Decreto s/nº de 02/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 18.225.250,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, e § 1º, incisos I e III, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 2008), em favor dos Ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 18.225.250,00 (dezoito milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 70.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 4793  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               70.000  
13 391 0167 4793 0086 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              70.000 
      F 4 2 40 0 100 70.000 
0813 MONUMENTA 2.395.966  
    PROJETOS               
13 391 0813 5538  PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO               2.395.966  
13 391 0813 5538 0001 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO-NACIONAL              2.395.966 
      F 4 2 40 0 100 2.395.966 
    TOTAL - FISCAL              2.465.966 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.465.966 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 9.189.377  
    ATIVIDADES               
08 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               9.189.377  
08 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              9.189.377 
      S 3 2 90 0 100 4.551.546 
      S 3 2 90 0 151 4.637.831 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 975.069  
    ATIVIDADES               
08 131 1006 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               312.900  
08 131 1006 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              312.900 
      S 3 2 90 0 151 312.900 
08 122 1006 8249 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL              662.169 
08 122 1006 8249 0001 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONAL              662.169 
      S 3 2 90 0 151 662.169 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 5.594.838  
    PROJETOS               
08 511 1049 11V1  CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA               5.492.838  
08 511 1049 11V1 0001 CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA - NACIONAL              5.492.838 
      S 4 2 90 0 153 5.492.838 
    ATIVIDADES               
08 511 1049 8948  ACESSO A AGUA PARA PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO               102.000  
08 511 1049 8948 0001 ACESSO A AGUA PARA PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL              102.000 
      S 4 2 90 0 153 102.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              15.759.284 
    TOTAL - GERAL              15.759.284 

ANEXO II

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 70.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 4793  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               70.000  
13 391 0167 4793 0086 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              70.000 
      F 3 2 40 0 100 70.000 
0813 MONUMENTA 2.395.966  
    ATIVIDADES               
13 392 0813 2C65  FOMENTO A PROJETOS DE CAPACITACAO E DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA AREA DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO               1.215.966  
13 392 0813 2C65 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CAPACITACAO E DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA AREA DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - NACIONAL              1.215.966 
      F 3 2 80 0 100 1.215.966 
    PROJETOS               
13 391 0813 5021  EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA               1.180.000  
13 391 0813 5021 0001 EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA-NACIONAL              1.180.000 
      F 3 2 80 0 100 812.009 
      F 3 2 90 0 100 367.991 
    TOTAL - FISCAL              2.465.966 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.465.966 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 4.551.546  
    PROJETOS               
04 122 1006 11JM  CONSTRUCAO DO ANEXO DO BLOCO C NA ESPLANADA DOS MINISTERIOS               4.551.546  
04 122 1006 11JM 0001 CONSTRUCAO DO ANEXO DO BLOCO C NA ESPLANADA DOS MINISTERIOS - NACIONAL              4.551.546 
      S 4 2 90 0 100 4.551.546 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 5.594.838  
    PROJETOS               
08 511 1049 11V1  CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA               5.492.838  
08 511 1049 11V1 0001 CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA - NACIONAL              5.492.838 
      S 3 2 50 0 153 5.492.838 
    ATIVIDADES               
08 306 1049 8894  MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS               102.000  
08 306 1049 8894 0001 MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL              102.000 
      S 3 2 90 0 153 102.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 5.612.900  
    ATIVIDADES               
08 126 1335 6414  SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO               5.612.900  
08 126 1335 6414 0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO - NACIONAL              5.612.900 
      S 4 2 90 0 151 5.612.900 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              15.759.284 
    TOTAL - GERAL              15.759.284