Decreto s/nº de 14/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 44.979.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas a e b, II e XVIII, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 44.979.799,00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 908.816  
    ATIVIDADES               
25 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               908.816  
25 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              908.816 
      90 300 908.816 
    TOTAL - FISCAL              908.816 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              908.816 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0391 MINERACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 508.000  
    PROJETOS               
22 122 0391 10A4  REFORMA DE UNIDADES REGIONAIS DO DNPM               508.000  
22 122 0391 10A4 0001 REFORMA DE UNIDADES REGIONAIS DO DNPM - NACIONAL              508.000 
      90 141 508.000 
    TOTAL - FISCAL              508.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              508.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.479.680  
    ATIVIDADES               
26 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               679.680  
26 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              679.680 
      90 250 679.680 
26 122 0750 8785 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC              1.800.000 
26 122 0750 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              1.800.000 
      90 250 1.800.000 
1463 QUALIDADE DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 1.120.320  
    ATIVIDADES               
26 125 1463 2907  FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA               1.120.320  
26 125 1463 2907 0030 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA - NA REGIAO SUDESTE              1.120.320 
      90 250 1.120.320 
    TOTAL - FISCAL              3.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.600.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 15.000.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1456 202F  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO AMAZONAS               15.000.000  
26 782 1456 202F 0013 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              15.000.000 
      90 100 15.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 20.353.785  
    PROJETOS               
26 783 1461 11XB  PROLONGAMENTO DE TRECHO DE REBAIXAMENTO DA LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE MARINGA - NO ESTADO DO PARANA               20.353.785  
26 783 1461 11XB 0041 PROLONGAMENTO DE TRECHO DE REBAIXAMENTO DA LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE MARINGA - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              20.353.785 
      90 100 20.353.785 
    TOTAL - FISCAL              35.353.785 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.353.785 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1346 QUALIDADE AMBIENTAL 609.198  
    ATIVIDADES               
18 542 1346 2B85  FOMENTO A PROJETOS PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL               609.198  
18 542 1346 2B85 0001 FOMENTO A PROJETOS PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL - NACIONAL              609.198 
      80 100 609.198 
    TOTAL - FISCAL              609.198 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              609.198 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.000.000  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.000.000 
      90 174 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0391 MINERACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 508.000  
    PROJETOS               
22 122 0391 10A4  REFORMA DE UNIDADES REGIONAIS DO DNPM               508.000  
22 122 0391 10A4 0001 REFORMA DE UNIDADES REGIONAIS DO DNPM - NACIONAL              508.000 
      90 141 508.000 
    TOTAL - FISCAL              508.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              508.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.479.680  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               2.479.680  
26 122 0750 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              2.479.680 
      90 250 2.479.680 
1463 QUALIDADE DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 1.120.320  
    ATIVIDADES               
26 125 1463 2907  FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA               1.120.320  
26 125 1463 2907 0030 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA - NA REGIAO SUDESTE              1.120.320 
      90 250 1.120.320 
    TOTAL - FISCAL              3.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.600.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 15.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1462 1208  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               15.000.000  
26 782 1462 1208 0042 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              15.000.000 
      90 100 15.000.000 
    TOTAL - FISCAL              15.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.000.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1346 QUALIDADE AMBIENTAL 609.198  
    ATIVIDADES               
18 542 1346 8342  APERFEICOAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL               609.198  
18 542 1346 8342 0001 APERFEICOAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - NACIONAL              609.198 
      90 100 609.198 
    TOTAL - FISCAL              609.198 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              609.198 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.000.000  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.000.000 
      90 174 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 20.353.785  
    PROJETOS               
15 453 1295 10SY  APOIO A IMPLANTACAO DO TRECHO SUL VILA DAS FLORES-JOAO FELIPE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA/CE               20.353.785  
15 453 1295 10SY 0023 APOIO A IMPLANTACAO DO TRECHO SUL VILA DAS FLORES-JOAO FELIPE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA/CE - NO ESTADO DO CEARA              20.353.785 
      90 100 20.353.785 
    TOTAL - FISCAL              20.353.785 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.353.785 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 908.816  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0E62  RESERVA DE ESTABILIZACAO FISCAL               908.816  
99 999 0999 0E62 0001 RESERVA DE ESTABILIZACAO FISCAL - NACIONAL              908.816 
      90 300 908.816 
    TOTAL - FISCAL              908.816 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              908.816