Decreto s/nº de 13/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 58.024.056,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alínea "a", II, VIII, XVII, XVIII e XXV, e § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 58.024.056,00 (cinquenta e oito milhões, vinte e quatro mil, cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 2.526.278,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e oito reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 55.497.778,00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
ANEXO IÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 136.160 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 136.160 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | NACIONAL | 136.160 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 350 | 136.160 | |||
TOTAL - FISCAL 136.160 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 136.160 |
ÓRGÃO: 13000 - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
UNIDADE: 13101 - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0566 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MILITAR | 236.842 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
02 126 | 0566 111Q | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (E-JUS) | 236.842 | ||||||
02 126 | 0566 111Q 0001 | NACIONAL | 236.842 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 236.842 | |||
TOTAL - FISCAL | 236.842 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 236.842 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.647.369 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
02 126 | 0571 5093 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO (E-JUS) | 3.647.369 | ||||||
02 126 | 0571 5093 0001 | NACIONAL | 3.647.369 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.647.369 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.647.369 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.647.369 |
ÓRGÃO: 16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 118.440 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
02 126 | 0567 123R | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (E-JUS) | 118.440 | ||||||
02 126 | 0567 123R 0001 | NACIONAL | 118.440 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 118.440 | |||
TOTAL - FISCAL | 118.440 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 118.440 |
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL | 5.800.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 784 | 1459 11XL | DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE CABEDELO (PB) | 5.800.000 | ||||||
26 784 | 1459 11XL 0056 | DRAGAGEM E DERROCAMENTO DO PORTO DE CABEDELO - NO ESTADO DA PARAÍBA | 5.800.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.800.000 | |||
1462 VETOR LOGÍSTICO SUL | 7.200.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 784 | 1462 122B | DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RIO GRANDE (RS) | 7.200.000 | ||||||
26 784 | 1462 122B 0043 | NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 7.200.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 13.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.000.000 |
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24206 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES | 14.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 662 | 1113 2482 | FABRICAÇÃO DO COMBUSTÍVEL NUCLEAR | 14.000.000 | ||||||
19 662 | 1113 2482 0001 | NACIONAL | 14.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 14.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.000.000 |
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL | 2.250.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
06 181 | 1386 200G | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL | 70.000 | ||||||
06 181 | 1386 200G 0001 | NACIONAL | 70.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 70.000 | |||
06 181 | 1386 8623 | REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL | 180.000 | ||||||
06 181 | 1386 8623 0001 | NACIONAL | 180.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 180.000 | |||
06 181 | 1386 8698 | MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 2.000.000 | ||||||
06 181 | 1386 8698 0001 | NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.550.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 450.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.250.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.250.000 |
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL - FUNAPOL
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0662 | PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE | 2.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
06 183 | 0662 2720 | AÇÕES DE CARÁTER SIGILOSO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA | 2.000.000 | ||||||
06 183 | 0662 2720 0001 | NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 2.300.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 2.300.000 | ||||||
05 122 | 0750 2000 0001 | NACIONAL | 2.300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.300.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.300.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.300.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0620 PREPARO E EMPREGO DA FORÇA TERRESTRE | 6.000.370 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 153 | 0620 2892 | LOGÍSTICA DE MATERIAL DE COMUNICAÇÕES | 890.000 | ||||||
05 153 | 0620 2892 0001 | NACIONAL | 890.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 890.000 | |||
05 153 | 0620 8968 | LOGÍSTICA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MILITAR | 5.110.370 | ||||||
05 153 | 0620 8968 0001 | NACIONAL | 5.110.370 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.110.370 | |||
0637 | SERVIÇO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS | 8.085.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 302 | 0637 2059 | ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO | 8.085.000 | ||||||
05 302 | 0637 2059 0001 | NACIONAL | 8.085.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.085.000 | |||
0638 ENSINO PROFISSIONAL DO EXÉRCITO | 849.626 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 128 | 0638 8965 | FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DE MILITARES E CIVIS DO EXÉRCITO | 849.626 | ||||||
05 128 | 0638 8965 0001 | NACIONAL | 849.626 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 849.626 | |||
0642 TECNOLOGIA DE USO TERRESTRE | 150.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
05 126 | 0642 3139 | DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE COMANDO E CONTROLE DO EXÉRCITO | 150.000 | ||||||
05 126 | 0642 3139 0001 | NACIONAL | 150.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 140.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.999.996 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 8.085.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.084.996 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52211 - CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 743.750 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 743.750 | ||||||
05 122 | 0750 2000 0001 | NACIONAL | 743.750 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 743.750 | |||
TOTAL - FISCAL | 743.750 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 743.750 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL | 250.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 391 | 0167 2521 | PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL | 125.000 | ||||||
05 391 | 0167 2521 0001 | NACIONAL | 125.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 125.000 | |||
05 391 | 0167 2630 | PRESERVAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS | 125.000 | ||||||
05 391 | 0167 2630 0001 | NACIONAL | 125.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 125.000 | |||
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORÇA AÉREA | 206.851 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 151 | 0621 8973 | MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDÊNCIA | 206.851 | ||||||
05 151 | 0621 8973 0001 | NACIONAL | 206.851 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 206.851 | |||
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA | 2.526.278 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
05 151 | 0631 5150 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE NACIONAL | 2.526.278 | ||||||
05 151 | 0631 5150 0001 | NACIONAL | 2.526.278 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 281 | 2.526.278 | |||
0637 | SERVIÇO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS | 1.523.370 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 302 | 0637 2887 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS | 1.523.370 | ||||||
05 302 | 0637 2887 0001 | NACIONAL | 1.523.370 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 250 | 1.523.370 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.983.129 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.523.370 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.506.499 |
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHOO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 136.160 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 136.160 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | NACIONAL | 136.160 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 136.160 | |||
TOTAL - FISCAL | 136.160 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 136.160 |
ÓRGÃO: 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 17101 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1389 CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO | 4.002.651 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
02 126 | 1389 11E6 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO PODER JUDICIÁRIO (E-JUS) | 4.002.651 | ||||||
02 126 | 1389 11E6 0001 | NACIONAL | 4.002.651 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.002.651 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.002.651 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.002.651 |
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1462 VETOR LOGÍSTICO SUL | 13.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 784 | 1462 122F | DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) | 13.000.000 | ||||||
26 784 | 1462 122F 0042 | NO ESTADO DE SANTA CATARINA DRAGAGEM REALIZADA(MIL M³ ): 523 | 13.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 13.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.000.000 |
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24206 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES | 14.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 662 | 1113 2482 | FABRICAÇÃO DO COMBUSTÍVEL NUCLEAR | 14.000.000 | ||||||
19 662 | 1113 2482 0001 | NACIONAL | 14.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 14.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.000.000 |
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0663 | SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS | 450.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
06 183 | 0663 2816 | SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL | 150.000 | ||||||
06 183 | 0663 2816 0001 | NACIONAL | 150.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 150.000 | |||
06 181 | 0663 2B11 | MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL | 150.000 | ||||||
06 181 | 0663 2B11 0001 | NACIONAL | 150.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 150.000 | |||
06 181 | 0663 4290 | ATIVIDADES DE SAÚDE NAS RODOVIAS FEDERAIS | 150.000 | ||||||
06 181 | 0663 4290 0001 | NACIONAL | 150.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 150.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 450.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 450.000 |
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL - FUNAPOL
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0662 | PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE | 2.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
06 181 | 0662 2726 | PREVENÇÃO E REPRESSÃO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO | 2.000.000 | ||||||
06 181 | 0662 2726 0001 | NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 |
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1127 | SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUSP | 1.800.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
06 126 | 1127 8994 | SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DO CONHECIMENTO E DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS | 1.800.000 | ||||||
06 126 | 1127 8994 0001 | NACIONAL | 1.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.800.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.800.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0643 CALHA NORTE | 6.662.279 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 244 | 0643 2439 | APOIO AÉREO NA REGIÃO DO CALHA NORTE | 391.189 | ||||||
05 244 | 0643 2439 0010 | NA REGIÃO NORTE | 391.189 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 275.434 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 115.755 | |||
05 781 | 0643 2441 | MANUTENÇÃO DE AERÓDROMOS NA REGIÃO DO CALHA NORTE | 218.798 | ||||||
05 781 | 0643 2441 0010 | NA REGIÃO NORTE | 218.798 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 110.470 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 108.328 | |||
05 782 | 0643 2442 | CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NA REGIÃO DO CALHA NORTE | 194.449 | ||||||
05 782 | 0643 2442 0010 | NA REGIÃO NORTE | 194.449 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 78.694 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 115.755 | |||
05 752 | 0643 2443 | MANUTENÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS ELÉTRICAS NA REGIÃO DO CALHA NORTE | 98.369 | ||||||
05 752 | 0643 2443 0010 | NA REGIÃO NORTE | 98.369 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 98.369 | |||
05 152 | 0643 2445 | MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES NA REGIÃO DO CALHA NORTE | 195.213 | ||||||
05 152 | 0643 2445 0010 | NA REGIÃO NORTE | 195.213 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 118.043 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 77.170 | |||
05 153 | 0643 2452 | MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA INSTALADA NOS PELOTÕES ESPECIAIS DE FRONTEIRA DA REGIÃO DO CALHA NORTE | 1.212.805 | ||||||
05 153 | 0643 2452 0010 | NA REGIÃO NORTE | 1.212.805 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 813.797 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 399.008 | |||
PROJETOS | |||||||||
05 153 | 0643 1209 | CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA CONTROLE E SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO FLUVIAL NA REGIÃO DO CALHA NORTE | 795.000 | ||||||
05 153 | 0643 1209 0010 | NA REGIÃO NORTE | 795.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 132.500 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 662.500 | |||
05 153 | 0643 1213 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES MILITARES NA REGIÃO DO CALHA NORTE | 3.556.456 | ||||||
05 153 | 0643 1213 0010 | NA REGIÃO NORTE | 3.556.456 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 201.266 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.355.190 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.662.279 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.662.279 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA | 2.300.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
05 151 | 0632 3120 | CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES MILITARES | 2.300.000 | ||||||
05 151 | 0632 3120 0001 | NACIONAL | 2.300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.300.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.300.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.300.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 7.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 365 | 0750 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 600.000 | ||||||
05 365 | 0750 2010 0001 | NACIONAL | 600.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
05 331 | 0750 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 6.400.000 | ||||||
05 331 | 0750 2011 0001 | NACIONAL | 6.400.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.400.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.000.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52201 - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO CIVIL | 337.717 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 122 | 0630 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 337.717 | ||||||
05 122 | 0630 2272 0001 | NACIONAL | 337.717 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 337.717 | |||
TOTAL - FISCAL | 337.717 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 337.717 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52211 - CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 743.750 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 743.750 | ||||||
05 122 | 0750 2000 0001 | NACIONAL | 743.750 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 243.750 | |||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 280 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 743.750 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 743.750 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52221 - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 1.085.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 301 | 0750 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 1.085.000 | ||||||
05 301 | 0750 2004 0001 | NACIONAL | 1.085.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.085.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.085.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.085.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL | 250.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 391 | 0167 2521 | PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL | 125.000 | ||||||
05 391 | 0167 2521 0001 | NACIONAL | 125.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 125.000 | |||
05 391 | 0167 2630 | PRESERVAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS | 125.000 | ||||||
05 391 | 0167 2630 0001 | NACIONAL | 125.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 125.000 | |||
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORÇA AÉREA | 206.851 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 151 | 0621 8973 | MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDÊNCIA | 206.851 | ||||||
05 151 | 0621 8973 0001 | NACIONAL | 206.851 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 250 | 206.851 | |||
0637 | SERVIÇO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS | 1.523.370 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 302 | 0637 2887 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS | 1.523.370 | ||||||
05 302 | 0637 2887 0001 | NACIONAL | 1.523.370 | ||||||
S | 4 | 1 | 90 | 0 | 250 | 1.523.370 | |||
TOTAL - FISCAL | 456.851 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.523.370 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.980.221 |