Decreto s/nº de 31/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 154.665.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 154.665.000,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 37.600.000  
    PROJETOS               
20 605 6003 7H17  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO               37.600.000  
20 605 6003 7H17 0001 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL              4.500.000 
      90 100 4.500.000 
20 605 6003 7H17 0015 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DO PARA              2.000.000 
      40 100 2.000.000 
20 605 6003 7H17 0027 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DE ALAGOAS              500.000 
      40 100 500.000 
20 605 6003 7H17 0028 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DE SERGIPE              1.100.000 
      40 100 1.100.000 
20 605 6003 7H17 0029 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DA BAHIA              1.200.000 
      40 100 1.200.000 
20 605 6003 7H17 0031 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.500.000 
      40 100 5.000.000 
      99 100 1.500.000 
20 605 6003 7H17 0041 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DO PARANA              3.300.000 
      40 100 3.300.000 
20 605 6003 7H17 0042 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              2.600.000 
      40 100 2.600.000 
20 605 6003 7H17 0043 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.000.000 
      40 100 3.000.000 
20 605 6003 7H17 0051 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DE MATO GROSSO              600.000 
      40 100 600.000 
20 605 6003 7H17 1214 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - AQUISICAO DE MAQUINAS E/OU IMPLEMENTOS AGRICOLAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.400.000 
      90 100 5.400.000 
20 605 6003 7H17 1228 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - MECANIZACAO AGRICOLA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              500.000 
      40 100 500.000 
20 605 6003 7H17 1316 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA PATRULHAS MECANIZADAS EM CONSORCIOS PUBLICOS INTERMUNICIPAIS - NO ESTADO DO PARANA              2.300.000 
      90 100 2.300.000 
20 605 6003 7H17 1318 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.200.000 
      90 100 3.200.000 
20 605 6003 7H17 1322 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E SUAS INSTALACOES - NO ESTADO DE SAO PAULO              900.000 
      90 100 900.000 
    TOTAL - FISCAL              37.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.600.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 10.000.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               10.000.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS 4.400.000  
    ATIVIDADES               
21 127 1334 8991  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS               4.400.000  
21 127 1334 8991 0029 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NO ESTADO DA BAHIA              500.000 
      99 100 500.000 
21 127 1334 8991 0041 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NO ESTADO DO PARANA              1.000.000 
      40 100 1.000.000 
21 127 1334 8991 0278 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.900.000 
      90 100 2.900.000 
    TOTAL - FISCAL              4.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.400.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 21.300.000  
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               21.300.000  
27 812 1250 5450 0001 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL              2.600.000 
      40 100 2.600.000 
27 812 1250 5450 0027 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE ALAGOAS              600.000 
      40 100 600.000 
27 812 1250 5450 0028 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE SERGIPE              600.000 
      99 100 600.000 
27 812 1250 5450 0029 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DA BAHIA              2.600.000 
      40 100 1.900.000 
      99 100 700.000 
27 812 1250 5450 0031 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.900.000 
      40 100 1.900.000 
27 812 1250 5450 0033 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              600.000 
      40 100 600.000 
27 812 1250 5450 0035 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.300.000 
      40 100 2.300.000 
27 812 1250 5450 0041 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO PARANA              1.700.000 
      40 100 1.100.000 
      99 100 600.000 
27 812 1250 5450 0051 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE MATO GROSSO              500.000 
      40 100 500.000 
27 812 1250 5450 0056 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO PARANA              700.000 
      40 100 700.000 
27 812 1250 5450 0060 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.100.000 
      40 100 2.100.000 
27 812 1250 5450 0072 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              700.000 
      40 100 700.000 
27 812 1250 5450 0126 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DA PARAIBA              500.000 
      40 100 500.000 
27 812 1250 5450 0150 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO SERGIPE              700.000 
      40 100 700.000 
27 812 1250 5450 0154 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DA BAHIA              2.000.000 
      40 100 2.000.000 
27 812 1250 5450 0184 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.200.000 
      40 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              21.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.300.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0643 CALHA NORTE 3.425.000  
    PROJETOS               
05 244 0643 1211  IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE               3.425.000  
05 244 0643 1211 0013 IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.425.000 
      90 100 3.425.000 
    TOTAL - FISCAL              3.425.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.425.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1025     PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO              1.090.000 
    ATIVIDADES               
15 244 1025 6409  APOIO A IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E PRODUTIVA COMPLEMENTAR EM ESPACOS SUB-REGIONAIS               540.000  
15 244 1025 6409 0027 APOIO A IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E PRODUTIVA COMPLEMENTAR EM ESPACOS SUB-REGIONAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              540.000 
      99 100 540.000 
    PROJETOS               
15 244 1025 7K66  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO               550.000  
15 244 1025 7K66 0092 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE ALAGOAS              550.000 
      40 100 550.000 
    TOTAL - FISCAL              1.090.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.090.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 62.200.000  
    PROJETOS               
23 695 1166 10V0  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA               62.200.000  
23 695 1166 10V0 0013 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DO AMAZONAS              500.000 
      40 100 500.000 
23 695 1166 10V0 0014 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DE RORAIMA              700.000 
      40 100 700.000 
23 695 1166 10V0 0023 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DO CEARA              8.700.000 
      40 100 7.900.000 
      99 100 800.000 
23 695 1166 10V0 0025 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DA PARAIBA              2.400.000 
      40 100 2.400.000 
23 695 1166 10V0 0026 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DE PERNAMBUCO              4.000.000 
      40 100 4.000.000 
23 695 1166 10V0 0027 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DE ALAGOAS              3.300.000 
      40 100 2.300.000 
      99 100 1.000.000 
23 695 1166 10V0 0028 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DE SERGIPE              2.200.000 
      40 100 2.200.000 
23 695 1166 10V0 0029 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DA BAHIA              3.900.000 
      40 100 3.000.000 
      99 100 900.000 
23 695 1166 10V0 0031 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.800.000 
      40 100 5.500.000 
      99 100 1.300.000 
23 695 1166 10V0 0032 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.100.000 
      40 100 1.100.000 
23 695 1166 10V0 0033 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.300.000 
      40 100 800.000 
      99 100 500.000 
23 695 1166 10V0 0035 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DE SAO PAULO              9.600.000 
      40 100 9.600.000 
23 695 1166 10V0 0041 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DO PARANA              3.000.000 
      40 100 3.000.000 
23 695 1166 10V0 0042 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DE SANTA CATARINA              2.500.000 
      40 100 2.500.000 
23 695 1166 10V0 0043 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              6.300.000 
      40 100 6.300.000 
23 695 1166 10V0 0051 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DE MATO GROSSO              1.100.000 
      40 100 1.100.000 
23 695 1166 10V0 0052 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DE GOIAS              3.000.000 
      40 100 3.000.000 
23 695 1166 10V0 0054 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              1.000.000 
      40 100 1.000.000 
23 695 1166 10V0 1772 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              800.000 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              62.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              62.200.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.250.000  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               6.250.000  
15 451 0310 1D73 0058 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO PARANA              1.250.000 
      40 100 1.250.000 
15 451 0310 1D73 0204 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
      40 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.250.000 

ORGAO: 58000 - MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA
UNIDADE: 58101 - MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1342 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA 8.400.000  
    PROJETOS               
20 602 1342 10B5  APOIO E IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA AQUICOLA E PESQUEIRA               8.400.000  
20 602 1342 10B5 0148 APOIO E IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA AQUICOLA E PESQUEIRA - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE RONDONIA              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
20 602 1342 10B5 0152 APOIO E IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA AQUICOLA E PESQUEIRA - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.200.000 
      90 100 1.000.000 
      90 100 2.200.000 
20 602 1342 10B5 0156 APOIO E IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA AQUICOLA E PESQUEIRA - AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.200.000 
      90 100 3.200.000 
    TOTAL - FISCAL              8.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.400.000 

ANEXO II

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 154.665.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               154.665.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              154.665.000 
      99 100 154.665.000 
    TOTAL - FISCAL              154.665.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              154.665.000