Decreto s/nº de 06/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 07 abr 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 309.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ R$ 309.000.000,00 (trezentos e nove milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 309.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1457 5750  CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARA               309.000.000  
26 784 1457 5750 0015 CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              309.000.000 
      90 100 171.030.170 
      90 111 137.969.830 
    TOTAL - FISCAL              309.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              309.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 32.640.000  
    PROJETOS               
26 782 1456 7M60  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BRASILEIA - NA BR-317 - NO ESTADO DO ACRE               32.640.000  
26 782 1456 7M60 0056 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BRASILEIA - NA BR-317 - NO ESTADO DO ACRE - NO ESTADO DO ACRE              32.640.000 
      30 100 2.640.000 
      30 111 30.000.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 138.390.170  
    PROJETOS               
26 782 1457 7L94  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO -BARRA DO GARCAS - CACERES - NA BR-070 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               63.390.170  
26 782 1457 7L94 0056 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO -BARRA DO GARCAS - CACERES - NA BR-070 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              63.390.170 
      90 100 63.390.170 
26 782 1457 7M72 CONSTRUCAO DETRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/MA (ALTO PARNAIBA) - DIVISA MA/TO - NA BR-235 - NO ESTADO DO MARANHAO              45.000.000 
26 782 1457 7M72 0056 CONSTRUCAO DETRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/MA (ALTO PARNAIBA) - DIVISA MA/TO - NA BR-235 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              45.000.000 
      90 100 5.000.000 
      90 111 40.000.000 
26 782 1457 7M73 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - TRECHO SERRANO DO MARANHAO (KM 162,5) - BEQUIMAO (KM 272,5) - NA BR-308 - NO ESTADO DO MARANHAO              30.000.000 
26 782 1457 7M73 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - TRECHO SERRANO DO MARANHAO (KM 162,5) - BEQUIMAO (KM 272,5) - NA BR-308 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              30.000.000 
      90 100 30.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 30.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 7N27  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - LIGACAO DO CORREDOR VIA LIGHT/RJ-081, COM A BR-116 E COM O CORREDOR T5, EM MADUREIRA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               30.000.000  
26 782 1458 7N27 0056 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - LIGACAO DO CORREDOR VIA LIGHT/RJ-081, COM A BR-116 E COM O CORREDOR T5, EM MADUREIRA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              30.000.000 
      90 100 30.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 71.790.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 7N26  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SOLONOPOLE - QUIXELO - NA BR-122 - NO ESTADO DO CEARA               31.790.000  
26 782 1459 7N26 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SOLONOPOLE - QUIXELO - NA BR-122 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              31.790.000 
      30 111 31.790.000 
26 782 1459 7N90 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BR-101 ANTIGA - ACESSO AO AEROPORTO (AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARARAPES - GILBERTO FREYRE) - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              40.000.000 
26 782 1459 7N90 0026 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BR-101 ANTIGA - ACESSO AO AEROPORTO (AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARARAPES - GILBERTO FREYRE) - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              40.000.000 
      30 100 40.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 36.179.830  
    PROJETOS               
26 782 1460 7F51  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/SE - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA               36.179.830  
26 782 1460 7F51 0058 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/SE - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              36.179.830 
      90 111 36.179.830 
    TOTAL - FISCAL              309.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              309.000.000