Decreto s/nº de 31/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 302.699.797,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "c", II e XX, alínea "c", item "1", e § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e no art. 55, § 1º, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 302.699.797,00 (trezentos e dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e sete reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 24.260.000,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e sessenta mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 278.439.797,00 (duzentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0362 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS REGIOES PRODUTORAS DE CACAU 240.066  
    ATIVIDADES               
20 122 0362 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               240.066  
20 122 0362 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              240.066 
      90 100 238.908 
      91 100 1.158 
    TOTAL - FISCAL 240.066               
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              240.066 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 3.600.000  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4668  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL               2.000.000  
20 572 1156 4668 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL              2.000.000 
      90 148 2.000.000 
20 572 1156 4670 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL              1.000.000 
20 572 1156 4670 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 148 1.000.000 
20 572 1156 4672 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO              600.000 
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              600.000 
      90 148 600.000 
    TOTAL - FISCAL              3.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.600.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL -INMETRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0390 METROLOGIA, QUALIDADE E AVALIACAO DA CONFORMIDADE 24.260.000  
    ATIVIDADES               
22 665 0390 2034  CONTROLE METROLOGICO               24.260.000  
22 665 0390 2034 0001 CONTROLE METROLOGICO - NACIONAL              24.260.000 
      30 250 24.260.000 
    TOTAL - FISCAL              24.260.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              24.260.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0913 OPERACOES ESPECIAIS - PARTICIPACAO DO BRASIL EM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS 1.864.917  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 212 0913 0541  INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO - FAD               250.000  
04 212 0913 0541 0001 INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO - FAD - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
04 212 0913 0543 INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRICOLA - FIDA              1.614.917 
04 212 0913 0543 0001 INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRICOLA - FIDA -NACIONAL              1.614.917 
      90 100 1.614.917 
    TOTAL - FISCAL              1.864.917 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.864.917 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 18.900.000  
    PROJETOS               
04 121 0796 5292  CENSO DEMOGRÁFICO 2010               18.900.000  
04 121 0796 5292 0001 CENSO DEMOGRÁFICO 2010 - NACIONAL              18.900.000 
      90 100 18.900.000 
    TOTAL - FISCAL              18.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.900.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 3.000.000  
    ATIVIDADES               
21 691 0351 4280  FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR               3.000.000  
21 691 0351 4280 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
1116 CREDITO FUNDIARIO 7.650.000  
    ATIVIDADES               
21 122 1116 2B01  REMUNERACAO AO AGENTE FINANCEIRO PELA OPERACIONALIZACAO DO PROGRAMA NACIONAL DE CREDITO FUNDIARIO               4.500.000  
21 122 1116 2B01 0001 REMUNERACAO AO AGENTE FINANCEIRO PELA OPERACIONALIZACAO DO PROGRAMA NACIONAL DE CREDITO FUNDIARIO - NACIONAL              4.500.000 
      90 100 4.500.000 
21 631 1116 2C77 CONSOLIDACAO DE UNIDADES PRODUTIVAS FINANCIADAS PELO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA              1.800.000 
21 631 1116 2C77 0001 CONSOLIDACAO DE UNIDADES PRODUTIVAS FINANCIADAS PELO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA - NACIONAL              1.800.000 
      30 100 1.800.000 
21 122 1116 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              600.000 
21 122 1116 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
21 128 1116 2373 CAPACITACAO DE EXECUTORES E BENEFICIARIOS DO CREDITO FUNDIARIO              750.000 
21 128 1116 2373 0001 CAPACITACAO DE EXECUTORES E BENEFICIARIOS DO CREDITO FUNDIARIO - NACIONAL              750.000 
      90 100 750.000 
1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS 4.000.000  
    ATIVIDADES               
21 127 1334 8991  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS               4.000.000  
21 127 1334 8991 0001 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NACIONAL              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              14.650.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.650.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0139 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO 400.000  
    PROJETOS               
21 122 0139 10ZR  REFORMA DO EDIFICIO SEDE DO INCRA               400.000  
21 122 0139 10ZR 0053 REFORMA DO EDIFICIO SEDE DO INCRA - NO DISTRITO FEDERAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 45.000.000  
    PROJETOS               
23 695 1166 10X0  PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL               45.000.000  
23 695 1166 10X0 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL - NACIONAL              45.000.000 
      30 100 22.000.000 
      40 100 20.000.000 
      90 100 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              45.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              45.000.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 8.100.000  
    ATIVIDADES               
23 695 1163 8224  PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO EUROPEU               4.500.000  
23 695 1163 8224 0001 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO EUROPEU - NACIONAL              4.500.000 
      90 100 4.500.000 
23 695 1163 8230 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO LATINO AMERICANO              3.600.000 
23 695 1163 8230 0001 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO LATINO AMERICANO - NACIONAL              3.600.000 
      90 100 3.600.000 
    TOTAL - FISCAL              8.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.100.000 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 14.684.814  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 212 0910 0B66  CONTRIBUICAO A SECRETARIA GERAL IBERO-AMERICANA - SEGIB (MRE)               585.344  
28 212 0910 0B66 0001 CONTRIBUICAO A SECRETARIA GERAL IBERO-AMERICANA - SEGIB (MRE) - NACIONAL              585.344 
      80 100 585.344 
28 212 0910 0B74 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO PARA A PROIBICAO DAS ARMAS QUIMICAS - OPAQ (MRE)              1.077.992 
28 212 0910 0B74 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO PARA A PROIBICAO DAS ARMAS QUIMICAS - OPAQ (MRE) - NACIONAL              1.077.992 
      80 100 1.077.992 
28 212 0910 0C08 CONTRIBUICAO A CENTRAL INTERNACIONAL DE COMPRA DE MEDICAMENTOS DA ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE - CICOM/OMS (MRE)              1.837.996 
28 212 0910 0C08 0001 CONTRIBUICAO A CENTRAL INTERNACIONAL DE COMPRA DE MEDICAMENTOS DA ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE - CICOM/OMS (MRE) - NACIONAL              1.837.996 
      80 100 1.837.996 
28 212 0910 0C36 CONTRIBUICAO A COVENCAO DE CONTROLE DOS MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRICOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO (CONVENCAO DE BASILEIA) (MMA)              120.148 
                   
28 212 0910 0C36 0001 CONTRIBUICAO A COVENCAO DE CONTROLE DOS MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRICOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO (CONVENCAO DE BASILEIA) (MMA) - NACIONAL              120.148 
                   
      80 100 120.148 
28 212 0910 0C37 CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE OS POLUENTES ORGANICOS PERSISTENTES (CONVENCAO DE ESTOCOLMO) (MMA)              148.460 
                   
28 212 0910 0C37 0001 CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE OS POLUENTES ORGANICOS PERSISTENTES (CONVENCAO DE ESTOCOLMO) (MMA) - NACIONAL              148.460 
                   
      80 100 148.460 
28 212 0910 0C38 CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PREVIO INFORMADO PARA O COMERCIO INTERNACIONAL DE CERTAS SUBSTANCIAS QUIMICAS E AGROTOXICOS PERIGOSOS (CONVENCAO DE ROTERDA) (MMA)              145.757 
28 212 0910 0C38 0001 CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PREVIO INFORMADO PARA O COMERCIO INTERNACIONAL DE CERTAS SUBSTANCIAS QUIMICAS E AGROTOXICOS PERIGOSOS (CONVENCAO DE ROTERDA) (MMA) - NACIONAL              145.757 
      80 100 145.757 
28 212 0910 0C56 CONTRIBUICAO A FEDERACAO INTERNACIONAL DOS ARQUIVOS DE FILMES - FIAF (PR)              14.429 
28 212 0910 0C56 0001 CONTRIBUICAO A FEDERACAO INTERNACIONAL DOS ARQUIVOS DE FILMES - FIAF (PR) - NACIONAL              14.429 
      80 100 14.429 
28 212 0910 00AV CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SUPERVISORES BANCARIOS DAS AMERICAS - ASBA (MF)              24.754 
28 212 0910 00AV 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SUPERVISORES BANCARIOS DAS AMERICAS - ASBA (MF) - NACIONAL              24.754 
      80 100 24.754 
28 212 0910 00BA CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO (MRE)              2.867.443 
28 212 0910 00BA 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO(MRE) - NACIONAL               
                  2.867.443 
      80 100 2.867.443 
28 212 0910 00BB CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA (MEC)              66.113 
28 212 0910 00BB 0001 CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA (MEC) - NACIONAL              66.113 
      80 100 66.113 
28 212 0910 00BE CONTRIBUICAO AO BUREAU INTERNATIONAL DES EXPOSITIONS - BIE (MRE)              22.478 
28 212 0910 00BE 0001 CONTRIBUICAO AO BUREAU INTERNATIONAL DES EXPOSITIONS - BIE (MRE) - NACIONAL              22.478 
      80 100 22.478 
28 212 0910 00BJ CONTRIBUICAO A CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM - CPA (MRE)              43.679 
28 212 0910 00BJ 0001 CONTRIBUICAO A CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM - CPA (MRE) - NACIONAL              43.679 
      80 100 43.679 
28 212 0910 00BT CONTRIBUICAO AO TRATADO DA ANTARTIDA - TA (MRE)              35.835 
28 212 0910 00BT 0001 CONTRIBUICAO AO TRATADO DA ANTARTIDA - TA (MRE) - NACIONAL              35.835 
      80 100 35.835 
28 212 0910 00BY CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - CIA (MINC)              33 
28 212 0910 00BY 0001 CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - CIA (MINC) - NACIONAL              33 
      80 100 33 
28 212 0910 00B3 CONTRIBUICAO A COMISSAO DE INTERLIGACAO ENERGETICA REGIONAL - CIER (MME)              1.701 
28 212 0910 00B3 0001 CONTRIBUICAO A COMISSAO DE INTERLIGACAO ENERGETICA REGIONAL - CIER (MME) - NACIONAL              1.701 
      80 100 1.701 
28 212 0910 00B6 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL ORGANISATION OF PENSION SUPERVISORS - IOPS (MPS)              2.755 
28 212 0910 00B6 0001 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL ORGANISATION OF PENSION SUPERVISORS - IOPS (MPS) - NACIONAL              2.755 
      80 100 2.755 
28 212 0910 00C1 CONTRIBUICAO A INTERNACIONAL ASSOCIATION FOR OFFICIAL STATISTICS - IAOS (MP)              108 
28 212 0910 00C1 0001 CONTRIBUICAO A INTERNACIONAL ASSOCIATION FOR OFFICIAL STATISTICS - IAOS (MP) - NACIONAL              108 
      80 100 108 
28 212 0910 00C2 CONTRIBUICAO A INTERNACIONAL STATISTICAL INSTITUTE - ISI (MP)              219 
28 212 0910 00C2 0001 CONTRIBUICAO A INTERNACIONAL STATISTICAL INSTITUTE - ISI (MP) - NACIONAL              219 
      80 100 219 
28 212 0910 00C3 CONTRIBUICAO A INTERNACIONAL ASSOCIATION OF SURVEY STATISCIANS - IASS (MP)              987 
28 212 0910 00C3 0001 CONTRIBUICAO A INTERNACIONAL ASSOCIATION OF SURVEY STATISCIANS - IASS (MP) - NACIONAL              987 
      80 100 987 
28 212 0910 00C4 CONTRIBUICAO A INTER-AMERICAM STATISTICAL INSTITUTE - IASI (MP)              7.790 
28 212 0910 00C4 0001 CONTRIBUICAO A INTER-AMERICAM STATISTICAL INSTITUTE - IASI (MP) - NACIONAL              7.790 
      80 100 7.790 
28 212 0910 008F CONTRIBUICAO AO GRUPO DE EGMONT (MF)              10.172 
28 212 0910 008F 0001 CONTRIBUICAO AO GRUPO DE EGMONT (MF) - NACIONAL              10.172 
      80 100 10.172 
28 212 0910 009D CONTRIBUICAO AO INSTITUTO SOCIAL DO MERCOSUL -ISM (MDS)              10.335 
28 212 0910 009D 0001 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO SOCIAL DO MERCOSUL -ISM (MDS) - NACIONAL              10.335 
      80 100 10.335 
28 212 0910 0091 CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS - ICOM (MF)              532 
28 212 0910 0091 0001 CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS - ICOM (MF) - NACIONAL              532 
      80 100 532 
28 212 0910 0099 CONTRIBUICAO AO CENTRO DE ESTUDOS MONETARIOS LATINO-AMERICANO - CEMLA (MF)              94.471 
28 212 0910 0099 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO DE ESTUDOS MONETARIOS LATINO-AMERICANO - CEMLA (MF) - NACIONAL              94.471 
      80 100 94.471 
28 212 0910 0100 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERNACIONAL DE FINANCAS - IIF (MF)              14.617 
28 212 0910 0100 0001 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERNACIONAL DE FINANCAS - IIF (MF) - NACIONAL              14.617 
      80 100 14.617 
28 212 0910 0103 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DAS COMISSOES DE VALORES - OICV (MF)              3.230 
28 212 0910 0103 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DAS COMISSOES DE VALORES - OICV (MF) - NACIONAL              3.230 
      80 100 3.230 
28 212 0910 0104 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SUPERINTENDENTES DE SEGUROS DA AMERICA LATINA - ASSAL (MF)              382 
28 212 0910 0104 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SUPERINTENDENTES DE SEGUROS DA AMERICA LATINA - ASSAL (MF) -NACIONAL              382 
      80 100 382 
28 212 0910 0105 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DE SUPERVISORES DE SEGUROS LUSOFONOS - ASSEL (MF)              159 
28 212 0910 0105 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DE SUPERVISORES DE SEGUROS LUSOFONOS - ASSEL (MF) - NACIONAL              159 
      80 100 159 
28 212 0910 0106 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE SUPERVISORES DE SEGUROS - IAIS (MF)              4.722 
28 212 0910 0106 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE SUPERVISORES DE SEGUROS - IAIS (MF) - NACIONAL              4.722 
      80 100 4.722 
28 212 0910 0120 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO LATINO-AMERICANA DE ARQUIVOS - ALA (PR)              96 
28 212 0910 0120 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO LATINO-AMERICANA DE ARQUIVOS - ALA (PR) - NACIONAL              96 
      80 100 96 
28 212 0910 0128 CONTRIBUICAO AO SISTEMA DAS NACOES UNIDAS -ONU (MRE)              4.470.817 
28 212 0910 0128 0001 CONTRIBUICAO AO SISTEMA DAS NACOES UNIDAS -ONU (MRE) - NACIONAL              4.470.817 
      80 100 4.470.817 
28 212 0910 0129 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - AISS (MPS)              97.627 
28 212 0910 0129 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - AISS (MPS) - NACIONAL              97.627 
      80 100 97.627 
28 212 0910 0130 CONTRIBUICAO A CONFERENCIA INTERAMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - CISS (MPS)              24.665 
28 212 0910 0130 0001 CONTRIBUICAO A CONFERENCIA INTERAMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - CISS (MPS) - NACIONAL              24.665 
      80 100 24.665 
28 212 0910 0131 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - OISS (MPS)              284.086 
28 212 0910 0131 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - OISS (MPS) - NACIONAL              284.086 
      80 100 284.086 
28 212 0910 0147 CONTRIBUICAO A FEDERACAO INTERNACIONAL DOS ARQUIVOS DE FILMES - FIAF (MINC)              8.889 
28 212 0910 0147 0001 CONTRIBUICAO A FEDERACAO INTERNACIONAL DOS ARQUIVOS DE FILMES - FIAF (MINC) - NACIONAL              8.889 
      80 100 8.889 
28 212 0910 0148 CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS - ICCROM (MINC)              65.277 
28 212 0910 0148 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS - ICCROM (MINC) - NACIONAL              65.277 
      80 100 65.277 
28 212 0910 0155 CONTRIBUICAO A FEDERACAO INTERNACIONAL DE BIBLIOTECAS, ASSOCIACOES E INSTITUICOES - IFLA (MINC)              181 
28 212 0910 0155 0033 CONTRIBUICAO A FEDERACAO INTERNACIONAL DE BIBLIOTECAS, ASSOCIACOES E INSTITUICOES - IFLA (MINC) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              181 
      80 100 181 
28 212 0910 0160 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE CONGRESSOS E CONVENCOES - ICCA (MTUR)              1.029 
28 212 0910 0160 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE CONGRESSOS E CONVENCOES - ICCA (MTUR) - NACIONAL              1.029 
      80 100 1.029 
28 212 0910 0194 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANCAS GLOBAIS - IAI (MCT)              41.422 
28 212 0910 0194 0001 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANCAS GLOBAIS - IAI (MCT) - NACIONAL              41.422 
      80 100 41.422 
28 212 0910 0211 CONTRIBUICAO AO SCIENTIFIC COMMITTEE ON ANTARTIC RESEARCH - SCAR (MCT)              4.751 
28 212 0910 0211 0001 CONTRIBUICAO AO SCIENTIFIC COMMITTEE ON ANTARTIC RESEARCH - SCAR (MCT) - NACIONAL              4.751 
      80 100 4.751 
28 212 0910 0212 CONTRIBUICAO AO SCIENTIFIC COMMITTEE ON OCEANIC RESEARCH - SCOR (MCT)              819 
28 212 0910 0212 0001 CONTRIBUICAO AO SCIENTIFIC COMMITTEE ON OCEANIC RESEARCH - SCOR (MCT) - NACIONAL              819 
      80 100 819 
28 212 0910 0220 CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL CONTRA O CANCER - UICC (MS)              6.684 
28 212 0910 0220 0001 CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL CONTRA O CANCER - UICC (MS) - NACIONAL              6.684 
      80 100 6.684 
28 212 0910 0287 CONTRIBUICAO A COMISSAO INTERNACIONAL PARA A CONSERVACAO DO ATUM E AFINS DO ATLANTICO _ ICCAT (PR)              191.450 
28 212 0910 0287 0001 CONTRIBUICAO A COMISSAO INTERNACIONAL PARA A CONSERVACAO DO ATUM E AFINS DO ATLANTICO _ ICCAT (PR) - NACIONAL              191.450 
      80 100 191.450 
28 212 0910 0292 CONTRIBUICAO A UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME - UNEP (MMA)              184.589 
28 212 0910 0292 0001 CONTRIBUICAO A UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME - UNEP (MMA) - NACIONAL              184.589 
      80 100 184.589 
28 212 0910 0348 CONTRIBUICAO AO CENTRO LATINO-AMERICANO DE ADMINISTRACAO PARA O DESENVOLVIMENTO - CLAD (MP)              42.280 
28 212 0910 0348 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO LATINO-AMERICANO DE ADMINISTRACAO PARA O DESENVOLVIMENTO - CLAD (MP) - NACIONAL              42.280 
      80 100 42.280 
28 212 0910 0421 CONTRIBUICAO PARA O SISTEMA DE CERTIFICACAO E MOVIMENTACAO DE SEMENTES DA ORGANIZACAO PARA COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -OCDE (MAPA)              7.283 
28 212 0910 0421 0001 CONTRIBUICAO PARA O SISTEMA DE CERTIFICACAO E MOVIMENTACAO DE SEMENTES DA ORGANIZACAO PARA COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -OCDE (MAPA) - NACIONAL              7.283 
      80 100 7.283 
28 212 0910 0481 CONTRIBUICAO A COOPERACAO EUROPEIA DE ACREDITACAO - EA (MDIC)              1.593 
28 212 0910 0481 0001 CONTRIBUICAO A COOPERACAO EUROPEIA DE ACREDITACAO - EA (MDIC) - NACIONAL              1.593 
      80 100 1.593 
28 212 0910 0483 CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLOGICA - CDB (MMA)              94.251 
28 212 0910 0483 0001 CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLOGICA - CDB (MMA) - NACIONAL              94.251 
      80 100 94.251 
28 212 0910 0489 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL ASTRONAUTICAL FEDERATION - IAF (MCT)              497 
28 212 0910 0489 0001 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL ASTRONAUTICAL FEDERATION - IAF (MCT) - NACIONAL              497 
      80 100 497 
28 212 0910 0516 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE METROLOGIA LEGAL - OIML (MDIC)              123.239 
28 212 0910 0516 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE METROLOGIA LEGAL - OIML (MDIC) - NACIONAL              123.239 
      80 100 123.239 
28 212 0910 0619 CONTRIBUICAO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA DE ARQUIVOS IBERO-AMERICANOS - ADAI (PR)              2.672 
28 212 0910 0619 0001 CONTRIBUICAO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA DE ARQUIVOS IBERO-AMERICANOS - ADAI (PR) - NACIONAL              2.672 
      80 100 2.672 
28 212 0910 0645 CONTRIBUICAO AO FORUM INTERNACIONAL DE CREDENCIAMENTO - IAF (MDIC)              1.116 
28 212 0910 0645 0001 CONTRIBUICAO AO FORUM INTERNACIONAL DE CREDENCIAMENTO - IAF (MDIC) - NACIONAL              1.116 
      80 100 1.116 
28 212 0910 0647 CONTRIBUICAO A COOPERACAO INTERNACIONAL DE LABORATORIOS CREDENCIADOS - ILAC (MDIC)              8.337 
28 212 0910 0647 0001 CONTRIBUICAO A COOPERACAO INTERNACIONAL DE LABORATORIOS CREDENCIADOS - ILAC (MDIC) - NACIONAL              8.337 
      80 100 8.337 
28 212 0910 0799 CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DO DESPORTO MILITAR - CISM (MD)              4.868 
28 212 0910 0799 0001 CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DO DESPORTO MILITAR - CISM (MD) - NACIONAL              4.868 
      80 100 4.868 
28 212 0910 0801 CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE GERENTES DE PROGRAMAS ANTARTICOS NACIONAIS - COMNAP (MD)              14.151 
28 212 0910 0801 0001 CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE GERENTES DE PROGRAMAS ANTARTICOS NACIONAIS - COMNAP (MD) - NACIONAL              14.151 
      80 100 14.151 
28 212 0910 0867 CONTRIBUICAO AO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL (MRE)              195.081 
28 212 0910 0867 0001 CONTRIBUICAO AO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL (MRE) - NACIONAL              195.081 
      80 100 195.081 
28 212 0910 0868 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA (MRE)              374.391 
28 212 0910 0868 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA (MRE) - NACIONAL              374.391 
      80 100 374.391 
28 212 0910 0872 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC (MRE)              708.384 
28 212 0910 0872 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC (MRE) - NACIONAL              708.384 
      80 100 708.384 
28 212 0910 0873 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT (MRE)              540.301 
28 212 0910 0873 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT (MRE) - NACIONAL              540.301 
      80 100 540.301 
28 212 0910 09AY CONTRIBUICAO A CONVENCAO DE ZONAS UMIDAS DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL (RAMSAR, IRA, (MMA) 1971)              22.819 
                   
28 212 0910 09AY 0001 CONTRIBUICAO A CONVENCAO DE ZONAS UMIDAS DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL (RAMSAR, IRA, (MMA) - NACIONAL 1971)              22.819 
      80 100 22.819 
28 212 0910 0979 CONTRIBUICAO AO CENTRO REGIONAL PARA FOMENTO DO LIVRO NA AMERICA LATINA E CARIBE - CERLALC (UNESCO) (MINC)              16.447 
28 212 0910 0979 0033 CONTRIBUICAO AO CENTRO REGIONAL PARA FOMENTO DO LIVRO NA AMERICA LATINA E CARIBE - CERLALC(UNESCO) (MINC) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              16.447 
      80 100 16.447 
28 212 0910 0981 CONTRIBUICAO A COMISSAO INTERNACIONAL DE ILUMINACAO - CIE (MDIC)              1.142 
28 212 0910 0981 0001 CONTRIBUICAO A COMISSAO INTERNACIONAL DE ILUMINACAO - CIE (MDIC) - NACIONAL              1.142 
      80 100 1.142 
28 212 0910 0982 CONTRIBUICAO A COOPERACAO DE ACREDITACAO INTERAMERICANA - IAAC (MDIC)              812 
28 212 0910 0982 0001 CONTRIBUICAO A COOPERACAO DE ACREDITACAO INTERAMERICANA - IAAC (MDIC) - NACIONAL              812 
      80 100 812 
28 212 0910 0984 CONTRIBUICAO A NATIONAL CONFERENCE OF STANDARDS LABORATORIES - NCSL INTERNATIONAL (MDIC)              127 
28 212 0910 0984 0001 CONTRIBUICAO A NATIONAL CONFERENCE OF STANDARDS LABORATORIES - NCSL INTERNATIONAL (MDIC) -NACIONAL              127 
      80 100 127 
    TOTAL - FISCAL              14.684.814 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.684.814 

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73901 - FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 171.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 0032  MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL               57.000.000  
28 845 0903 0032 0053 MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              57.000.000 
      90 100 7.000.000 
      90 100 50.000.000 
28 845 0903 0036 MANUTENCAO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL              87.000.000 
28 845 0903 0036 0053 MANUTENCAO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              87.000.000 
      90 100 57.000.000 
      90 100 30.000.000 
28 845 0903 0037 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL              27.000.000 
28 845 0903 0037 0053 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              27.000.000 
      90 100 17.000.000 
      90 100 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              171.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              171.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 101.673  
    ATIVIDADES               
20 363 1062 2144  ENSINO PROFISSIONAL NAS REGIOES CACAUEIRAS               101.673  
20 363 1062 2144 0001 ENSINO PROFISSIONAL NAS REGIOES CACAUEIRAS -NACIONAL              101.673 
      90 100 100.515 
      91 100 1.158 
1409 DESENVOLVIMENTO DA AGROENERGIA 138.393  
    ATIVIDADES               
20 601 1409 8544  DESENVOLVIMENTO DA POTENCIALIDADE AGROENERGETICA DAS REGIOES PRODUTORAS DE CACAU               138.393  
20 601 1409 8544 0001 DESENVOLVIMENTO DA POTENCIALIDADE AGROENERGETICA DAS REGIOES PRODUTORAS DE CACAU - NACIONAL              138.393 
      90 100 138.393 
    TOTAL - FISCAL              240.066 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              240.066 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 3.600.000  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4668  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL               2.000.000  
20 572 1156 4668 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL              2.000.000 
      90 148 2.000.000 
20 572 1156 4670 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL              1.000.000 
20 572 1156 4670 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 148 1.000.000 
20 572 1156 4672 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO              600.000 
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              600.000 
      90 148 600.000 
    TOTAL - FISCAL              3.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.600.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0913 OPERACOES ESPECIAIS - PARTICIPACAO DO BRASIL EM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS 1.864.917  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 0913 00EU  INTEGRALIZACAO DE COTAS DO BANCO CENTRO-AMERICANO DE INVESTIMENTOS - BCIE               1.864.917  
04 846 0913 00EU 0001 INTEGRALIZACAO DE COTAS DO BANCO CENTRO-AMERICANO DE INVESTIMENTOS - BCIE - NACIONAL              1.864.917 
      90 100 1.864.917 
    TOTAL - FISCAL              1.864.917 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.864.917 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 18.900.000  
    PROJETOS               
04 121 0796 5292  CENSO DEMOGRAFICO 2010               18.900.000  
04 121 0796 5292 0001 CENSO DEMOGRÁFICO 2010 - NACIONAL              18.900.000 
      90 100 18.900.000 
    TOTAL - FISCAL              18.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.900.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 3.000.000  
    ATIVIDADES               
21 122 0351 2B83  OPERACIONALIZACAO DA AQUISICAO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA               3.000.000  
21 122 0351 2B83 0001 OPERACIONALIZACAO DA AQUISICAO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA - NACIONAL              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
1116 CREDITO FUNDIARIO 7.650.000  
    PROJETOS               
21 631 1116 1545  ESTRUTURACAO DE ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITARIOS - COMBATE A POBREZA RURAL               7.650.000  
21 631 1116 1545 0001 ESTRUTURACAO DE ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITARIOS - COMBATE A POBREZA RURAL -NACIONAL              7.650.000 
      90 100 7.650.000 
1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS 4.000.000  
    ATIVIDADES               
21 127 1334 8991  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS               4.000.000  
21 127 1334 8991 0001 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NACIONAL              4.000.000 
      40 100 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              14.650.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.650.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0139 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO 400.000  
    PROJETOS               
21 122 0139 10ZR  REFORMA DO EDIFICIO SEDE DO INCRA               400.000  
21 122 0139 10ZR 0053 REFORMA DO EDIFICIO SEDE DO INCRA - NO DISTRITO FEDERAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 45.000.000  
    PROJETOS               
23 695 1166 10X0  PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL               45.000.000  
23 695 1166 10X0 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL - NACIONAL              45.000.000 
      30 100 33.750.000 
      40 100 11.250.000 
    TOTAL - FISCAL              45.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              45.000.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 8.100.000  
    ATIVIDADES               
23 695 1163 8228  PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO NORTE AMERICANO               7.500.000  
23 695 1163 8228 0001 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO NORTE AMERICANO - NACIONAL              7.500.000 
      90 100 7.500.000 
23 695 1163 8232 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO EM OUTROS MERCADOS              600.000 
23 695 1163 8232 0001 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO EM OUTROS MERCADOS - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL              8.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.100.000 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 14.684.814  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 212 0910 00BG  CONTRIBUICAO A COMISSAO PREPARATORIA DA ORGANIZACAO DO TRATADO DE PROIBICAO COMPLETA DE TESTES NUCLEARES - CTBTO (MRE)               14.684.814  
28 212 0910 00BG 0001 CONTRIBUICAO A COMISSAO PREPARATORIA DA ORGANIZACAO DO TRATADO DE PROIBICAO COMPLETA DE TESTES NUCLEARES - CTBTO (MRE) - NACIONAL              14.684.814 
      80 100 14.684.814 
    TOTAL - FISCAL              14.684.814 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.684.814 

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73901 - FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 171.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 009T  ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA A REALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL               171.000.000  
28 845 0903 009T 0053 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA A REALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              171.000.000 
      90 100 171.000.000 
    TOTAL - FISCAL              171.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              171.000.000