Decreto s/nº de 15/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.005.249.444,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea "a", II e XVIII, e § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e o disposto no art. 3º da Lei nº 12.293, de 20 de julho de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.005.249.444,00 (um bilhão, cinco milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 5.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1461 111V  APOIO À CONSTRUÇÃO DO RODOANEL - TRECHO SUL - NO ESTADO DE SÃO PAULO               5.000.000  
26 782 1461 111V 0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO              5.000.000 
      90 311 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 5.251.720  
    PROJETOS               
26 122 0225 1D58  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO)               251.720  
26 122 0225 1D58 0001 NACIONAL              251.720 
      90 100 251.720 
26 572 0225 1D59 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO)              5.000.000 
26 572 0225 1D59 0001 NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
0663     SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS              8.796.490 
    PROJETOS               
26 782 0663 108X  IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE PESAGEM               8.796.490  
26 782 0663 108X 0001 NACIONAL              8.796.490 
      90 100 8.796.490 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 125.184.384  
    ATIVIDADES               
26 782 1456 207B  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DE RORAIMA               28.000.000  
26 782 1456 207B 0014 NO ESTADO DE RORAIMA              28.000.000 
      30 100 28.000.000 
26 782 1456 207M MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-425 - NO ESTADO DE RONDÔNIA              7.000.000 
26 782 1456 207M 0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA              7.000.000 
      90 111 2.451.002 
      90 300 4.548.998 
    PROJETOS               
26 784 1456 10K5  CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM (PRAINHA) -NO ESTADO DO PARÁ               606.205  
26 784 1456 10K5 0015 NO ESTADO DO PARÁ              606.205 
      30 100 606.205 
26 784 1456 10TW CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (CAI N´ÁGUA) - NO ESTADO DE RONDÔNIA              2.486.295 
26 784 1456 10TW 0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA              2.486.295 
      30 100 2.486.295 
26 782 1456 110I CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ALTAMIRA - RURÓPOLIS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARÁ              15.000.000 
26 782 1456 110I 0015 NO ESTADO DO PARÁ              15.000.000 
      90 300 15.000.000 
26 782 1456 113Y CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-364 - ENTRONCAMENTO RO-478 (FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA) (COSTA MARQUES) - NA BR-429 -NO ESTADO DE RONDÔNIA              2.000.000 
26 782 1456 113Y 0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
26 784 1456 123M MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARÁ              13.569.435 
26 784 1456 123M 0015 NO ESTADO DO PARÁ              13.569.435 
      90 100 13.569.435 
26 782 1456 1428 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BOCA DO ACRE - DIVISA AM/AC - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS              12.000.000 
26 782 1456 1428 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              12.000.000 
      90 111 12.000.000 
26 784 1456 1B61 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE TEFÉ - NO ESTADO DO AMAZONAS              4.250.000 
26 784 1456 1B61 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              4.250.000 
      90 100 4.250.000 
26 784 1456 1C93 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.493.516 
26 784 1456 1C93 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              2.493.516 
      90 311 2.493.516 
26 784 1456 1C96 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE COARI - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.700.000 
26 784 1456 1C96 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              1.700.000 
      30 100 1.700.000 
26 784 1456 1C97 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI - NO ESTADO DO AMAZONAS              599.796 
26 784 1456 1C97 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              599.796 
      90 100 599.796 
26 784 1456 1C99 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA - NO ESTADO DO AMAZONAS              15.608.066 
26 784 1456 1C99 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              15.608.066 
      30 100 12.644.451 
      90 311 2.963.615 
26 784 1456 1D53 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.817.631 
26 784 1456 1D53 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              2.817.631 
      30 100 2.817.631 
26 784 1456 1D54 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.725.362 
26 784 1456 1D54 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              1.725.362 
      30 100 1.725.362 
26 784 1456 1D55 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE MAUÉS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.020.000 
26 784 1456 1D55 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              1.020.000 
      90 100 1.020.000 
26 784 1456 1D57 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE TABATINGA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.671.001 
26 784 1456 1D57 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              1.671.001 
      30 100 1.671.001 
26 784 1456 1J62 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE AUTAZES - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.611.211 
26 784 1456 1J62 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              1.611.211 
      30 100 1.611.211 
26 784 1456 1J64 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT -NO ESTADO DO AMAZONAS              1.306.194 
26 784 1456 1J64 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              1.306.194 
      30 100 1.306.194 
26 784 1456 1J65 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE BORBA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.939.575 
26 784 1456 1J65 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              1.939.575 
      30 100 1.939.575 
26 784 1456 1J66 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE FONTE BOA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.751.069 
26 784 1456 1J66 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              1.751.069 
      30 100 1.751.069 
26 784 1456 1J67 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.942.432 
26 784 1456 1J67 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              1.942.432 
      30 100 1.942.432 
26 784 1456 1J69 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE LÁBREA - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.170.121 
26 784 1456 1J69 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              2.170.121 
      30 100 2.170.121 
26 784 1456 1J72 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - NO ESTADO DO AMAZONAS              680.570 
26 784 1456 1J72 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              680.570 
      30 100 680.570 
26 784 1456 1J77 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.235.905 
26 784 1456 1J77 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              1.235.905 
      30 100 1.235.905 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 96.600.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1457 201A  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARÁ               5.500.000  
26 782 1457 201A 0015 NO ESTADO DO PARÁ              5.500.000 
      90 111 5.500.000 
26 782 1457 202A MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              8.000.000 
26 782 1457 202A 0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO              8.000.000 
      90 111 8.000.000 
26 782 1457 204V MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-402 - NO ESTADO DO MARANHÃO              5.000.000 
26 782 1457 204V 0021 NO ESTADO DO MARANHÃO              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 1457 205Z MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARÁ              8.500.000 
26 782 1457 205Z 0015 NO ESTADO DO PARÁ              8.500.000 
      90 111 7.324.763 
      90 300 1.175.237 
26 782 1457 208Z MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARÁ              7.000.000 
26 782 1457 208Z 0015 NO ESTADO DO PARÁ              7.000.000 
      90 111 2.000.000 
      90 300 5.000.000 
26 782 1457 20AV MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-242 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              500.000 
26 782 1457 20AV 0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO              500.000 
      90 111 500.000 
    PROJETOS               
26 782 1457 10KR  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PA/TO - ALTAMIRA - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARÁ               30.000.000  
26 782 1457 10KR 0015 NO ESTADO DO PARÁ              30.000.000 
      90 100 16.000.000 
      90 300 14.000.000 
26 782 1457 11VA CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRÃO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              8.400.000 
26 782 1457 11VA 0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO              8.400.000 
      90 311 8.400.000 
26 782 1457 126R CONSTRUÇÃO DE PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO OIAPOQUE (FRONTEIRA BRASIL/ GUIANA FRANCESA) - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPÁ              10.000.000 
26 782 1457 126R 0016 NO ESTADO DO AMAPÁ              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
26 782 1457 12IA ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO DE ITAQUI - PEDRINHAS - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHÃO              2.000.000 
26 782 1457 12IA 0021 NO ESTADO DO MARANHÃO              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
26 782 1457 7M77 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA GO/MT - DIVISA MT/RO - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              11.700.000 
26 782 1457 7M77 0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO              11.700.000 
      90 100 2.325.000 
      90 311 9.375.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 205.600.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1458 200R  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-040 - NO ESTADO DE GOIÁS               4.000.000  
26 782 1458 200R 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              4.000.000 
      90 111 3.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1458 200W MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-020 - NO ESTADO DE GOIÁS              5.000.000 
26 782 1458 200W 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 1458 202K MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
26 782 1458 202K 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 1458 202M MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              2.600.000 
26 782 1458 202M 0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              2.600.000 
      90 111 2.600.000 
26 782 1458 203E MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              11.200.000 
26 782 1458 203E 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              11.200.000 
      90 111 11.200.000 
26 782 1458 204B MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-020 - NO DISTRITO FEDERAL              4.000.000 
26 782 1458 204B 0053 NO DISTRITO FEDERAL              4.000.000 
      90 111 4.000.000 
26 782 1458 204E MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-060 - NO DISTRITO FEDERAL              3.500.000 
26 782 1458 204E 0053 NO DISTRITO FEDERAL              3.500.000 
      90 111 3.500.000 
26 782 1458 204K MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              14.000.000 
26 782 1458 204K 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              14.000.000 
      90 100 14.000.000 
26 782 1458 204M MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 204M 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      90 111 1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1458 205F MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.800.000 
26 782 1458 205F 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.800.000 
      90 111 6.800.000 
26 782 1458 205N MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-080 - NO ESTADO DE GOIÁS              11.000.000 
26 782 1458 205N 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              11.000.000 
      90 111 7.100.000 
      90 300 3.900.000 
26 782 1458 205X MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-259 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.000.000 
26 782 1458 205X 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.000.000 
      90 111 8.000.000 
26 782 1458 207R MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
26 782 1458 207R 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 1458 207U MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-354 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.000.000 
26 782 1458 207U 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.000.000 
      90 100 7.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 1458 207W MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-465 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.000.000 
26 782 1458 207W 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.000.000 
      90 300 6.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1458 113J  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO DF-007 (GRANJA DO TORTO) - ENTRONCAMENTO DF-051 (EPGU) - NA BR-450 - NO DISTRITO FEDERAL               3.000.000  
26 782 1458 113J 0053 NO DISTRITO FEDERAL              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
26 782 1458 113R CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO MG-181 (BOQUEIRÃO) -ENTRONCAMENTO MG-188 (CANGALHA) - NA BR-251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
26 782 1458 113R 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 783 1458 11H1 ADEQUAÇÃO DE RAMAL FERROVIÁRIO - NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.500.000 
26 783 1458 11H1 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.500.000 
      90 100 5.500.000 
26 782 1458 1K17 CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-040 - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BR-101 - PORTO DE SEPETIBA - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              60.000.000 
26 782 1458 1K17 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              60.000.000 
      30 100 43.000.000 
      90 100 17.000.000 
26 782 1458 7E87 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-153 - DIVISA MG/GO - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              28.000.000 
26 782 1458 7E87 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              28.000.000 
      90 100 28.000.000 
26 782 1458 7M83 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-040 (KM 669,2) -CONTORNO MONTES CLAROS - TREVO MIRABELA (KM 289,4) - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
26 782 1458 7M83 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 116.284.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1459 206D  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-423 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               8.000.000  
26 782 1459 206D 0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              8.000.000 
      90 111 3.000.000 
      90 300 5.000.000 
26 782 1459 207O MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.500.000 
26 782 1459 207O 0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.500.000 
      90 111 2.500.000 
26 782 1459 209A MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              800.000 
26 782 1459 209A 0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              800.000 
      90 111 800.000 
    PROJETOS               
26 782 1459 105T  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA RN/PB - DIVISA PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAÍBA               10.000.000  
26 782 1459 105T 0025 NO ESTADO DA PARAÍBA              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
26 782 1459 10L3 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CAUCAIA - ENTRONCAMENTO ACESSO AO PORTO DE PECÉM - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARÁ              2.000.000 
26 782 1459 10L3 0023 NO ESTADO DO CEARÁ              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
26 783 1459 10MK DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA              7.000.000 
26 783 1459 10MK 0001 NACIONAL              7.000.000 
      30 100 1.700.000 
      30 300 5.300.000 
26 782 1459 111J CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO RN-078 - DIVISA RN/CE - NA BR-226 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.000.000 
26 782 1459 111J 0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
26 782 1459 7441 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - JERUMENHA - BERTOLÍNIA - ELISEU MARTINS - NA BR 135 - NO ESTADO DO PIAUÍ              24.984.000 
26 782 1459 7441 0022 NO ESTADO DO PIAUÍ              24.984.000 
      90 111 10.984.000 
      90 300 14.000.000 
26 782 1459 7626 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              10.000.000 
26 782 1459 7626 0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              10.000.000 
      90 100 8.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 1459 7E90 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CARPINA - ENTRONCAMENTO BR-232 - NA BR-408 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              8.300.000 
26 782 1459 7E90 0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              8.300.000 
      90 100 8.300.000 
26 782 1459 7L03 ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARÁ              27.000.000 
26 782 1459 7L03 0023 NO ESTADO DO CEARÁ              27.000.000 
      90 100 27.000.000 
26 782 1459 7M88 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO PE-160 - ENTRONCAMENTO PE-149 (KM 19,8 AO 71,2) - NA BR-104 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              11.700.000 
26 782 1459 7M88 0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              11.700.000 
      30 100 11.700.000 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 20.400.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1460 200U  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-020 - NO ESTADO DA BAHIA               4.400.000  
26 782 1460 200U 0029 NO ESTADO DA BAHIA              4.400.000 
      90 111 4.400.000 
26 782 1460 203O MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DA BAHIA              3.000.000 
26 782 1460 203O 0029 NO ESTADO DA BAHIA              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1460 105S  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA SE/BA - ENTRONCAMENTO BR-324 - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA               3.000.000  
26 782 1460 105S 0029 NO ESTADO DA BAHIA              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
26 782 1460 110Q ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PEDRA BRANCA - DIVISA SE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE              10.000.000 
26 782 1460 110Q 0028 NO ESTADO DE SERGIPE              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 73.116.850  
    ATIVIDADES               
26 782 1461 201F  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARANÁ               4.500.000  
26 782 1461 201F 0041 NO ESTADO DO PARANÁ              4.500.000 
      90 100 1.000.000 
      90 111 2.300.000 
      90 300 1.200.000 
26 782 1461 201K MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-050 - NO ESTADO DE GOIÁS              2.200.000 
26 782 1461 201K 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              2.200.000 
      90 111 2.200.000 
26 782 1461 201R MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIÁS              7.000.000 
26 782 1461 201R 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              7.000.000 
      90 111 7.000.000 
26 782 1461 201V MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DE GOIÁS              20.000.000 
26 782 1461 201V 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              20.000.000 
      90 111 18.000.000 
      90 300 2.000.000 
26 782 1461 205T MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-414 - NO ESTADO DE GOIÁS              8.000.000 
26 782 1461 205T 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              8.000.000 
      90 111 8.000.000 
26 782 1461 207G MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-272 - NO ESTADO DO PARANÁ              7.000.000 
26 782 1461 207G 0041 NO ESTADO DO PARANÁ              7.000.000 
      90 111 7.000.000 
26 782 1461 209D MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARANÁ              6.900.000 
26 782 1461 209D 0041 NO ESTADO DO PARANÁ              6.900.000 
      90 100 1.300.000 
      90 111 5.600.000 
    PROJETOS               
26 784 1461 110S  MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA DOS RIOS PARANÁ E PARAGUAI               2.516.850  
26 784 1461 110S 0001 NACIONAL              2.516.850 
      90 100 2.516.850 
26 782 1461 7I44 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - URUAÇU - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - NA BR-080 - NO ESTADO DE GOIÁS              10.000.000 
26 782 1461 7I44 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
26 782 1461 7M92 CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - NAS BRS 163/277/467/369 - NO ESTADO DO PARANÁ              5.000.000 
26 782 1461 7M92 0041 NO ESTADO DO PARANÁ              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
1462 VETOR LOGÍSTICO SUL 130.000.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1462 202B  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               9.000.000  
26 782 1462 202B 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              9.000.000 
      90 111 9.000.000 
26 782 1462 208I MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-285 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.000.000 
26 782 1462 208I 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
26 782 1462 20A0 MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-280 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              9.000.000 
26 782 1462 20A0 0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA              9.000.000 
      90 111 8.000.000 
      90 300 1.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1462 1208  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PALHOÇA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 -NO ESTADO DE SANTA CATARINA               16.000.000  
26 782 1462 1208 0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA              16.000.000 
      90 100 16.000.000 
26 782 1462 1K53 OBRAS COMPLEMENTARES NO TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO RS-326 (P/IVOTI) - PONTE RIO GUAÍBA - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              9.000.000 
26 782 1462 1K53 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              9.000.000 
      90 100 9.000.000 
26 782 1462 7L04 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              85.000.000 
26 782 1462 7L04 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              85.000.000 
      90 100 85.000.000 
    TOTAL - FISCAL              781.233.444 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              781.233.444 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 224.016.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
05 781 0909 0E45  PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA               224.016.000  
05 781 0909 0E45 0001 NACIONAL              224.016.000 
      90 100 224.016.000 
    TOTAL - FISCAL              224.016.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              224.016.000