Decreto s/nº de 05/08/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 06 ago 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 189.385.448,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "b", II, e XIV, alínea "a", e § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 189.385.448,00 (cento e oitenta e nove milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 5 de agosto de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 42.027.364  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 6380  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               27.816.000  
12 363 1062 6380 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NACIONAL              27.816.000 
      90 112 27.816.000 
12 363 1062 8650 REESTRUTURACAO DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA              14.211.364 
12 363 1062 8650 0001 REESTRUTURACAO DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - NACIONAL              14.211.364 
      90 112 14.211.364 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 240.000  
    ATIVIDADES               
12 128 1067 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               240.000  
12 128 1067 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              240.000 
      90 112 240.000 
    TOTAL - FISCAL              42.267.364 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              42.267.364 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26272 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 10.108.236  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 2E14  REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR               10.108.236  
12 364 1073 2E14 0412 REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - SAO LUIS - NO ESTADO DO MARANHAO              10.108.236 
      90 100 7.858.236 
      90 112 2.250.000 
    TOTAL - FISCAL              10.108.236 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.108.236 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.000.000  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               10.000.000  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 85.550.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1060 0920  CONCESSAO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZACAO               85.550.000  
12 366 1060 0920 0001 CONCESSAO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZACAO - NACIONAL              85.550.000 
      90 100 5.100.000 
      90 112 80.450.000 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 27.609.848  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 8652  MODERNIZACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA               27.609.848  
12 363 1062 8652 0001 MODERNIZACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - NACIONAL              27.609.848 
      30 112 27.609.848 
    TOTAL - FISCAL              123.159.848 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              123.159.848 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0101 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL 12.600.000  
    ATIVIDADES               
11 333 0101 4725  QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS)               12.600.000  
                   
11 333 0101 4725 0001 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NACIONAL              12.600.000 
                   
      50 100 12.600.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              12.600.000 
    TOTAL - GERAL              12.600.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42206 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 150.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 6527  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS AUDIOVISUAIS               150.000  
13 392 0169 6527 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS AUDIOVISUAIS - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0413 GESTAO DAS POLITICAS DE ESPORTE E DE LAZER 1.100.000  
    ATIVIDADES               
27 121 0413 2600  AVALIACAO DAS POLITICAS PUBLICAS E DE PROGRAMAS DE ESPORTE E DE LAZER               1.100.000  
27 121 0413 2600 0001 AVALIACAO DAS POLITICAS PUBLICAS E DE PROGRAMAS DE ESPORTE E DE LAZER - NACIONAL              1.100.000 
      90 118 1.100.000 
    TOTAL - FISCAL              1.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.100.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 42.027.364  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 6380  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               27.816.000  
12 363 1062 6380 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NACIONAL              27.816.000 
      90 112 27.816.000 
12 363 1062 8650 REESTRUTURACAO DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA              14.211.364 
12 363 1062 8650 0001 REESTRUTURACAO DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - NACIONAL              14.211.364 
      90 112 14.211.364 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 240.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1067 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               240.000  
12 122 1067 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              240.000 
      90 112 240.000 
    TOTAL - FISCAL              42.267.364 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              42.267.364 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26272 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 10.108.236  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 2E14  REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR               10.108.236  
12 364 1073 2E14 0412 REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - SAO LUIS - NO ESTADO DO MARANHAO              10.108.236 
      90 100 7.858.236 
      90 112 2.250.000 
    TOTAL - FISCAL              10.108.236 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.108.236 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 55.650.000  
    ATIVIDADES               
12 366 1060 8790  APOIO A ALFABETIZACAO E A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS               51.800.000  
12 366 1060 8790 0001 APOIO A ALFABETIZACAO E A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              51.800.000 
      40 112 51.800.000 
12 366 1060 8822 INCENTIVO A LEITURA PARA JOVENS E ADULTOS              3.850.000 
12 366 1060 8822 0001 INCENTIVO A LEITURA PARA JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              3.850.000 
      90 112 3.850.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 2.100.000  
    ATIVIDADES               
12 128 1061 2C95  FORMACAO EM SERVICO DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA               1.000.000  
12 128 1061 2C95 0001 FORMACAO EM SERVICO DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
12 128 1061 8429 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA              1.100.000 
12 128 1061 8429 0001 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA - NACIONAL              1.100.000 
      90 112 1.100.000 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 45.609.848  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 8252  EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA A DISTANCIA - E-TEC BRASIL               8.000.000  
12 363 1062 8252 0001 EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA A DISTANCIA - E-TEC BRASIL - NACIONAL              8.000.000 
      90 112 8.000.000 
12 363 1062 8652 MODERNIZACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA              37.609.848 
12 363 1062 8652 0001 MODERNIZACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - NACIONAL              37.609.848 
      30 112 37.609.848 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 5.100.000  
    ATIVIDADES               
12 362 1377 8741  DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA ACESSO E PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE DE ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E GRUPOS SOCIALMENTE DISCRIMINADOS               5.100.000  
12 362 1377 8741 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA ACESSO E PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE DE ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E GRUPOS SOCIALMENTE DISCRIMINADOS - NACIONAL              5.100.000 
      30 100 5.100.000 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 11.850.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 09CW  APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA               10.000.000  
12 847 1448 09CW 0001 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              10.000.000 
      40 100 10.000.000 
    ATIVIDADES               
12 365 1448 8682  APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL               850.000  
12 365 1448 8682 0001 APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL              850.000 
      90 112 850.000 
12 362 1448 8686 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO              1.000.000 
12 362 1448 8686 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO -NACIONAL              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 2.850.000  
    ATIVIDADES               
12 366 8034 2A95  ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO               200.000  
12 366 8034 2A95 0001 ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO - NACIONAL              200.000 
      90 112 200.000 
12 128 8034 86AD FORMACAO DE PROFISSIONAIS              2.650.000 
12 128 8034 86AD 0001 FORMACAO DE PROFISSIONAIS - NACIONAL              2.650.000 
      90 112 2.650.000 
    TOTAL - FISCAL              123.159.848 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              123.159.848 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42206 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 150.000  
    ATIVIDADES               
13 691 0169 4533  FOMENTO A DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE OBRAS CINEMATOGRAFICAS E AUDIOVISUAIS NO PAIS E NO EXTERIOR               7.320  
13 691 0169 4533 0001 FOMENTO A DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE OBRAS CINEMATOGRAFICAS E AUDIOVISUAIS NO PAIS E NO EXTERIOR - NACIONAL              7.320 
      80 100 7.320 
13 392 0169 4795 FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS              142.680 
13 392 0169 4795 0001 FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS - NACIONAL              142.680 
      60 100 142.680 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8028 VIVENCIA E INICIACAO ESPORTIVA EDUCACIONAL - SEGUNDO TEMPO 1.100.000  
    ATIVIDADES               
27 812 8028 4377  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL               1.100.000  
27 812 8028 4377 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL - NACIONAL              1.100.000 
      30 118 1.100.000 
    TOTAL - FISCAL              1.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.100.000 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 12.600.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               12.600.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              12.600.000 
      99 100 12.600.000 
    TOTAL - FISCAL              12.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.600.000