Decreto s/nº de 03/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 88.895.172,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b" e "c", II, XXIV, alíneas "b" e "c", e § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 88.895.172,00 (oitenta e oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, cento e setenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.846.590,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa reais), sendo:

a) R$ 332.492,00 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e

b) R$ 1.514.098,00 (um milhão, quinhentos e quatorze mil, noventa e oito reais) de Recursos Próprios Financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 87.048.582,00 (oitenta e sete milhões, quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de novembro de 2010; 189º da Independência 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 899.545  
    ATIVIDADES               
25 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               899.545  
25 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              899.545 
      90 150 899.545 
    TOTAL - FISCAL              899.545 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              899.545 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 5.094.470  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0225 0713  CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER               2.127.670  
28 846 0225 0713 0001 CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - NACIONAL              2.127.670 
      90 100 2.127.670 
28 846 0225 09IX CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA EXTINCAO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA              2.966.800 
28 846 0225 09IX 0001 CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA EXTINCAO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA -NACIONAL              2.966.800 
      90 100 2.966.800 
    TOTAL - FISCAL              5.094.470 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.094.470 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.680.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.280.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.280.000 
      90 100 2.280.000 
26 122 0750 8785 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC              400.000 
26 122 0750 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              2.680.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.680.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 342.000  
    ATIVIDADES               
26 128 0225 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               342.000  
26 128 0225 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              342.000 
      90 100 342.000 
    TOTAL - FISCAL              342.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              342.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 6.000.000  
    ATIVIDADES               
26 121 0225 2C00  ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               1.000.000  
26 121 0225 2C00 0001 ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
26 122 0225 8785 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC              5.000.000 
26 122 0225 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 34.500.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               34.500.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              34.500.000 
      90 100 34.500.000 
    TOTAL - FISCAL              40.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.500.000 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1157 QUALIDADE DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 3.000.000  
    ATIVIDADES               
24 128 1157 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               3.000.000  
24 128 1157 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              3.000.000 
      90 178 1.485.902 
      90 280 1.514.098 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 507.625  
    ATIVIDADES               
18 541 0167 201W  PRESERVACAO E DIFUSAO DO ACERVO MUSEOLOGICO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO               507.625  
18 541 0167 201W 0101 PRESERVACAO E DIFUSAO DO ACERVO MUSEOLOGICO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO              507.625 
      90 100 507.625 
    TOTAL - FISCAL              507.625 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              507.625 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 83.252  
    ATIVIDADES               
18 122 0104 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               83.252  
18 122 0104 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              83.252 
      90 100 83.252 
0503 PREVENCAO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS -FLORESCER 710.000  
    ATIVIDADES               
18 542 0503 6074  PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS E CONTROLE DE QUEIMADAS               710.000  
18 542 0503 6074 0001 PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS E CONTROLE DE QUEIMADAS - NACIONAL              710.000 
      90 100 710.000 
0508 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENETICOS 819.462  
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2B07  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO, USO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE               190.000  
18 541 0508 2B07 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO, USO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE - NACIONAL              190.000 
      90 100 190.000 
18 122 0508 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              289.190 
18 122 0508 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              289.190 
      90 100 289.190 
18 541 0508 2934 CONSERVACAO DAS ESPECIES DA FAUNA AMEACADAS DE EXTINCAO E MIGRATORIAS              340.272 
18 541 0508 2934 0001 CONSERVACAO DAS ESPECIES DA FAUNA AMEACADAS DE EXTINCAO E MIGRATORIAS - NACIONAL              340.272 
      90 100 340.272 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 1.221.326  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               550.930  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              550.930 
      90 100 550.930 
18 125 0511 6037 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL              670.396 
18 125 0511 6037 0001 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL - NACIONAL              670.396 
      90 100 670.396 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.638.767  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.638.767  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.638.767 
      90 100 5.638.767 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 87.633  
    ATIVIDADES               
18 122 1145 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               87.633  
18 122 1145 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              87.633 
      90 100 87.633 
1332 CONSERVACAO E RECUPERACAO DOS BIOMAS BRASILEIROS 1.439.560  
    ATIVIDADES               
18 541 1332 2C88  GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS MATA ATLANTICA E PAMPAS               519.666  
18 541 1332 2C88 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS MATA ATLANTICA E PAMPAS - NACIONAL              519.666 
      90 100 519.666 
18 122 1332 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              919.894 
18 122 1332 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              919.894 
      90 100 919.894 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 160.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 1851  CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA               60.000  
18 544 0515 1851 0020 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA - NA REGIAO NORDESTE              60.000 
      90 100 60.000 
    ATIVIDADES               
18 122 0515 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               100.000  
18 122 0515 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 379.040  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               379.040  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              379.040 
      90 100 379.040 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 332.492  
    PROJETOS               
04 122 0757 1M51  REFORMA DOS EDIFICIOS SEDES DO DNOCS - ADMINISTRACAO CENTRAL E COORDENADORIAS ESTADUAIS               332.492  
04 122 0757 1M51 0001 REFORMA DOS EDIFICIOS SEDES DO DNOCS - ADMINISTRACAO CENTRAL E COORDENADORIAS ESTADUAIS -NACIONAL              332.492 
      90 250 332.492 
    TOTAL - FISCAL              871.532 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              871.532 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74905 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO PARA O DESENV. TECNOL. DAS TELECOMUNICACOES/FUNTTEL - MIN DAS COMUNICACOES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8025 INOVACAO TECNOLOGICA EM TELECOMUNICACOES 25.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
24 722 8025 0505  FINANCIAMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS NAS TELECOMUNICACOES               25.000.000  
24 722 8025 0505 0001 FINANCIAMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS NAS TELECOMUNICACOES - NACIONAL              25.000.000 
      90 172 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL              25.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTAO DA POLITICA DE ENERGIA 899.545  
    ATIVIDADES               
25 121 0276 6907  PLANEJAMENTO DO SETOR ELETRICO               899.545  
25 121 0276 6907 0001 PLANEJAMENTO DO SETOR ELETRICO - NACIONAL              899.545 
      90 150 899.545 
    TOTAL - FISCAL              899.545 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              899.545 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 3.327.670  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0225 0713  CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER               2.127.670  
28 846 0225 0713 0001 CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - NACIONAL              2.127.670 
      90 100 2.127.670 
    ATIVIDADES               
26 121 0225 8673  ELABORACAO E APERFEICOAMENTO DE INDICADORES               1.200.000  
26 121 0225 8673 0001 ELABORACAO E APERFEICOAMENTO DE INDICADORES -NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.766.800  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.766.800  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.766.800 
      90 100 1.766.800 
    TOTAL - FISCAL              5.094.470 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.094.470 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 122 0225 09IU  ADMINISTRACAO E REMUNERACAO DE PESSOAL DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, DECORRENTE DE SUCESSAO TRABALHISTA               400.000  
26 122 0225 09IU 0001 ADMINISTRACAO E REMUNERACAO DE PESSOAL DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, DECORRENTE DE SUCESSAO TRABALHISTA - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 342.000  
    ATIVIDADES               
26 121 0225 6264  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES               342.000  
26 121 0225 6264 0001 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - NACIONAL              342.000 
      90 100 342.000 
    TOTAL - FISCAL              342.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              342.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 838.000  
    ATIVIDADES               
26 783 0225 869V  MANUTENCAO E GESTAO DOS ATIVOS FERROVIARIOS               838.000  
26 783 0225 869V 0001 MANUTENCAO E GESTAO DOS ATIVOS FERROVIARIOS - NACIONAL              838.000 
      90 100 838.000 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 7.280.000  
    ATIVIDADES               
26 782 0663 2036  CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIARIA FEDERAL               7.280.000  
26 782 0663 2036 0001 CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              7.280.000 
      90 100 7.280.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 162.000  
    PROJETOS               
26 783 1461 1C48  ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE LONDRINA - NO ESTADO DO PARANA               90.000  
26 783 1461 1C48 0041 ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE LONDRINA - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              90.000 
      90 100 90.000 
26 783 1461 1D67 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE MATAO - NO ESTADO DE SAO PAULO              72.000 
26 783 1461 1D67 0035 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE MATAO - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              72.000 
      90 100 72.000 
    TOTAL - FISCAL              8.280.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.280.000 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1157 QUALIDADE DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 1.485.902  
    ATIVIDADES               
24 125 1157 6616  REGULAMENTACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES               1.485.902  
24 125 1157 6616 0001 REGULAMENTACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - NACIONAL              1.485.902 
      90 178 1.485.902 
    TOTAL - FISCAL              1.485.902 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.485.902 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41903 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS TELECOMUNICACOES - FUNTTEL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 25.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               25.000.000  
99 999 0999 0998 0101 RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PROPRIAS E VINCULADAS              25.000.000 
      99 172 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL              25.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.000.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 507.625  
    ATIVIDADES               
18 541 0167 201W  PRESERVACAO E DIFUSAO DO ACERVO MUSEOLOGICO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO               507.625  
18 541 0167 201W 0101 PRESERVACAO E DIFUSAO DO ACERVO MUSEOLOGICO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO              507.625 
      90 100 507.625 
    TOTAL - FISCAL              507.625 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              507.625 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 70.000  
    ATIVIDADES               
20 607 0379 6566  ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA               70.000  
20 607 0379 6566 0001 ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 60.000  
    ATIVIDADES               
04 127 0512 8689  ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000               60.000  
04 127 0512 8689 0020 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000 - NA REGIAO NORDESTE              60.000 
      90 100 60.000 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 320.000  
    PROJETOS               
18 542 0515 1O39  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E TELECOMANDO DE BARRAGENS DO DNOCS               40.000  
18 542 0515 1O39 0020 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E TELECOMANDO DE BARRAGENS DO DNOCS - NA REGIAO NORDESTE              40.000 
      90 100 40.000 
18 544 0515 11AA CONSTRUCAO DA BARRAGEM FRONTEIRAS NO ESTADO DO CEARA              100.000 
18 544 0515 11AA 0023 CONSTRUCAO DA BARRAGEM FRONTEIRAS NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
      90 100 100.000 
18 544 0515 11RB CONSTRUCAO DO ACUDE ITAPEBUSSU NO ESTADO DO CEARA              100.000 
18 544 0515 11RB 0023 CONSTRUCAO DO ACUDE ITAPEBUSSU NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
      90 100 100.000 
    ATIVIDADES               
18 544 0515 2B90  REVITALIZACAO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA               30.000  
18 544 0515 2B90 0020 REVITALIZACAO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA - NA REGIAO NORDESTE              30.000 
      90 100 30.000 
18 544 0515 8621 ESTUDOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA              50.000 
18 544 0515 8621 0020 ESTUDOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NA REGIAO NORDESTE              50.000 
      90 100 50.000 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 89.040  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               9.500  
04 122 0757 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              9.500 
      90 100 9.500 
04 121 0757 8892 MANUTENCAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL              79.540 
04 121 0757 8892 0001 MANUTENCAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NACIONAL              79.540 
      90 100 79.540 
    TOTAL - FISCAL              539.040 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              539.040 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 44.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               44.500.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              44.500.000 
      99 100 44.500.000 
    TOTAL - FISCAL              44.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              44.500.000