Decreto s/nº de 04/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2009

Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas crédito suplementar no valor total de R$ 25.629.425,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do art. 8º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008) crédito suplementar no valor total de R$ 25.629.425,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e vinte e nove mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), em favor de Companhias Docas, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 25.629.425 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 25.629.425 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 25.629.425 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 123.499 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 1.139.920 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 11.306.832 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 11.797.414 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 1.261.760 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC 744.646 
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA 1.946.659 
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP 1.261.760 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP 1.263.419 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 9.360.173 
20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 11.052.768 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 25.629.425 
TOTAL 25.629.425 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 25.629.425 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 25.629.425 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 25.629.425 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 25.629.425 
TOTAL DA RECEITA 25.629.425 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 25.629.425 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 744.646 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 744.646 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 744.646 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 744.646 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 744.646 
TOTAL 744.646 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 744.646 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 744.646 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 744.646 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 744.646 
TOTAL DA RECEITA 744.646 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 744.646 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 744.646  
    PROJETOS               
26 784 1459 100W  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)               322.010  
26 784 1459 10OW 0023 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              322.010 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9 4 - INV 90 495 322.010 
26 784 1459 10VZ IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              422.636 
26 784 1459 10VZ 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              422.636 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 8 4 - INV 90 495 422.636 
    TOTAL - INVESTIMENTO              744.646 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.946.659 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 1.946.659 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.946.659 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 1.946.659 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.946.659 
TOTAL 1.946.659 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.946.659 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 1.946.659 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 1.946.659 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.946.659 
TOTAL DA RECEITA 1.946.659 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.946.659 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 1.946.659  
    ATIVIDADES               
26 784 1458 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               1.508.426  
26 784 1458 6504 0032 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.508.426 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 6 4 - INV 90 495 1.508.426 
    PROJETOS               
26 784 1458 1J79  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA               438.233  
26 784 1458 1J79 0032 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              438.233 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 438.233 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.946.659 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.261.760 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 1.261.760 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.261.760 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 1.261.760 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.261.760 
TOTAL 1.261.760 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.261.760 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 1.261.760 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 1.261.760 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.261.760 
TOTAL DA RECEITA 1.261.760 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.261.760 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 1.261.760  
    PROJETOS               
26 784 1461 1C66  IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP)               745.154  
26 784 1461 1C66 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              745.154 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 4 - INV 90 495 745.154 
26 784 1461 10VR IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP)              516.606 
26 784 1461 10VR 0035 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              516.606 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 516.606 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.261.760 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.263.419 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 1.263.419 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.263.419 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 123.499 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 1.139.920 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.263.419 
TOTAL 1.263.419 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.263.419 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 1.263.419 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 1.263.419 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.263.419 
TOTAL DA RECEITA 1.263.419 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.263.419 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 123.499  
    PROJETOS               
26 784 1456 10W2  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM (PA)               123.499  
26 784 1456 10W2 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA              123.499 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 7 4 - INV 90 495 123.499 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 1.139.920  
    PROJETOS               
26 784 1457 10VU  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM (PA)               539.259  
26 784 1457 10VU 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM (PA) - NO ESTADO DO PARA              539.259 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 5 4 - INV 90 495 539.259 
26 784 1457 10W1 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              600.661 
26 784 1457 10W1 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              600.661 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 36 4 - INV 90 495 600.661 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.263.419 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 9.360.173 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 9.360.173 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 9.360.173 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 9.360.173 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 9.360.173 
TOTAL 9.360.173 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 9.360.173 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 9.360.173 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 9.360.173 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 9.360.173 
TOTAL DA RECEITA 9.360.173 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 9.360.173 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 9.360.173  
    PROJETOS               
26 784 1458 10VS  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)               5.555.337  
26 784 1458 10VS 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.555.337 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 33 4 - INV 90 495 5.555.337 
26 784 1458 10VW IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              3.804.836 
26 784 1458 10VW 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.804.836 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 23 4 - INV 90 495 3.804.836 
    TOTAL - INVESTIMENTO              9.360.173 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 11.052.768 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 11.052.768 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 11.052.768 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 11.052.768 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 11.052.768 
TOTAL 11.052.768 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 11.052.768 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 11.052.768 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 11.052.768 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 11.052.768 
TOTAL DA RECEITA 11.052.768 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 11.052.768 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL             11. 052.768  
    ATIVIDADES                
26 784  1459 2C05  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)               10.151.411  
26 784 1459 2C05 0024 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              10.151.411 
      4 - INV 90 495 10.151.411 
    PROJETOS               
26 784 1459 10VP  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN)               588.267  
26 784 1459 10VP 0024 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              588.267 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 24 4 - INV 90 495 588.267 
26 784 1459 10VV IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)              313.090 
26 784 1459 10VV 0024 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              313.090 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 21 4 - INV 90 495 313.090 
    TOTAL - INVESTIMENTO              11.052.768