Decreto s/nº de 23/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 26 out 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 55.862.940,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alínea "a", e II, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e no art. 56, § 1º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 55.862.940,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 23 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 25.170.678  
    ATIVIDADES               
11 366 8034 2A95  ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO               25.170.678  
11 366 8034 2A95 0001 ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO - NACIONAL              25.170.678 
      40 100 25.170.678 
    TOTAL - FISCAL              25.170.678 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.170.678 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38201 - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1184 SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO 1.200.000  
    ATIVIDADES               
11 122 1184 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.200.000  
11 122 1184 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.200.000 
      90 300 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.200.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 3.327.134  
    ATIVIDADES               
11 333 0099 2550  ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA               1.233.733  
11 333 0099 2550 0001 ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA - NACIONAL              1.233.733 
      30 180 1.233.733 
11 331 0099 2633 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO              2.093.401 
11 331 0099 2633 0001 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              2.093.401 
      30 180 1.813.743 
      40 180 279.658 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              3.327.134 
    TOTAL - GERAL              3.327.134 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 2.976.125  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               500.000  
13 122 0173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
13 121 0173 6619 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS              2.476.125 
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              2.476.125 
      90 100 2.476.125 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.212.889  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.212.889  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.212.889 
      90 100 2.212.889 
    TOTAL - FISCAL              5.189.014 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.189.014 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 71.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               71.000  
13 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              71.000 
      90 100 71.000 
    TOTAL - FISCAL              71.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              71.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 272.050  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               272.050  
13 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              272.050 
      90 100 175.850 
      90 100 96.200 
    TOTAL - FISCAL              272.050 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              272.050 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 290.000  
    PROJETOS               
13 391 0172 11CP  CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA               240.000  
13 391 0172 11CP 0001 CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA - NACIONAL              240.000 
      90 100 240.000 
    ATIVIDADES               
13 392 0172 2A88  REDE PALMARES DE COMUNICACAO               50.000  
13 392 0172 2A88 0001 REDE PALMARES DE COMUNICACAO - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              290.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              290.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.574.351  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.274.351  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.274.351 
      90 100 1.914.351 
      90 100 2.360.000 
13 126 0750 2003 ACOES DE INFORMATICA              300.000 
13 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              300.000 
      90 100 200.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              4.574.351 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.574.351 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 400.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               400.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 515.110  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4492  FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO               515.110  
13 392 1142 4492 0001 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO - NACIONAL              515.110 
      90 100 515.110 
    TOTAL - FISCAL              915.110 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              915.110 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42206 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 297.603  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 6527  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS AUDIOVISUAIS               297.603  
13 392 0169 6527 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS AUDIOVISUAIS - NACIONAL              297.603 
      90 100 297.603 
    TOTAL - FISCAL              297.603 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              297.603 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 500.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 4481  COORDENACAO E MANUTENCAO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO A CULTURA PREVISTOS NA LEI Nº 8.313 - PRONAC               500.000  
13 122 0173 4481 0001 COORDENACAO E MANUTENCAO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO A CULTURA PREVISTOS NA LEI Nº 8.313 - PRONAC - NACIONAL              500.000 
      90 100 150.000 
      90 118 350.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 12.795.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               12.795.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              12.795.000 
      90 100 12.795.000 
    TOTAL - FISCAL              13.295.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.295.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 390.000  
    ATIVIDADES               
27 813 1250 2C60  DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS RECREATIVAS E DE LAZER A PESSOAS ADULTAS E IDOSAS - VIDA SAUDAVEL               20.000  
27 813 1250 2C60 0060 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS RECREATIVAS E DE LAZER A PESSOAS ADULTAS E IDOSAS - VIDA SAUDAVEL - RIO BRANCO - AC              20.000 
      40 100 20.000 
27 812 1250 2667 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER              370.000 
27 812 1250 2667 0011 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE RONDONIA              30.000 
      99 100 30.000 
27 812 1250 2667 0024 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              50.000 
      99 100 50.000 
27 812 1250 2667 0033 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              180.000 
      99 100 180.000 
27 812 1250 2667 0100 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              30.000 
      40 100 30.000 
27 812 1250 2667 0176 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - MACAPA - AP              20.000 
      99 100 20.000 
27 812 1250 2667 0182 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO MARANHAO              30.000 
      99 100 30.000 
27 812 1250 2667 0228 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - INCENTIVO A LUTA ESPORTIVA - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LUTAS ASSOCIADAS (CBLA) - RIO DE JANEIRO - RJ              30.000 
      50 100 30.000 
8028 VIVENCIA E INICIACAO ESPORTIVA EDUCACIONAL - SEGUNDO TEMPO 871.000  
    ATIVIDADES               
27 812 8028 2626  PROMOCAO DE EVENTOS DE ESPORTE EDUCACIONAL               780.000  
27 812 8028 2626 0001 PROMOCAO DE EVENTOS DE ESPORTE EDUCACIONAL - NACIONAL              780.000 
      90 100 780.000 
27 812 8028 8238 PARTICIPACAO DE CRIANCAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM ATIVIDADES ESPORTIVAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS              91.000 
27 812 8028 8238 0001 PARTICIPACAO DE CRIANCAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM ATIVIDADES ESPORTIVAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS - NACIONAL              91.000 
      90 100 91.000 
    TOTAL - FISCAL              1.261.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.261.000 

ANEXO II

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 25.170.678  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 366 8034 0A26  CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO               17.003.470  
11 366 8034 0A26 0001 CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO - NACIONAL              17.003.470 
      90 100 17.003.470 
    ATIVIDADES               
11 123 8034 20B7  SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DE AUXILIO FINANCEIRO               762.298  
11 123 8034 20B7 0001 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DE AUXILIO FINANCEIRO - NACIONAL              762.298 
      90 100 762.298 
11 122 8034 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1.487.550 
11 122 8034 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.487.550 
      90 100 1.487.550 
11 333 8034 4789 QUALIFICACAO E ASSISTENCIA TECNICA AO JOVEM PARA O EMPREENDEDORISMO              4.589.725 
11 333 8034 4789 0001 QUALIFICACAO E ASSISTENCIA TECNICA AO JOVEM PARA O EMPREENDEDORISMO - NACIONAL              4.589.725 
      50 100 4.589.725 
11 366 8034 86AB PRODUCAO, AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO              934.935 
11 366 8034 86AB 0001 PRODUCAO, AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO - NACIONAL              934.935 
      50 100 934.935 
11 128 8034 86AD FORMACAO DE PROFISSIONAIS              392.700 
11 128 8034 86AD 0001 FORMACAO DE PROFISSIONAIS - NACIONAL              392.700 
      50 100 392.700 
    TOTAL - FISCAL              25.170.678 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.170.678 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 3.327.134  
    ATIVIDADES               
11 333 0099 2550  ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA               1.233.733  
11 333 0099 2550 0001 ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA - NACIONAL              1.233.733 
      40 180 1.233.733 
11 331 0099 2633 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO              2.093.401 
11 331 0099 2633 0001 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              2.093.401 
      50 180 881.538 
      90 180 1.211.863 
0106 GESTAO DA POLITICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 1.200.000  
    ATIVIDADES               
11 122 0106 2619  APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO               1.200.000  
11 122 0106 2619 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO - NACIONAL              1.200.000 
      90 176 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              4.527.134 
    TOTAL - GERAL              4.527.134 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 2.614.597  
    ATIVIDADES               
13 128 0173 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               138.472  
13 128 0173 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              138.472 
      91 100 138.472 
13 121 0173 6619 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS              2.476.125 
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              2.476.125 
      90 100 2.476.125 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 120.000  
    ATIVIDADES               
13 126 0461 4172  SERVICOS DE COMUNICACAO DA REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA               120.000  
13 126 0461 4172 0001 SERVICOS DE COMUNICACAO DA REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - NACIONAL              120.000 
      90 100 120.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.212.889  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.212.889  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.212.889 
      90 100 2.212.889 
0813 MONUMENTA 583.528  
    PROJETOS               
13 391 0813 5021  EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA               583.528  
13 391 0813 5021 0001 EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA -NACIONAL              583.528 
      90 100 583.528 
    TOTAL - FISCAL              5.531.014 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.531.014 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 71.000  
    ATIVIDADES               
13 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               71.000  
13 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              71.000 
      90 100 41.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              71.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              71.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 96.550  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2630  PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS               46.050  
13 391 0167 2630 0001 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL              46.050 
      90 100 46.050 
13 391 0167 4110 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL              10.500 
13 391 0167 4110 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              10.500 
      90 100 10.500 
13 392 0167 6630 IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL              40.000 
13 392 0167 6630 0001 IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              40.000 
      90 100 40.000 
0168 LIVRO ABERTO 175.500  
    ATIVIDADES               
13 122 0168 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               107.500  
13 122 0168 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              107.500 
      90 100 107.500 
13 422 0168 2639 REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS              11.000 
13 422 0168 2639 0001 REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS - NACIONAL              11.000 
      90 100 11.000 
13 392 0168 4100 PESQUISAS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO              45.000 
13 392 0168 4100 0033 PESQUISAS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              45.000 
      90 100 45.000 
13 392 0168 4628 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUM ENTAIS              12.000 
13 392 0168 4628 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              12.000 
      90 100 12.000 
    TOTAL - FISCAL              272.050 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              272.050 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 620.000  
    PROJETOS               
13 391 0172 11CP  CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA               180.000  
13 391 0172 11CP 0001 CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA - NACIONAL              180.000 
      90 100 180.000 
13 392 0172 117O FESTIVAL MUNDIAL DAS ARTES NEGRAS - FESMAN/2009              150.000 
13 392 0172 117O 0002 FESTIVAL MUNDIAL DAS ARTES NEGRAS - FESMAN/2009 - NO EXTERIOR              150.000 
      80 100 150.000 
    ATIVIDADES               
13 392 0172 2A88  REDE PALMARES DE COMUNICACAO               50.000  
13 392 0172 2A88 0001 REDE PALMARES DE COMUNICACAO - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
13 392 0172 8069 PESQUISAS SOBRE CULTURA E PATRIMONIO AFRO-BRASILEIRO              240.000 
13 392 0172 8069 0001 PESQUISAS SOBRE CULTURA E PATRIMONIO AFRO-BRASILEIRO - NACIONAL              240.000 
      50 100 240.000 
    TOTAL - FISCAL              620.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              620.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0171 MUSEU MEMORIA E CIDADANIA 1.872.351  
    ATIVIDADES               
13 391 0171 2651  FUNCIONAMENTO DE MUSEUS DA UNIAO               1.872.351  
13 391 0171 2651 0001 FUNCIONAMENTO DE MUSEUS DA UNIAO - NACIONAL              1.872.351 
      90 100 1.872.351 
    TOTAL - FISCAL              1.872.351 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.872.351 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 200.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2630  PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS               200.000  
13 391 0167 2630 0001 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL              200.000 
      90 100 110.000 
      90 100 90.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 515.110  
    ATIVIDADES               
13 128 1142 2844  CAPACITACAO DE ARTISTAS, TECNICOS E PRODUTORES DE ARTE E CULTURA               65.110  
13 128 1142 2844 0001 CAPACITACAO DE ARTISTAS, TECNICOS E PRODUTORES DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              65.110 
      90 100 65.110 
13 392 1142 6876 ESTUDOS E PESQUISAS EM ARTE E CULTURA              450.000 
13 392 1142 6876 0001 ESTUDOS E PESQUISAS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              450.000 
      90 100 450.000 
    TOTAL - FISCAL              715.110 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              715.110 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42206 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 297.603  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 4795  FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS               297.603  
13 392 0169 4795 0001 FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS - NACIONAL              297.603 
      60 100 297.603 
    TOTAL - FISCAL              297.603 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              297.603 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 4794  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO               2.000.000  
13 392 0168 4794 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
1141 CULTURA VIVA - ARTE, EDUCACAO E CIDADANIA 350.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 1141 009L  CONCESSAO DE BOLSAS PARA AGENTES CULTURAIS               350.000  
13 392 1141 009L 0001 CONCESSAO DE BOLSAS PARA AGENTES CULTURAIS - NACIONAL              350.000 
      90 118 350.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 12.995.000  
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               12.795.000  
13 392 1142 1611 0001 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL              12.795.000 
      90 100 12.795.000 
    ATIVIDADES               
13 128 1142 2844  CAPACITACAO DE ARTISTAS, TECNICOS E PRODUTORES DE ARTE E CULTURA               200.000  
13 128 1142 2844 0001 CAPACITACAO DE ARTISTAS, TECNICOS E PRODUTORES DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
1391 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA - PRODEC 180.000  
    ATIVIDADES               
13 691 1391 2C80  CAPACITACAO DE EMPREENDEDORES PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA               180.000  
13 691 1391 2C80 0001 CAPACITACAO DE EMPREENDEDORES PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA - NACIONAL              180.000 
      90 100 180.000 
    TOTAL - FISCAL              15.525.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.525.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 390.000  
    ATIVIDADES               
27 813 1250 2C60  DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS RECREATIVAS E DE LAZER A PESSOAS ADULTAS E IDOSAS - VIDA SAUDAVEL               20.000  
27 813 1250 2C60 0060 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS RECREATIVAS E DE LAZER A PESSOAS ADULTAS E IDOSAS - VIDA SAUDAVEL - RIO BRANCO - AC              20.000 
      40 100 20.000 
27 812 1250 2667 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER              370.000 
27 812 1250 2667 0011 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE RONDONIA              30.000 
      99 100 30.000 
27 812 1250 2667 0024 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              50.000 
      99 100 50.000 
27 812 1250 2667 0033 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              180.000 
      99 100 180.000 
27 812 1250 2667 0100 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              30.000 
      40 100 30.000 
27 812 1250 2667 0176 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - MACAPA - AP              20.000 
      99 100 20.000 
27 812 1250 2667 0182 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO MARANHAO              30.000 
      99 100 30.000 
27 812 1250 2667 0228 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - INCENTIVO A LUTA ESPORTIVA - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LUTAS ASSOCIADAS (CBLA) - RIO DE JANEIRO - RJ              30.000 
      50 100 30.000 
8028 VIVENCIA E INICIACAO ESPORTIVA EDUCACIONAL - SEGUNDO TEMPO 871.000  
    ATIVIDADES               
27 812 8028 8360  DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS               871.000  
27 812 8028 8360 0001 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS - NACIONAL              871.000 
      90 100 871.000 
    TOTAL - FISCAL              1.261.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.261.000