O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº 1.775, de 08 de janeiro de 1996,

Decreta:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos Grupos Indígenas Tupiniquim e Guarani Mbyá, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Tupiniquim, com superfície de quatorze mil, duzentos e oitenta e dois hectares, setenta e nove ares e sessenta e oito centiares e perímetro de cinquenta e quatro mil, cento e noventa e dois metros e noventa e sete centímetros, situada no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, circunscreve-se aos seguintes limites: partindo do marco SAT BKR-M7164, de coordenadas geográficas 19º 48'57,651"S e 40º 12'52,541"WGr, situado na faixa de domínio da Rodovia ES-257, segue pela citada faixa de domínio, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: BKR-M7165, 19º 48'54,544"S e 40º 12'13,150"WGr; BKR-M7166, 19º 48'51,011"S e 40º 11'29,879"WGr; BKR-M7167, 19º 48'52,372"S e 40º 11'06,472"WGr; BKR-M7168, 19º 48'54,595"S e 40º 10'33,195"WGr; BKR-M7169, 19º 48'57,117"S e 40º 09'56,007"WGr; BKR-M7170, 19º 48'58,049"S e 40º 09'51,628"WGr; BKR-M7171, 19º 49'09,577"S e 40º 09'23,299"WGr; BKR-M7172, 19º 49'22,998"S e 40º 08'50,066"WGr; BKR-M7173, 19º 49'35,893"S e 40º 08'17,540"WGr; BKR-M7174, 19º 49'48,702"S e 40º 07'45,386"WGr; BKR-M7175, 19º 50'00,967"S e 40º 07'14,694"WGr; BKR-M7176, 19º 50'05,993"S e 40º 07'02,136"WGr; BKR-M7179, 19º 50'13,001"S e 40º 06'44,511"WGr; BKR-M7180, 19º 50'14,143"S e 40º 06'41,760"WGr, até o marco SAT BKR-M7181, de coordenadas geográficas 19º 50'27,141"S e 40º 06'09,457"WGr, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia ES-257; daí, segue por linha seca, confrontando com Aracruz Celulose S.A., passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: BKR-M7288, 19º 51'02,028"S e 40º 06'19,891"WGr; SAT BKR-M7182, 19º 51'35,118"S e 40º 06'29,790"WGr; SAT BKR-M7183, 19º 52'10,247"S e 40º 06'29,802"WGr; BKR-M7287, 19º 52'25,648"S e 40º 06'42,808"WGr; BKR-M7286, 19º 52'51,258"S e 40º 07'04,442"WGr; BKR-M7285, 19º 53'17,721"S e 40º 07'26,803"WGr; BKR-M7284, 19º 53'44,197"S e 40º 07'49,184"WGr; BKR-M7283, 19º 54'09,499"S e 40º 08'10,580"WGr; BKR-M7282, 19º 54'38,435"S e 40º 08'35,055"WGr; SAT BKR-M7295, 19º 55'02,569"S e 40º 08'55,473"WGr, situado às margens de uma estrada vicinal; deste, segue, margeando a referida estrada e confrontando com a Aracruz Celulose S.A., até o marco BKR-M7422, de coordenadas geográficas 19º 55'10,138"S e 40º 08'51,330"WGr; daí, segue por linha reta até o marco BKR-M7185, de coordenadas geográficas 19º 55'17,506"S e 40º 08'51,764"WGr, situado às margens de uma estrada vicinal; daí, segue por linha seca, confrontando ainda com Aracruz Celulose S.A., até o marco BKR-M7421, de coordenadas geográficas 19º 55'17,185"S e 40º 08'54,012"WGr, situado às margens de um braço do Córrego Sauê; daí, segue por linha seca, atravessando o referido córrego e confrontando com o perímetro urbano do Bairro Coqueiral, até o marco SAT BKRM7186, de coordenadas geográficas 19º 55'26,210"S e 40º 09'03,142"WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com o perímetro urbano do Bairro Coqueiral, até o marco BKR-M7289, de coordenadas geográficas 19º 55'35,400"S e 40º 09'02,667"WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com o perímetro urbano do Bairro Coqueiral, até o marco BKR-M7187, de coordenadas geográficas 19º 55'41,908"S e 40º 09'02,322"WGr, situado na margem esquerda do Córrego Caieiras Velha; daí, segue, margeando o referido córrego, a montante, até o marco BKR-M7290, de coordenadas geográficas 19º 55'39,533"S e 40º 09'13,983"WGr, situado na margem esquerda do Córrego Caieiras Velha; daí, segue por linhas secas, confrontando com o perímetro urbano do Bairro Coqueiral, passando pelos seguintes marcos com suas respectivas coordenadas geográficas: SAT BKR-M7188, 19º 55'41,906"S e 40º 09'15,270"WGr; BKR-M7189, 19º 55'48,780"S e 40º 09'15,971"WGr; BKR-M7190, 19º 55'53,626"S e 40º 09'16,541"WGr; BKR-M7191, 19º 55'57,361"S e 40º 08'54,949"WGr; BKR-M7192, 19º 56'02,183"S e 40º 08'57,590"WGr; BKR-M7193, 19º 56'03,816"S e 40º 08'55,948"WGr; BKR-M7194, 19º 56'02,999"S e 40º 08'55,423"WGr; BKR-M7195, 19º 56'03,780"S e 40º 08'52,402"WGr; BKR-M7196, 19º 55'58,527"S e 40º 08'48,927"WGr, situado às margens da Estrada do Irajá; daí, segue, margeando a referida estrada, até o marco BKR-M7199, de coordenadas geográficas 19º 56'32,822"S e 40º 08'33,148"WGr, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia ES-010; daí, segue, pela referida faixa de domínio, até o marco BKR-M7256, de coordenadas geográficas 19º 56'40,569"S e 40º 09'15,060"WGr, situado na faixa de domínio; daí, segue, atravessando a Rodovia ES-010, até o marco BKR-M7257, de coordenadas geográficas 19º 56'41,593"S e 40º 09'14,132"WGr, situado no limite da faixa de domínio, do outro lado da Rodovia ES-010; daí, segue por linha seca, confrontando com o perímetro urbano do Bairro Coqueiral, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: BKR-M7258, 19º 56'42,730"S e 40º 09'14,258"WGr; BKRM7261, 19º 56'57,774"S e 40º 09'15,161"WGr, situado na margem esquerda do Rio Piraquê-Açu; daí, segue pela margem esquerda do Rio Piraquê-Açu, a montante, até o ponto BKR-P7628, de coordenadas geográficas 19º 57'07,167"S e 40º 09'49,941"WGr, situado na margem esquerda do Rio Piraquê-Açu; daí, segue por linha seca, confrontando com a Terra Indígena Caieiras Velhas II, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: SAT BKR-M7262, 19º 57'05,893"S e 40º 09'50,116"WGr; BKR-M7263, 19º 56'55,503"S e 40º 09'51,542"WGr, situado na faixa de domínio da Rodovia ES-010; daí, segue atravessando a Rodovia ES-010, até o marco BKR-M7264, de coordenadas geográficas 19º 56'54,144"S e 40º 09'51,653"WGr, situado na faixa de domínio, do outro lado da Rodovia ES-010; daí segue por linha seca, confrontando com a Terra Indígena Caieiras Velhas II, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: BKR-M7265, 19º 56'53,447"S e 40º 09'51,809"WGr; BKR-M7266, 19º 56'38,183"S e 40º 09'53,888"WGr; SAT BKR-M7267, 19º 56'39,893"S e 40º 10'07,868"WGr; BKR-P7627, 19º 56'41,260"S e 40º 10'19,047"WGr, situado na margem esquerda do Rio Piraquê-Açu; daí, segue pela margem esquerda do Rio Piraquê-Açu, a montante, até o ponto BKR-P7601, de coordenadas geográficas 19º 54'38,946"S e 40º 13'23,200"WGr, situado na margem esquerda do Rio Piraquê-Açu; daí, segue por linha seca, confrontando com Aracruz Celulose S.A., até o marco SAT BKR-M7268, de coordenadas geográficas 19º 54'37,509"S e 40º 13'21,677"WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Aracruz Celulose S.A., até o marco SAT BKR-M7269, de coordenadas geográficas 19º 54'26,556"S e 40º 13'10,069"WGr, situado às margens da Estrada do Irajá; daí, segue, atravessando a Estrada do Irajá, até o marco BKR-M7270, de coordenadas geográficas 19º 54'26,002"S e 40º 13'09,459"WGr, situado na outra margem da Estrada do Irajá; daí, segue, margeando a Estrada do Irajá, sentido Aracruz, até o marco SAT BKR-M7271, de coordenadas geográficas 19º 54'10,440"S e 40º 13'53,132"WGr, situado às margens da Estrada do Irajá; daí, segue por linhas secas, confrontando com Aracruz Celulose S.A., passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: BKR-M7273, 19º 53'38,021"S e 40º 14'05,126"WGr; BKRM7274, 19º 53'06,057"S e 40º 14'16,953"WGr; BKR-M7275, 19º 52'32,115"S e 40º 14'29,511"WGr; BKR-M7276, 19º 51'59,133"S e 40º 14'41,713"WGr; BKR-M7277, 19º 51'29,503"S e 40º 14'52,672"WGr; BKR-M7272, 19º 51'02,103"S e 40º 15'02,789"WGr; BKR-M7278, 19º 50'37,650"S e 40º 14'37,189"WGr; BKR-M7279, 19º 50'12,867"S e 40º 14'11,250"WGr; BKR-M7280, 19º 49'49,750"S e 40º 13'47,057"WGr; BKR-M7281, 19º 49'24,297"S e 40º 13'20,421"WGr; SAT BKR-M7164, marco inicial da descrição deste perímetro. OBS: 1- base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SE.24-Y-D-IV - Escala 1:100.000 - IBGE - 1979; 2 - as coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum horizontal SAD-69.

Art. 2º As áreas das Terras Indígenas Caieiras Velha, de que trata o Decreto nº 88.926, de 27 de outubro de 1983, ampliada pelo Decreto de 11 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 1998, e Pau Brasil, a que se refere o Decreto nº 88.672, de 05 de setembro de 1983, ampliada pelo Decreto de 11 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 1998, matriculadas em nome da União Federal, sob o nº AV-03-M-3.239, Folhas 239-H, Livro 2-J, em 17 de março de 1999, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aracruz e cadastradas na Gerência Regional do Patrimônio da União/ES, pela Certidão GRPU/ASTEC/SPN/ES nº 1, de 10 de abril de 2003, incidem nos limites da Terra Indígena Tupiniquim.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05 de novembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto