Decreto s/nº de 31/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 129.102.937,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas nos arts. 4º, incisos I, alíneas "a", "b" e "c", e II, e § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e 55, § 1º, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 129.102.937,00 (cento e vinte nove milhões, cento e dois mil, novecentos e trinta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 21.900.000,00 (vinte e um milhões e novecentos mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 107.202.937,00 (cento e sete milhões, duzentos e dois mil, novecentos e trinta e sete reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTAO DA POLITICA DE ENERGIA 210.000  
    ATIVIDADES               
25 122 0276 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               210.000  
25 122 0276 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              210.000 
      90 148 174.800 
      91 134 35.200 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 9.158.622  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               9.158.622  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              9.158.622 
      90 650 8.158.622 
      90 650 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              9.368.622 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.368.622 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0391 MINERACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 14.000.000  
    PROJETOS               
22 122 0391 10A4  REFORMA DE UNIDADES REGIONAIS DO DNPM               14.000.000  
22 122 0391 10A4 0001 REFORMA DE UNIDADES REGIONAIS DO DNPM - NACIONAL              14.000.000 
      90 129 14.000.000 
    TOTAL - FISCAL              14.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA 3.677.875  
    ATIVIDADES               
25 122 0272 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.677.875  
25 122 0272 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.677.875 
      90 174 1.660.875 
      90 174 2.017.000 
    TOTAL - FISCAL              3.677.875 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.677.875 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 600.000  
    ATIVIDADES               
25 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               600.000  
25 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              600.000 
      90 150 600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.800.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.800.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.800.000 
      90 100 4.800.000 
    TOTAL - FISCAL              4.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.800.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 301.250  
    ATIVIDADES               
18 541 1145 6040  ASSISTENCIA A PRODUCAO E A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE               101.250  
18 541 1145 6040 0001 ASSISTENCIA A PRODUCAO E A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE - NACIONAL              101.250 
      30 100 101.250 
18 541 1145 6087 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS              200.000 
18 541 1145 6087 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              200.000 
      30 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              301.250 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              301.250 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 106.748  
    ATIVIDADES               
18 122 0104 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               106.748  
18 122 0104 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              106.748 
      90 250 106.748 
0508 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENETICOS 876.459  
    ATIVIDADES               
18 122 0508 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               370.810  
18 122 0508 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              370.810 
      90 250 370.810 
18 541 0508 2934 CONSERVACAO DAS ESPECIES DA FAUNA AMEACADAS DE EXTINCAO E MIGRATORIAS              505.649 
18 541 0508 2934 0001 CONSERVACAO DAS ESPECIES DA FAUNA AMEACADAS DE EXTINCAO E MIGRATORIAS - NACIONAL              505.649 
      90 250 505.649 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 1.903.124  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               706.420  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              706.420 
      90 250 706.420 
18 128 0511 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              337.100 
18 128 0511 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              337.100 
      90 250 337.100 
18 125 0511 6037 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL              859.604 
18 125 0511 6037 0001 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL - NACIONAL              859.604 
      90 250 859.604 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 14.485.404  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               14.485.404  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              14.485.404 
      90 250 14.485.404 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 112.367  
    ATIVIDADES               
18 122 1145 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               112.367  
18 122 1145 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              112.367 
      90 250 112.367 
1332 CONSERVACAO E RECUPERACAO DOS BIOMAS BRASILEIROS 5.136.846  
    ATIVIDADES               
18 541 1332 2C88  GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS MATA ATLANTICA E PAMPAS               666.334  
18 541 1332 2C88 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS MATA ATLANTICA E PAMPAS - NACIONAL              666.334 
      90 250 666.334 
18 541 1332 2C89 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS CERRADO E PANTANAL              477.558 
18 541 1332 2C89 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS CERRADO E PANTANAL - NACIONAL              477.558 
      90 250 477.558 
18 541 1332 2C91 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA CAATINGA              280.916 
18 541 1332 2C91 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA CAATINGA - NACIONAL              280.916 
      90 250 280.916 
18 541 1332 2C92 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS COSTEIRO E MARINHO              352.831 
18 541 1332 2C92 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS COSTEIRO E MARINHO - NACIONAL              352.831 
      90 250 352.831 
18 541 1332 2C93 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA AMAZONICO              292.153 
18 541 1332 2C93 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA AMAZONICO - NACIONAL              292.153 
      90 250 292.153 
18 122 1332 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1.946.106 
18 122 1332 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.946.106 
      90 250 1.946.106 
18 541 1332 6381 REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS              720.948 
18 541 1332 6381 0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS - NACIONAL              720.948 
      90 100 720.948 
18 541 1332 8492 APOIO A CRIACAO E GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS              400.000 
18 541 1332 8492 0001 APOIO A CRIACAO E GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS -NACIONAL              400.000 
      90 250 400.000 
    TOTAL - FISCAL              22.620.948 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              22.620.948 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 372.642  
    PROJETOS               
04 122 0757 1M49  MODERNIZACAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO               173.792  
04 122 0757 1M49 0023 MODERNIZACAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - NO ESTADO DO CEARA              173.792 
      90 100 173.792 
    ATIVIDADES               
04 121 0757 8892  MANUTENCAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL               198.850  
04 121 0757 8892 0001 MANUTENCAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NACIONAL              198.850 
      90 100 198.850 
    TOTAL - FISCAL              372.642 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              372.642 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 9.625.000  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               9.625.000  
15 451 0310 1D73 0001 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL              9.000.000 
      90 100 9.000.000 
15 451 0310 1D73 0070 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              625.000 
      40 100 625.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.498.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               6.498.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              6.498.000 
      90 100 6.498.000 
    TOTAL - FISCAL              16.123.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.123.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 9.238.600  
    ATIVIDADES               
15 122 1295 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.703.900  
15 122 1295 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.703.900 
      90 100 1.703.900 
15 453 1295 2843 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS              7.534.700 
15 453 1295 2843 0001 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - NACIONAL              7.534.700 
      90 100 3.934.700 
      90 100 3.600.000 
    TOTAL - FISCAL              9.238.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.238.600 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56901 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA E EDUCACAO DO TRANSITO - FUNSET

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0660 SEGURANCA E EDUCACAO DE TRANSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS 48.000.000  
    ATIVIDADES               
15 452 0660 8487  FOMENTO A PROJETOS DESTINADOS A REDUCAO DE ACIDENTES NO TRANSITO               48.000.000  
15 452 0660 8487 0001 FOMENTO A PROJETOS DESTINADOS A REDUCAO DE ACIDENTES NO TRANSITO - NACIONAL              48.000.000 
      90 150 48.000.000 
    TOTAL - FISCAL              48.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              48.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0273 LUZ PARA TODOS 2.868.622  
    ATIVIDADES               
25 752 0273 20A9  APOIO A INICIATIVAS DE USO PRODUTIVO DE ENERGIA ELETRICA               2.868.622  
25 752 0273 20A9 0001 APOIO A INICIATIVAS DE USO PRODUTIVO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              2.868.622 
      90 134 210.000 
      90 174 2.658.622 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 6.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
25 752 0909 0E65  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL DA ELETRONORTE - SUBTRANSMISSAO E DISTRIBUICAO NO MUNICIPIO DE AMAJARI - RR               6.500.000  
25 752 0909 0E65 0014 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL DA ELETRONORTE - SUBTRANSMISSAO E DISTRIBUICAO NO MUNICIPIO DE AMAJARI - RR - NO ESTADO DE RORAIMA              6.500.000 
      90 129 6.500.000 
    TOTAL - FISCAL              9.368.622 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.368.622 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0391 MINERACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 14.000.000  
    PROJETOS               
22 122 0391 10A4  REFORMA DE UNIDADES REGIONAIS DO DNPM               14.000.000  
22 122 0391 10A4 0001 REFORMA DE UNIDADES REGIONAIS DO DNPM - NACIONAL              14.000.000 
      90 129 14.000.000 
    TOTAL - FISCAL              14.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA 3.677.875  
    ATIVIDADES               
25 752 0272 2C42  PARTICIPACAO PUBLICA NA AGENDA REGULATORIA DO SETOR ELETRICO               800.000  
25 752 0272 2C42 0001 PARTICIPACAO PUBLICA NA AGENDA REGULATORIA DO SETOR ELETRICO - NACIONAL              800.000 
      90 174 800.000 
25 752 0272 2993 OUVIDORIA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA              1.399.097 
25 752 0272 2993 0001 OUVIDORIA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              1.399.097 
      90 174 1.399.097 
25 131 0272 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              90.000 
25 131 0272 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              90.000 
      90 174 90.000 
25 130 0272 4699 OUTORGA DE GERACAO, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA              1.388.778 
25 130 0272 4699 0001 OUTORGA DE GERACAO, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              1.388.778 
      90 174 1.388.778 
    TOTAL - FISCAL              3.677.875 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.677.875 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTAO DA POLITICA DE ENERGIA 600.000  
    ATIVIDADES               
25 121 0276 6907  PLANEJAMENTO DO SETOR ELETRICO               600.000  
25 121 0276 6907 0001 PLANEJAMENTO DO SETOR ELETRICO - NACIONAL              600.000 
      90 150 600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 4.800.000  
    ATIVIDADES               
26 121 0225 6264  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES               4.800.000  
26 121 0225 6264 0001 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES -NACIONAL              4.800.000 
      90 100 4.800.000 
    TOTAL - FISCAL              4.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.800.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 301.250  
    ATIVIDADES               
18 541 1145 6040  ASSISTENCIA A PRODUCAO E A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE               101.250  
18 541 1145 6040 0001 ASSISTENCIA A PRODUCAO E A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE - NACIONAL              101.250 
      90 100 101.250 
18 541 1145 6087 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS              200.000 
18 541 1145 6087 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              200.000 
      80 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              301.250 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              301.250 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1332 CONSERVACAO E RECUPERACAO DOS BIOMAS BRASILEIROS 720.948  
    ATIVIDADES               
18 541 1332 6381  REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS               720.948  
18 541 1332 6381 0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS - NACIONAL              720.948 
      90 100 720.948 
    TOTAL - FISCAL              720.948 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              720.948 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 372.642  
    PROJETOS               
04 122 0757 1M49  MODERNIZACAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO               173.792  
04 122 0757 1M49 0023 MODERNIZACAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - NO ESTADO DO CEARA              173.792 
      90 100 173.792 
    ATIVIDADES               
04 121 0757 8892  MANUTENCAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL               198.850  
04 121 0757 8892 0001 MANUTENCAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NACIONAL              198.850 
      90 100 198.850 
    TOTAL - FISCAL              372.642 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              372.642 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 598.500  
    PROJETOS               
17 512 0122 1N08  APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES               598.500  
17 512 0122 1N08 0112 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - SISTEMAS DE ESGOTOS SANITARIOS - ARIQUEMES - RO              199.500 
      40 100 199.500 
17 512 0122 1N08 0114 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              199.500 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - SISTEMAS DE ESGOTOS SANITARIOS - JI-PARANA - RO 40 100 199.500 
17 512 0122 1N08 0128 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              199.500 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - SISTEMAS DE ESGOTOS SANITARIOS - CACOAL - RO               
      40 100 199.500 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 8.065.000  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               7.775.400  
15 451 0310 1D73 0070 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              625.000 
      40 100 625.000 
15 451 0310 1D73 0186 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA - FEIRA DE SANTANA - BA              356.000 
      30 100 356.000 
15 451 0310 1D73 0752 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA -CAMPINA GRANDE - PB              454.000 
      40 100 454.000 
15 451 0310 1D73 1790 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA -ARAGUAINA - TO              555.000 
      40 100 555.000 
15 451 0310 1D73 2004 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA - VILHENA - RO              259.300 
      40 100 259.300 
15 451 0310 1D73 2010 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - APOIO A SEGUNDA ETAPA DA INTERLIGACAO AEROPORTO INTERNACIONAL HERCILIO LUZ - VIA EXPRESSA SUL - FLORIANOPOLIS - SC              370.500 
      30 100 370.500 
15 451 0310 1D73 2442 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA - RECIFE - PE              750.000 
      40 100 750.000 
15 451 0310 1D73 2490 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA NA PARTE ALTA DA CIDADE - MACEIO - AL              248.200 
      40 100 248.200 
15 451 0310 1D73 2498 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - OBRAS E ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA NA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM - ESTADO DO PARA              657.000 
      90 100 657.000 
15 451 0310 1D73 2500 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA -JOAO PESSOA - PB              465.700 
      40 100 465.700 
15 451 0310 1D73 2504 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA - PARNAMIRIM - RN              396.000 
      40 100 396.000 
15 451 0310 1D73 2506 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - DUPLICACAO DA AVENIDA PROTASIO ALVES NA REGIAO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              600.000 
      30 100 600.000 
15 451 0310 1D73 2508 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA - JIPARANA - RO              782.850 
      40 100 782.850 
15 451 0310 1D73 2510 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA -CANDEIAS DO JAMARI - RO              259.350 
      40 100 259.350 
15 451 0310 1D73 2520 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA - RIO LARGO - AL              298.500 
      40 100 298.500 
15 451 0310 1D73 2538 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA -ANAPOLIS - GO              248.000 
      40 100 248.000 
15 451 0310 1D73 4143 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSTRUCAO DE PONTE URBANA SOBRE O RIO JARI - LARANJAL DO JARI - AP              450.000 
      40 100 450.000 
15 451 0310 7L65 APOIO A IMPLANTACAO DA AVENIDA LESTE-OESTE EM GOIANIA - GO              289.600 
15 451 0310 7L65 0058 APOIO A IMPLANTACAO DA AVENIDA LESTE-OESTE EM GOIANIA - GO - APOIO A IMPLANTACAO DA AVENIDA LESTE-OESTE - GOIANIA - GO              289.600 
      40 100 289.600 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 359.600  
    PROJETOS               
17 512 1128 10S5  APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES               359.600  
17 512 1128 10S5 0070 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES -ACOES DE SANEAMENTO INTEGRADO - BELFORD ROXO - RJ              359.600 
      40 100 359.600 
1138 DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSAO MARITIMA E FLUVIAL 1.679.700  
    PROJETOS               
17 512 1138 10SG  APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS               1.679.700  
17 512 1138 10SG 0110 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE DRENAGEM E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS NO PLANO PILOTO E EM TAGUATINGA - DISTRITO FEDERAL              402.000 
      30 100 402.000 
1138 10SG 0112 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE DRENAGEM E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS NA LOCALIDADE POR DO SOL - CEILANDIA - DF              586.500 
      30 100 586.500 
17 512 1138 10SG 0114 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE DRENAGEM E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS NA REGIAO METROPOLITANA DE NATAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              456.000 
      90 100 456.000 
17 512 1138 10SG 0116 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS AEROPORTO E ZONA DE EXPANSAO -ARACAJU - SE              235.200 
      40 100 235.200 
9989 MOBILIDADE URBANA 3.776.000  
    PROJETOS               
15 453 9989 10SS  APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO               1.820.500  
15 453 9989 10SS 0001 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - NACIONAL              187.500 
      40 100 187.500 
15 453 9989 10SS 0136 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - IMPLANTACAO DO SISTEMA VIARIO DO PROJETO VIA MANGUE - RECIFE -PE              1.348.000 
      40 100 1.348.000 
15 453 9989 10SS 0140 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - IMPLANTACAO DA AVENIDA SANEAMENTO - ARACAJU - SE              285.000 
      40 100 285.000 
15 451 9989 10ST APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULACAO NAO-MOTORIZADOS              1.007.500 
15 451 9989 10ST 0001 APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULACAO NAO-MOTORIZADOS - NACIONAL              160.000 
      40 100 160.000 
15 451 9989 10ST 0090 APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULACAO NAO-MOTORIZADOS - IMPLANTACAO DE REDE DE CICLOVIAS - RIO BRANCO - AC              388.500 
      30 100 388.500 
15 451 9989 10ST 0092 APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULACAO NAO-MOTORIZADOS - IMPLANTACAO DE REDE DE CICLOVIAS - DISTRITO FEDERAL              159.000 
      30 100 159.000 
15 451 9989 10ST 0094 APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULACAO NAO-MOTORIZADOS - IMPLANTACAO DE REDE DE CICLOVIAS - BOA VISTA - RR              300.000 
      40 100 300.000 
15 453 9989 7H25 APOIO A IMPLANTACAO DA LINHA 4 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO RIO - BARRA DA TIJUCA - RJ              948.000 
15 453 9989 7H25 0058 APOIO A IMPLANTACAO DA LINHA 4 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO RIO - BARRA DA TIJUCA - RJ - IMPLANTACAO DA LINHA DO METRO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO RIO-BARRA DA TIJUCA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              948.000 
      40 100 948.000 
    TOTAL - FISCAL              11.841.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.637.800 
    TOTAL - GERAL              14.478.800 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 444.500  
    PROJETOS               
15 453 1295 7L64  EXPANSAO E MELHORIA DA MALHA METROVIARIA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS               444.500  
15 453 1295 7L64 0060 EXPANSAO E MELHORIA DA MALHA METROVIARIA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS -PROJETOS EXECUTIVOS PARA MELHORIAS E AMPLIACOES EM CANOAS E PORTO ALEGRE - RS              444.500 
      90 100 444.500 
    TOTAL - FISCAL              444.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              444.500 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 546.300  
    PROJETOS               
15 453 1295 11JD  RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL               546.300  
15 453 1295 11JD 0027 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS              546.300 
      90 100 546.300 
    TOTAL - FISCAL              546.300 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              546.300 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56901 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA E EDUCACAO DO TRANSITO - FUNSET

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0660 SEGURANCA E EDUCACAO DE TRANSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS 48.000.000  
    ATIVIDADES               
15 452 0660 8487  FOMENTO A PROJETOS DESTINADOS A REDUCAO DE ACIDENTES NO TRANSITO               48.000.000  
15 452 0660 8487 0001 FOMENTO A PROJETOS DESTINADOS A REDUCAO DE ACIDENTES NO TRANSITO - NACIONAL              48.000.000 
      90 150 48.000.000 
    TOTAL - FISCAL              48.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              48.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 892.000  
    PROJETOS               
16 482 9991 10SJ  APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL               892.000  
16 482 9991 10SJ 0314 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CONSTRUCAO DE HABITACOES POPULARES - RIO BRANCO - AC              498.000 
      30 100 498.000 
16 482 9991 10SJ 0316 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CONSTRUCAO DE HABITACOES POPULARES -CAMPO GRANDE - MS              394.000 
      40 100 394.000 
    TOTAL - FISCAL              892.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              892.000 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               9.000.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              9.000.000 
      99 100 9.000.000 
    TOTAL - FISCAL              9.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.000.000