Decreto s/nº de 30/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2009

Reabre créditos especiais em favor de Companhias Docas, abertos pelas Leis nº 11.857, de 15 de dezembro de 2008, e nº 11.886, de 23 de dezembro de 2008, no valor total de R$ 73.453.884,00.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. art. 64 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reabertos em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC, do Estado da Bahia - CODEBA, do Pará - CDP, do Rio de Janeiro - CDRJ e do Rio Grande do Norte - CODERN, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2008, no valor total de R$ 73.453.884,00 (setenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta três mil e oitocentos e oitenta e quatro reais), os créditos especiais abertos pelas Leis nº 11.857, de 15 de dezembro de 2008, e nº 11.886, de 23 de dezembro de 2008, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 73.453.884 
TOTAL - GERAL 73.453.884 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 73.453.884 
TOTAL - GERAL 73.453.884 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES   
26 TRANSPORTE 73.453.884 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 73.453.884 
TOTAL - GERAL 73.453.884 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 45.186.374 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 10.415.980 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 3.536.736 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 14.314.794 
TOTAL - GERAL 73.453.884 
QUADRO SINTESE POR ORGAO   
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 73.453.884 
TOTAL - GERAL 73.453.884 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 73.453.884 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 12.152.593 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 12.152.593 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 61.301.291 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 61.301.291 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 40.841.157 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.460.134 
TOTAL DA RECEITA 73.453.884 RECEITAS CORRENTES 12.152.593 RECEITAS DE CAPITAL 61.301.291 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA   
ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO : R$ 73.453.884   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 73.453.884 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 73.453.884 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 45.186.374 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 10.415.980 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 3.536.736 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 14.314.794 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS   
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC 472.000 
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA 14.314.794 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP 45.186.374 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 10.415.980 
20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 3.064.736 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 73.453.884 
TOTAL 73.453.884 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 73.453.884 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 12.152.593 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 12.152.593 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 61.301.291 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 61.301.291 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 40.841.157 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 20.460.134 
TOTAL DA RECEITA 73.453.884 RECEITAS CORRENTES 12.152.593 RECEITAS DE CAPITAL 61.301.291 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 472.000   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 472.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 472.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 472.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 472.000 
TOTAL 472.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 472.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 472.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 472.000 
TOTAL DA RECEITA 472.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 472.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 472.000  
    PROJETOS               
26 784 1459 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               472.000  
26 784 1459 1K87 0023 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO CEARA              472.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 472.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              472.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 14.314.794   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 14.314.794 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 14.314.794 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 14.314.794 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 14.314.794 
TOTAL 14.314.794 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 14.314.794 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 14.314.794 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 14.314.794 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 472.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 13.842.794 
TOTAL DA RECEITA 14.314.794 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 14.314.794 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 14.314.794  
    PROJETOS               
26 784 1460 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               472.000  
26 784 1460 1K87 0029 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DA BAHIA              472.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 472.000 
26 784 1460 10RX OBRAS DE RECUPERACAO E REFORCO DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE ILHEUS (BA)              11.203.924 
26 784 1460 10RX 0029 OBRAS DE RECUPERACAO E REFORCO DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              11.203.924 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 81 4 - INV 90 495 11.203.924 
26 784 1460 11TV ESTUDOS E PROJETOS PARA DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE ILHEUS (BA)              1.400.000 
26 784 1460 11TV 0029 ESTUDOS E PROJETOS PARA DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              1.400.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 1.400.000 
26 784 1460 7762 DERROCAGEM NO BERCO E NA BACIA DO TERMINAL DE GRANEIS LIQUIDOS NO PORTO DE ARATU (BA)              1.238.870 
26 784 1460 7762 0029 DERROCAGEM NO BERCO E NA BACIA DO TERMINAL DE GRANEIS LIQUIDOS NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              1.238.870 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 150 4 - INV 90 495 1.238.870 
    TOTAL - INVESTIMENTO              14.314.794 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 45.186.374   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 45.186.374 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 45.186.374 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 45.186.374 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 45.186.374 
TOTAL 45.186.374 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 45.186.374 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 12.152.593 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 12.152.593 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 33.033.781 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 33.033.781 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 31.477.781 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.556.000 
TOTAL DA RECEITA 45.186.374 RECEITAS CORRENTES 12.152.593 RECEITAS DE CAPITAL 33.033.781 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO URA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 45.186.374  
    PROJETOS               
26 784 1457 1D10  RECUPERACAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL DO PORTO DE BELEM (PA)               152.593  
26 784 1457 1D10 0015 RECUPERACAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL DO PORTO DE BELEM (PA) - NO ESTADO DO PARA              152.593 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 19 4 - INV 90 495 152.593 
26 784 1457 1D13 INSTALACAO DE DEFENSAS PORTUARIAS NO PORTO DE BELEM (PA)              56.000 
26 784 1457 1D13 0015 INSTALACAO DE DEFENSAS PORTUARIAS NO PORTO DE BELEM (PA) - NO ESTADO DO PARA              56.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6 4 - INV 90 495 56.000 
26 784 1457 1D14 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO E CONTROLE DE PANICO NO PORTO DE BELEM (PA)              1.500.000 
26 784 1457 1D14 0015 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO E CONTROLE DE PANICO NO PORTO DE BELEM (PA) - NO ESTADO DO PARA              1.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 75 4 - INV 90 495 1.500.000 
26 784 1457 1K87 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              472.000 
26 784 1457 1K87 0015 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO PARA              472.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 472.000 
26 784 1457 10OK DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DOS BERCOS INTERNOS DOS PIERES 102, 202, 302 DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              12.000.000 
26 784 1457 10OK 0015 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DOS BERCOS INTERNOS DOS PIERES 102, 202, 302 DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              12.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 100 4 - INV 90 495 12.000.000 
26 784 1457 11WH ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MULTIPLO USO NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              11.005.781 
26 784 1457 11WH 0015 ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MULTIPLO USO NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              11.005.781 
    ESTUDO REALIZADO (%) 60 4 - INV 90 495 11.005.781 
26 784 1457 11X0 AMPLIACAO DO PIER PRINCIPAL, ALARGAMENTO DO BERCO 302 E DUPLICACAO DA PONTE DE ACESSO NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              20.000.000 
26 784 1457 11X0 0015 AMPLIACAO DO PIER PRINCIPAL, ALARGAMENTO DO BERCO 302 E DUPLICACAO DA PONTE DE ACESSO NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              20.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 20.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              45.186.374 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 10.415.980   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 10.415.980 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 10.415.980 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 10.415.980 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 10.415.980 
TOTAL 10.415.980 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 10.415.980 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 10.415.980 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 10.415.980 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 8.419.376 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.996.604 
TOTAL DA RECEITA 10.415.980 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 10.415.980 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 10.415.980  
    PROJETOS               
26 784 1458 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               707.000  
26 784 1458 1K87 0033 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              707.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 707.000 
26 784 1458 7E69 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              9.708.980 
26 784 1458 7E69 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.708.980 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 4 4 - INV 90 495 9.708.980 
    TOTAL - INVESTIMENTO              10.415.980 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.064.736   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 3.064.736 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3.064.736 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 3.064.736 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.064.736 
TOTAL 3.064.736 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.064.736 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 3.064.736 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 3.064.736 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.064.736 
TOTAL DA RECEITA 3.064.736 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 3.064.736 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 3.064.736  
    PROJETOS               
26 784 1459 10RW  OBRAS DE RECUPERACAO E DE ADEQUACAO DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE NATAL (RN)               3.064.736  
26 784 1459 10RW 0024 OBRAS DE RECUPERACAO E DE ADEQUACAO DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              3.064.736 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 56 4 - INV 90 495 3.064.736 
    TOTAL - INVESTIMENTO              3.064.736