Decreto s/nº de 04/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 34.337.320,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 2008), em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 34.337.320,00 (trinta e quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil, trezentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 455.092  
    ATIVIDADES               
11 334 1133 4739  ORGANIZACAO NACIONAL DA COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS E SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS SOLIDARIOS               455.092  
11 334 1133 4739 0001 ORGANIZACAO NACIONAL DA COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS E SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS SOLIDARIOS - NACIONAL              455.092 
      50 100 455.092 
    TOTAL - FISCAL              455.092 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              455.092 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA     11 . 
     
    ATIVIDADES                
11 333  0099 2550  ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA               6.642.730  
11 333 0099 2550 0001 ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA - NACIONAL              6.642.730 
      30 180 177.360 
      40 180 2.202.214 
      50 180 4.263.156 
11 126 0099 2621 RELACAO ANUAL DE INFORMACOES SOCIAIS - RAIS              1.056.623 
11 126 0099 2621 0001 RELACAO ANUAL DE INFORMACOES SOCIAIS - RAIS -NACIONAL              1.056.623 
      90 180 1.056.623 
11 331 0099 2633 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO              3.533.351 
11 331 0099 2633 0001 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              3.533.351 
      30 180 1.820.976 
      40 180 1.712.375 
0106 GESTAO DA POLITICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 1.700.000  
    ATIVIDADES               
11 122 0106 2619  APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO               1.700.000  
11 122 0106 2619 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO - NACIONAL              1.700.000 
      90 176 1.700.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              12.932.704 
    TOTAL - GERAL              12.932.704 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 1.413.000  
    PROJETOS               
13 392 0169 5106  MODERNIZACAO DO CENTRO TECNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV               1.060.000  
13 392 0169 5106 0001 MODERNIZACAO DO CENTRO TECNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV - NACIONAL              1.060.000 
      90 100 1.060.000 
    ATIVIDADES               
13 392 0169 8483  FUNCIONAMENTO DO CENTRO TECNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV               353.000  
13 392 0169 8483 0033 FUNCIONAMENTO DO CENTRO TECNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              353.000 
      90 100 353.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.000.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               1.000.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              1.000.000 
      40 100 250.000 
      50 100 500.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              2.413.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.413.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 3.520.000  
    PROJETOS               
13 392 0168 1521  INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS               3.520.000  
13 392 0168 1521 0001 INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL              3.520.000 
      90 100 3.520.000 
    TOTAL - FISCAL              3.520.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.520.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 360.000  
    PROJETOS               
13 391 0172 11CP  CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA               360.000  
13 391 0172 11CP 0001 CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA - NACIONAL              360.000 
      90 100 360.000 
    TOTAL - FISCAL              360.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              360.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 700.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               700.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
    TOTAL - FISCAL              700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              700.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 3.000.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               3.000.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              3.000.000 
      30 100 500.000 
      40 100 1.000.000 
      50 100 1.500.000 
1391 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA - PRODEC 330.000  
    ATIVIDADES               
13 691 1391 6620  ESTUDOS PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA               330.000  
13 691 1391 6620 0001 ESTUDOS PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA - NACIONAL              330.000 
      90 100 330.000 
    TOTAL - FISCAL              3.330.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.330.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.300.000  
    ATIVIDADES               
27 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.300.000  
27 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.300.000 
      90 100 300.000 
      90 118 4.000.000 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 150.000  
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               150.000  
27 812 1250 5450 1242 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - TAPIRAI -SP              50.000 
      40 100 50.000 
27 812 1250 5450 1244 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CESARIO LANGE - SP              30.000 
      40 100 30.000 
27 812 1250 5450 1254 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - BOM SUCESSO DE ITARARE - SP              30.000 
      40 100 30.000 
27 812 1250 5450 1498 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - GASTAO VIDIGAL - SP              40.000 
      40 100 40.000 
    TOTAL - FISCAL              4.450.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.450.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
08 511 1049 8948  ACESSO A AGUA PARA PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO               5.000.000  
08 511 1049 8948 0001 ACESSO A AGUA PARA PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL              5.000.000 
      50 153 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              5.000.000 
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0152     SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE              1.006.908 
    ATIVIDADES               
08 243 0152 8524  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS               1.006.908  
08 243 0152 8524 0011 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DE RONDONIA              36.979 
      40 153 36.979 
08 243 0152 8524 0012 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DO ACRE              10.000 
      40 153 10.000 
08 243 0152 8524 0014 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DE RORAIMA              3.000 
      40 153 3.000 
08 243 0152 8524 0016 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DO AMAPA              22.089 
      40 153 22.089 
08 243 0152 8524 0017 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DE TOCANTINS              5.000 
      40 153 5.000 
08 243 0152 8524 0021 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DO MARANHAO              100.000 
      40 153 100.000 
08 243 0152 8524 0022 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DO PIAUI              33.000 
      40 153 33.000 
08 243 0152 8524 0025 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DA PARAIBA              21.000 
      40 153 21.000 
08 243 0152 8524 0027 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DE ALAGOAS              86.000 
      40 153 86.000 
08 243 0152 8524 0033 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              210.000 
      40 153 210.000 
08 243 0152 8524 0041 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DO PARANA              150.000 
      40 153 150.000 
08 243 0152 8524 0042 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DE SANTA CATARINA              133.840 
      40 153 133.840 
08 243 0152 8524 0051 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DO MATO GROSSO              36.000 
      40 153 36.000 
08 243 0152 8524 0052 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DE GOIAS              100.000 
      40 153 100.000 
08 243 0152 8524 0054 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              60.000 
      40 153 60.000 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 100.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1384 2B30  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA               100.000  
08 244 1384 2B30 0035 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              100.000 
      40 151 100.000 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 69.616  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2A65  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A INDIVIDUOS E FAMILIAS               69.616  
08 244 1385 2A65 0013 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A INDIVIDUOS E FAMILIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              11.160 
      40 153 11.160 
08 244 1385 2A65 0027 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A INDIVIDUOS E FAMILIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              11.160 
      40 153 11.160 
08 244 1385 2A65 0029 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A INDIVIDUOS E FAMILIAS - NO ESTADO DA BAHIA              47.296 
      40 153 47.296 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.176.524 
    TOTAL - GERAL              1.176.524 

ANEXO II

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 455.092  
    ATIVIDADES               
11 334 1133 8056  FOMENTO AS FINANCAS SOLIDARIAS COM BASE EM BANCOS COMUNITARIOS E FUNDOS SOLIDARIOS               155.092  
11 334 1133 8056 0001 FOMENTO AS FINANCAS SOLIDARIAS COM BASE EM BANCOS COMUNITARIOS E FUNDOS SOLIDARIOS - NACIONAL              155.092 
      50 100 155.092 
11 334 1133 8138 IMPLANTACAO DE CENTROS PUBLICOS DE ECONOMIA SOLIDARIA              300.000 
11 334 1133 8138 0001 IMPLANTACAO DE CENTROS PUBLICOS DE ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              300.000 
      30 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              455.092 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              455.092 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 10.176.081  
    ATIVIDADES               
11 333 0099 2550  ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA               6.642.730  
11 333 0099 2550 0001 ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA - NACIONAL              6.642.730 
      40 180 1.833.431 
      50 180 2.941.981 
      90 180 1.867.318 
11 331 0099 2633 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO              3.533.351 
11 331 0099 2633 0001 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              3.533.351 
      30 180 121.569 
      40 180 2.779.027 
      50 180 632.755 
0101 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL 1.056.623  
    ATIVIDADES               
11 333 0101 4725  QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS)               1.056.623  
11 333 0101 4725 0001 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NACIONAL              1.056.623 
                   
      50 180 1.056.623 
0106 GESTAO DA POLITICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 1.700.000  
    ATIVIDADES               
11 122 0106 2619  APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO               1.700.000  
11 122 0106 2619 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO - NACIONAL              1.700.000 
      90 176 1.700.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              12.932.704 
    TOTAL - GERAL              12.932.704 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 1.413.000  
    PROJETOS               
13 392 0169 5106  MODERNIZACAO DO CENTRO TECNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV               1.413.000  
13 392 0169 5106 0001 MODERNIZACAO DO CENTRO TECNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV - NACIONAL              1.413.000 
      90 100 1.413.000 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 300.000  
    ATIVIDADES               
13 572 0461 4655  OPERACAO E DESENVOLVIMENTO DA    INTERNET NA ASSOCIACAO REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA -RNP - OS             300.000  
13 572 0461 4655 0001 OPERACAO E DESENVOLVIMENTO DA  INTERNET NA ASSOCIACAO REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA -RNP - OS - NACIONAL             300.000 
      90 100 300.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.000.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               1.000.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.713.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.713.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 3.520.000  
    PROJETOS               
13 392 0168 1521  INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS               3.520.000  
13 392 0168 1521 0001 INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL              3.520.000 
      90 100 3.520.000 
    TOTAL - FISCAL              3.520.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.520.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 360.000  
    PROJETOS               
13 391 0172 11CP  CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA               360.000  
13 391 0172 11CP 0001 CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA - NACIONAL              360.000 
      90 100 360.000 
    TOTAL - FISCAL              360.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              360.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 700.000  
    PROJETOS               
13 391 0167 1O56  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN               700.000  
13 391 0167 1O56 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN - NO DISTRITO FEDERAL              700.000 
      90 100 700.000 
    TOTAL - FISCAL              700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              700.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 3.000.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               3.000.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              3.000.000 
      50 100 3.000.000 
1355 IDENTIDADE E DIVERSIDADE CULTURAL- BRASIL PLURAL 30.000  
    ATIVIDADES               
13 422 1355 8206  PROTECAO E PROMOCAO DOS CONHECIMENTOS E DAS EXPRESSOES CULTURAIS TRADICIONAIS               30.000  
13 422 1355 8206 0001 PROTECAO E PROMOCAO DOS CONHECIMENTOS E DAS EXPRESSOES CULTURAIS TRADICIONAIS - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              3.030.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.030.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0413 GESTAO DAS POLITICAS DE ESPORTE E DE LAZER 300.000  
    ATIVIDADES               
27 812 0413 2370  CONFERENCIA NACIONAL DO ESPORTE               300.000  
27 812 0413 2370 0001 CONFERENCIA NACIONAL DO ESPORTE - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 150.000  
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               150.000  
27 812 1250 5450 1242 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - TAPIRAI -SP              50.000 
      40 100 50.000 
27 812 1250 5450 1244 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CESARIO LANGE - SP              30.000 
      40 100 30.000 
27 812 1250 5450 1254 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - BOM SUCESSO DE ITARARE - SP              30.000 
      40 100 30.000 
27 812 1250 5450 1498 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - GASTAO VIDIGAL - SP              40.000 
      40 100 40.000 
8028 VIVENCIA E INICIACAO ESPORTIVA EDUCACIONAL - SEGUNDO TEMPO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
27 812 8028 4377  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL               4.000.000  
27 812 8028 4377 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL - NACIONAL              4.000.000 
      30 118 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.450.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.450.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
08 511 1049 8948  ACESSO A AGUA PARA PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO               5.000.000  
08 511 1049 8948 0001 ACESSO A AGUA PARA PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL              5.000.000 
      50 153 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              5.000.000 
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0152     SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE              1.006.908 
    ATIVIDADES               
08 243 0152 8524  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS               1.006.908  
08 243 0152 8524 0015 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DO PARA              50.000 
      40 153 50.000 
08 243 0152 8524 0023 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DO CEARA              60.000 
      40 153 60.000 
08 243 0152 8524 0026 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DE PERNAMBUCO              50.000 
      40 153 50.000 
08 243 0152 8524 0029 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DA BAHIA              246.908 
      40 153 246.908 
08 243 0152 8524 0031 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              200.000 
      40 153 200.000 
08 243 0152 8524 0035 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DE SAO PAULO              220.000 
      40 153 220.000 
08 243 0152 8524 0043 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              180.000 
      40 153 180.000 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 100.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1384 2B30  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA               100.000  
08 244 1384 2B30 0035 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              100.000 
      40 151 100.000 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 69.616  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2A65  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A INDIVIDUOS E FAMILIAS               69.616  
08 244 1385 2A65 0028 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A INDIVIDUOS E FAMILIAS - NO ESTADO DE SERGIPE              69.616 
      40 153 69.616 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.176.524 
    TOTAL - GERAL              1.176.524