Decreto s/nº de 12/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 337.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Vice-Presidente da República, no Exercício do Cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e o disposto no art. 3º da Lei nº 12.293, de 20 de julho de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 337.700.000,00 (trezentos e trinta e sete milhões e setecentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2010; 189º da Independência 122º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 181.400.000  
    PROJETOS               
26 783 1457 116X  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO -URUACU/GO               181.400.000  
26 783 1457 116X 0001 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO -URUACU/GO - NACIONAL              181.400.000 
      90 178 181.400.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 147.250.000  
    PROJETOS               
26 783 1458 11ZI  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - SANTA VITORIA - ITURAMA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               16.050.000  
26 783 1458 11ZI 0031 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - SANTA VITORIA - ITURAMA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              16.050.000 
      90 178 16.050.000 
26 783 1458 116E CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANAPOLIS -URUACU - NO ESTADO DE GOIAS              131.200.000 
26 783 1458 116E 0052 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANAPOLIS -URUACU - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              131.200.000 
      90 178 131.200.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 9.050.000  
    PROJETOS               
26 783 1461 11ZD  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROESTE (SP) - ESTRELA D´OESTE (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO               9.050.000  
26 783 1461 11ZD 0035 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROESTE (SP) - ESTRELA D´OESTE (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              9.050.000 
      90 178 9.050.000 
    TOTAL - FISCAL              337.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              337.700.000 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 195.700.000  
    PROJETOS               
26 783 1460 11ZE  CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - ILHEUS - CAETITE - NO ESTADO DA BAHIA               131.200.000  
26 783 1460 11ZE 0029 CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - ILHEUS - CAETITE - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              131.200.000 
      90 178 131.200.000 
26 783 1460 124G CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - CAETITE - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA              64.500.000 
26 783 1460 124G 0029 CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - CAETITE - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              64.500.000 
      90 178 64.500.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 142.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1461 11ZH  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROVERDE DE GOIAS - SAO SIMAO - NO ESTADO DE GOIAS               142.000.000  
26 783 1461 11ZH 0052 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROVERDE DE GOIAS - SAO SIMAO - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              142.000.000 
      90 178 142.000.000 
    TOTAL - FISCAL              337.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              337.700.000