O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, de acordo com o disposto nos Decretos nºs 51.061, de 27 de julho de 1961, e 55.249, de 21 de dezembro de 1964, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.00219/2009-57, do Ministério da Justiça,

Resolve

CONCEDER MEDALHA-PRÊMIO

a MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILAÇA, Ministro do Tribunal de Contas da União, por haver completado cinqüenta anos de relevantes serviços prestados à Administração Pública.

Brasília, 18 de março de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro