Decreto s/nº de 12/08/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 50.094.738,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "b", e XXVIII, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 50.094.738,00 (cinquenta milhões, noventa e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 28.594.738,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de agosto de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO 20.000.000  
    PROJETOS               
05 153 0628 5375  MODERNIZACAO OPERACIONAL DAS ORGANIZACOES MILITARES DO EXERCITO               20.000.000  
05 153 0628 5375 0001 MODERNIZACAO OPERACIONAL DAS ORGANIZACOES MILITARES DO EXERCITO - NACIONAL              20.000.000 
      F 4 2 90 0 100 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              20.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 8.594.738  
    ATIVIDADES               
05 306 0622 2864  ALIMENTACAO DE PESSOAL               8.594.738  
05 306 0622 2864 0001 ALIMENTACAO DE PESSOAL - NACIONAL              8.594.738 
      F 3 2 90 0 100 794.374 
      F 3 2 90 0 142 7.800.364 
    TOTAL - FISCAL              8.594.738 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              8.594.738 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 21.500.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               21.500.000  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              21.500.000 
      S 3 1 90 0 250 21.500.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              21.500.000 
    TOTAL - GERAL              21.500.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 337.623  
    ATIVIDADES               
05 391 0167 2521  PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL               52.997  
05 391 0167 2521 0001 PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL - NACIONAL              52.997 
      F 3 2 90 0 100 52.997 
05 391 0167 2630 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS              284.626 
05 391 0167 2630 0001 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL              284.626 
      F 4 2 90 0 100 284.626 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 461.989  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2861  FORMACAO DA RESERVA MOBILIZAVEL               34.600  
05 152 0622 2861 0001 FORMACAO DA RESERVA MOBILIZAVEL - NACIONAL              34.600 
      F 4 2 90 0 100 34.600 
05 152 0622 2865 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO              427.389 
05 152 0622 2865 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO - NACIONAL              427.389 
      F 3 2 90 0 142 427.389 
0625 GESTAO DA POLITICA DE DEFESA NACIONAL 422.151  
    ATIVIDADES               
05 131 0625 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               422.151  
05 131 0625 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              422.151 
      F 3 2 90 0 100 422.151 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 7.372.975  
    ATIVIDADES               
05 152 0626 8940  AQUISICAO DE MEIOS AERONAVAIS               6.229.700  
05 152 0626 8940 0001 AQUISICAO DE MEIOS AERONAVAIS - NACIONAL              6.229.700 
      F 4 2 90 0 142 6.229.700 
05 152 0626 8941 AQUISICAO DE EMBARCACOES DE APOIO              1.143.275 
05 152 0626 8941 0001 AQUISICAO DE EMBARCACOES DE APOIO - NACIONAL              1.143.275 
      F 4 2 90 0 142 1.143.275 
    TOTAL - FISCAL              8.594.738 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              8.594.738 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 20.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               20.000.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              20.000.000 
      F 9 0 99 0 100 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              20.000.000