O Presidente da República, de acordo com o disposto no art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Defesa, Resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 12 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, Seção 1, páginas 2 e 3, na parte referente à admissão no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de Cavaleiro, do Capitão QAO (R/1) PAULO FONTENELE FIGUEIRA.

Brasília, 5 de agosto de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim