Decreto s/nº de 14/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 223.852.208,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas a e c, II, III, alínea c, VII e VIII e § 1º, incisos I e III, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor da Justiça Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 223.852.208,00 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 11.411.254,00 (onze milhões, quatrocentos e onze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), sendo:

a) R$ 541.806,00 (quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e seis reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros;

b) R$ 10.736.448,00 (dez milhões, setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) de Recursos de Convênios; e

c) R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) de Doações de Entidades Internacionais;

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 191.301.643,00 (cento e noventa e um milhões, trezentos e um mil, seiscentos e quarenta e três reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto; e

III - ingresso de Operações de Crédito Externas, no valor de R$ 21.139.311,00 (vinte e um milhões, cento e trinta e nove mil, trezentos e onze reais), sendo:

a) R$ 346.445,00 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) em Moeda; e

b) R$ 20.792.866,00 (vinte milhões, setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais) em Bens e/ou Serviços.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 10.772.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0569 2003  ACOES DE INFORMATICA               4.000.000  
02 126 0569 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              4.000.000 
      90 181 4.000.000 
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              372.000 
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              372.000 
      90 181 372.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              6.400.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              6.400.000 
      90 181 1.600.000 
      90 181 4.800.000 
    TOTAL - FISCAL              10.772.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.772.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 210.000  
    PROJETOS               
02 122 0569 11RV  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO EM BRASILIA/DF               210.000  
02 122 0569 11RV 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO EM BRASILIA/DF - EM BRASILIA/DF              210.000 
      90 181 210.000 
    TOTAL - FISCAL              210.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              210.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 1.135.757  
    ATIVIDADES               
04 126 0496 20AY  EVOLUCAO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES, TECNOLOGIA DA INFORMACAO E BASE DE DADOS               1.135.757  
04 126 0496 20AY 0001 EVOLUCAO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES, TECNOLOGIA DA INFORMACAO E BASE DE DADOS -NACIONAL              1.135.757 
      90 100 1.135.757 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 133.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               133.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              133.000 
      90 195 110.000 
      90 195 23.000 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 3.600.000  
    ATIVIDADES               
04 722 1032 2670  SERVICOS DE PRODUCAO DE PROGRAMAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS (ACERP-OS)               3.600.000  
04 722 1032 2670 0001 SERVICOS DE PRODUCAO DE PROGRAMAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS (ACERP-OS) - NACIONAL              3.600.000 
      50 100 3.600.000 
    TOTAL - FISCAL              4.868.757 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.868.757 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 650.000  
    PROJETOS               
20 602 1343 1862  IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AQUICULTURA               150.000  
20 602 1343 1862 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AQUICULTURA - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
    ATIVIDADES               
20 125 1343 2C41  APOIO AO CONTROLE DA QUALIDADE NA GARANTIA DE CONFORMIDADE, SEGURANCA E INOCUIDADE DE PRODUTOS DA AQUICULTURA               200.000  
20 125 1343 2C41 0001 APOIO AO CONTROLE DA QUALIDADE NA GARANTIA DE CONFORMIDADE, SEGURANCA E INOCUIDADE DE PRODUTOS DA AQUICULTURA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
20 602 1343 8897 IMPLANTACAO DA AQUICULTURA EM AGUAS PUBLICAS              300.000 
20 602 1343 8897 0001 IMPLANTACAO DA AQUICULTURA EM AGUAS PUBLICAS - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
1344 GESTAO DA POLITICA AQUICOLA E PESQUEIRA 660.280  
    ATIVIDADES               
20 126 1344 4846  DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DE GESTAO DA AQUICULTURA E PESCA               61.202  
20 126 1344 4846 0001 DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DE GESTAO DA AQUICULTURA E PESCA - NACIONAL              61.202 
      90 100 61.202 
20 128 1344 8008 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM AQUICULTURA E PESCA              599.078 
20 128 1344 8008 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM AQUICULTURA E PESCA - NACIONAL              599.078 
      90 100 599.078 
    TOTAL - FISCAL              1.310.280 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.310.280 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20225 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 346.445  
    PROJETOS               
04 126 0797 10HQ  APERFEICOAMENTO DO SISTEMA DE SUPORTE A GESTAO               111.112  
04 126 0797 10HQ 0001 APERFEICOAMENTO DO SISTEMA DE SUPORTE A GESTAO - NACIONAL              111.112 
      80 148 45.564 
      80 148 65.548 
    ATIVIDADES               
04 571 0797 4727  DIAGNOSTICOS, PROSPECCOES E ESTRATEGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO               235.333  
04 571 0797 4727 0001 DIAGNOSTICOS, PROSPECCOES E ESTRATEGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO - NACIONAL              235.333 
      80 148 235.333 
    TOTAL - FISCAL              346.445 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              346.445 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20415 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 43.459.299  
    ATIVIDADES               
04 722 1032 20B5  GESTAO DO SISTEMA PUBLICO DE RADIODIFUSAO E COMUNICACAO               37.302.735  
04 722 1032 20B5 0001 GESTAO DO SISTEMA PUBLICO DE RADIODIFUSAO E COMUNICACAO - NACIONAL              37.302.735 
      90 100 37.128.305 
      90 250 174.430 
04 126 1032 2003 ACOES DE INFORMATICA              1.676.744 
04 126 1032 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              1.676.744 
      90 100 1.676.744 
04 122 1032 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              3.600.000 
04 122 1032 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.600.000 
      90 100 3.600.000 
    PROJETOS               
04 722 1032 7134  IMPLANTACAO DO CANAL DE TELEVISAO INTERNACIONAL               879.820  
04 722 1032 7134 0001 IMPLANTACAO DO CANAL DE TELEVISAO INTERNACIONAL - NACIONAL              879.820 
      90 100 370.000 
      90 250 509.820 
    TOTAL - FISCAL              43.459.299 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              43.459.299 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0471 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000.000  
    ATIVIDADES               
19 573 0471 8960  APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS               2.000.000  
19 573 0471 8960 0033 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      30 100 2.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.506.400  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               306.400  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              306.400 
      90 100 306.400 
19 126 0750 2003 ACOES DE INFORMATICA              1.200.000 
19 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
1409 DESENVOLVIMENTO DA AGROENERGIA 600.000  
    PROJETOS               
19 754 1409 10ZS  IMPLANTACAO DO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO ETANOL - CNTE               600.000  
19 754 1409 10ZS 0001 IMPLANTACAO DO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO ETANOL - CNTE - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL              4.106.400 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.106.400 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0460 FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO 800.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 571 0460 0900  CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTIMULO A PESQUISA               102.951  
19 571 0460 0900 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTIMULO A PESQUISA - NACIONAL              102.951 
      90 281 102.951 
19 571 0460 0901 CONCESSAO DE BOLSAS DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE PESQUISADORES E PROFISSIONAIS PARA C,T&I              196.884 
19 571 0460 0901 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE PESQUISADORES E PROFISSIONAIS PARA C,T&I - NACIONAL              196.884 
      90 281 196.884 
19 571 0460 0902 CONCESSAO DE BOLSAS DE INICIACAO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA              81.080 
19 571 0460 0902 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE INICIACAO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA - NACIONAL              81.080 
      90 281 81.080 
19 572 0460 0903 CONCESSAO DE BOLSAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DE EXTENSAO E INOVACAO              419.085 
19 572 0460 0903 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DE EXTENSAO E INOVACAO - NACIONAL              419.085 
      90 281 419.085 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 9.936.448  
    PROJETOS               
19 571 0461 1249  IMPLANTACAO DE INSTITUTOS DE PESQUISA DE PADRAO INTERNACIONAL - INSTITUTOS DO MILLENIUM               9.936.448  
19 571 0461 1249 0001 IMPLANTACAO DE INSTITUTOS DE PESQUISA DE PADRAO INTERNACIONAL - INSTITUTOS DO MILLENIUM - NACIONAL              9.936.448 
      90 281 2.936.448 
      90 281 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.736.448 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.736.448 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 800.300  
    ATIVIDADES               
19 126 1113 2003  ACOES DE INFORMATICA               800.300  
19 126 1113 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              800.300 
      90 100 800.300 
    TOTAL - FISCAL              800.300 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.300 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 8.762  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               8.762  
28 846 0901 0005 0025 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DA PARAIBA              8.762 
      90 100 8.762 
    TOTAL - FISCAL              8.762 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.762 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26270 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 30.297  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               30.297  
28 846 0901 0005 0013 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              30.297 
      90 100 30.297 
    TOTAL - FISCAL              30.297 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.297 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26272 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 11.367  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               11.367  
28 846 0901 0005 0021 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DO MARANHAO              11.367 
      90 100 11.367 
    TOTAL - FISCAL              11.367 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.367 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26276 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 19.199  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               19.199  
28 846 0901 0005 0051 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              19.199 
      90 100 19.199 
    TOTAL - FISCAL              19.199 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              19.199 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 82.095  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               82.095  
28 846 0901 0005 0101 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO MUNICIPIO DE MANAUS/AM              82.095 
      90 100 82.095 
    TOTAL - FISCAL              82.095 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              82.095 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 91.200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
06 128 1453 00CA  CONCESSAO DE BOLSA-FORMACAO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AGENTES PENITENCIARIOS, GUARDASMUNICIPAIS, BOMBEIROS E PERITOS CRIMINAIS, DE BAIXA RENDA, PERTENCENTES AOS ESTADOS-MEMBROS               68.000.000  
06 128 1453 00CA 0001 CONCESSAO DE BOLSA-FORMACAO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AGENTES PENITENCIARIOS, GUARDASMUNICIPAIS, BOMBEIROS E PERITOS CRIMINAIS, DE BAIXA RENDA, PERTENCENTES AOS ESTADOS-MEMBROS - NACIONAL              68.000.000 
      90 100 68.000.000 
    ATIVIDADES               
06 122 1453 8854  GESTAO E COMUNICACAO DO PRONASCI               400.000  
06 122 1453 8854 0001 GESTAO E COMUNICACAO DO PRONASCI - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
06 181 1453 8855 FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA              22.800.000 
06 181 1453 8855 0001 FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              22.800.000 
      90 100 22.800.000 
    TOTAL - FISCAL              91.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              91.200.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 321.806  
    ATIVIDADES               
06 303 0663 2C78  ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               8.476  
06 303 0663 2C78 0001 ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              8.476 
      90 150 8.476 
06 183 0663 2816 SERVICO DE INTELIGENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              62.140 
06 183 0663 2816 0001 SERVICO DE INTELIGENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              62.140 
      90 150 62.140 
06 181 0663 4290 ATIVIDADES DE SAUDE NAS RODOVIAS FEDERAIS              60.000 
06 181 0663 4290 0001 ATIVIDADES DE SAUDE NAS RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              60.000 
      90 150 60.000 
06 131 0663 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              21.190 
06 131 0663 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              21.190 
      90 150 21.190 
06 452 0663 8692 EDUCACAO DE TRANSITO PARA USUARIOS DAS RODOVIAS FEDERAIS              20.000 
06 452 0663 8692 0001 EDUCACAO DE TRANSITO PARA USUARIOS DAS RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              20.000 
      90 150 20.000 
06 181 0663 8703 ATIVIDADE CORREICIONAL              150.000 
06 181 0663 8703 0001 ATIVIDADE CORREICIONAL - NACIONAL              150.000 
      90 150 150.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 220.000  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               220.000  
06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              220.000 
      90 150 220.000 
    TOTAL - FISCAL              533.330 
    TOTAL - SEGURIDADE              8.476 
    TOTAL - GERAL              541.806 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30109 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0699 ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA 3.370.000  
    PROJETOS               
03 062 0699 1783  INSTALACAO DE SERVICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO               3.370.000  
03 062 0699 1783 0001 INSTALACAO DE SERVICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NACIONAL              3.370.000 
      90 100 3.370.000 
    TOTAL - FISCAL              3.370.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.370.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 PROTECAO E PROMOCAO DOS POVOS INDIGENAS 8.736.350  
    ATIVIDADES               
14 126 0150 2003  ACOES DE INFORMATICA               1.177.000  
14 126 0150 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              1.177.000 
      90 100 1.177.000 
14 122 0150 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              4.159.350 
14 122 0150 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4.159.350 
      80 100 900.000 
      90 100 3.259.350 
14 423 0150 2711 PROMOCAO DO ETNODESENVOLVIMENTO EM TERRAS INDIGENAS              1.400.000 
14 423 0150 2711 0001 PROMOCAO DO ETNODESENVOLVIMENTO EM TERRAS INDIGENAS - NACIONAL              1.400.000 
      90 100 1.400.000 
14 541 0150 6698 GESTAO AMBIENTAL E TERRITORIAL DAS TERRAS INDIGENAS              2.000.000 
14 541 0150 6698 0001 GESTAO AMBIENTAL E TERRITORIAL DAS TERRAS INDIGENAS - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              8.736.350 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.736.350 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL 5.579.000  
    PROJETOS               
14 183 0661 10D3  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INTELIGENCIA PENITENCIARIA FEDERAL               92.000  
14 183 0661 10D3 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INTELIGENCIA PENITENCIARIA FEDERAL - NACIONAL              92.000 
      90 118 92.000 
    ATIVIDADES               
14 421 0661 2316  SERVICO PENITENCIARIO FEDERAL               5.487.000  
14 421 0661 2316 0001 SERVICO PENITENCIARIO FEDERAL - NACIONAL              5.487.000 
      90 118 5.487.000 
    TOTAL - FISCAL              5.579.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.579.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 20.792.866  
    PROJETOS               
06 183 1353 1778  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES DA POLICIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA)               20.792.866  
06 183 1353 1778 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES DA POLICIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA) - NACIONAL              20.792.866 
      90 149 13.743.100 
      90 149 7.049.766 
    TOTAL - FISCAL              20.792.866 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.792.866 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 13.696  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               13.696  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              13.696 
      90 100 13.696 
    TOTAL - FISCAL              13.696 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.696 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 11.467  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               11.467  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              11.467 
      90 100 11.467 
    TOTAL - FISCAL              11.467 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.467 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 346.962  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               346.962  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              346.962 
      90 100 346.962 
    TOTAL - FISCAL              346.962 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              346.962 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 16.498.412  
    ATIVIDADES               
05 151 0632 8969  AQUISICAO DE AERONAVES               16.498.412  
05 151 0632 8969 0001 AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL              16.498.412 
      90 149 16.498.412 
    TOTAL - FISCAL              16.498.412 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.498.412 

ANEXO II

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 10.982.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0569 2003  ACOES DE INFORMATICA               35.280  
02 126 0569 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              35.280 
      90 181 35.280 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              10.946.720 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              10.946.720 
      90 181 2.752.000 
      90 181 8.194.720 
    TOTAL - FISCAL              10.982.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.982.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 1.135.757  
    ATIVIDADES               
04 126 0496 20AY  EVOLUCAO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES, TECNOLOGIA DA INFORMACAO E BASE DE DADOS               1.135.757  
04 126 0496 20AY 0001 EVOLUCAO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES, TECNOLOGIA DA INFORMACAO E BASE DE DADOS -NACIONAL              1.135.757 
      90 100 1.135.757 
    TOTAL - FISCAL              1.135.757 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.135.757 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1342 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA 300.000  
    PROJETOS               
20 602 1342 10B5  APOIO E IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA AQUICOLA E PESQUEIRA               300.000  
20 602 1342 10B5 0001 APOIO E IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA AQUICOLA E PESQUEIRA - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 200.000  
    ATIVIDADES               
20 125 1343 2C41  APOIO AO CONTROLE DA QUALIDADE NA GARANTIA DE CONFORMIDADE, SEGURANCA E INOCUIDADE DE PRODUTOS DA AQUICULTURA               200.000  
20 125 1343 2C41 0001 APOIO AO CONTROLE DA QUALIDADE NA GARANTIA DE CONFORMIDADE, SEGURANCA E INOCUIDADE DE PRODUTOS DA AQUICULTURA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
1344 GESTAO DA POLITICA AQUICOLA E PESQUEIRA 810.280  
    ATIVIDADES               
20 125 1344 2C02  MONITORAMENTO DA ATIVIDADE AQUICOLA E PESQUEIRA NACIONAL               150.000  
20 125 1344 2C02 0001 MONITORAMENTO DA ATIVIDADE AQUICOLA E PESQUEIRA NACIONAL - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
20 126 1344 4846 DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DE GESTAO DA AQUICULTURA E PESCA              61.202 
20 126 1344 4846 0001 DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DE GESTAO DA AQUICULTURA E PESCA - NACIONAL              61.202 
      90 100 61.202 
20 128 1344 8008 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM AQUICULTURA E PESCA              599.078 
20 128 1344 8008 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM AQUICULTURA E PESCA - NACIONAL              599.078 
      90 100 599.078 
    TOTAL - FISCAL              1.310.280 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.310.280 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20415 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 47.059.299  
    ATIVIDADES               
04 722 1032 20B5  GESTAO DO SISTEMA PUBLICO DE RADIODIFUSAO E COMUNICACAO               33.366.855  
04 722 1032 20B5 0001 GESTAO DO SISTEMA PUBLICO DE RADIODIFUSAO E COMUNICACAO - NACIONAL              33.366.855 
      90 100 33.366.855 
04 722 1032 2675 PRESTACAO DE SERVICOS DE RADIODIFUSAO, COMUNICACAO E TRANSMISSAO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO FEDERAL              12.684.057 
04 722 1032 2675 0001 PRESTACAO DE SERVICOS DE RADIODIFUSAO, COMUNICACAO E TRANSMISSAO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO FEDERAL - NACIONAL              12.684.057 
      90 100 12.684.057 
    PROJETOS               
04 722 1032 7134  IMPLANTACAO DO CANAL DE TELEVISAO INTERNACIONAL               1.008.387  
04 722 1032 7134 0001 IMPLANTACAO DO CANAL DE TELEVISAO INTERNACIONAL - NACIONAL              1.008.387 
      90 100 324.137 
      90 250 684.250 
    TOTAL - FISCAL              47.059.299 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              47.059.299 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 1.506.400  
    ATIVIDADES               
19 573 0461 4132  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMACAO EM CIENCIA E TECNOLOGIA - IBICT               506.400  
19 573 0461 4132 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMACAO EM CIENCIA E TECNOLOGIA - IBICT - NACIONAL              506.400 
      90 100 506.400 
19 571 0461 4661 DESENVOLVIMENTO DE NOVAS LINHAS DE PESQUISA NAS UNIDADES CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS              1.000.000 
19 571 0461 4661 0001 DESENVOLVIMENTO DE NOVAS LINHAS DE PESQUISA NAS UNIDADES CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
0471 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000.000  
    ATIVIDADES               
19 573 0471 8960  APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS               2.000.000  
19 573 0471 8960 0033 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      30 100 2.000.000 
1409 DESENVOLVIMENTO DA AGROENERGIA 600.000  
    PROJETOS               
19 754 1409 10ZS  IMPLANTACAO DO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO ETANOL - CNTE               600.000  
19 754 1409 10ZS 0001 IMPLANTACAO DO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO ETANOL - CNTE - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL              4.106.400 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.106.400 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 143.749  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               143.749  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              143.749 
      90 100 143.749 
    TOTAL - FISCAL              143.749 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              143.749 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 800.300  
    ATIVIDADES               
19 122 1113 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               800.300  
19 122 1113 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              800.300 
      90 100 800.300 
    TOTAL - FISCAL              800.300 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.300 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 8.404  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               8.404  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              8.404 
      90 100 8.404 
    TOTAL - FISCAL              8.404 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.404 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26201 - COLEGIO PEDRO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 4.056  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               4.056  
28 846 0901 0005 0033 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.056 
      90 100 4.056 
    TOTAL - FISCAL              4.056 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.056 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26236 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 2.545  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               2.545  
28 846 0901 0005 0033 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.545 
      90 100 2.545 
    TOTAL - FISCAL              2.545 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.545 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 37.526  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               37.526  
28 846 0901 0005 0033 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              37.526 
      90 100 37.526 
    TOTAL - FISCAL              37.526 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.526 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26275 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 94.434  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               94.434  
28 846 0901 0005 0012 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DO ACRE              94.434 
      90 100 94.434 
    TOTAL - FISCAL              94.434 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              94.434 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 6.211  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               6.211  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              6.211 
      90 100 6.211 
    TOTAL - FISCAL              6.211 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.211 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 91.200.000  
    ATIVIDADES               
06 422 1453 8375  CAMPANHA DO DESARMAMENTO               3.000.000  
06 422 1453 8375 0001 CAMPANHA DO DESARMAMENTO - NACIONAL              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
06 422 1453 8853 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS SOCIAIS              20.000.000 
06 422 1453 8853 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS SOCIAIS - NACIONAL              20.000.000 
      30 100 20.000.000 
06 122 1453 8854 GESTAO E COMUNICACAO DO PRONASCI              400.000 
06 122 1453 8854 0001 GESTAO E COMUNICACAO DO PRONASCI - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
06 181 1453 8855 FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA              22.800.000 
06 181 1453 8855 0001 FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              22.800.000 
      30 100 22.800.000 
06 422 1453 8857 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE SEGURANCA CIDADA              31.000.000 
06 422 1453 8857 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE SEGURANCA CIDADA - NACIONAL              31.000.000 
      90 100 31.000.000 
06 181 1453 8858 VALORIZACAO DE PROFISSIONAIS E OPERADORES DE SEGURANCA PUBLICA              14.000.000 
06 181 1453 8858 0001 VALORIZACAO DE PROFISSIONAIS E OPERADORES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              14.000.000 
      90 100 14.000.000 
    TOTAL - FISCAL              91.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              91.200.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30109 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0699 ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA 3.370.000  
    PROJETOS               
03 062 0699 1783  INSTALACAO DE SERVICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO               3.370.000  
03 062 0699 1783 0001 INSTALACAO DE SERVICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NACIONAL              3.370.000 
      90 100 3.370.000 
    TOTAL - FISCAL              3.370.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.370.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 PROTECAO E PROMOCAO DOS POVOS INDIGENAS 8.736.350  
    ATIVIDADES               
14 126 0150 2003  ACOES DE INFORMATICA               1.177.000  
14 126 0150 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              1.177.000 
      90 100 1.177.000 
14 423 0150 2711 PROMOCAO DO ETNODESENVOLVIMENTO EM TERRAS INDIGENAS              1.400.000 
14 423 0150 2711 0001 PROMOCAO DO ETNODESENVOLVIMENTO EM TERRAS INDIGENAS - NACIONAL              1.400.000 
      90 100 1.400.000 
14 423 0150 4390 DEMARCACAO E REGULARIZACAO DE TERRAS INDIGENAS              6.159.350 
14 423 0150 4390 0001 DEMARCACAO E REGULARIZACAO DE TERRAS INDIGENAS - NACIONAL              6.159.350 
      90 100 6.159.350 
    TOTAL - FISCAL              8.736.350 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.736.350 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL 5.579.000  
    PROJETOS               
14 183 0661 10D3  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INTELIGENCIA PENITENCIARIA FEDERAL               92.000  
14 183 0661 10D3 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INTELIGENCIA PENITENCIARIA FEDERAL - NACIONAL              92.000 
      90 118 92.000 
    ATIVIDADES               
14 421 0661 8914  APOIO A CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS               5.487.000  
14 421 0661 8914 0001 APOIO A CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL              5.487.000 
      30 118 5.487.000 
    TOTAL - FISCAL              5.579.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.579.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 7.263  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               7.263  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              7.263 
      90 100 7.263 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              7.263 
    TOTAL - GERAL              7.263 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 93.333  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               93.333  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              93.333 
      90 100 93.333 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              93.333 
    TOTAL - GERAL              93.333 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 4.172  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               4.172  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              4.172 
      90 100 4.172 
    TOTAL - FISCAL              4.172 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.172 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 25.818  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               25.818  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              25.818 
      90 100 25.818 
    TOTAL - FISCAL              25.818 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.818 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 3.684  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               3.684  
28 846 0901 0005 0033 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.684 
      90 100 3.684 
    TOTAL - FISCAL              3.684 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.684 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 84.490  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               84.490  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              84.490 
      90 100 84.490 
    TOTAL - FISCAL              84.490 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              84.490 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 16.498.412  
    PROJETOS               
05 151 0632 3128  MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES               16.498.412  
05 151 0632 3128 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES - NACIONAL              16.498.412 
      90 149 16.498.412 
    TOTAL - FISCAL              16.498.412 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.498.412 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 8.160  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               8.160  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              8.160 
      90 100 8.160 
    TOTAL - FISCAL              8.160 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.160