Decreto s/nº de 26/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 546.989.177,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b", "c" e "d", II, VIII, XVII, XXVIII, e § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 546.989.177,00 (quinhentos e quarenta e seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil, cento e setenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 80.639.548,00 (oitenta milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais), sendo:

a) R$ 52.141.300,00 (cinquenta e dois milhões, cento e quarenta e um mil e trezentos reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 444.800,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia;

c) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de Taxas por Serviços Públicos;

d) R$ 26.623.095,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e vinte e três mil, noventa e cinco reais) de Recursos de Convênios;

e) R$ 509.200,00 (quinhentos e nove mil e duzentos reais) de Doações de Entidades Internacionais; e

f) R$ 721.153,00 (setecentos e vinte e um mil, cento e cinquenta e três reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

II - R$ 466.349.629,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 26 de novembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 533.840  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               533.840  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              533.840 
      90 350 533.840 
    TOTAL - FISCAL              533.840 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              533.840 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 661.835  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               661.835  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              661.835 
      90 196 661.835 
    TOTAL - FISCAL              661.835 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              661.835 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIAO - AMAZONAS/RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.640.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               2.640.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              2.640.000 
      90 181 2.640.000 
    TOTAL - FISCAL              2.640.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.640.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 180.700  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               180.700  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              180.700 
      90 150 180.700 
    TOTAL - FISCAL              180.700 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              180.700 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A. REGIAO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.004.600  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               2.004.600  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              2.004.600 
      90 150 2.004.600 
    TOTAL - FISCAL              2.004.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.004.600 

ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL 16.786.000  
    PROJETOS               
02 122 0567 3751  IMPLANTACAO DE VARAS COMUNS E DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS               16.000.000  
02 122 0567 3751 0053 IMPLANTACAO DE VARAS COMUNS E DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS - NO DISTRITO FEDERAL              16.000.000 
      90 181 16.000.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0567 4234  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL               786.000  
02 061 0567 4234 0053 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              786.000 
      90 150 786.000 
    TOTAL - FISCAL              16.786.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.786.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20225 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 4.500.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0797 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4.500.000  
04 122 0797 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4.500.000 
      90 100 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL              4.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.500.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0471 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 6.631.419  
    ATIVIDADES               
19 573 0471 8961  APOIO A CRIACAO E DESENVOLVIMENTO DE MUSEUS E CENTROS DE CIENCIA E TECNOLOGIA               6.431.419  
19 573 0471 8961 0070 APOIO A CRIACAO E DESENVOLVIMENTO DE MUSEUS E CENTROS DE CIENCIA E TECNOLOGIA - IMPLANTACAO DO PARQUE CIENTIFICO E CULTURAL DO JIQUIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              6.431.419 
      40 100 6.431.419 
19 572 0471 8976 APOIO A PESQUISA, INOVACAO E EXTENSAO TECNOLOGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL              200.000 
19 572 0471 8976 0001 APOIO A PESQUISA, INOVACAO E EXTENSAO TECNOLOGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.600.000  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.600.000  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.600.000 
      90 100 2.300.000 
      90 100 1.300.000 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 400.000  
    ATIVIDADES               
19 122 1388 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               400.000  
19 122 1388 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
1421 METEOROLOGIA E MUDANCAS CLIMATICAS 509.200  
    ATIVIDADES               
19 571 1421 200B  REDE DE METEOROLOGIA E CLIMA               509.200  
19 571 1421 200B 0001 REDE DE METEOROLOGIA E CLIMA - NACIONAL              509.200 
      90 195 509.200 
    TOTAL - FISCAL              11.140.619. 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.140.619 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0460 FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO 39.854.054  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 571 0460 0900  CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTIMULO A PESQUISA               20.492.624  
19 571 0460 0900 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTIMULO A PESQUISA -NACIONAL              20.492.624 
      90 100 20.492.624 
19 571 0460 0901 CONCESSAO DE BOLSAS DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE PESQUISADORES E PROFISSIONAIS PARA C,T&I              8.837.804 
19 571 0460 0901 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE PESQUISADORES E PROFISSIONAIS PARA C,T&I -NACIONAL              8.837.804 
      90 100 8.554.709 
      90 281 283.095 
19 571 0460 0902 CONCESSAO DE BOLSAS DE INICIACAO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA              10.194.026 
19 571 0460 0902 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE INICIACAO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA - NACIONAL              10.194.026 
      90 100 10.194.026 
19 572 0460 0903 CONCESSAO DE BOLSAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DE EXTENSAO E INOVACAO              329.600 
19 572 0460 0903 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DE EXTENSAO E INOVACAO - NACIONAL              329.600 
      90 100 329.600 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 8.300.000  
    ATIVIDADES               
19 571 0461 4158  FOMENTO A PESQUISA FUNDAMENTAL               8.300.000  
19 571 0461 4158 0001 FOMENTO A PESQUISA FUNDAMENTAL - NACIONAL              8.300.000 
      90 100 3.600.000 
      90 281 2.200.000 
      90 281 2.500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.900.000  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.900.000  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.900.000 
      90 100 3.900.000 
    TOTAL - FISCAL              52.054.054 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              52.054.054 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 1.200.000  
    ATIVIDADES               
19 122 1113 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.200.000  
19 122 1113 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.200.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24209 - CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - S.A. - CEITEC

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 4.600.282  
    ATIVIDADES               
19 572 1388 6432  PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE PROJETO E FABRICACAO DE COMPONENTES SEMICONDUTORES               4.600.282  
19 572 1388 6432 0001 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE PROJETO E FABRICACAO DE COMPONENTES SEMICONDUTORES - NACIONAL              4.600.282 
      90 100 4.600.282 
    TOTAL - FISCAL              4.600.282 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.600.282 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 49.000.000  
    PROJETOS               
19 572 1388 7N34  FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM AREAS BASICAS E ESTRATEGICAS               45.000.000  
19 572 1388 7N34 0056 FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM AREAS BASICAS E ESTRATEGICAS - NACIONAL              45.000.000 
      50 142 45.000.000 
    ATIVIDADES               
19 572 1388 8563  FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE TRANSPORTE AQUAVIARIO E CONSTRUCAO NAVAL (CT-AQUAVIARIO)               4.000.000  
19 572 1388 8563 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE TRANSPORTE AQUAVIARIO E CONSTRUCAO NAVAL (CT-AQUAVIARIO) - NACIONAL              4.000.000 
      90 135 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              49.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              49.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0698 GESTAO E APOIO INSTITUCIONAL NA AREA DA JUSTICA 1.982.504  
    PROJETOS               
06 183 0698 3974  IMPLANTACAO DA PLATAFORMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA               784.504  
06 183 0698 3974 0001 IMPLANTACAO DA PLATAFORMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              784.504 
      90 100 784.504 
    ATIVIDADES               
14 128 0698 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               170.000  
14 128 0698 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              170.000 
      90 100 170.000 
14 422 0698 8946 PRESERVACAO DO ACERVO E DIVULGACAO DA COMISSAO DE ANISTIA              1.028.000 
14 422 0698 8946 0001 PRESERVACAO DO ACERVO E DIVULGACAO DA COMISSAO DE ANISTIA - NACIONAL              1.028.000 
      90 100 1.028.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 14.417.157  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               14.417.157  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              14.417.157 
      90 100 14.417.157 
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 79.900.000  
    ATIVIDADES               
06 422 1453 8853  APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS SOCIAIS               8.600.000  
06 422 1453 8853 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS SOCIAIS - NACIONAL              8.600.000 
      30 100 8.600.000 
06 181 1453 8855 FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA              31.600.000 
06 181 1453 8855 0001 FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              31.600.000 
      30 100 13.100.000 
      30 100 18.500.000 
06 422 1453 8857 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE SEGURANCA CIDADA              37.800.000 
06 422 1453 8857 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE SEGURANCA CIDADA - NACIONAL              37.800.000 
      30 100 27.700.000 
      30 100 10.100.000 
06 181 1453 8858 VALORIZACAO DE PROFISSIONAIS E OPERADORES DE SEGURANCA PUBLICA              1.900.000 
06 181 1453 8858 0001 VALORIZACAO DE PROFISSIONAIS E OPERADORES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              1.900.000 
      30 100 1.900.000 
    TOTAL - FISCAL              96.299.661 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              96.299.661 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 1.080.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2723  POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS               930.000  
06 181 0663 2723 0001 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL              930.000 
      90 174 930.000 
06 452 0663 8692 EDUCACAO DE TRANSITO PARA USUARIOS DAS RODOVIAS FEDERAIS              150.000 
06 452 0663 8692 0001 EDUCACAO DE TRANSITO PARA USUARIOS DAS RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              150.000 
      90 174 150.000 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 500.000  
    ATIVIDADES               
06 181 1386 8698  MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO               500.000  
06 181 1386 8698 0001 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NACIONAL              500.000 
      90 174 500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.580.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.580.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 PROTECAO E PROMOCAO DOS POVOS INDIGENAS 9.160.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0150 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               9.160.000  
14 122 0150 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              9.160.000 
      90 100 9.160.000 
    TOTAL - FISCAL              9.160.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.160.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30905 - FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0697 DEFESA DO CONSUMIDOR 74.186  
    ATIVIDADES               
14 422 0697 6067  DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS               74.186  
14 422 0697 6067 0001 DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - NACIONAL              74.186 
      30 174 74.186 
    TOTAL - FISCAL              74.186 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              74.186 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL 18.035.110  
    PROJETOS               
14 183 0661 3908  INTEGRACAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES PENITENCIARIAS EM BASE NACIONAL               1.000.000  
14 183 0661 3908 0001 INTEGRACAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES PENITENCIARIAS EM BASE NACIONAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 118 1.000.000 
    ATIVIDADES               
14 421 0661 8914  APOIO A CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS               10.290.636  
14 421 0661 8914 0001 APOIO A CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL              10.290.636 
      30 118 4.080.636 
      30 180 6.210.000 
14 421 0661 8915 APOIO A REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTA DUAIS              360.000 
14 421 0661 8915 0001 APOIO A REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL              360.000 
      30 180 360.000 
14 421 0661 8916 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS              6.384.474 
14 421 0661 8916 0001 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL              6.384.474 
      90 118 854.364 
      90 174 100.000 
      90 180 2.930.110 
      90 282 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL              18.035.110. 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.035.110 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 960.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0802 8863  GESTAO DA TECNOLOGIA E DA INFORMACAO ORCAMENTARIA               960.000  
04 126 0802 8863 0001 GESTAO DA TECNOLOGIA E DA INFORMACAO ORCAMENTARIA - NACIONAL              960.000 
      90 100 960.000 
    TOTAL - FISCAL              960.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              960.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA 342.500  
    ATIVIDADES               
05 151 0621 2755  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE CAMPO DE PROVAS E ESTANDES DE TIRO DE AVIACAO               7.500  
05 151 0621 2755 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE CAMPO DE PROVAS E ESTANDES DE TIRO DE AVIACAO - NACIONAL              7.500 
      90 100 7.500 
05 151 0621 2757 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE SIMULADORES              280.000 
05 151 0621 2757 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE SIMULADORES - NACIONAL              280.000 
      90 100 280.000 
05 153 0621 2896 TRANSPORTE LOGISTICO DE SUPERFICIE              55.000 
05 153 0621 2896 0001 TRANSPORTE LOGISTICO DE SUPERFICIE - NACIONAL              55.000 
      90 100 55.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 603.213  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               603.213  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              603.213 
      90 100 603.213 
    TOTAL - FISCAL              945.713 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              945.713 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 19.020.909  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2059  ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO               19.020.909  
05 302 0637 2059 0001 ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO -NACIONAL              19.020.909 
      90 100 19.020.909 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              19.020.909 
    TOTAL - GERAL              19.020.909 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 53.285.015  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2857  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES               8.015.763  
05 152 0622 2857 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES - NACIONAL              8.015.763 
      90 142 8.015.763 
05 152 0622 2859 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS              45.269.252 
05 152 0622 2859 0001 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL              45.269.252 
      90 100 115.116 
      90 142 41.846.954 
      90 142 3.307.182 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 130.811.895  
    PROJETOS               
05 152 0626 1N47  CONSTRUCAO DE NAVIOS-PATRULHA OCEANICOS               10.463.060  
05 152 0626 1N47 0001 CONSTRUCAO DE NAVIOS-PATRULHA OCEANICOS - NACIONAL              10.463.060 
      90 142 10.463.060 
05 152 0626 123G IMPLANTACAO DE ESTALEIRO E BASE NAVAL PARA CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E NUCLEARES              106.625.948 
05 152 0626 123G 0001 IMPLANTACAO DE ESTALEIRO E BASE NAVAL PARA CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E NUCLEARES - NACIONAL              106.625.948 
      90 100 88.149.000 
      90 149 18.476.948 
05 152 0626 1944 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS              13.722.887 
05 152 0626 1944 0001 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL              13.722.887 
      90 142 13.722.887 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.417.300  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.417.300  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.417.300 
      90 100 1.417.300 
    TOTAL - FISCAL              185.514.210 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              185.514.210 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52222 - FUNDACAO OSORIO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 59.318  
    ATIVIDADES               
05 361 1061 2795  ENSINO FUNDAMENTAL NA FUNDACAO OSORIO               59.318  
05 361 1061 2795 0001 ENSINO FUNDAMENTAL NA FUNDACAO OSORIO - NACIONAL              59.318 
      90 296 59.318 
    TOTAL - FISCAL              59.318 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              59.318 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52902 - FUNDO DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 10.000.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2528  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS               10.000.000  
05 302 0637 2528 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              10.000.000 
      90 150 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              10.000.000 
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52903 - FUNDO DO SERVICO MILITAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8026 MOBILIZACAO PARA DEFESA NACIONAL 644.800  
    ATIVIDADES               
05 122 8026 2872  MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO               644.800  
05 122 8026 2872 0001 MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO - NACIONAL              644.800 
      90 174 444.800 
      90 175 200.000 
    TOTAL - FISCAL              644.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              644.800 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 4.375.000  
    PROJETOS               
05 151 0632 3120  CONSTRUCAO DE INSTALACOES MILITARES               3.000.000  
05 151 0632 3120 0001 CONSTRUCAO DE INSTALACOES MILITARES - NACIONAL              3.000.000 
      90 281 3.000.000 
05 126 0632 5261 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TELEMATICA MILITAR              1.375.000 
05 126 0632 5261 0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TELEMATICA MILITAR - NACIONAL              1.375.000 
      90 280 1.375.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 13.796.787  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               13.796.787  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              13.796.787 
      90 250 13.200.000 
      90 280 596.787 
    TOTAL - FISCAL              18.171.787 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.171.787 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0620 PREPARO E EMPREGO DA FORCA TERRESTRE 14.424.000  
    ATIVIDADES               
05 153 0620 4450  APRESTAMENTO DA FORCA TERRESTRE               14.424.000  
05 153 0620 4450 0001 APRESTAMENTO DA FORCA TERRESTRE - NACIONAL              14.424.000 
      90 250 14.424.000 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 21.170.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               21.170.000  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              21.170.000 
      90 250 21.170.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.576.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.576.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.576.000 
      90 250 3.576.000 
    TOTAL - FISCAL              18.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              21.170.000 
    TOTAL - GERAL              39.170.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.051.553  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.051.553  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.051.553 
      90 280 2.051.553 
    TOTAL - FISCAL              2.051.553 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.051.553 

ANEXO II

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 533.840  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               533.840  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              533.840 
      90 150 533.840 
    TOTAL - FISCAL              533.840 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              533.840 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20225 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 4.500.000  
    PROJETOS               
04 122 0797 10NG  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA               4.500.000  
04 122 0797 10NG 0001 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA - NACIONAL              4.500.000 
      90 100 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL              4.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.500.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0471 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 6.431.419  
    ATIVIDADES               
19 573 0471 8961  APOIO A CRIACAO E DESENVOLVIMENTO DE MUSEUS E CENTROS DE CIENCIA E TECNOLOGIA               6.431.419  
19 573 0471 8961 0070 APOIO A CRIACAO E DESENVOLVIMENTO DE MUSEUS E CENTROS DE CIENCIA E TECNOLOGIA - IMPLANTACAO DO PARQUE CIENTIFICO E CULTURAL DO JIQUIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              6.431.419 
      30 100 6.431.419 
0473 GESTAO DA POLITICA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO 200.000  
    ATIVIDADES               
19 121 0473 4210  FORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA               200.000  
19 121 0473 4210 0001 FORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.300.000  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.300.000  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.300.000 
      90 100 1.300.000 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 400.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1388 6257  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA INDUSTRIAL BASICA PARA A INOVACAO E COMPETITIVIDADE               400.000  
19 572 1388 6257 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA INDUSTRIAL BASICA PARA A INOVACAO E COMPETITIVIDADE - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              8.331.419 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.331.419 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 1.200.000  
    ATIVIDADES               
19 122 1113 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.200.000  
19 122 1113 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.200.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 6.200.000  
    ATIVIDADES               
19 122 0464 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
19 122 0464 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
19 572 0464 6704 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS ASSOCIADAS A VEICULOS ESPACIAIS              1.300.000 
19 572 0464 6704 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS ASSOCIADAS A VEICULOS ESPACIAIS - NACIONAL              1.300.000 
      90 100 752.500 
      90 100 547.500 
    PROJETOS               
19 572 0464 7F40  IMPLANTACAO DO COMPLEXO ESPACIAL DE ALCANTARA - CEA               3.900.000  
19 572 0464 7F40 0101 IMPLANTACAO DO COMPLEXO ESPACIAL DE ALCANTARA - CEA - NO MUNICIPIO DE ALCANTARA - MA              3.900.000 
      90 100 3.900.000 
    TOTAL - FISCAL              6.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.200.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24209 - CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - S.A. - CEITEC

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.289.695  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.289.695  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.289.695 
      90 100 1.289.695 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 3.310.587  
    ATIVIDADES               
19 572 1388 6432  PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE PROJETO E FABRICACAO DE COMPONENTES SEMICONDUTORES               3.310.587  
19 572 1388 6432 0001 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE PROJETO E FABRICACAO DE COMPONENTES SEMICONDUTORES - NACIONAL              3.310.587 
      90 100 3.310.587 
    TOTAL - FISCAL              4.600.282 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.600.282 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 49.000.000  
    PROJETOS               
19 572 1388 7N34  FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM AREAS BASICAS E ESTRATEGICAS               45.000.000  
19 572 1388 7N34 0056 FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM AREAS BASICAS E ESTRATEGICAS - NACIONAL              45.000.000 
      50 142 45.000.000 
    ATIVIDADES               
19 572 1388 8563  FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE TRANSPORTE AQUAVIARIO E CONSTRUCAO NAVAL (CT-AQUAVIARIO)               4.000.000  
19 572 1388 8563 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE TRANSPORTE AQUAVIARIO E CONSTRUCAO NAVAL (CT-AQUAVIARIO) - NACIONAL              4.000.000 
      50 135 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              49.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              49.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 3.600.000  
    ATIVIDADES               
12 392 1448 8870  OLIMPIADAS ESCOLARES               3.600.000  
12 392 1448 8870 0001 OLIMPIADAS ESCOLARES - NACIONAL              3.600.000 
      90 100 3.600.000 
    TOTAL - FISCAL              3.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.600.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0698 GESTAO E APOIO INSTITUCIONAL NA AREA DA JUSTICA 784.504  
    PROJETOS               
06 183 0698 3974  IMPLANTACAO DA PLATAFORMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA               784.504  
06 183 0698 3974 0001 IMPLANTACAO DA PLATAFORMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              784.504 
      90 100 784.504 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 15.615.157  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               15.615.157  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              15.615.157 
      90 100 15.615.157 
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 79.900.000  
    ATIVIDADES               
06 422 1453 8375  CAMPANHA DO DESARMAMENTO               3.000.000  
06 422 1453 8375 0001 CAMPANHA DO DESARMAMENTO - NACIONAL              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
06 422 1453 8853 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS SOCIAIS              38.800.000 
06 422 1453 8853 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS SOCIAIS - NACIONAL              38.800.000 
      30 100 30.200.000 
      40 100 8.600.000 
06 122 1453 8854 GESTAO E COMUNICACAO DO PRONASCI              11.700.000 
06 122 1453 8854 0001 GESTAO E COMUNICACAO DO PRONASCI - NACIONAL              11.700.000 
      90 100 10.300.000 
      90 100 1.400.000 
06 421 1453 8856 MODERNIZACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS              6.300.000 
06 421 1453 8856 0001 MODERNIZACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL              6.300.000 
      30 100 400.000 
      30 100 5.900.000 
06 181 1453 8858 VALORIZACAO DE PROFISSIONAIS E OPERADORES DE SEGURANCA PUBLICA              3.400.000 
06 181 1453 8858 0001 VALORIZACAO DE PROFISSIONAIS E OPERADORES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              3.400.000 
      30 100 3.400.000 
14 421 1453 8860 APOIO A CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS              16.700.000 
14 421 1453 8860 0001 APOIO A CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS - NACIONAL              16.700.000 
      30 100 2.100.000 
      30 100 14.600.000 
    TOTAL - FISCAL              96.299.661 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              96.299.661 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 1.080.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2B11  MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL               1.080.000  
06 181 0663 2B11 0001 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              1.080.000 
      90 174 1.080.000 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 500.000  
    PROJETOS               
06 122 1386 1D49  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               500.000  
06 122 1386 1D49 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EM BRASILIA - DF              500.000 
      90 174 500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.580.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.580.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 PROTECAO E PROMOCAO DOS POVOS INDIGENAS 9.160.000  
    ATIVIDADES               
14 423 0150 2711  PROMOCAO DO ETNODESENVOLVIMENTO EM TERRAS INDIGENAS               1.000.000  
14 423 0150 2711 0001 PROMOCAO DO ETNODESENVOLVIMENTO EM TERRAS INDIGENAS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
14 423 0150 2713 FOMENTO E VALORIZACAO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DOS POVOS INDIGENAS              1.000.000 
14 423 0150 2713 0001 FOMENTO E VALORIZACAO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DOS POVOS INDIGENAS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
14 423 0150 4390 DEMARCACAO E REGULARIZACAO DE TERRAS INDIGENAS              5.000.000 
14 423 0150 4390 0001 DEMARCACAO E REGULARIZACAO DE TERRAS INDIGENAS - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 3.000.000 
      90 100 2.000.000 
14 541 0150 6698 GESTAO AMBIENTAL E TERRITORIAL DAS TERRAS INDIGENAS              2.000.000 
14 541 0150 6698 0001 GESTAO AMBIENTAL E TERRITORIAL DAS TERRAS INDIGENAS - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
14 131 0150 8209 GESTAO E DISSEMINACAO DAS INFORMACOES ACERCA DA TEMATICA INDIGENA              160.000 
14 131 0150 8209 0001 GESTAO E DISSEMINACAO DAS INFORMACOES ACERCA DA TEMATICA INDIGENA - NACIONAL              160.000 
      90 100 160.000 
    TOTAL - FISCAL              9.160.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.160.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30905 - FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0697 DEFESA DO CONSUMIDOR 74.186  
    ATIVIDADES               
14 122 0697 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               74.186  
14 122 0697 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              74.186 
      90 174 74.186 
    TOTAL - FISCAL              74.186 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              74.186 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL 18.035.110  
    PROJETOS               
14 122 0661 1A18  CONSTRUCAO DA ESCOLA PENITENCIARIA NACIONAL               3.210.000  
14 122 0661 1A18 0101 CONSTRUCAO DA ESCOLA PENITENCIARIA NACIONAL -EM BRASILIA - DF              3.210.000 
      90 180 3.210.000 
14 421 0661 10M1 CONSTRUCAO DA QUINTA PENITENCIARIA FEDERAL              3.000.000 
14 421 0661 10M1 0101 CONSTRUCAO DA QUINTA PENITENCIARIA FEDERAL -EM BRASILIA - DF              3.000.000 
      90 118 3.000.000 
    ATIVIDADES               
14 421 0661 2314  REINTEGRACAO SOCIAL DO PRESO, INTERNADO E EGRESSO               2.500.000  
14 421 0661 2314 0001 REINTEGRACAO SOCIAL DO PRESO, INTERNADO E EGRESSO - NACIONAL              2.500.000 
      90 282 2.500.000 
14 128 0661 2526 CAPACITACAO EM SERVICOS PENAIS              930.110 
14 128 0661 2526 0001 CAPACITACAO EM SERVICOS PENAIS - NACIONAL              930.110 
      90 180 930.110 
14 421 0661 2730 APOIO A SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS              3.360.000 
14 421 0661 2730 0001 APOIO A SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - NACIONAL              3.360.000 
      30 180 3.360.000 
    PROJETOS               
14 183 0661 3908  INTEGRACAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES PENITENCIARIAS EM BASE NACIONAL               2.935.000  
14 183 0661 3908 0001 INTEGRACAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES PENITENCIARIAS EM BASE NACIONAL - NACIONAL              2.935.000 
      90 118 2.935.000 
    ATIVIDADES               
14 421 0661 8916  APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS               2.100.000  
14 421 0661 8916 0001 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL              2.100.000 
      90 174 100.000 
      90 180 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL 18.035.110 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.035.110 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 960.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0802 8863  GESTAO DA TECNOLOGIA E DA INFORMACAO ORCAMENTARIA               960.000  
04 126 0802 8863 0001 GESTAO DA TECNOLOGIA E DA INFORMACAO ORCAMENTARIA - NACIONAL              960.000 
      90 100 960.000 
    TOTAL - FISCAL              960.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              960.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 280.000  
    ATIVIDADES               
05 151 0496 4322  MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM               280.000  
05 151 0496 4322 0001 MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM - NACIONAL              280.000 
      90 100 280.000 
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA 665.713  
    ATIVIDADES               
05 151 0621 2048  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO               603.213  
05 151 0621 2048 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO - NACIONAL              603.213 
      90 100 603.213 
05 151 0621 2755 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE CAMPO DE PROVAS E ESTANDES DE TIRO DE AVIACAO              7.500 
05 151 0621 2755 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE CAMPO DE PROVAS E ESTANDES DE TIRO DE AVIACAO - NACIONAL              7.500 
      90 100 7.500 
05 153 0621 2896 TRANSPORTE LOGISTICO DE SUPERFICIE              55.000 
05 153 0621 2896 0001 TRANSPORTE LOGISTICO DE SUPERFICIE - NACIONAL              55.000 
      90 100 55.000 
    TOTAL - FISCAL              945.713 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              945.713 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 19.020.909  
    ATIVIDADES               
05 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               19.020.909  
05 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              19.020.909 
      90 100 19.020.909 
    TOTAL - FISCAL              19.020.909 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              19.020.909 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 53.285.015  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2A64  MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA               12.266.253  
05 152 0622 2A64 0001 MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA -NACIONAL              12.266.253 
      90 142 12.266.253 
05 152 0622 2861 FORMACAO DA RESERVA MOBILIZAVEL              44.423 
05 152 0622 2861 0001 FORMACAO DA RESERVA MOBILIZAVEL - NACIONAL              44.423 
      90 100 44.423 
05 152 0622 2865 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO              4.084.921 
05 152 0622 2865 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO - NACIONAL              4.084.921 
      90 142 4.084.921 
05 183 0622 2866 ACOES DE CARATER SIGILOSO              70.693 
05 183 0622 2866 0001 ACOES DE CARATER SIGILOSO - NACIONAL              70.693 
      90 100 70.693 
05 152 0622 2868 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES              36.818.725 
05 152 0622 2868 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL              36.818.725 
      90 142 36.818.725 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 130.811.895  
    PROJETOS               
05 152 0626 123H  CONSTRUCAO DE SUBMARINO DE PROPULSAO NUCLEAR               23.920.671  
05 152 0626 123H 0001 CONSTRUCAO DE SUBMARINO DE PROPULSAO NUCLEAR - NACIONAL              23.920.671 
      90 100 23.920.671 
05 152 0626 123I CONSTRUCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS              82.705.277 
05 152 0626 123I 0001 CONSTRUCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS - NACIONAL              82.705.277 
      90 100 64.228.329 
      90 149 18.476.948 
05 152 0626 1942 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE MEIOS AERONAVAIS              20.131.591 
05 152 0626 1942 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE MEIOS AERONAVAIS - NACIONAL              20.131.591 
      90 142 20.131.591 
    ATIVIDADES               
05 152 0626 8941  AQUISICAO DE EMBARCACOES DE APOIO               1.605.255  
05 152 0626 8941 0001 AQUISICAO DE EMBARCACOES DE APOIO - NACIONAL              1.605.255 
      90 142 1.605.255 
05 152 0626 8950 AQUISICAO DE SISTEMAS OPERATIVOS              2.449.101 
05 152 0626 8950 0001 AQUISICAO DE SISTEMAS OPERATIVOS - NACIONAL              2.449.101 
      90 142 2.449.101 
    TOTAL - FISCAL              184.096.910 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              184.096.910 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52211 - CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 596.787  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               596.787  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              596.787 
      90 280 596.787 
    TOTAL - FISCAL              596.787 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              596.787 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52232 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.417.300  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.417.300  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.417.300 
      90 100 1.417.300 
    TOTAL - FISCAL              1.417.300 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.417.300 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 1.375.000  
    PROJETOS               
05 126 0632 5261  DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TELEMATICA MILITAR               1.375.000  
05 126 0632 5261 0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TELEMATICA MILITAR - NACIONAL              1.375.000 
      90 280 1.375.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.200.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.200.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.200.000 
      90 250 3.200.000 
    TOTAL - FISCAL              4.575.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.575.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 10.000.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               10.000.000  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              10.000.000 
      90 250 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              10.000.000 
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.051.553  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.051.553  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.051.553 
      90 280 2.051.553 
    TOTAL - FISCAL              2.051.553 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.051.553 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 39.570.959  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               39.570.959  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              39.570.959 
      99 100 39.570.959 
    TOTAL - FISCAL              39.570.959 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              39.570.959