Decreto s/nº de 11/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 179.269.967,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b" e "c", II e VIII, e § 1º, incisos I, II e III, da Lei nº 11.897, de 2008, e no § 1º do art. 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 179.269.967,00 (cento e setenta e nove milhões, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 73.924.642,00 (setenta e três milhões, novecentos e vinte quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais), sendo:

a) R$ 63.420.642,00 (sessenta e três milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e dois reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

b) R$ 10.504.000,00 (dez milhões, quinhentos e quatro mil reais) de Recursos de Convênios; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 105.345.325,00 (cento e cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0670 PROTECAO A PESSOAS AMEACADAS 523.362  
    ATIVIDADES               
14 243 0670 8806  SERVICOS DE PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE - PPCAAM               523.362  
14 243 0670 8806 0001 SERVICOS DE PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE - PPCAAM - NACIONAL              523.362 
      50 100 523.362 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              523.362 
    TOTAL - GERAL              523.362 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1173 CONTROLE INTERNO, PREVENCAO E COMBATE A CORRUPCAO 2.523.794  
    PROJETOS               
04 122 1173 10TI  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA CONTROLADORIAREGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS               275.298  
04 122 1173 10TI 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA CONTROLADORIAREGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG              275.298 
      90 100 275.298 
    ATIVIDADES               
04 126 1173 2003  ACOES DE INFORMATICA               2.048.496  
04 126 1173 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              2.048.496 
      90 100 2.048.496 
04 122 1173 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              200.000 
04 122 1173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              2.523.794 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.523.794 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1109 MASSIFICACAO DA CERTIFICACAO DIGITAL ICP-BRASIL 284.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1109 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               284.000  
04 122 1109 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              284.000 
      90 100 284.000 
    TOTAL - FISCAL              284.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              284.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20928 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE - FNCA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0152 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE 950.000 
    ATIVIDADES               
14 243 0152 8795  APOIO A MUNICIPALIZACAO E A DESCENTRALIZACAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO               950.000  
14 243 0152 8795 0001 APOIO A MUNICIPALIZACAO E A DESCENTRALIZACAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - NACIONAL              950.000 
      90 396 500.000 
      30 396 450.000 
0153 SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 3.249.931  
    ATIVIDADES               
14 243 0153 2C63  APOIO A ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE INFANCIA E ADOLESCENCIA               310.000  
14 243 0153 2C63 0001 APOIO A ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE INFANCIA E ADOLESCENCIA - NACIONAL              310.000 
      90 182 310.000 
14 122 0153 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              325.653 
14 122 0153 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              325.653 
      90 182 325.653 
14 128 0153 6247 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE              1.567.139 
14 128 0153 6247 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NACIONAL              1.567.139 
      30 396 597.139 
      90 182 485.000 
      90 396 485.000 
14 243 0153 8798 APOIO A PROMOCAO DE BOAS PRATICAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS              1.047.139 
14 243 0153 8798 0001 APOIO A PROMOCAO DE BOAS PRATICAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS - NACIONAL              1.047.139 
      40 396 523.570 
      50 396 523.569 
0155 GESTAO DA POLITICA DE DIREITOS HUMANOS 200.000  
    ATIVIDADES               
14 126 0155 8820  SISTEMAS DE INFORMACAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA               200.000  
14 126 0155 8820 0001 SISTEMAS DE INFORMACAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA - NACIONAL              200.000 
      90 396 200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              4.399.931 
    TOTAL - GERAL              4.399.931 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0471 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 635.000  
    ATIVIDADES               
19 573 0471 8960  APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS               560.000  
19 573 0471 8960 0156 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              560.000 
      50 100 560.000 
19 572 0471 8976 APOIO A PESQUISA, INOVACAO E EXTENSAO TECNOLOGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL              75.000 
19 572 0471 8976 0110 APOIO A PESQUISA, INOVACAO E EXTENSAO TECNOLOGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA - FAPESB              75.000 
      30 100 75.000 
1122 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO APLICADAS AOS RECURSOS NATURAIS 420.702  
    PROJETOS               
19 573 1122 10GO  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE RECURSOS NATURAIS               300.000  
19 573 1122 10GO 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE RECURSOS NATURAIS - NACIONAL              300.000 
      50 100 300.000 
    ATIVIDADES               
19 122 1122 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               120.702  
19 122 1122 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              120.702 
      90 100 120.702 
    TOTAL - FISCAL              1.055.702 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.055.702 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 9.900.000  
    PROJETOS               
19 572 1113 1I31  IMPLANTACAO DE UNIDADES DE PRODUCAO DE RADIOISOTOPOS               600.000  
19 572 1113 1I31 0020 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE PRODUCAO DE RADIOISOTOPOS - NA REGIAO NORDESTE              600.000 
      90 100 600.000 
    ATIVIDADES               
19 126 1113 2003  ACOES DE INFORMATICA               700.000  
19 126 1113 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
19 122 1113 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1.150.000 
19 122 1113 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.150.000 
      90 100 1.150.000 
19 571 1113 2473 FUNCIONAMENTO DOS LABORATORIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN              650.000 
19 571 1113 2473 0001 FUNCIONAMENTO DOS LABORATORIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR -CNEN - NACIONAL              650.000 
      90 100 650.000 
19 662 1113 2478 PRODUCAO DE SUBSTANCIAS RADIOATIVAS PARA A AREA MEDICA              4.000.000 
19 662 1113 2478 0001 PRODUCAO DE SUBSTANCIAS RADIOATIVAS PARA A AREA MEDICA - NACIONAL              4.000.000 
      90 250 4.000.000 
19 572 1113 6833 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES E EM APLICACOES DAS RADIACOES IONIZANTES              2.800.000 
19 572 1113 6833 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES E EM APLICACOES DAS RADIACOES IONIZANTES - NACIONAL              2.800.000 
      90 100 2.800.000 
    TOTAL - FISCAL              9.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.900.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24206 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 170.000  
    ATIVIDADES               
19 126 1113 2003  ACOES DE INFORMATICA               170.000  
19 126 1113 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              170.000 
      90 250 170.000 
    TOTAL - FISCAL              170.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              170.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 19.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
06 128 1453 00CA  CONCESSAO DE BOLSA-FORMACAO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AGENTES PENITENCIARIOS, GUARDASMUNICIPAIS, BOMBEIROS E PERITOS CRIMINAIS, DE BAIXA RENDA, PERTENCENTES AOS ESTADOS-MEMBROS               19.000.000  
06 128 1453 00CA 0001 CONCESSAO DE BOLSA-FORMACAO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AGENTES PENITENCIARIOS, GUARDASMUNICIPAIS, BOMBEIROS E PERITOS CRIMINAIS, DE BAIXA RENDA, PERTENCENTES AOS ESTADOS-MEMBROS - NACIONAL              19.000.000 
      90 100 19.000.000 
    TOTAL - FISCAL              19.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              19.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE 2.900.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2726  PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO               2.900.000  
06 181 0662 2726 0001 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL              2.900.000 
      90 174 2.900.000 
    TOTAL - FISCAL              2.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.900.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.880.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               8.880.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              8.880.000 
      90 100 8.880.000 
    TOTAL - FISCAL              8.880.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.880.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 38.792.904  
    PROJETOS               
05 151 0632 3128  MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES               38.792.904  
05 151 0632 3128 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES - NACIONAL              38.792.904 
      90 100 38.792.904 
    TOTAL - FISCAL              38.792.904 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              38.792.904 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 8.000.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2059  ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO               8.000.000  
05 302 0637 2059 0001 ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO - NACIONAL              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              8.000.000 
    TOTAL - GERAL              8.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52201 - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIACAO CIVIL 380.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 128 0630 0B09  APOIO A AEROCLUBES E ESCOLAS DE AVIACAO CIVIL               380.000  
05 128 0630 0B09 0001 APOIO A AEROCLUBES E ESCOLAS DE AVIACAO CIVIL - NACIONAL              380.000 
      50 176 380.000 
    TOTAL - FISCAL              380.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              380.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52902 - FUNDO DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 1.000.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2528  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS               1.000.000  
05 302 0637 2528 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              1.000.000 
      90 150 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA 535.632  
    ATIVIDADES               
05 151 0621 2756  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL CONTRA INCENDIO               535.632  
05 151 0621 2756 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL CONTRA INCENDIO - NACIONAL              535.632 
      90 281 535.632 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 10.504.000  
    PROJETOS               
05 151 0632 3120  CONSTRUCAO DE INSTALACOES MILITARES               10.504.000  
05 151 0632 3120 0001 CONSTRUCAO DE INSTALACOES MILITARES - NACIONAL              10.504.000 
      90 281 10.504.000 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 15.974.860  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               15.974.860  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              15.974.860 
      90 250 15.974.860 
    TOTAL - FISCAL              11.039.632 
    TOTAL - SEGURIDADE              15.974.860 
    TOTAL - GERAL              27.014.492 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 51.583.130  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               51.583.130  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              51.583.130 
      90 250 47.109.130 
      90 250 4.474.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              51.583.130 
    TOTAL - GERAL              51.583.130 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 2.862.652  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               2.862.652  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              2.862.652 
      90 250 2.862.652 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.862.652 
    TOTAL - GERAL              2.862.652 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0670 PROTECAO A PESSOAS AMEACADAS 523.362  
    ATIVIDADES               
14 243 0670 8806  SERVICOS DE PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE - PPCAAM               523.362  
14 243 0670 8806 0001 SERVICOS DE PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE - PPCAAM - NACIONAL              523.362 
      30 100 523.362 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              523.362 
    TOTAL - GERAL              523.362 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1173 CONTROLE INTERNO, PREVENCAO E COMBATE A CORRUPCAO 2.523.794  
    PROJETOS               
04 122 1173 110C  REFORMA, ADAPTACAO E MODERNIZACAO DAS UNIDADES REGIONAIS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO               275.298  
04 122 1173 110C 0001 REFORMA, ADAPTACAO E MODERNIZACAO DAS UNIDADES REGIONAIS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO - NACIONAL              275.298 
      90 100 275.298 
    ATIVIDADES               
04 124 1173 2B13  ACOES DE PREVENCAO A CORRUPCAO E TRANSPARENCIA GOVERNAMENTAL               150.814  
04 124 1173 2B13 0001 ACOES DE PREVENCAO A CORRUPCAO E TRANSPARENCIA GOVERNAMENTAL - NACIONAL              150.814 
      90 100 150.814 
04 124 1173 2D58 FISCALIZACAO E CONTROLE DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS              1.897.682 
04 124 1173 2D58 0001 FISCALIZACAO E CONTROLE DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.897.682 
      90 100 1.897.682 
04 122 1173 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              200.000 
04 122 1173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              2.523.794 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.523.794 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1109 MASSIFICACAO DA CERTIFICACAO DIGITAL ICP-BRASIL 284.000  
    ATIVIDADES               
04 128 1109 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               24.000  
04 128 1109 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              24.000 
      90 100 24.000 
04 131 1109 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              45.000 
04 131 1109 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              45.000 
      90 100 45.000 
04 128 1109 4858 CAPACITACAO TECNICA EM CERTIFICACAO DIGITAL              30.000 
04 128 1109 4858 0001 CAPACITACAO TECNICA EM CERTIFICACAO DIGITAL - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
04 125 1109 4912 FISCALIZACAO E AUDITORIA DOS PRESTADORES DE SERVICO DE CERTIFICACAO DIGITAL              60.000 
04 125 1109 4912 0001 FISCALIZACAO E AUDITORIA DOS PRESTADORES DE SERVICO DE CERTIFICACAO DIGITAL - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
04 126 1109 4914 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EM  SOFTWARE ABERTO             51.000 
04 126 1109 4914 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EM  SOFTWARE ABERTO - NACIONAL             51.000 
      90 100 51.000 
    PROJETOS               
04 126 1109 7264  DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO CRIPTOSSISTEMA DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL               74.000  
04 126 1109 7264 0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO CRIPTOSSISTEMA DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL - NACIONAL              74.000 
      90 100 74.000 
    TOTAL - FISCAL              284.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              284.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20928 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE - FNCA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0153 SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 985.000  
    ATIVIDADES               
14 243 0153 2C63  APOIO A ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE INFANCIA E ADOLESCENCIA               985.000  
14 243 0153 2C63 0001 APOIO A ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE INFANCIA E ADOLESCENCIA - NACIONAL              985.000 
      50 396 985.000 
8028 VIVENCIA E INICIACAO ESPORTIVA EDUCACIONAL - SEGUNDO TEMPO 2.294.278  
    ATIVIDADES               
14 812 8028 208U  APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA               2.294.278  
14 812 8028 208U 0001 APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - NACIONAL              2.294.278 
      50 396 2.294.278 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              3.279.278 
    TOTAL - GERAL              3.279.278 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0471 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 635.000  
    ATIVIDADES               
19 573 0471 8960  APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS               560.000  
19 573 0471 8960 0156 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              560.000 
      50 100 560.000 
19 572 0471 8976 APOIO A PESQUISA, INOVACAO E EXTENSAO TECNOLOGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL              75.000 
19 572 0471 8976 0110 APOIO A PESQUISA, INOVACAO E EXTENSAO TECNOLOGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA - FAPESB              75.000 
      30 100 75.000 
1122 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO APLICADAS AOS RECURSOS NATURAIS 300.000  
    PROJETOS               
19 573 1122 10GO  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE RECURSOS NATURAIS               300.000  
19 573 1122 10GO 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE RECURSOS NATURAIS - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 120.702  
    ATIVIDADES               
19 572 1388 4942  APOIO A PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO EM BIOTECNOLOGIA               120.702  
19 572 1388 4942 0001 APOIO A PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO EM BIOTECNOLOGIA - NACIONAL              120.702 
      90 100 120.702 
    TOTAL - FISCAL              1.055.702 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.055.702 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 9.900.000  
    PROJETOS               
19 572 1113 1I31  IMPLANTACAO DE UNIDADES DE PRODUCAO DE RADIOISOTOPOS               600.000  
19 572 1113 1I31 0020 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE PRODUCAO DE RADIOISOTOPOS - NA REGIAO NORDESTE              600.000 
      90 100 600.000 
    ATIVIDADES               
19 126 1113 2003  ACOES DE INFORMATICA               700.000  
19 126 1113 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
19 122 1113 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1.150.000 
19 122 1113 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.150.000 
      90 100 1.150.000 
19 571 1113 2473 FUNCIONAMENTO DOS LABORATORIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN              650.000 
19 571 1113 2473 0001 FUNCIONAMENTO DOS LABORATORIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR -CNEN - NACIONAL              650.000 
      90 100 650.000 
19 662 1113 2478 PRODUCAO DE SUBSTANCIAS RADIOATIVAS PARA A AREA MEDICA              4.000.000 
19 662 1113 2478 0001 PRODUCAO DE SUBSTANCIAS RADIOATIVAS PARA A AREA MEDICA - NACIONAL              4.000.000 
      90 250 4.000.000 
19 572 1113 6833 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES E EM APLICACOES DAS RADIACOES IONIZANTES              2.800.000 
19 572 1113 6833 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES E EM APLICACOES DAS RADIACOES IONIZANTES - NACIONAL              2.800.000 
      90 100 2.800.000 
    TOTAL - FISCAL              9.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.900.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24206 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 170.000  
    ATIVIDADES               
19 126 1113 2003  ACOES DE INFORMATICA               170.000  
19 126 1113 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              170.000 
      90 250 170.000 
    TOTAL - FISCAL              170.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              170.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 19.000.000  
    ATIVIDADES               
14 421 1453 8860  APOIO A CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS               19.000.000  
14 421 1453 8860 0001 APOIO A CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS - NACIONAL              19.000.000 
      30 100 19.000.000 
    TOTAL - FISCAL              19.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              19.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE 2.900.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2726  PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO               2.900.000  
06 181 0662 2726 0001 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL              2.900.000 
      90 174 2.900.000 
    TOTAL - FISCAL              2.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.900.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.880.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               8.880.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              8.880.000 
      90 100 8.880.000 
    TOTAL - FISCAL              8.880.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.880.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 38.792.904  
    ATIVIDADES               
05 151 0632 8969  AQUISICAO DE AERONAVES               38.792.904  
05 151 0632 8969 0001 AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL              38.792.904 
      90 100 38.792.904 
    TOTAL - FISCAL              38.792.904 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              38.792.904 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.000.000  
    ATIVIDADES               
05 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               8.000.000  
05 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
    TOTAL - FISCAL              8.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52201 - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIACAO CIVIL 380.000  
    ATIVIDADES               
05 128 0630 2926  CAPACITACAO DE ESPECIALISTAS E TECNICOS DA AVIACAO CIVIL               380.000  
05 128 0630 2926 0001 CAPACITACAO DE ESPECIALISTAS E TECNICOS DA AVIACAO CIVIL - NACIONAL              380.000 
      90 176 380.000 
    TOTAL - FISCAL              380.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              380.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52902 - FUNDO DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 1.000.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2528  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS               1.000.000  
05 302 0637 2528 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              1.000.000 
      90 150 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA 535.632  
    ATIVIDADES               
05 151 0621 2756  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL CONTRA INCENDIO               535.632  
05 151 0621 2756 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL CONTRA INCENDIO - NACIONAL              535.632 
      90 281 535.632 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 7.000.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               7.000.000  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              7.000.000 
      90 250 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL              535.632 
    TOTAL - SEGURIDADE              7.000.000 
    TOTAL - GERAL              7.535.632 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.120.653  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0E62  RESERVA DE ESTABILIZACAO FISCAL               1.120.653  
99 999 0999 0E62 0001 RESERVA DE ESTABILIZACAO FISCAL - NACIONAL              1.120.653 
      90 300 1.120.653 
    TOTAL - FISCAL              1.120.653 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.120.653