turismo e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 90.730.000,00 (noventa milhões, setecentos e trinta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 23.330.000  
    PROJETOS               
23 695 1166 10V0  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA               23.330.000  
23 695 1166 10V0 0001 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NACIONAL              23.330.000 
      F 4 2 90 0 100 23.330.000 
    TOTAL - FISCAL              23.330.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              23.330.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 63.900.000  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               63.900.000  
15 451 0310 1D73 0001 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL              200.000 
      F 4 2 40 0 100 200.000 
15 451 0310 1D73 0051 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NO ESTADO DE MATO GROSSO              500.000 
      F 4 2 90 0 100 500.000 
  0310 1D73 0058 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO PARANA              1.500.000 
      F 4 2 40 0 100 1.500.000 
15 451 0310 1D73 0060 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE SANTA CATARINA              5.300.000 
      F 4 2 40 0 100 5.300.000 
15 451 0310 1D73 0094 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO MARANHAO              3.700.000 
      F 4 2 40 0 100 3.700.000 
15 451 0310 1D73 0118 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE PERNAMBUCO              3.100.000 
      F 4 2 40 0 100 2.100.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
15 451 0310 1D73 0128 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO PIAUI              1.400.000 
      F 4 2 40 0 100 1.400.000 
15 451 0310 1D73 0154 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.200.000 
      F 4 2 40 0 100 2.200.000 
15 451 0310 1D73 0156 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE ALAGOAS              3.000.000 
      F 4 2 40 0 100 3.000.000 
15 451 0310 1D73 0204 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
      F 4 2 40 0 100 5.000.000 
15 451 0310 1D73 0230 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE MATO GROSSO              600.000 
      F 4 2 40 0 100 600.000 
15 451 0310 1D73 0282 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              500.000 
      F 4 2 40 0 100 500.000 
15 451 0310 1D73 0320 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO CEARA              3.400.000 
      F 4 2 40 0 100 3.400.000 
15 451 0310 1D73 1548 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.900.000 
      F 4 2 40 0 100 1.900.000 
15 451 0310 1D73 1562 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE GOIAS              1.200.000 
      F 4 2 40 0 100 1.200.000 
15 451 0310 1D73 1792 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE SAO PAULO              18.500.000 
      F 4 2 40 0 100 18.500.000 
15 451 0310 1D73 1890 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE RONDONIA              1.000.000 
      F 4 2 40 0 100 1.000.000 
15 451 0310 1D73 2422 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE SERGIPE              800.000 
      F 4 2 40 0 100 800.000 
15 451 0310 1D73 2502 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - OBRAS E ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA NA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.300.000 
      F 4 2 30 0 100 4.300.000 
15 451 0310 1D73 2512 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - OBRAS E ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA NA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO - ESTADO DE SAO PAULO              5.800.000 
      F 4 2 90 0 100 5.800.000 
9989 MOBILIDADE URBANA 3.500.000  
    PROJETOS               
15 453 9989 10SS  APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO               2.200.000  
15 453 9989 10SS 0001 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - NACIONAL              1.300.000 
      F 4 2 40 0 100 1.300.000 
15 453 9989 10SS 0142 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ADEQUACAO DE VIAS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO NA REGIAO METROPOLITANA DE RECIFE - ESTADO DE PERNAMBUCO              900.000 
      F 4 2 30 0 100 900.000 
15 451 9989 10ST APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULACAO NAO-MOTORIZADOS              1.300.000 
15 451 9989 10ST 0001 APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULACAO NAO-MOTORIZADOS - NACIONAL              1.300.000 
      F 4 2 40 0 100 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL              67.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              67.400.000 

ANEXO II

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 90.730.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               90.730.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              90.730.000 
      F 9 0 99 0 100 90.730.000 
    TOTAL - FISCAL              90.730.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              90.730.000