Decreto s/nº de 29/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2009

Cancela no Orçamento de Investimento para 2009 a dotação da unidade "25271 - Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 12 da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica cancelada no Orçamento de Investimento (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008) a dotação orçamentária da unidade "25271 - Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC", vinculada ao Ministério da Fazenda, no valor total de R$ 34.851.751,00 (trinta e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e setecentos e cinquenta um reais), constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
ANEXO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 34.851.751 
  TOTAL - GERAL 34.851.751 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 24.814.651 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 10.037.100 
  TOTAL - GERAL 34.851.751 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 34.851.751 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 24.814.651 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 10.037.100 
  TOTAL - GERAL 34.851.751 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 10.037.100 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 24.814.651 
  TOTAL - GERAL 34.851.751 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 34.851.751 
  TOTAL - GERAL 34.851.751 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 34.851.751 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 34.851.751 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 34.851.751 
34.851.751 RECEITAS CORRENTES 34.851.751 RECEITAS DE CAPITAL 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO TRANSPOSICAO DE RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 34.851.751 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 34.851.751 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 24.814.651 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 10.037.100 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 10.037.100 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 24.814.651 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
25271 BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC 34.851.751 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 34.851.751 
TOTAL 34.851.751 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 34.851.751 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 34.851.751 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 34.851.751 
TOTAL DA RECEITA 34.851.751 RECEITAS CORRENTES 34.851.751 RECEITAS DE CAPITAL 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25271 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC

ANEXO TRANSPOSICAO DE RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 34.851.751 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 34.851.751 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 24.814.651 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 10.037.100 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS10.037.100 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 24.814.651 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 34.851.751 
TOTAL 34.851.751 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 34.851.751 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 34.851.751 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 34.851.751 
TOTAL DA RECEITA 34.851.751 RECEITAS CORRENTES 34.851.751 RECEITAS DE CAPITAL 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25271 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC

ANEXO TRANSPOSICAO DE RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 10.037.100  
    ATIVIDADES               
23 694 0781 4106  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO               10.037.100  
23 694 0781 4106 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL              10.037.100 
      4 - INV 90 495 10.037.100 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 24.814.651  
    ATIVIDADES               
23 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               24.814.651  
23 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              24.814.651 
      4 - INV 90 495 24.814.651 
    TOTAL - INVESTIMENTO              34.851.751