O Prefeito de Palmas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente, nas repartições públicas municipais, será:

I - das 8h às 14h, ininterruptamente, quando a participação do Brasil tiver início às 15h30min;

II - das 7h às 10h30min, quando a participação do Brasil tiver início a partir das 11h.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de junho de 2010.

RAUL FILHO

Prefeito de Palmas