O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 22, § 6º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo nº 02001.002520/2006-76,

Decreta:

Art. 1º A Reserva Extrativista do Ciriaco, localizada no Município de Cidelândia, no Estado do Maranhão, criada pelo Decreto nº 534, de 20 de maio de 1992, passa a reger-se pelas disposições deste Decreto e a ter área aproximada de oito mil e oitenta e quatro hectares e setenta e nove centiares, de acordo com o seguinte memorial descritivo, elaborado com base na Carta SB-23-V-C-1, na escala de 1:100.000, do Ministério do Exército (DSG): partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 47º 48'53.49" WGr e 5º 19'23.19" S, situado na margem direita do Córrego Bom Jesus, segue a montante deste córrego por uma distância aproximada de 10.456,50m até o ponto 2, de c.g.a. 47º 45'43.19" WGr e 5º 15'42.49" S, situado na confluência deste córrego com um afluente de sua margem direita; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 09º 59'44''e distância aproximada de 950,43 m até o ponto 3, de c.g.a. 47º 45'37.71" WGr e 5º 15'12.07" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 293º 28'54''e distância aproximada de 1.249,83 m até o ponto 4, de c.g.a. 47º 46'14.83" WGr e 5º 14'55.71" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 00º 00'00''e distância aproximada de 1.450,00 m até o ponto 5, de c.g.a. 47º 46'14.62" WGr e 5º 14'8.54" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 350º 29'45''e distância aproximada de 849,66 m até o ponto 6, de c.g.a. 47º 46'19.06" WGr e 5º 13'41.26" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 311º 30'22''e distância aproximada de 1.450,13 m até o ponto 7, de c.g.a. 47º 46'54.16" WGr e 5º 13'9.84" S, situado na margem direita do Igarapé Andirobal; deste ponto, segue a jusante pelo referido igarapé, por uma distância aproximada de 3.631,19 m até o ponto 8, de c.g.a. 47º 47'42.32" WGr e 5º 14'24.93" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 296º 27'58''e distância aproximada de 1.100,08 m até ponto 9, de c.g.a. 47º 48'14.20" WGr e 5º 14'8.82" S, situado na margem direita do Igarapé Brejo Bandeirão; deste ponto, segue a montante pelo referido igarapé por uma distância aproximada de 3.100,38 m até o ponto 10, de c.g.a. 47º 48'43.06" WGr e 5º 12'39.24" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 255º 29'03''e distância aproximada de 1.500,11 m até ponto 11, de c.g.a. 47º 49'30.24" WGr e 5º 12'51.26" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 289º 02'32''e distância aproximada de 772,38 m até ponto 12, de c.g.a. 47º 49'56.27" WGr e 5º 12'42.13" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 295º 59'09''e distância aproximada de 1.049,87 m até ponto 13, de c.g.a. 47º 50'26.82" WGr e 5º 12'27.03" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 210º 01'23''e distância aproximada de 1.149,20 m até ponto 14, de c.g.a. 47º 50'45.62" WGr e 5º 12'59.31" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 180º 00'00''e distância aproximada de 1.400,00 m até ponto 15, de c.g.a. 47º 50'45.82" WGr e 5º 13'44.84" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 158º 59'49''e distância aproximada de 119,97 m até ponto 16, de c.g.a. 47º 50'44.45" WGr e 5º 13'48.49" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 291º 14'01''e distância aproximada de 154,62 m até ponto 17, de c.g.a. 47º 50'49.12" WGr e 5º 3'46.65" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 292º 17'14''e distância aproximada de 250,49 m até ponto 18, de c.g.a. 47º 50'56.63" WGr e 5º 13'43.53" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 280º 15'29''e distância aproximada de 359,39 m até ponto 19, de c.g.a. 47º 51'8.08" WGr e 5º 13'41.39" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 240º 04'26''e distância aproximada de 176,39 m até ponto 20, de c.g.a. 47º 51'13.05" WGr e 5º 13'44.23" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 239º 38'26''e distância aproximada de 286,89 m até ponto 21, de c.g.a. 47º 51'21.12" WGr e 5º 13'48.91" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 236º 33'17''e distância aproximada de 68,95 m até ponto 22, de c.g.a. 47º 51'22.98" WGr e 5º 13'50.14" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 246º 10'05''e distância aproximada de 89,1 m até ponto 23, de c.g.a. 47º 51'25.63" WGr e 5º 13'51.30" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 235º 18'45''e distância aproximada de 59,54 m até ponto 24, de c.g.a. 47º 51'27.24" WGr e 5º 13'52.40" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 132º 43'17''e distância aproximada de 184,25 m até ponto 25, de c.g.a. 47º 51'22.86" WGr e 5º 13'56.48" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 132º 42'04''e distância aproximada de 775,61 m até ponto 26, de c.g.a. 47º 51'4.44" WGr e 5º 14'13.68" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 212º 43'53''e distância aproximada de 243,69 m até ponto 27, de c.g.a. 47º 51'8.76" WGr e 5º 14'20.33" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 237º 52'08''e distância aproximada de 114,69 m até ponto 28, de c.g.a. 47º 51'11.91" WGr e 5º 14'22.30" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 122º 34'14''e distância aproximada de 613 m até ponto 29, de c.g.a. 47º 50'55.20" WGr e 5º 14'33.11" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 233º 09'28''e distância aproximada de 186,79 m até ponto 30, de c.g.a. 47º 51'0.06" WGr e 5º 14'36.73" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 230º 55'36''e distância aproximada de 155,48 m até ponto 31, de c.g.a. 47º 51'3.99" WGr e 5º 14'39.90" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 218º 05'04''e distância aproximada de 345,57 m até ponto 32, de c.g.a. 47º 51'10.95" WGr e 5º 14'48.71" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 201º 45'41''e distância aproximada de 145,36 m até ponto 33, de c.g.a. 47º 51'12.72" WGr e 5º 14'53.10" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 292º 22'04''e distância aproximada de 325,84 m até ponto 34, de c.g.a. 47º 51'22.48" WGr e 5º 14'49.02" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 282º 00'04''e distância aproximada de 72,14 m até ponto 35, de c.g.a. 47º 51'24.77" WGr e 5º 14'48.52" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 278º 58'25''e distância aproximada de 44,88 m até ponto 36, de c.g.a. 47º 51'26.21" WGr e 5º 14'48.29" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 204º 04'56''e distância aproximada de 88,72 m até ponto 37, de c.g.a. 47º 51'27.39" WGr e 5º 14'50.91" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 197º 22'16''e distância aproximada de 150,88 m até ponto 38, de c.g.a. 47º 51'28.87" WGr e 5º 14'55.59" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 208º 05'31''e distância aproximada de 35,14 m até ponto 39, de c.g.a. 47º 51'29.41" WGr e 5º 14'56.60" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 204º 14'56''e distância aproximada de 230,32 m até ponto 40, de c.g.a. 47º 51'32.51" WGr e 5º 15'3.41" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 193º 29'23''e distância aproximada de 87,41 m até ponto 41, de c.g.a. 47º 51'33.19" WGr e 5º 15'6.18" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 107º 55'43''e distância aproximada de 120,2 m até ponto 42, de c.g.a. 47º 51'29.48" WGr e 5º 15'7.40" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 150º 13'53''e distância aproximada de 140,55 m até ponto 43, de c.g.a. 47º 51'27.24" WGr e 5º 15'11.37" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 221º 50'01''e distância aproximada de 134,21 m até ponto 44, de c.g.a. 47º 51'30.15" WGr e 5º 15'14.61" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 279º 03'49''e distância aproximada de 165,05 m até ponto 45, de c.g.a. 47º 51'35.44" WGr e 5º 15'13.74" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 269º 41'00''e distância aproximada de 180,99 m até ponto 46, de c.g.a. 47º 51'41.32" WGr e 5º 15'13.75" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 266º 16'02''e distância aproximada de 215,05 m até ponto 47, de c.g.a. 47º 51'48.28" WGr e 5º 15'14.17" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 264º 22'11''e distância aproximada de 50,96 m até ponto 48, de c.g.a. 47º 51'49.93" WGr e 5º 15'14.33" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 248º 32'33''e distância aproximada de 112,07 m até ponto 49, de c.g.a. 47º 51'53.32" WGr e 5º 15'15.65" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 161º 51'02''e distância aproximada de 256,78 m até ponto 50, de c.g.a. 47º 51'50.75" WGr e 5º 15'23.59" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 248º 45'14''e distância aproximada de 113,14 m até ponto 51, de c.g.a. 47º 51'54.18" WGr e 5º 15'24.91" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 234º 41'26''e distância aproximada de 91,7 m até ponto 52, de c.g.a. 47º 51'56.62" WGr e 5º 15'26.62" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 222º 57'07''e distância aproximada de 42,35 m até ponto 53, de c.g.a. 47º 51'57.56" WGr e 5º 15'27.63" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 224º 17'10''e distância aproximada de 111,75 m até ponto 54, de c.g.a. 47º 52'0.10" WGr e 5º 15'30.22" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 185º 00'05''e distância aproximada de 218,83 m até ponto 55, de c.g.a. 47º 52'0.76" WGr e 5º 15'37.31" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 206º 14'20''e distância aproximada de 169,46 m até ponto 56, de c.g.a. 47º 52'3.21" WGr e 5º 15'42.24" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 165º 21'25''e distância aproximada de 111,63 m até ponto 57, de c.g.a. 47º 52'2.31" WGr e 5º 15'45.76" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 248º 18'43''e distância aproximada de 208,36 m até ponto 58, de c.g.a. 47º 52'8.60" WGr e 5º 15'48.23" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 177º 01'19''e distância aproximada de 173,23 m até ponto 59, de c.g.a. 47º 52'8.34" WGr e 5º 15'53.86" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 083º 53'15''e distância aproximada de 75,13 m até ponto 60, de c.g.a. 47º 52'5.91" WGr e 5º 15'53.61" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 177º 12'04''e distância aproximada de 31,04 m até ponto 61, de c.g.a. 47 52'5.87" WGr e 5º 15'54.62" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 084º 34'04''e distância aproximada de 73,94 m até ponto 62, de c.g.a. 47º 52'3.48" WGr e 5º 15'54.40" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 343º 35'54''e distância aproximada de 103,2 m até ponto 63, de c.g.a. 47º 52'4.42" WGr e 5º 15'51.18" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 072º 17'27''e distância aproximada de 92,05 m até ponto 64, de c.g.a. 47º 52'1.56" WGr e 5º 15'50.28" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 141º 24'14''e distância aproximada de 92,12 m até ponto 65, de c.g.a. 47º 51'59.71" WGr e 5º 15'52.63" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 125º 54'04''e distância aproximada de 75,04 m até ponto 66, de c.g.a. 47º 51'57.74" WGr e 5º 15'54.07" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 046º 56'21''e distância aproximada de 51,26 m até ponto 67, de c.g.a. 47º 51'56.52" WGr e 5º 15'52.94" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 035º 49'11''e distância aproximada de 205,95 m até ponto 68, de c.g.a. 47º 51'52.59" WGr e 5º 15'47.53" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 045º 38'04''e distância aproximada de 204,51 m até ponto 69, de c.g.a. 47º 51'47.83" WGr e 5º 15'42.90" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 119º 34'50''e distância aproximada de 81,03 m até ponto 70, de c.g.a. 47º 51'45.53" WGr e 5º 15'44.21" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 054º 40'13''e distância aproximada de 95,11 m até ponto 71, de c.g.a. 47º 51'43.02" WGr e 5º 15'42.43" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 081º 00'36''e distância aproximada de 191,98 m até ponto 72, de c.g.a. 47º 51'36.85" WGr e 5º 15'41.48" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 111º 11'16''e distância aproximada de 154,94 m até ponto 73, de c.g.a. 47º 51'32.17" WGr e 5º 15'43.33"S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 095º 18'02''e distância aproximada de 64,95 m até ponto 74, de c.g.a. 47º 51'30.08" WGr e 5º 15'43.53" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 121º 45'20''e distância aproximada de 114 m até ponto 75, de c.g.a. 47º 51'26.94" WGr e 5º 15'45.50" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 244º 17'51''e distância aproximada de 69,17 m até ponto 76, de c.g.a. 47º 51'28.97" WGr e 5º 15'46.46" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 165º 39'44''e distância aproximada de 69,15 m até ponto 77, de c.g.a. 47º 51'28.42" WGr e 5º 15'48.65" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 172º 40'45''e distância aproximada de 36,3 m até ponto 78, de c.g.a. 47º 51'28.28" WGr e 5º 15'49.82" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 221º 22'08''e distância aproximada de 77,29 m até ponto 79, de c.g.a. 47º 51'29.95" WGr e 5º 15'51.70" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 236º 55'57''e distância aproximada de 86,14 m até ponto 80, de c.g.a. 47º 51'32.29" WGr e 5º 15'53.22" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 251º 31'13''e distância aproximada de 18,93 m até ponto 81, de c.g.a. 47º 51'32.88" WGr e 5º 15'53.41" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 152º 16'35''e distância aproximada de 382,96 m até ponto 82, de c.g.a. 47º 51'27.14" WGr e 5º 16'4.46" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 137º 18'34''e distância aproximada de 933,3 m até ponto 83, de c.g.a. 47º 51'6.71" WGr e 5º 16'26.87" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 49º 21'14''e distância aproximada de 302,43 m até ponto 84, de c.g.a. 47º 50'59.24" WGr e 5º 16'20.49" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 147º 53'29''e distância aproximada de 95,63 m até ponto 85, de c.g.a. 47º 50'57.60" WGr e 5º 16'23.14" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 059º 51'10''e distância aproximada de 262,83 m até o ponto 86, de c.g.a. 47º 50'50.20" WGr e 5º 16'18.88" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 065º 55'08''e distância aproximada de 122,54 m até ponto 87, de c.g.a. 47º 50'46.58" WGr e 5º 16'17.27" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 059º 55'52''e distância aproximada de 425,12 m até ponto 88, de c.g.a. 47º 50'34.60" WGr e 5º 16'10.39" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 063º 31'13''e distância aproximada de 51,58 m até ponto 89, de c.g.a. 47º 50'33.11" WGr e 5º 16'9.65" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 078º 15'48''e distância aproximada de 285,13 m até ponto 90, de c.g.a. 47º 50'24.03" WGr e 5º 16'7.81" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 101º 38'43''e distância aproximada de 406,24 m até ponto 91, de c.g.a. 47º 50'11.13" WGr e 5º 16'10.53" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 125º 42'17''e distância aproximada de 68,54 m até ponto 92, de c.g.a. 47º 50'9.33" WGr e 5º 16'11.84" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 123º 10'31''e distância aproximada de 363,67 m até ponto 93, de c.g.a. 47º 49'59.49" WGr e 5º 16'18.36" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 126º 17'24''e distância aproximada de 214,57 m até o ponto 94, de c.g.a. 47º 49'53.90" WGr e 5º 16'22.52" S, situado no leito de um caminho de tráfego periódico, que liga os povoados de São Domingos e Viração; deste ponto, segue pelo referido caminho no sentido do Povoado Viração, a uma distância aproximada de 2.714,07 m até o ponto 95, de c.g.a. 47º 50'51.49" WGr e 5º 17'26.66" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 211º 31'50''e distância aproximada de 308,55 m até o ponto 96, de c.g.a. 47º 50'56.78" WGr e 5º 17'35.19" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 189º 03'28''e distância aproximada de 144,81 m até o ponto 97, de c.g.a. 47º 50'57.54" WGr e 5º 17'39.84" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 296º 29'28''e distância aproximada de 65,01 m até o ponto 98, de c.g.a. 47º 50'59.42" WGr e 5º 17'38.88" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 252º 13'52''e distância aproximada de 78,64 m até o ponto 99, de c.g.a. 47º 51'1.85" WGr e 5º 17'39.65" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 169º 29'12''e distância aproximada de 182,06 m até o ponto 100, de c.g.a. 47º 51'0.80" WGr e 5º 17'45.48" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 145º 35'54''e distância aproximada de 207,25 m até o ponto 101, de c.g.a. 47º 50'57.03" WGr e 5º 17'51.06" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 117º 41'30''e distância aproximada de 357,21 m até o ponto 102, de c.g.a. 47º 50'46.78" WGr e 5º 17'56.51" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 083º 55'21''e distância aproximada de 283,36 m até o ponto 103, de c.g.a. 47º 50'37.64" WGr e 5º 17'55.57" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 132º 51'51''e distância aproximada de 176,4 m até o ponto 104, de c.g.a. 47º 50'33.46" WGr e 5º 17'59.50" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 117º 24'26''e distância aproximada de 156,42 m até o ponto 105, de c.g.a. 47º 50'28.97" WGr e 5º 18'1.86" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 169º 05'05''e distância aproximada de 306,55 m até o ponto 106, de c.g.a. 47º 50'27.13" WGr e 5º 18'11.66" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 162º 52'15''e distância aproximada de 102,55 m até o ponto 107, de c.g.a. 47º 50'26.16" WGr e 5º 18'14.85" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 059º 36'23''e distância aproximada de 383,45 m até o ponto 108, de c.g.a. 47º 50'15.40" WGr e 5º 18'8.59" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 063º 15'57''e distância aproximada de 291,21 m até o ponto 109, de c.g.a. 47º 50'6.94" WGr e 5º 18'4.37" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 145º 24'29''e distância aproximada de 494,4 m até o ponto 110, de c.g.a. 47º 49'57.89" WGr e 5º 18'17.65" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 141º 02'42''e distância aproximada de 405,07 m até o ponto 111, de c.g.a. 47º 49'49.68" WGr e 5º 18'27.93" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 145º 54'53''e distância aproximada de 341,7 m até o ponto 112, de c.g.a. 47º 49'43.50" WGr e 5º 18'37.17" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 050º 35'58''e distância aproximada de 163,85 m até o ponto 113, de c.g.a. 47º 49'39.38" WGr e 5º 18'33.80" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 056º 25'03''e distância aproximada de 175,36 m até o ponto 114, de c.g.a. 47º 49'34.63" WGr e 5º 18'30.67" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 046º 15'18''e distância aproximada de 108,47 m até o ponto 115, de c.g.a. 47º 49'32.08" WGr e 5º 18'28.24" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 165º 07'07''e distância aproximada de 457,34 m até o ponto 116, de c.g.a. 47º 49'28.33" WGr e 5º 18'42.63" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 086º 47'44''e distância aproximada de 679,8 m até o ponto 117, de c.g.a. 47º 49'6.30" WGr e 5º 18'41.50" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 173º 18'14''e distância aproximada de 689,7 m até o ponto 118, de c.g.a. 47º 49'3.79" WGr e 5º 19'3.79" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 150º 36'53''e distância aproximada de 312,16 m até o ponto 119, de c.g.a. 47º 48'58.86" WGr e 5º 19'12.66" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 162º 41'42''e distância aproximada de 52,37 m até o ponto 120, de c.g.a. 47º 48'58.36" WGr e 5º 19'14.29" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 151º 01'15''e distância aproximada de 312,18 m até o ponto 1, início deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de cinquenta e quatro mil, noventa e sete metros e três centímetros.

Art. 2º A Reserva Extrativista do Ciriaco tem por objetivo proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Art. 3º Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes administrar a Reserva Extrativista do Ciriaco, adotando as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos dos arts. 18 e 23 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Parágrafo único. Os órgãos da Administração Pública Federal poderão, na forma da lei, firmar instrumentos com o Instituto Chico Mendes, visando a eficiência da gestão do patrimônio público federal localizado no interior da Reserva Extrativista.

Art. 4º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados na Reserva Extrativista do Ciriaco.

§ 1º O Instituto Chico Mendes fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata este artigo, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

§ 2º A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao Instituto Chico Mendes, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação ora criada.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogados o Decreto nº 534, de 20 de maio de 1992, e os Decretos de 23 de junho de 1997 e de 11 de outubro de 2000, que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que mencionam, incluídos na Reserva Extrativista do Ciriaco.

Brasília, 17 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Izabella Mônica Vieira Teixeira