Decreto s/nº de 02/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 18.225.250,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, e § 1º, incisos I e III, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 2008), em favor dos Ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 18.225.250,00 (dezoito milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 70.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 4793  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               70.000  
13 391 0167 4793 0086 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              70.000 
      40 100 70.000 
0813 MONUMENTA 2.395.966  
    PROJETOS               
13 391 0813 5538  PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO               2.395.966  
13 391 0813 5538 0001 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO-NACIONAL              2.395.966 
      40 100 2.395.966 
    TOTAL - FISCAL              2.465.966 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.465.966 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 9.189.377  
    ATIVIDADES               
08 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               9.189.377  
08 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              9.189.377 
      90 100 4.551.546 
      90 151 4.637.831 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 975.069  
    ATIVIDADES               
08 131 1006 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               312.900  
08 131 1006 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              312.900 
      90 151 312.900 
08 122 1006 8249 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL              662.169 
08 122 1006 8249 0001 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONAL              662.169 
      90 151 662.169 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 5.594.838  
    PROJETOS               
08 511 1049 11V1  CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA               5.492.838  
08 511 1049 11V1 0001 CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA - NACIONAL              5.492.838 
      90 153 5.492.838 
    ATIVIDADES               
08 511 1049 8948  ACESSO A AGUA PARA PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO               102.000  
08 511 1049 8948 0001 ACESSO A AGUA PARA PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL              102.000 
      90 153 102.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              15.759.284 
    TOTAL - GERAL              15.759.284 

ANEXO II

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 70.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 4793  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               70.000  
13 391 0167 4793 0086 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              70.000 
      40 100 70.000 
0813 MONUMENTA 2.395.966  
    ATIVIDADES               
13 392 0813 2C65  FOMENTO A PROJETOS DE CAPACITACAO E DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA AREA DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO               1.215.966  
13 392 0813 2C65 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CAPACITACAO E DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA AREA DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - NACIONAL              1.215.966 
      80 100 1.215.966 
    PROJETOS               
13 391 0813 5021  EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA               1.180.000  
13 391 0813 5021 0001 EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA-NACIONAL              1.180.000 
      80 100 812.009 
      90 100 367.991 
    TOTAL - FISCAL              2.465.966 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.465.966 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 4.551.546  
    PROJETOS               
04 122 1006 11JM  CONSTRUCAO DO ANEXO DO BLOCO C NA ESPLANADA DOS MINISTERIOS               4.551.546  
04 122 1006 11JM 0001 CONSTRUCAO DO ANEXO DO BLOCO C NA ESPLANADA DOS MINISTERIOS - NACIONAL              4.551.546 
      90 100 4.551.546 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 5.594.838  
    PROJETOS               
08 511 1049 11V1  CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA               5.492.838  
08 511 1049 11V1 0001 CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA - NACIONAL              5.492.838 
      50 153 5.492.838 
    ATIVIDADES               
08 306 1049 8894  MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS               102.000  
08 306 1049 8894 0001 MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL              102.000 
      90 153 102.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 5.612.900  
    ATIVIDADES               
08 126 1335 6414  SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO               5.612.900  
08 126 1335 6414 0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO - NACIONAL              5.612.900 
      90 151 5.612.900 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              15.759.284 
    TOTAL - GERAL              15.759.284