Decreto s/nº de 29/04/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2009
Cancela no Orçamento de Investimento para 2009 a dotação da unidade "25271 - Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 12 da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,
Decreta:
Art. 1º Fica cancelada no Orçamento de Investimento (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008) a dotação orçamentária da unidade "25271 - Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC", vinculada ao Ministério da Fazenda, no valor total de R$ 34.851.751,00 (trinta e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e setecentos e cinquenta um reais), constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
ANEXOQUADRO SINTESE POR FUNCOES | |||||||||
ANEXO | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNCOES | |||||||||
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS | 34.851.751 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 34.851.751 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES | |||||||||
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 24.814.651 | ||||||||
694 SERVIÇOS FINANCEIROS | 10.037.100 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 34.851.751 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES | |||||||||
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS | 34.851.751 | ||||||||
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 24.814.651 | ||||||||
694 SERVIÇOS FINANCEIROS | 10.037.100 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 34.851.751 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS | |||||||||
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS | 10.037.100 | ||||||||
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 24.814.651 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 34.851.751 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR ORGAO | |||||||||
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA | 34.851.751 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 34.851.751 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 34.851.751 | ||||||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS | 34.851.751 | ||||||||
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA | 34.851.751 | ||||||||
34.851.751 | RECEITAS CORRENTES | 34.851.751 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANEXO | TRANSPOSICAO DE RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
TOTAL DO ORGAO: R$ 34.851.751 | |||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNCOES | |||||||||
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS | 34.851.751 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES | |||||||||
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 24.814.651 | ||||||||
694 SERVIÇOS FINANCEIROS | 10.037.100 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS | |||||||||
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS | 10.037.100 | ||||||||
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 24.814.651 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS | |||||||||
25271 BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC | 34.851.751 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA | |||||||||
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 34.851.751 | ||||||||
TOTAL | 34.851.751 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 34.851.751 | ||||||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 34.851.751 | ||||||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 34.851.751 | ||||||||
TOTAL DA RECEITA | 34.851.751 | RECEITAS CORRENTES | 34.851.751 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25271 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC
ANEXO | TRANSPOSICAO DE RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
TOTAL DA UNIDADE: R$ 34.851.751 | |||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNCOES | |||||||||
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS | 34.851.751 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES | |||||||||
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 24.814.651 | ||||||||
694 SERVIÇOS FINANCEIROS | 10.037.100 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS | 10.037.100 | ||||||||
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 24.814.651 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA | |||||||||
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 34.851.751 | ||||||||
TOTAL | 34.851.751 | ||||||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 34.851.751 | ||||||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 34.851.751 | ||||||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 34.851.751 | ||||||||
TOTAL DA RECEITA | 34.851.751 | RECEITAS CORRENTES | 34.851.751 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25271 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC
ANEXO | TRANSPOSICAO DE RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS | 10.037.100 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
23 694 | 0781 4106 | MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO | 10.037.100 | ||||||
23 694 | 0781 4106 0001 | MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL | 10.037.100 | ||||||
I | 4 - INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 10.037.100 | |||
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 24.814.651 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
23 126 | 0807 4103 | MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO | 24.814.651 | ||||||
23 126 | 0807 4103 0001 | MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL | 24.814.651 | ||||||
I | 4 - INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 24.814.651 | |||
TOTAL - INVESTIMENTO | 34.851.751 |