Decreto s/nº de 12/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 156.091.494,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "c", II, XX, alínea "c", item "1", e § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 156.091.494,00 (cento e cinquenta e seis milhões, noventa e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 155.441.494,00 (cento e cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2010; 189º da Independência 122º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 41.557.044  
    ATIVIDADES               
04 126 0770 2D75  SISTEMAS INFORMATIZADOS PREVIDENCIARIOS               12.000.000  
04 126 0770 2D75 0001 SISTEMAS INFORMATIZADOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL              12.000.000 
      90 132 12.000.000 
04 129 0770 2013 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES              1.200.000 
04 129 0770 2013 0001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES -NACIONAL              1.200.000 
      90 132 1.200.000 
04 122 0770 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              28.357.044 
04 122 0770 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              28.357.044 
      90 132 27.457.044 
      90 139 900.000 
    TOTAL - FISCAL              41.557.044 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              41.557.044 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25104 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0775 RECUPERACAO DE CREDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL 1.500.000  
    ATIVIDADES               
04 129 0775 2244  APURACAO, INSCRICAO E EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO               1.500.000  
04 129 0775 2244 0001 APURACAO, INSCRICAO E EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25903 - FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 45.138.562  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 0909 0465  COBERTURA DO DEFICIT DO SEGURO HABITACIONAL               45.138.562  
04 846 0909 0465 0001 COBERTURA DO DEFICIT DO SEGURO HABITACIONAL -NACIONAL              45.138.562 
      90 180 45.138.562 
    TOTAL - FISCAL              45.138.562 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              45.138.562 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS 650.000  
    ATIVIDADES               
23 691 0411 2031  SERVICOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS               650.000  
23 691 0411 2031 0001 SERVICOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS - NACIONAL              650.000 
      90 150 650.000 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 1.370.000  
    ATIVIDADES               
23 126 0412 2032  SISTEMA INFORMATIZADO DE ANALISE DE DADOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR - ALICE               480.000  
23 126 0412 2032 0001 SISTEMA INFORMATIZADO DE ANALISE DE DADOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR - ALICE - NACIONAL              480.000 
      90 186 480.000 
23 122 0412 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              800.000 
23 122 0412 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              800.000 
      90 186 800.000 
23 693 0412 2696 NEGOCIACOES INTERNACIONAIS NA AREA DE INDUSTRIA              90.000 
23 693 0412 2696 0001 NEGOCIACOES INTERNACIONAIS NA AREA DE INDUSTRIA - NACIONAL              90.000 
      90 186 90.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.855.000  
    ATIVIDADES               
22 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.855.000  
22 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.855.000 
      90 100 1.225.000 
      90 186 1.630.000 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 20.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 00C7  RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO PELAS DESPESAS COM CONCESSAO, PERMISSAO OU AUTORIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS (LEI Nº 9.491, DE 1997)               20.000  
28 846 0909 00C7 0001 RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO PELAS DESPESAS COM CONCESSAO, PERMISSAO OU AUTORIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS (LEI Nº 9.491, DE 1997) - NACIONAL              20.000 
      90 100 20.000 
    TOTAL - FISCAL              4.895.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.895.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.600.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               7.600.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              7.600.000 
      90 100 6.600.000 
      90 100 1.000.000 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 950.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0794 4852  DESTINACAO DE IMOVEIS DA UNIAO               700.000  
04 122 0794 4852 0001 DESTINACAO DE IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
04 127 0794 6738 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM IMOVEIS DA UNIAO              250.000 
04 127 0794 6738 0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM IMOVEIS DA UNIAO -NACIONAL              250.000 
      91 133 250.000 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 150.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 121 0802 0347  CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO - ABOP               150.000  
04 121 0802 0347 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO - ABOP - NACIONAL              150.000 
      50 100 150.000 
0913 OPERACOES ESPECIAIS - PARTICIPACAO DO BRASIL EM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS 34.235.703  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 212 0913 00C9  INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF               34.235.703  
04 212 0913 00C9 0001 INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF - NACIONAL              34.235.703 
      90 100 34.235.703 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 4.851.372  
    ATIVIDADES               
04 126 1054 4076  SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE               4.851.372  
04 126 1054 4076 0001 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE - NACIONAL              4.851.372 
      90 100 4.851.372 
1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA 3.000.000  
    PROJETOS               
04 122 1088 10UW  APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX               3.000.000  
04 122 1088 10UW 0001 APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX - NACIONAL              3.000.000 
      30 148 2.863.999 
      40 148 136.001 
    TOTAL - FISCAL              50.787.075 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              50.787.075 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 3.200.000  
    ATIVIDADES               
04 131 0796 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               3.200.000  
04 131 0796 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              3.200.000 
      90 100 3.200.000 
    TOTAL - FISCAL              3.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.200.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 55.000  
    ATIVIDADES               
23 126 1166 4044  CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS, DOS EMPREENDIMENTOS E DOS PROFISSIONAIS DE TURISMO               55.000  
23 126 1166 4044 0001 CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS, DOS EMPREENDIMENTOS E DOS PROFISSIONAIS DE TURISMO - NACIONAL              55.000 
      90 100 55.000 
    TOTAL - FISCAL              55.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              55.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 300.000  
    ATIVIDADES               
23 122 1163 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               300.000  
23 122 1163 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 8.658.813  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 212 0910 0B75  CONTRIBUICAO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - TPI (MRE)               1.655.434  
28 212 0910 0B75 0001 CONTRIBUICAO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL -TPI (MRE) - NACIONAL              1.655.434 
      80 100 1.655.434 
28 212 0910 0C36 CONTRIBUICAO A COVENCAO DE CONTROLE DOS MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRICOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO (CONVENCAO DE BASILEIA) (MMA)              92.643 
28 212 0910 0C36 0001 CONTRIBUICAO A COVENCAO DE CONTROLE DOS MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRICOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO (CONVENCAO DE BASILEIA) (MMA) - NACIONAL              92.643 
                   
      80 100 92.643 
28 212 0910 0C37 CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE OS POLUENTES ORGANICOS PERSISTENTES (CONVENCAO DE ESTOCOLMO) (MMA)              97.634 
28 212 0910 0C37 0001 CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE OS POLUENTES ORGANICOS PERSISTENTES (CONVENCAO DE ESTOCOLMO) (MMA) - NACIONAL              97.634 
      80 100 97.634 
28 212 0910 0C38 CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PREVIO INFORMADO PARA O COMERCIO INTERNACIONAL DE CERTAS SUBSTANCIAS QUIMICAS E AGROTOXICOS PERIGOSOS (CONVENCAO DE ROTERDA) (MMA)              44.533 
28 212 0910 0C38 0001 CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PREVIO INFORMADO PARA O COMERCIO INTERNACIONAL DE CERTAS SUBSTANCIAS QUIMICAS E AGROTOXICOS PERIGOSOS (CONVENCAO DE ROTERDA) (MMA) - NACIONAL              44.533 
      80 100 44.533 
28 212 0910 00BA CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO (MRE)              5.641.598 
28 212 0910 00BA 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO (MRE) - NACIONAL              5.641.598 
      80 100 5.641.598 
28 212 0910 00BN CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERNACIONAL PELA UNIFICACAO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO -UNIDROIT (MRE)              51.246 
28 212 0910 00BN 0001 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERNACIONAL PELA UNIFICACAO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO -UNIDROIT (MRE) - NACIONAL              51.246 
      80 100 51.246 
28 212 0910 00B1 CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL DOS SERVICOS GEOLOGICOS - IUGS (MME)              2.783 
28 212 0910 00B1 0001 CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL DOS SERVICOS GEOLOGICOS - IUGS (MME) - NACIONAL              2.783 
      80 100 2.783 
28 212 0910 00C0 CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPECIES DA FLORA E DA FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINCAO (MMA)              62.025 
28 212 0910 00C0 0001 CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPECIES DA FLORA E DA FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINCAO (MMA) - NACIONAL              62.025 
      80 100 62.025 
28 212 0910 0069 CONTRIBUICAO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA (MAPA)              856.149 
28 212 0910 0069 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA (MAPA) - NACIONAL              856.149 
      80 100 856.149 
28 212 0910 0172 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO MUNDIAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EMPREGO - AMSEP (MTE)              18.950 
28 212 0910 0172 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO MUNDIAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EMPREGO - AMSEP (MTE) - NACIONAL              18.950 
      80 100 18.950 
28 212 0910 0194 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANCAS GLOBAIS - IAI (MCT)              20.700 
28 212 0910 0194 0001 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANCAS GLOBAIS - IAI (MCT) - NACIONAL              20.700 
      80 100 20.700 
28 212 0910 0208 CONTRIBUICAO AO INTERNATIONAL COUNCIL FOR SCIENCE - ICSU (MCT)              71.018 
28 212 0910 0208 0001 CONTRIBUICAO AO INTERNATIONAL COUNCIL FOR SCIENCE - ICSU (MCT) - NACIONAL              71.018 
      80 100 71.018 
28 212 0910 09GY CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERAMERICANO DE INVESTIGACAO E DOCUMENTACAO SOBRE FORMACAO PROFISSIONAL - CINTERFOR (MTE)              44.100 
28 212 0910 09GY 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERAMERICANO DE INVESTIGACAO E DOCUMENTACAO SOBRE FORMACAO PROFISSIONAL - CINTERFOR (MTE) - NACIONAL              44.100 
      80 100 44.100 
    TOTAL - FISCAL              8.658.813 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.658.813 

ANEXO II

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 43.057.044  
    PROJETOS               
04 122 0770 10B2  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANOPOLIS - SC               900.000  
04 122 0770 10B2 0001 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANOPOLIS - SC - NACIONAL              900.000 
      90 139 900.000 
04 125 0770 126U MODERNIZACAO DA FISCALIZACAO, VIGILANCIA E REPRESSAO DE ENTRADA E SAIDA DE CARGAS DO PAIS              29.583.184 
04 125 0770 126U 0001 MODERNIZACAO DA FISCALIZACAO, VIGILANCIA E REPRESSAO DE ENTRADA E SAIDA DE CARGAS DO PAIS -NACIONAL              29.583.184 
      90 100 1.500.000 
      90 132 28.083.184 
    ATIVIDADES               
04 129 0770 2013  FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES               245.590  
04 129 0770 2013 0001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES -NACIONAL              245.590 
      90 132 245.590 
04 126 0770 2085 SISTEMAS INFORMATIZADOS DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES              328.270 
04 126 0770 2085 0001 SISTEMAS INFORMATIZADOS DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES - NACIONAL              328.270 
      90 132 328.270 
04 126 0770 2248 SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL              12.000.000 
04 126 0770 2248 0001 SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL              12.000.000 
      90 132 12.000.000 
    TOTAL - FISCAL              43.057.044 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              43.057.044 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25903 - FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIAIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 45.138.562  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 0909 0023  COBERTURA DO RESIDUO RESULTANTE DE CONTRATOS FIRMADOS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO               45.138.562  
04 846 0909 0023 0001 COBERTURA DO RESIDUO RESULTANTE DE CONTRATOS FIRMADOS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO - NACIONAL              45.138.562 
      90 180 45.138.562 
    TOTAL - FISCAL              45.138.562 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              45.138.562 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS 1.245.000  
    ATIVIDADES               
22 122 0411 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.245.000  
22 122 0411 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.245.000 
      90 100 1.245.000 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 3.000.000  
    ATIVIDADES               
23 693 0412 8262  SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO E OPERACAO PARA O COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MODULO DE EXPORTACAO NOVOEX               3.000.000  
23 693 0412 8262 0001 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO E OPERACAO PARA O COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MODULO DE EXPORTACAO NOVOEX - NACIONAL              3.000.000 
      90 186 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.245.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.245.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 950.000  
    ATIVIDADES               
04 129 0794 2A37  ARRECADACAO E COBRANCA ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PATRIMONIAIS               700.000  
04 129 0794 2A37 0001 ARRECADACAO E COBRANCA ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PATRIMONIAIS - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
04 127 0794 8676 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ORLA              250.000 
04 127 0794 8676 0001 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ORLA - NACIONAL              250.000 
      90 133 250.000 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 150.000  
    PROJETOS               
04 121 0802 10S1  MODERNIZACAO E ASSISTENCIA TECNICA DO ORCAMENTO E DO PLANEJAMENTO FEDERAL - PROMAT SOF/SPI               30.000  
04 121 0802 10S1 0001 MODERNIZACAO E ASSISTENCIA TECNICA DO ORCAMENTO E DO PLANEJAMENTO FEDERAL - PROMAT SOF/SPI - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
    ATIVIDADES               
04 121 0802 8861  GESTAO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO ORCAMENTA RIO               120.000  
04 121 0802 8861 0001 GESTAO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO ORCAMENTARIO - NACIONAL              120.000 
      90 100 120.000 
0913 OPERACOES ESPECIAIS - PARTICIPACAO DO BRASIL EM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS 37.687.075  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 212 0913 00EH  INTEGRALIZACAO DE COTAS AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID               37.687.075  
04 212 0913 00EH 0001 INTEGRALIZACAO DE COTAS AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - NACIONAL              37.687.075 
      90 100 37.687.075 
1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA 3.000.000  
    PROJETOS               
04 122 1088 10UW  APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX               3.000.000  
04 122 1088 10UW 0001 APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX - NACIONAL              3.000.000 
      30 148 2.630.686 
      40 148 369.314 
    TOTAL - FISCAL              41.787.075 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              41.787.075 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 12.200.000  
    PROJETOS               
04 121 0796 5292  CENSO DEMOGRAFICO 2010               12.200.000  
04 121 0796 5292 0001 CENSO DEMOGRAFICO 2010 - NACIONAL              12.200.000 
      90 100 3.200.000 
      90 100 9.000.000 
    TOTAL - FISCAL              12.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.200.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 55.000  
    ATIVIDADES               
23 665 1166 4048  CLASSIFICACAO DAS EMPRESAS, EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS TURISTICOS               55.000  
23 665 1166 4048 0001 CLASSIFICACAO DAS EMPRESAS, EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS TURISTICOS - NACIONAL              55.000 
      90 100 55.000 
    TOTAL - FISCAL              55.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              55.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 300.000  
    ATIVIDADES               
23 122 1163 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               300.000  
23 122 1163 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 8.658.813  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 212 0910 00BB  CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA (MEC)               66.113  
28 212 0910 00BB 0001 CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA (MEC) - NACIONAL              66.113 
      80 100 66.113 
28 212 0910 00BC CONTRIBUICAO A AGENCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES - ABACC (MRE)              397.032 
28 212 0910 00BC 0001 CONTRIBUICAO A AGENCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES - ABACC (MRE) - NACIONAL              397.032 
      80 100 397.032 
28 212 0910 0011 CONTRIBUICAO AO GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY -GEF (MP)              6.900.000 
28 212 0910 0011 0001 CONTRIBUICAO AO GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY -GEF (MP) - NACIONAL              6.900.000 
      80 100 6.900.000 
28 212 0910 0221 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE -OMS (MS)              1.000.000 
28 212 0910 0221 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE -OMS (MS) - NACIONAL              1.000.000 
      80 100 1.000.000 
28 212 0910 0420 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE METEOROLOGIA - OMM (MAPA)              295.668 
28 212 0910 0420 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE METEOROLOGIA - OMM (MAPA) - NACIONAL              295.668 
      80 100 295.668 
    TOTAL - FISCAL              8.658.813 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.658.813