Decreto s/nº de 25/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 55.863.909,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas a e b, II, VIII e XXI, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 55.863.909,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e três mil, novecentos e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Doações de Entidades Internacionais no valor de R$ 50.184,00 (cinquenta mil, cento e oitenta e quatro reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 55.813.725,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e treze mil, setecentos e vinte e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 25 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 638.419  
    ATIVIDADES               
23 122 0412 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               638.419  
23 122 0412 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              638.419 
      90 186 638.419 
    TOTAL - FISCAL              638.419 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              638.419 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0390 METROLOGIA, QUALIDADE E AVALIACAO DA CONFORMIDADE 50.184  
    ATIVIDADES               
22 665 0390 2033  PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA               50.184  
22 665 0390 2033 0001 PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA - NACIONAL              50.184 
      90 195 50.184 
    TOTAL - FISCAL              50.184 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              50.184 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 250.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0802 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               250.000  
04 122 0802 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
1008 INCLUSAO DIGITAL 132.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1008 6272  OBSERVATORIO NACIONAL DE INCLUSAO DIGITAL               30.000  
04 122 1008 6272 0001 OBSERVATORIO NACIONAL DE INCLUSAO DIGITAL - NACIONAL              30.000 
      90 300 30.000 
04 126 1008 8532 MANUTENCAO DE CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES              102.000 
04 126 1008 8532 0001 MANUTENCAO DE CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES - NACIONAL              102.000 
      90 300 102.000 
    TOTAL - FISCAL              382.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              382.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 37.924.669  
    PROJETOS               
23 695 1166 10V0  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA               28.000.000  
23 695 1166 10V0 0001 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA - NACIONAL              28.000.000 
      90 100 28.000.000 
    ATIVIDADES               
23 128 1166 4590  QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO               3.256.616  
23 128 1166 4590 0001 QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO - NACIONAL              3.256.616 
      90 100 3.256.616 
23 695 1166 4620 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO              6.668.053 
23 695 1166 4620 0001 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NACIONAL              6.668.053 
      50 100 6.668.053 
    TOTAL - FISCAL              37.924.669 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.924.669 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 800.000  
    ATIVIDADES               
23 122 1163 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               800.000  
23 122 1163 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 16.068.637  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 212 0910 0B64  CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO LATINO-AMERICANA DE INTEGRACAO - ALADI (MRE)               230.274  
28 212 0910 0B64 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO LATINO-AMERICANA DE INTEGRACAO - ALADI (MRE) - NACIONAL              230.274 
      80 100 230.274 
28 212 0910 0B71 CONTRIBUICAO A CONVENCAO PARA A CONSERVACAO DOS RECURSOS MARINHOS ANTARTICOS - CCAMLR (MRE)              19.953 
28 212 0910 0B71 0001 CONTRIBUICAO A CONVENCAO PARA A CONSERVACAO DOS RECURSOS MARINHOS ANTARTICOS - CCAMLR (MRE) - NACIONAL              19.953 
      80 100 19.953 
28 212 0910 00AS CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO MUNDIAL DE VETERINARIA (MAPA)              84.885 
28 212 0910 00AS 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO MUNDIAL DE VETERINARIA (MAPA) - NACIONAL              84.885 
      80 100 84.885 
28 212 0910 00AU CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL JOURNAL OF CENTRAL BANKING - IJCB (MF)              4.920 
28 212 0910 00AU 0001 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL JOURNAL OF CENTRAL BANKING - IJCB (MF) - NACIONAL              4.920 
      80 100 4.920 
28 212 0910 00AV CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SUPERVISORES BANCARIOS DAS AMERICAS - ASBA (MF)              56.400 
28 212 0910 00AV 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SUPERVISORES BANCARIOS DAS AMERICAS - ASBA (MF) - NACIONAL              56.400 
      80 100 56.400 
28 212 0910 00AX CONTRIBUICAO A AGENCE UNIVERSITAIRE DE LA FRANCOPHONIE - AUF(MEC)              437 
28 212 0910 00AX 0001 CONTRIBUICAO A AGENCE UNIVERSITAIRE DE LA FRANCOPHONIE - AUF(MEC) - NACIONAL              437 
      80 100 437 
28 212 0910 00BB CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA (MEC)              99.438 
28 212 0910 00BB 0001 CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA (MEC) - NACIONAL              99.438 
      80 100 99.438 
28 212 0910 00BC CONTRIBUICAO A AGENCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES - ABACC (MRE)              2.415.842 
28 212 0910 00BC 0001 CONTRIBUICAO A AGENCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES - ABACC (MRE) - NACIONAL              2.415.842 
      80 100 2.415.842 
28 212 0910 00BJ CONTRIBUICAO A CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM - CPA (MRE)              3.134 
28 212 0910 00BJ 0001 CONTRIBUICAO A CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM - CPA (MRE) - NACIONAL              3.134 
      80 100 3.134 
28 212 0910 00BK CONTRIBUICAO A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIENCIAS SOCIAIS - FLACSO (MRE)              60.000 
28 212 0910 00BK 0001 CONTRIBUICAO A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIENCIAS SOCIAIS - FLACSO (MRE) - NACIONAL              60.000 
      80 100 60.000 
28 212 0910 00BX CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS - ECOM (MINC)              719 
28 212 0910 00BX 0001 CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS - ECOM (MINC) - NACIONAL              719 
      80 100 719 
28 212 0910 00B0 CONTRIBUICAO A RESEAU DES CENTRES MEDITERRANEE DE FORMACION MULTIMIDIA - RCMFM (MEC)              450 
28 212 0910 00B0 0001 CONTRIBUICAO A RESEAU DES CENTRES MEDITERRANEE DE FORMACION MULTIMIDIA - RCMFM (MEC) - NACIONAL              450 
      80 100 450 
28 212 0910 00B3 CONTRIBUICAO A COMISSAO DE INTERLIGACAO ENERGETICA REGIONAL - CIER (MME)              3.000 
28 212 0910 00B3 0001 CONTRIBUICAO A COMISSAO DE INTERLIGACAO ENERGETICA REGIONAL - CIER (MME) - NACIONAL              3.000 
      80 100 3.000 
28 212 0910 00C1 CONTRIBUICAO A INTERNACIONAL ASSOCIATION FOR OFFICIAL STATISTICS - IAOS (MP)              201 
28 212 0910 00C1 0001 CONTRIBUICAO A INTERNACIONAL ASSOCIATION FOR OFFICIAL STATISTICS - IAOS (MP) - NACIONAL              201 
      80 100 201 
28 212 0910 00C2 CONTRIBUICAO A INTERNACIONAL STATISTICAL INSTITUTE - ISI (MP)              408 
28 212 0910 00C2 0001 CONTRIBUICAO A INTERNACIONAL STATISTICAL INSTITUTE - ISI (MP) - NACIONAL              408 
      80 100 408 
28 212 0910 00C3 CONTRIBUICAO A INTERNACIONAL ASSOCIATION OF SURVEY STATISCIANS - IASS (MP)              71 
28 212 0910 00C3 0001 CONTRIBUICAO A INTERNACIONAL ASSOCIATION OF SURVEY STATISCIANS - IASS (MP) - NACIONAL              71 
      80 100 71 
28 212 0910 0007 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DE PESOS E MEDIDAS - BIPM (MDIC)              59.474 
28 212 0910 0007 0001 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DE PESOS E MEDIDAS - BIPM (MDIC) - NACIONAL              59.474 
      80 100 59.474 
28 212 0910 002B CONTRIBUICAO AO GRUPO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DO COBRE - GIEC (MME)              11.983 
28 212 0910 002B 0001 CONTRIBUICAO AO GRUPO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DO COBRE - GIEC (MME) - NACIONAL              11.983 
      80 100 11.983 
28 212 0910 0057 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DOS ESTADOS IBEROAMERICANOS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - OEI (MEC)              1.766.126 
28 212 0910 0057 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DOS ESTADOS IBEROAMERICANOS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - OEI (MEC) - NACIONAL              1.766.126 
      80 100 1.766.126 
28 212 0910 0066 CONTRIBUICAO A COMUNIDADE INTERNACIONAL DA PIMENTA (MAPA)              135.723 
28 212 0910 0066 0001 CONTRIBUICAO A COMUNIDADE INTERNACIONAL DA PIMENTA (MAPA) - NACIONAL              135.723 
      80 100 135.723 
28 212 0910 0068 CONTRIBUICAO A COMISSAO SERICICOLA INTERNACIONAL (MAPA)              114.149 
28 212 0910 0068 0001 CONTRIBUICAO A COMISSAO SERICICOLA INTERNACIONAL (MAPA) - NACIONAL              114.149 
      80 100 114.149 
28 212 0910 0069 CONTRIBUICAO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA (MAPA)              979.013 
28 212 0910 0069 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA (MAPA) - NACIONAL              979.013 
      80 100 979.013 
28 212 0910 0073 CONTRIBUICAO AO ESCRITORIO INTERNACIONAL DE EPIZOOTIAS - EIE (MAPA)              29.820 
28 212 0910 0073 0001 CONTRIBUICAO AO ESCRITORIO INTERNACIONAL DE EPIZOOTIAS - EIE (MAPA) - NACIONAL              29.820 
      80 100 29.820 
28 212 0910 0074 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A ALIMENTACAO E AGRICULTURA - FAO (MRE)              404.849 
28 212 0910 0074 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A ALIMENTACAO E AGRICULTURA - FAO (MRE) - NACIONAL              404.849 
      80 100 404.849 
28 212 0910 0076 CONTRIBUICAO AO COMITE DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL - COSAVE (MAPA)              41.742 
28 212 0910 0076 0001 CONTRIBUICAO AO COMITE DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL - COSAVE (MAPA) - NACIONAL              41.742 
      80 100 41.742 
28 212 0910 0077 CONTRIBUICAO A ALIANCA DOS PAISES PRODUTORES DE CACAU (MAPA)              192.008 
28 212 0910 0077 0001 CONTRIBUICAO A ALIANCA DOS PAISES PRODUTORES DE CACAU (MAPA) - NACIONAL              192.008 
      80 100 192.008 
28 212 0910 0086 CONTRIBUICAO AO FUNDO FIDUCIARIO PARA O MINERIO DE FERRO DA UNCTAD (MME)              3.133 
28 212 0910 0086 0001 CONTRIBUICAO AO FUNDO FIDUCIARIO PARA O MINERIO DE FERRO DA UNCTAD (MME) - NACIONAL              3.133 
      80 100 3.133 
28 212 0910 009M CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DA VINHA E DO VINHO - OIVV (MAPA)              18.454 
28 212 0910 009M 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DA VINHA E DO VINHO - OIVV (MAPA) - NACIONAL              18.454 
      80 100 18.454 
28 212 0910 0099 CONTRIBUICAO AO CENTRO DE ESTUDOS MONETARIOS LATINO-AMERICANO - CEMLA (MF)              61.034 
28 212 0910 0099 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO DE ESTUDOS MONETARIOS LATINO-AMERICANO - CEMLA (MF) - NACIONAL              61.034 
      80 100 61.034 
28 212 0910 0104 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SUPERINTENDENTES DE SEGUROS DA AMERICA LATINA - ASSAL (MF)              720 
28 212 0910 0104 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SUPERINTENDENTES DE SEGUROS DA AMERICA LATINA - ASSAL (MF) -NACIONAL              720 
      80 100 720 
28 212 0910 0105 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DE SUPERVISORES DE SEGUROS LUSOFONOS - ASSEL (MF)              300 
28 212 0910 0105 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DE SUPERVISORES DE SEGUROS LUSOFONOS - ASSEL (MF) - NACIONAL              300 
      80 100 300 
28 212 0910 0106 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE SUPERVISORES DE SEGUROS - IAIS (MF)              10.956 
28 212 0910 0106 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE SUPERVISORES DE SEGUROS - IAIS (MF) - NACIONAL              10.956 
      80 100 10.956 
28 212 0910 0128 CONTRIBUICAO AO SISTEMA DAS NACOES UNIDAS (MRE)              2.017.068 
28 212 0910 0128 0001 CONTRIBUICAO AO SISTEMA DAS NACOES UNIDAS (MRE) - NACIONAL              2.017.068 
      80 100 2.017.068 
28 212 0910 0129 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - AISS (MPS)              30.324 
28 212 0910 0129 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - AISS (MPS) - NACIONAL              30.324 
      80 100 30.324 
28 212 0910 0130 CONTRIBUICAO A CONFERENCIA INTERAMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - CISS (MPS)              87.006 
28 212 0910 0130 0001 CONTRIBUICAO A CONFERENCIA INTERAMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - CISS (MPS) - NACIONAL              87.006 
      80 100 87.006 
28 212 0910 0131 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - OISS (MPS)              28.466 
28 212 0910 0131 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - OISS (MPS) - NACIONAL              28.466 
      80 100 28.466 
28 212 0910 0135 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO HIDROGRAFICA INTERNACIONAL - OHI (MD)              18.615 
28 212 0910 0135 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO HIDROGRAFICA INTERNACIONAL - OHI (MD) - NACIONAL              18.615 
      80 100 18.615 
28 212 0910 0155 CONTRIBUICAO A FEDERACAO INTERNACIONAL DE BIBLIOTECAS, ASSOCIACOES E INSTITUICOES - IFLA (MINC)              583 
28 212 0910 0155 0033 CONTRIBUICAO A FEDERACAO INTERNACIONAL DE BIBLIOTECAS, ASSOCIACOES E INSTITUICOES - IFLA (MINC) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              583 
      80 100 583 
28 212 0910 0164 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE TURISMO - OMT (MTUR)              125.004 
28 212 0910 0164 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE TURISMO - OMT (MTUR) - NACIONAL              125.004 
      80 100 125.004 
28 212 0910 0185 CONTRIBUICAO A COMISSAO LATINO-AMERICANA DE AVIACAO CIVIL - CLAC (MD)              39.000 
28 212 0910 0185 0001 CONTRIBUICAO A COMISSAO LATINO-AMERICANA DE AVIACAO CIVIL - CLAC (MD) - NACIONAL              39.000 
      80 100 39.000 
28 212 0910 0189 CONTRIBUICAO A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIENCIAS SOCIAIS - FLACSO (MCT)              57.978 
28 212 0910 0189 0001 CONTRIBUICAO A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIENCIAS SOCIAIS - FLACSO (MCT) - NACIONAL              57.978 
      80 100 57.978 
28 212 0910 0191 CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA (MCT)              10.000 
28 212 0910 0191 0001 CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA (MCT) - NACIONAL              10.000 
      80 100 10.000 
28 212 0910 0196 CONTRIBUICAO AO CENTRO LATINO-AMERICANO DE FISICA - CLAF (MCT)              78.019 
28 212 0910 0196 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO LATINO-AMERICANO DE FISICA - CLAF (MCT) - NACIONAL              78.019 
      80 100 78.019 
28 212 0910 0201 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL FOUNDATION FOR SCIENCE - IFS (MCT)              1.119 
28 212 0910 0201 0001 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL FOUNDATION FOR SCIENCE - IFS (MCT) - NACIONAL              1.119 
      80 100 1.119 
28 212 0910 0218 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DE SAUDE - OPAS (MS)              3.125.482 
28 212 0910 0218 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DE SAUDE - OPAS (MS) - NACIONAL              3.125.482 
      80 100 3.125.482 
28 212 0910 0220 CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL CONTRA O CANCER - UICC (MS)              9.169 
28 212 0910 0220 0001 CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL CONTRA O CANCER - UICC (MS) - NACIONAL              9.169 
      80 100 9.169 
28 212 0910 0221 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE - OMS (MS)              1.785.391 
28 212 0910 0221 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE - OMS (MS) - NACIONAL              1.785.391 
      80 100 1.785.391 
28 212 0910 0291 CONTRIBUICAO AO CENTRO PARA OS SERVICOS DE INFORMACAO E ASSESSORAMENTO SOBRE A COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS PESQUEIROS NA AMERICA LATINA E CARIBE - INFOPESCA - FAO (PR)              12.000 
28 212 0910 0291 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO PARA OS SERVICOS DE INFORMACAO E ASSESSORAMENTO SOBRE A COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS PESQUEIROS NA AMERICA LATINA E CARIBE - INFOPESCA - FAO (PR) - NACIONAL              12.000 
      80 100 12.000 
28 212 0910 0325 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DAS UNIVERSIDADES DA TERCEIRA IDADE - AIUTI (MEC)              600 
28 212 0910 0325 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DAS UNIVERSIDADES DA TERCEIRA IDADE - AIUTI (MEC) - NACIONAL              600 
      80 100 600 
28 212 0910 0332 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL ASSOCIATION OF UNIVERSITY PRESIDENTS - IAUP (MEC)              786 
28 212 0910 0332 0001 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL ASSOCIATION OF UNIVERSITY PRESIDENTS - IAUP (MEC) - NACIONAL              786 
      80 100 786 
28 212 0910 0333 CONTRIBUICAO A NATIONAL FLUID POWER ASSOCIATION - NFPA (MEC)              180 
28 212 0910 0333 0001 CONTRIBUICAO A NATIONAL FLUID POWER ASSOCIATION - NFPA (MEC) - NACIONAL              180 
      80 100 180 
28 212 0910 0342 CONTRIBUICAO A UNION DE UNIVERSIDADE DE AMERICA LATINA - UDUAL (MEC)              463 
28 212 0910 0342 0001 CONTRIBUICAO A UNION DE UNIVERSIDADE DE AMERICA LATINA - UDUAL (MEC) - NACIONAL              463 
      80 100 463 
28 212 0910 0344 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DAS ADUANAS - OMA (MF)              54.523 
28 212 0910 0344 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DAS ADUANAS - OMA (MF) - NACIONAL              54.523 
      80 100 54.523 
28 212 0910 0348 CONTRIBUICAO AO CENTRO LATINO-AMERICANO DE ADMINISTRACAO PARA O DESENVOLVIMENTO - CLAD (MP)              33.600 
28 212 0910 0348 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO LATINO-AMERICANO DE ADMINISTRACAO PARA O DESENVOLVIMENTO - CLAD (MP) - NACIONAL              33.600 
      80 100 33.600 
28 212 0910 0349 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO LATINO-AMERICANO E DO CARIBE DE PLANIFICACAO ECONOMICA E SOCIAL - ILPES (MP)              3.531 
28 212 0910 0349 0001 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO LATINO-AMERICANO E DO CARIBE DE PLANIFICACAO ECONOMICA E SOCIAL - ILPES (MP) - NACIONAL              3.531 
      80 100 3.531 
28 212 0910 0366 CONTRIBUICAO AO GRUPO DE ACAO FINANCEIRA DA AMERICA DO SUL CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO (MF)              5.086 
28 212 0910 0366 0001 CONTRIBUICAO AO GRUPO DE ACAO FINANCEIRA DA AMERICA DO SUL CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO (MF) - NACIONAL              5.086 
      80 100 5.086 
28 212 0910 0368 CONTRIBUICAO AO GRUPO DE ACAO FINANCEIRA CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO - GAFI/FATF (MF)              29.958 
28 212 0910 0368 0001 CONTRIBUICAO AO GRUPO DE ACAO FINANCEIRA CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO - GAFI/FATF (MF) - NACIONAL              29.958 
      80 100 29.958 
28 212 0910 0370 CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERAMERICANO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CIAT (MF)              41.100 
28 212 0910 0370 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERAMERICANO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CIAT (MF) - NACIONAL              41.100 
      80 100 41.100 
28 212 0910 0372 CONTRIBUICAO AO ESCRITORIO INTERNACIONAL DE DOCUMENTACAO FISCAL - IBFD (MF)              19.200 
28 212 0910 0372 0001 CONTRIBUICAO AO ESCRITORIO INTERNACIONAL DE DOCUMENTACAO FISCAL - IBFD (MF) - NACIONAL              19.200 
      80 100 19.200 
28 212 0910 0376 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO IBERO-AMERICANA DE TRIBUNAIS DE JUSTICA FISCAL OU ADMINISTRATIVA - AIT (MF)              2.100 
28 212 0910 0376 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO IBERO-AMERICANA DE TRIBUNAIS DE JUSTICA FISCAL OU ADMINISTRATIVA - AIT (MF) - NACIONAL              2.100 
      80 100 2.100 
28 212 0910 0421 CONTRIBUICAO PARA O SISTEMA DE CERTIFICACAO E MOVIMENTACAO DE SEMENTES DA ORGANIZACAO PARA COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE (MAPA)              24.581 
28 212 0910 0421 0001 CONTRIBUICAO PARA O SISTEMA DE CERTIFICACAO E MOVIMENTACAO DE SEMENTES DA ORGANIZACAO PARA COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE (MAPA) - NACIONAL              24.581 
      80 100 24.581 
28 212 0910 0422 CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL PARA PROTECAO DE NOVAS VARIEDADES VEGETAIS - UPOV (MAPA)              3.109 
28 212 0910 0422 0001 CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL PARA PROTECAO DE NOVAS VARIEDADES VEGETAIS - UPOV (MAPA) - NACIONAL              3.109 
      80 100 3.109 
28 212 0910 0440 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DE UNIVERSIDADES DA AMERICA LATINA E CARIBE PARA A INTEGRACAO - AUALCPI (MEC)              600 
28 212 0910 0440 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DE UNIVERSIDADES DA AMERICA LATINA E CARIBE PARA A INTEGRACAO - AUALCPI (MEC) - NACIONAL              600 
      80 100 600 
28 212 0910 0444 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DAS UNIVERSIDADES DO MERCOSUL - ARCAM (MEC)              600 
28 212 0910 0444 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DAS UNIVERSIDADES DO MERCOSUL - ARCAM (MEC) - NACIONAL              600 
      80 100 600 
28 212 0910 0445 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE REITORES UNIVERSITARIOS (AIRU) (MEC)              600 
28 212 0910 0445 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE REITORES UNIVERSITARIOS (AIRU) (MEC) - NACIONAL              600 
      80 100 600 
28 212 0910 0481 CONTRIBUICAO A COOPERACAO EUROPEIA DE ACREDITACAO - EA (MDIC)              416 
28 212 0910 0481 0001 CONTRIBUICAO A COOPERACAO EUROPEIA DE ACREDITACAO - EA (MDIC) - NACIONAL              416 
      80 100 416 
28 212 0910 0489 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL ASTRONAUTICAL FEDERATION - IAF (MCT)              879 
28 212 0910 0489 0001 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL ASTRONAUTICAL FEDERATION - IAF (MCT) - NACIONAL              879 
      80 100 879 
28 212 0910 0516 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE METROLOGIA LEGAL - OIML (MDIC)              10.000 
28 212 0910 0516 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE METROLOGIA LEGAL - OIML (MDIC) - NACIONAL              10.000 
      80 100 10.000 
28 212 0910 0568 CONTRIBUICAO AO SISTEMA REGIONAL PARA VIGILANCIA DA SEGURANCA OPERACIONAL (MD)              18.700 
28 212 0910 0568 0001 CONTRIBUICAO AO SISTEMA REGIONAL PARA VIGILANCIA DA SEGURANCA OPERACIONAL (MD) - NACIONAL              18.700 
      80 100 18.700 
28 212 0910 0645 CONTRIBUICAO AO FORUM INTERNACIONAL DE CREDENCIAMENTO - IAF (MDIC)              740 
28 212 0910 0645 0001 CONTRIBUICAO AO FORUM INTERNACIONAL DE CREDENCIAMENTO - IAF (MDIC) - NACIONAL              740 
      80 100 740 
28 212 0910 0647 CONTRIBUICAO A COOPERACAO INTERNACIONAL DE LABORATORIOS CREDENCIADOS - ILAC (MDIC)              4.553 
28 212 0910 0647 0001 CONTRIBUICAO A COOPERACAO INTERNACIONAL DE LABORATORIOS CREDENCIADOS - ILAC (MDIC) - NACIONAL              4.553 
      80 100 4.553 
28 212 0910 0799 CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DO DESPORTO MILITAR - CISM (MD)              14.791 
28 212 0910 0799 0001 CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DO DESPORTO MILITAR - CISM (MD) - NACIONAL              14.791 
      80 100 14.791 
28 212 0910 0801 CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE GERENTES DE PROGRAMAS ANTARTICOS NACIONAIS - COMNAP (MD)              1.564 
28 212 0910 0801 0001 CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE GERENTES DE PROGRAMAS ANTARTICOS NACIONAIS - COMNAP (MD) - NACIONAL              1.564 
      80 100 1.564 
28 212 0910 0865 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DE COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE (MRE)              135.035 
28 212 0910 0865 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DE COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE (MRE) - NACIONAL              135.035 
      80 100 135.035 
28 212 0910 0867 CONTRIBUICAO AO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL (MRE)              668.829 
28 212 0910 0867 0001 CONTRIBUICAO AO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL (MRE) - NACIONAL              668.829 
      80 100 668.829 
28 212 0910 0868 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA (MRE)              239.077 
28 212 0910 0868 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA (MRE) - NACIONAL              239.077 
      80 100 239.077 
28 212 0910 0869 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA - AIEA (MRE)              448.695 
28 212 0910 0869 0001 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA - AIEA (MRE) - NACIONAL              448.695 
      80 100 448.695 
28 212 0910 0984 CONTRIBUICAO A NATIONAL CONFERENCE OF STANDARDS LABORATORIES - NCSL INTERNATIONAL (MDIC)              79 
28 212 0910 0984 0001 CONTRIBUICAO A NATIONAL CONFERENCE OF STANDARDS LABORATORIES - NCSL INTERNATIONAL (MDIC) -NACIONAL              79 
      80 100 79 
28 212 0910 0986 CONTRIBUICAO A PAN EUROPEAN FOREST CERTIFICATION COUNCIL - PEFCC (MDIC)              69.822 
28 212 0910 0986 0001 CONTRIBUICAO A PAN EUROPEAN FOREST CERTIFICATION COUNCIL - PEFCC (MDIC) - NACIONAL              69.822 
      80 100 69.822 
    TOTAL - FISCAL              16.068.637 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.068.637 

ANEXO II

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 638.419  
    ATIVIDADES               
23 693 0412 8262  SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO E OPERACAO PARA O COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MODULO DE EXPORTACAO NOVOEX               638.419  
23 693 0412 8262 0001 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO E OPERACAO PARA O COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MODULO DE EXPORTACAO NOVOEX - NACIONAL              638.419 
      90 186 638.419 
    TOTAL - FISCAL              638.419 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              638.419 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 250.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0802 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               250.000  
04 122 0802 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              250.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1001 GESTAO DA POLITICA DE TURISMO 970.000  
    PROJETOS               
23 126 1001 11Y1  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DE DESEMPENHO DO PLANO NACIONAL DE TURISMO               170.000  
23 126 1001 11Y1 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DE DESEMPENHO DO PLANO NACIONAL DE TURISMO - NACIONAL              170.000 
      90 100 170.000 
    ATIVIDADES               
23 121 1001 4092  ELABORACAO DE PLANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIOES TURISTICAS               150.000  
23 121 1001 4092 0001 ELABORACAO DE PLANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIOES TURISTICAS - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
23 126 1001 4104 SISTEMA DE INFORMACOES TURISTICAS              350.000 
23 126 1001 4104 0001 SISTEMA DE INFORMACOES TURISTICAS - NACIONAL              350.000 
      90 100 350.000 
23 695 1001 8256 APOIO A COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO BRASILEIRO NO MERCADO INTERNO              300.000 
23 695 1001 8256 0001 APOIO A COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO BRASILEIRO NO MERCADO INTERNO - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 150.000  
    ATIVIDADES               
23 695 1163 8944  COOPERACAO PARA A PROMOCAO TURISTICA               150.000  
23 695 1163 8944 0001 COOPERACAO PARA A PROMOCAO TURISTICA - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 36.804.669  
    PROJETOS               
23 695 1166 10V0  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA               28.000.000  
23 695 1166 10V0 0001 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA - NACIONAL              28.000.000 
      90 100 28.000.000 
23 695 1166 10X0 PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL              8.000.000 
23 695 1166 10X0 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL - NACIONAL              8.000.000 
      90 100 3.000.000 
      90 100 5.000.000 
    ATIVIDADES               
23 125 1166 2658  FISCALIZACAO DOS PRESTADORES DE SERVICOS TURISTICOS               142.219  
23 125 1166 2658 0001 FISCALIZACAO DOS PRESTADORES DE SERVICOS TURISTICOS - NACIONAL              142.219 
      90 100 142.219 
23 665 1166 4030 CERTIFICACAO DE EMPREENDIMENTOS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DO SEGMENTO TURISTICO              200.000 
23 665 1166 4030 0001 CERTIFICACAO DE EMPREENDIMENTOS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DO SEGMENTO TURISTICO - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
23 665 1166 4048 CLASSIFICACAO DAS EMPRESAS, EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS TURISTICOS              13.450 
23 665 1166 4048 0001 CLASSIFICACAO DAS EMPRESAS, EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS TURISTICOS - NACIONAL              13.450 
      90 100 13.450 
23 695 1166 4084 INVENTARIO DA OFERTA TURISTICA              63.000 
23 695 1166 4084 0001 INVENTARIO DA OFERTA TURISTICA - NACIONAL              63.000 
      90 100 63.000 
23 665 1166 4198 CERTIFICACAO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO              186.000 
23 665 1166 4198 0001 CERTIFICACAO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO - NACIONAL              186.000 
      90 100 186.000 
23 695 1166 4622 ESTRUTURACAO DE ROTEIROS TURISTICOS              200.000 
23 695 1166 4622 0001 ESTRUTURACAO DE ROTEIROS TURISTICOS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              37.924.669 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.924.669 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 800.000  
    ATIVIDADES               
23 122 1163 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               800.000  
23 122 1163 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 16.068.637  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 212 0910 0B67  CONTRIBUICAO A AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS - ISBA (MRE)               43.766  
28 212 0910 0B67 0001 CONTRIBUICAO A AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS - ISBA (MRE) - NACIONAL              43.766 
      80 100 43.766 
28 212 0910 00BE CONTRIBUICAO AO BUREAU INTERNATIONAL DES EXPOSITIONS - BIE (MRE)              6.261 
28 212 0910 00BE 0001 CONTRIBUICAO AO BUREAU INTERNATIONAL DES EXPOSITIONS - BIE (MRE) - NACIONAL              6.261 
      80 100 6.261 
28 212 0910 00BO CONTRIBUICAO AO INSTITUTO ITALO-LATINO-AMERICANO - IILA (MRE)              16.431 
28 212 0910 00BO 0001 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO ITALO-LATINO-AMERICANO - IILA (MRE) - NACIONAL              16.431 
      80 100 16.431 
28 212 0910 00BS CONTRIBUICAO AO SISTEMA ECONOMICO LATINOAMERICANO - SELA (MRE)              2.542.874 
28 212 0910 00BS 0001 CONTRIBUICAO AO SISTEMA ECONOMICO LATINO-AMERICANO - SELA (MRE) - NACIONAL              2.542.874 
      80 100 2.542.874 
28 212 0910 00BU CONTRIBUICAO AO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR - TIDM (MRE)              826.705 
28 212 0910 00BU 0001 CONTRIBUICAO AO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR - TIDM (MRE) - NACIONAL              826.705 
      80 100 826.705 
28 212 0910 00BY CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - CIA (MINC)              2.861 
28 212 0910 00BY 0001 CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - CIA (MINC) - NACIONAL              2.861 
      80 100 2.861 
28 212 0910 00B9 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO (MEC)              7.070.712 
28 212 0910 00B9 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO (MEC) - NACIONAL              7.070.712 
      80 100 7.070.712 
28 212 0910 0004 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO ACUCAR - OIA (MAPA)              4.058 
28 212 0910 0004 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO ACUCAR - OIA (MAPA) - NACIONAL              4.058 
      80 100 4.058 
28 212 0910 001Z CONTRIBUICAO AO GRUPO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DO CHUMBO E ZINCO - GIECZ (MME)              8.526 
28 212 0910 001Z 0001 CONTRIBUICAO AO GRUPO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DO CHUMBO E ZINCO - GIECZ (MME) - NACIONAL              8.526 
      80 100 8.526 
28 212 0910 0017 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO CAFE - OIC (MAPA)              82.957 
28 212 0910 0017 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO CAFE - OIC (MAPA) - NACIONAL              82.957 
      80 100 82.957 
28 212 0910 002C CONTRIBUICAO AO GRUPO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DO NIQUEL - GIEN (MME)              1.515 
28 212 0910 002C 0001 CONTRIBUICAO AO GRUPO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DO NIQUEL - GIEN (MME) - NACIONAL              1.515 
      80 100 1.515 
28 212 0910 0072 CONTRIBUICAO AO COMITE CONSULTIVO INTERNACIONAL DO ALGODAO - CCIA (MAPA)              26.990 
28 212 0910 0072 0001 CONTRIBUICAO AO COMITE CONSULTIVO INTERNACIONAL DO ALGODAO - CCIA (MAPA) - NACIONAL              26.990 
      80 100 26.990 
28 212 0910 0075 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO CACAU - OICC (MAPA)              8.260 
28 212 0910 0075 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO CACAU - OICC (MAPA) - NACIONAL              8.260 
      80 100 8.260 
28 212 0910 0085 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA - OLADE (MME)              10.716 
28 212 0910 0085 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA - OLADE (MME) - NACIONAL              10.716 
      80 100 10.716 
28 212 0910 0103 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DAS COMISSOES DE VALORES - OICV (MF)              6.958 
28 212 0910 0103 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DAS COMISSOES DE VALORES - OICV (MF) - NACIONAL              6.958 
      80 100 6.958 
28 212 0910 0107 CONTRIBUICAO A COMISSAO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA E CARIBE - CEPAL (PR)              421.348 
28 212 0910 0107 0001 CONTRIBUICAO A COMISSAO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA E CARIBE - CEPAL (PR) - NACIONAL              421.348 
      80 100 421.348 
28 212 0910 0123 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION - IMO (MD)              91.106 
28 212 0910 0123 0001 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION - IMO (MD) - NACIONAL              91.106 
      80 100 91.106 
28 212 0910 0148 CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS - ICCROM (MINC)              200.111 
28 212 0910 0148 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS - ICCROM (MINC) - NACIONAL              200.111 
      80 100 200.111 
28 212 0910 0152 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DO NUMERO DE PADRAO INTERNACIONAL PARA MUSICA - ISMN (MINC)              1.028 
28 212 0910 0152 0001 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DO NUMERO DE PADRAO INTERNACIONAL PARA MUSICA - ISMN (MINC) - NACIONAL              1.028 
      80 100 1.028 
28 212 0910 0153 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO (MCT)              3.680.924 
28 212 0910 0153 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO (MCT) - NACIONAL              3.680.924 
      80 100 3.680.924 
28 212 0910 0160 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE CONGRESSOS E CONVENCOES - ICCA (MTUR)              8.281 
28 212 0910 0160 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE CONGRESSOS E CONVENCOES - ICCA (MTUR) - NACIONAL              8.281 
      80 100 8.281 
28 212 0910 0870 CONTRIBUICAO A COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA - CPLP (MRE)              626.436 
28 212 0910 0870 0001 CONTRIBUICAO A COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA - CPLP (MRE) - NACIONAL              626.436 
      80 100 626.436 
28 212 0910 0872 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC (MRE)              376.534 
28 212 0910 0872 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC (MRE) - NACIONAL              376.534 
      80 100 376.534 
28 212 0910 0981 CONTRIBUICAO A COMISSAO INTERNACIONAL DE ILUMINACAO - CIE (MDIC)              1.651 
28 212 0910 0981 0001 CONTRIBUICAO A COMISSAO INTERNACIONAL DE ILUMINACAO - CIE (MDIC) - NACIONAL              1.651 
      80 100 1.651 
28 212 0910 0982 CONTRIBUICAO A COOPERACAO DE ACREDITACAO INTERAMERICANA - IAAC (MDIC)              1.628 
28 212 0910 0982 0001 CONTRIBUICAO A COOPERACAO DE ACREDITACAO INTERAMERICANA - IAAC (MDIC) - NACIONAL              1.628 
      80 100 1.628 
    TOTAL - FISCAL              16.068.637 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.068.637 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 132.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0E62  RESERVA DE ESTABILIZACAO FISCAL               132.000  
99 999 0999 0E62 0001 RESERVA DE ESTABILIZACAO FISCAL - NACIONAL              132.000 
      90 300 132.000 
    TOTAL - FISCAL              132.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              132.000