Decreto s/nº de 27/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 28 out 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 158.466.642,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas nos arts. 4º, incisos I, alínea "a", II e XVIII, e § 1º, e 8º, inciso III, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 158.466.642,00 (cento e cinquenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 27 de outubro de 2010; 189º da Independência 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 6.600.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0496 20AY  EVOLUCAO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES, TECNOLOGIA DA INFORMACAO E BASE DE DADOS               4.000.000  
04 126 0496 20AY 0001 EVOLUCAO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES, TECNOLOGIA DA INFORMACAO E BASE DE DADOS - NACIONAL              4.000.000 
      30 100 1.000.000 
      90 100 3.000.000 
04 122 0496 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              2.000.000 
04 122 0496 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
04 183 0496 6808 MONITORAMENTO TERRITORIAL E ACOES DE INTELIGENCIA              600.000 
04 183 0496 6808 0001 MONITORAMENTO TERRITORIAL E ACOES DE INTELIGENCIA - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 4693  SEGURANCA DE AREA E NO TRANSPORTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA EM SEUS DESLOCAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS               4.000.000  
04 122 0750 4693 0001 SEGURANCA DE AREA E NO TRANSPORTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA EM SEUS DESLOCAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS - NACIONAL              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.600.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20120 - ARQUIVO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1030 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO ARQUIVISTICA GOVERNAMENTAL 62.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1030 4282  SISTEMA DE ATENDIMENTO AO USUARIO DO ARQUIVO NACIONAL               62.000  
04 122 1030 4282 0001 SISTEMA DE ATENDIMENTO AO USUARIO DO ARQUIVO NACIONAL - NACIONAL              62.000 
      90 100 62.000 
    TOTAL - FISCAL              62.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              62.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0155 GESTAO DA POLITICA DE DIREITOS HUMANOS 485.000  
    ATIVIDADES               
14 126 0155 8820  SISTEMAS DE INFORMACAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA               485.000  
14 126 0155 8820 0001 SISTEMAS DE INFORMACAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA - NACIONAL              485.000 
      30 100 485.000 
0670 PROTECAO A PESSOAS AMEACADAS 642.952  
    ATIVIDADES               
14 243 0670 8806  SERVICOS DE PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE - PPCAAM               642.952  
14 243 0670 8806 0001 SERVICOS DE PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE - PPCAAM - NACIONAL              642.952 
      30 100 642.952 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.127.952 
    TOTAL - GERAL              1.127.952 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20122 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0156 PREVENCAO E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES             3.011,000  
    ATIVIDADES                
14 422  0156 2C52  AMPLIACAO E CONSOLIDACAO DA REDE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA               2.822.000  
14 422 0156 2C52 0001 AMPLIACAO E CONSOLIDACAO DA REDE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA - NACIONAL              2.822.000 
      30 100 2.050.000 
      40 100 772.000 
14 422 0156 8932 APOIO A INICIATIVAS DE PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES              189.000 
14 422 0156 8932 0001 APOIO A INICIATIVAS DE PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES - NACIONAL              189.000 
      30 100 189.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 230.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               230.000  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              230.000 
      90 100 230.000 
1068 GESTAO DA TRANSVERSALIDADE DE GENERO NAS POLITICAS PUBLICAS 563.000  
    ATIVIDADES               
14 122 1068 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               563.000  
14 122 1068 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              563.000 
      90 100 563.000 
1433 CIDADANIA E EFETIVACAO DE DIREITOS DAS MULHERES 1.951.000  
    ATIVIDADES               
14 422 1433 8834  APOIO A INICIATIVAS DE REFERENCIA NOS EIXOS TEMATICOS DO PLANO NACIONAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES               1.934.000  
14 422 1433 8834 0001 APOIO A INICIATIVAS DE REFERENCIA NOS EIXOS TEMATICOS DO PLANO NACIONAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES - NACIONAL              1.934.000 
      30 100 730.000 
      50 100 254.000 
      90 100 950.000 
14 422 1433 8838 APOIO A CRIACAO E AO FORTALECIMENTO DE ORGANISMOS DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER              17.000 
14 422 1433 8838 0001 APOIO A CRIACAO E AO FORTALECIMENTO DE ORGANISMOS DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - NACIONAL              17.000 
      30 100 17.000 
    TOTAL - FISCAL              5.755.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.755.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1173 CONTROLE INTERNO, PREVENCAO E COMBATE A CORRUPCAO 700.000  
    ATIVIDADES               
04 124 1173 2D58  FISCALIZACAO E CONTROLE DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS               700.000  
04 124 1173 2D58 0001 FISCALIZACAO E CONTROLE DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
    TOTAL - FISCAL              700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              700.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 16.900.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 784 0909 0A45  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP)               16.900.000  
26 784 0909 0A45 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              16.900.000 
      90 100 16.900.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 38.030.310  
    PROJETOS               
26 784 1458 122A  DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)               38.030.310  
26 784 1458 122A 0033 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              38.030.310 
      90 100 38.030.310 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 7.508.561  
    PROJETOS               
26 784 1459 122N  DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE NATAL (RN)               7.508.561  
26 784 1459 122N 0024 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              7.508.561 
      90 100 7.508.561 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 18.184.137  
    PROJETOS               
26 784 1460 122C  DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SALVADOR (BA)               9.844.744  
26 784 1460 122C 0029 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              9.844.744 
      90 100 9.844.744 
26 784 1460 122G DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ARATU (BA)              8.339.393 
26 784 1460 122G 0029 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              8.339.393 
      90 100 8.339.393 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 27.668.682  
    PROJETOS               
26 784 1462 111F  AMPLIACAO DE MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS)               17.000.000  
26 784 1462 111F 0043 AMPLIACAO DE MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              17.000.000 
      90 100 17.000.000 
26 784 1462 122B DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RIO GRANDE (RS)              10.668.682 
26 784 1462 122B 0043 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RIO GRANDE (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.668.682 
      90 100 10.668.682 
1470 GESTAO DA POLITICA PORTUARIA 3.780.000  
    ATIVIDADES               
26 122 1470 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               3.780.000  
26 122 1470 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              3.780.000 
      90 100 3.500.000 
      90 100 280.000 
    TOTAL - FISCAL              112.071.690 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              112.071.690 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20415 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 10.750.000  
    ATIVIDADES               
04 722 1032 20B5  GESTAO DO SISTEMA PUBLICO DE RADIODIFUSAO E COMUNICACAO               10.750.000  
04 722 1032 20B5 0001 GESTAO DO SISTEMA PUBLICO DE RADIODIFUSAO E COMUNICACAO - NACIONAL              10.750.000 
      90 100 6.050.000 
      90 300 4.700.000 
    TOTAL - FISCAL              10.750.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.750.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20927 - FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0753 DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS E PRODUCAO GRAFICA 500.000  
    ATIVIDADES               
04 662 0753 2804  EDICAO, PRODUCAO, DIVULGACAO E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES OFICIAIS               500.000  
04 662 0753 2804 0001 EDICAO, PRODUCAO, DIVULGACAO E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES OFICIAIS - NACIONAL              500.000 
      90 150 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26TRANSPORTE16.900.000 
TOTAL - GERAL 16.900.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO16.900.000 
TOTAL - GERAL 16.900.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 26 TRANSPORTE 16.900.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 16.900.000  
TOTAL - GERAL   16.900.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 16.900.000  
TOTAL - GERAL   16.900.000  
QUADRO SINTESE POR ORGAO  20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 16.900.000  
TOTAL - GERAL   16.900.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 16.900.000   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE16.900.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO16.900.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE16.900.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP16.900.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO16.900.000 
TOTAL 16.900.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 16.900.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE16.900.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO16.900.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE16.900.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO16.900.000 
TOTAL 16.900.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 16.900.000  
    PROJETOS               
26 784 1461 1C67  IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP)               16.900.000  
26 784 1461 1C67 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              16.900.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 1 4 - INV 90 495 16.900.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              16.900.000 

ANEXO III

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 6.600.000  
    PROJETOS               
04 542 0496 114H  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CARTOGRAFIA DA AMAZONIA               6.600.000  
04 542 0496 114H 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CARTOGRAFIA DA AMAZONIA - NACIONAL              6.600.000 
      90 100 6.600.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 4693  SEGURANCA DE AREA E NO TRANSPORTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA EM SEUS DESLOCAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS               4.000.000  
04 122 0750 4693 0001 SEGURANCA DE AREA E NO TRANSPORTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA EM SEUS DESLOCAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS - NACIONAL              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 6.050.000  
    ATIVIDADES               
04 722 1032 2675  COMUNICACAO E TRANSMISSAO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO FEDERAL               6.050.000  
04 722 1032 2675 0001 COMUNICACAO E TRANSMISSAO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO FEDERAL - NACIONAL              6.050.000 
      90 100 6.050.000 
    TOTAL - FISCAL              16.650.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.650.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20120 - ARQUIVO NACIONAL

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1030 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO ARQUIVISTICA GOVERNAMENTAL 62.000  
    ATIVIDADES               
04 392 1030 2D42  PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS               62.000  
04 392 1030 2D42 0001 PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS - NACIONAL              62.000 
      90 100 62.000 
    TOTAL - FISCAL              62.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              62.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0155 GESTAO DA POLITICA DE DIREITOS HUMANOS 485.000  
    ATIVIDADES               
14 126 0155 8820  SISTEMAS DE INFORMACAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA               485.000  
14 126 0155 8820 0001 SISTEMAS DE INFORMACAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA - NACIONAL              485.000 
      30 100 485.000 
0670 PROTECAO A PESSOAS AMEACADAS 642.952  
    ATIVIDADES               
14 243 0670 8806  SERVICOS DE PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE - PPCAAM               642.952  
14 243 0670 8806 0001 SERVICOS DE PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE - PPCAAM - NACIONAL              642.952 
      30 100 253.362 
      40 100 177.770 
      50 100 36.820 
      90 100 175.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.127.952 
    TOTAL - GERAL              1.127.952 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20122 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0156 PREVENCAO E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES 2.031.000  
    PROJETOS               
14 126 0156 10UJ  IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER               30.000  
14 126 0156 10UJ 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
    ATIVIDADES               
14 422 0156 2C52  AMPLIACAO E CONSOLIDACAO DA REDE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA               1.812.000  
14 422 0156 2C52 0001 AMPLIACAO E CONSOLIDACAO DA REDE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA - NACIONAL              1.812.000 
      30 100 1.812.000 
14 422 0156 8932 APOIO A INICIATIVAS DE PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES              189.000 
14 422 0156 8932 0001 APOIO A INICIATIVAS DE PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES - NACIONAL              189.000 
      30 100 79.000 
      40 100 110.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 230.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               230.000  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              230.000 
      90 100 230.000 
1068 GESTAO DA TRANSVERSALIDADE DE GENERO NAS POLITICAS PUBLICAS 713.000  
    ATIVIDADES               
14 122 1068 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               159.000  
14 122 1068 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              159.000 
      90 100 159.000 
14 131 1068 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              418.000 
14 131 1068 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              418.000 
      90 100 418.000 
14 131 1068 6245 PRODUCAO E DIVULGACAO DE INFORMACOES, ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE AS MULHERES              76.000 
14 131 1068 6245 0001 PRODUCAO E DIVULGACAO DE INFORMACOES, ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE AS MULHERES - NACIONAL              76.000 
      90 100 76.000 
14 128 1068 8849 CAPACITACAO E FORMACAO DE PROFISSIONAIS DO SETOR PUBLICO NA TEMATICA DE GENERO              60.000 
14 128 1068 8849 0001 CAPACITACAO E FORMACAO DE PROFISSIONAIS DO SETOR PUBLICO NA TEMATICA DE GENERO - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
1433 CIDADANIA E EFETIVACAO DE DIREITOS DAS MULHERES 2.781.000  
    ATIVIDADES               
14 422 1433 8834  APOIO A INICIATIVAS DE REFERENCIA NOS EIXOS TEMATICOS DO PLANO NACIONAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES               530.000  
14 422 1433 8834 0001 APOIO A INICIATIVAS DE REFERENCIA NOS EIXOS TEMATICOS DO PLANO NACIONAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES - NACIONAL              530.000 
      40 100 4.000 
      90 100 526.000 
14 422 1433 8835 INCORPORACAO DA PERSPECTIVA DE GENERO NAS POLITICAS EDUCACIONAIS E CULTURAIS              540.000 
14 422 1433 8835 0001 INCORPORACAO DA PERSPECTIVA DE GENERO NAS POLITICAS EDUCACIONAIS E CULTURAIS - NACIONAL              540.000 
      50 100 460.000 
      90 100 80.000 
14 422 1433 8838 APOIO A CRIACAO E AO FORTALECIMENTO DE ORGANISMOS DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER              211.000 
14 422 1433 8838 0001 APOIO A CRIACAO E AO FORTALECIMENTO DE ORGANISMOS DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - NACIONAL              211.000 
      40 100 192.000 
      50 100 19.000 
14 422 1433 8843 INCENTIVO A AUTONOMIA ECONOMICA E AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES              1.500.000 
14 422 1433 8843 0001 INCENTIVO A AUTONOMIA ECONOMICA E AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES - NACIONAL              1.500.000 
      30 100 100.000 
      40 100 40.000 
      30 100 888.000 
      40 100 472.000 
    TOTAL - FISCAL              5.755.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.755.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1173 CONTROLE INTERNO, PREVENCAO E COMBATE A CORRUPCAO 700.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1173 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               700.000  
04 122 1173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
    TOTAL - FISCAL              700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              700.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 16.900.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 784 0909 009O  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP)               16.900.000  
26 784 0909 009O 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              16.900.000 
      90 100 16.900.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 12.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1457 122Z  CONSTRUCAO DO BERCO108 NO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO               12.000.000  
26 784 1457 122Z 0101 CONSTRUCAO DO BERCO 108 NO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO - NO MUNICIPIO DE SAO LUIS              12.000.000 
      90 100 12.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 49.486.898  
    PROJETOS               
26 784 1458 122A  DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)               1.992.860  
26 784 1458 122A 0033 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.992.860 
      90 100 1.992.860 
26 784 1458 122I DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE VITORIA (ES)              40.676.982 
26 784 1458 122I 0032 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              40.676.982 
      90 100 7.366.807 
      90 100 33.310.175 
26 784 1458 122L DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              6.817.056 
26 784 1458 122L 0033 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.817.056 
      90 100 2.687.563 
      90 100 4.129.493 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 12.564.278  
    PROJETOS               
26 784 1459 11XL  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE CABEDELO (PB)               8.252.964  
26 784 1459 11XL 0056 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE CABEDELO(PB) - DRAGAGEM E DERROCAMENTO DO PORTO DE CABEDELO - NO ESTADO DA PARAIBA              8.252.964 
      90 100 1.900.000 
      90 100 6.352.964 
26 784 1459 122H DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SUAPE (PE)              3.857.977 
26 784 1459 122H 0026 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SUAPE (PE) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.857.977 
      90 100 3.857.977 
26 784 1459 122N DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE NATAL (RN)              453.337 
26 784 1459 122N 0024 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              453.337 
      90 100 453.337 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 9.887.246  
    PROJETOS               
26 784 1461 122E  DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SANTOS (SP)               9.864.195  
26 784 1461 122E 0035 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              9.864.195 
      90 100 9.864.195 
26 784 1461 122O DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE PARANAGUA (PR)              23.051 
26 784 1461 122O 0041 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE PARANAGUA (PR) - NO ESTADO DO PARANA              23.051 
      90 100 23.051 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 10.953.268  
    PROJETOS               
26 784 1462 122B  DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RIO GRANDE (RS)               3.491.463  
26 784 1462 122B 0043 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RIO GRANDE (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.491.463 
      90 100 3.491.463 
26 784 1462 122F DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL (SC)              885.095 
26 784 1462 122F 0042 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              885.095 
      90 100 885.095 
26 784 1462 122M DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAJAI (SC)              1.576.710 
26 784 1462 122M 0042 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAJAI (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.576.710 
      90 100 1.576.710 
26 784 1462 7L25 AMPLIACAO DO CAIS PUBLICO DO PORTO NOVO DO PORTO DE RIO GRANDE (RS)              5.000.000 
26 784 1462 7L25 0043 AMPLIACAO DO CAIS PUBLICO DO PORTO NOVO DO PORTO DE RIO GRANDE (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
1470 GESTAO DA POLITICA PORTUARIA 280.000  
    ATIVIDADES               
26 122 1470 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               280.000  
26 122 1470 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              280.000 
      90 100 280.000 
    TOTAL - FISCAL              112.071.690 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              112.071.690 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20415 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 4.700.000  
    ATIVIDADES               
04 722 1032 20B5  GESTAO DO SISTEMA PUBLICO DE RADIODIFUSAO E COMUNICACAO               4.700.000  
04 722 1032 20B5 0001 GESTAO DO SISTEMA PUBLICO DE RADIODIFUSAO E COMUNICACAO - NACIONAL              4.700.000 
      90 300 4.700.000 
    TOTAL - FISCAL              4.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.700.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20927 - FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0753 DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS E PRODUCAO GRAFICA 500.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0753 2805  FUNCIONAMENTO DO PARQUE GRAFICO               500.000  
04 122 0753 2805 0001 FUNCIONAMENTO DO PARQUE GRAFICO - NACIONAL              500.000 
      90 150 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ANEXO IV

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
QUADRO SINTESE POR FUNCOES26 TRANSPORTE16.900.000 
TOTAL - GERAL 16.900.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO16.900.000 
TOTAL - GERAL 16.900.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 26 TRANSPORTE16.900.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 16.900.000  
TOTAL - GERAL   16.900.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 16.900.000  
TOTAL - GERAL   16.900.000  
QUADRO SINTESE POR ORGAO  20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 16.900.000  
TOTAL - GERAL   16.900.000  

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 16.900.000   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE16.900.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO16.900.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE16.900.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP16.900.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO16.900.000 
TOTAL 16.900.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 16.900.000   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE16.900.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO16.900.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE16.900.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO16.900.000 
TOTAL 16.900.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 16.900.000  
    PROJETOS               
26 784 1461 1C66  IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP)               16.900.000  
26 784 1461 1C66 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              16.900.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 1 4 - INV 90 495 16.900.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              16.900.000