Decreto s/nº de 14/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2010

Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor das Companhias Docas do Ceará (CDC) e do Rio de Janeiro (CDRJ) e da empresa Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), crédito suplementar no valor total de R$ 7.650.000,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), crédito suplementar no valor total de R$ 7.650.000,00 (sete milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), em favor das Companhias Docas do Ceará (CDC) e do Rio de Janeiro (CDRJ) e da empresa Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos do cancelamento de parte de dotação aprovada para os projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de setembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.000.000 
26 TRANSPORTE 1.650.000 
TOTAL - GERAL 7.650.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.000.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.650.000 
TOTAL - GERAL 7.650.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.000.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.000.000 
26 TRANSPORTE 1.650.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.650.000 
TOTAL - GERAL 7.650.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.000.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 900.000 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 750.000 
TOTAL - GERAL 7.650.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1.650.000 
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 6.000.000 
TOTAL - GERAL 7.650.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 1.650.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 1.650.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.650.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 900.000 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 750.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC 750.000 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 900.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.650.000 
TOTAL 1.650.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 750.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 750.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 750.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 750.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 750.000 
TOTAL 750.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 750.000  
    PROJETOS               
26 784 1459 130W  INSTALACAO DE TOMADAS PARA CONTEINERES FRIGORIFICOS NO PORTO DE FORTALEZA               750.000  
26 784 1459 130W 0101 INSTALACAO DE TOMADAS PARA CONTEINERES FRIGORIFICOS NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA              750.000 
    INSTALAÇÃO ELÉTRICA REALIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 750.000 
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO              750.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 900.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 900.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 900.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 900.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 900.000 
TOTAL 900.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 900.000  
    PROJETOS               
26 784 1458 11HG  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)               900.000  
26 784 1458 11HG 0033 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              900.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 9 4 - INV 90 495 900.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              900.000 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25207 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.000.000 
TOTAL 6.000.000 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.000.000 
TOTAL 6.000.000 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.000.000  
    ATIVIDADES               
23 122 0807 4101  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS               6.000.000  
23 122 0807 4101 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL              6.000.000 
      4 - INV 90 495 6.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              6.000.000 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.000.000 
26 TRANSPORTE 1.650.000 
TOTAL - GERAL 7.650.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 6.000.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.650.000 
TOTAL - GERAL 7.650.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.000.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 6.000.000 
26 TRANSPORTE 1.650.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.650.000 
TOTAL - GERAL 7.650.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.000.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 900.000 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 750.000 
TOTAL - GERAL 7.650.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1.650.000 
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 6.000.000 
TOTAL - GERAL 7.650.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 1.650.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 1.650.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.650.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 900.000 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 750.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC 750.000 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 900.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.650.000 
TOTAL 1.650.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 750.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 750.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 750.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 750.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 750.000 
TOTAL 750.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 750.000  
    ATIVIDADES               
26 784 1459 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               200.000  
26 784 1459 6504 0023 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO CEARA              200.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 200.000 
    PROJETOS               
26 784 1459 1307  RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO DO PORTO DE FORTALEZA (CE)               550.000  
26 784 1459 1307 0023 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO DO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              550.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5 4 - INV 90 495 550.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              750.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 900.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 900.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 900.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 900.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 900.000 
TOTAL 900.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 900.000  
    PROJETOS               
26 784 1458 10VW  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)               900.000  
26 784 1458 10VW 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              900.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 3 4 - INV 90 495 900.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              900.000 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25207 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.000.000 
TOTAL 6.000.000 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.000.000 
TOTAL 6.000.000 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.000.000  
    ATIVIDADES               
23 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               6.000.000  
23 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              6.000.000 
      4 - INV 90 495 6.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              6.000.000