Decreto s/nº de 11/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 1.870.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 1.870.000.000,00 (um bilhão, oitocentos e setenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 20.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               20.000.000  
12 847 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -NACIONAL              20.000.000 
      F 3 2 30 0 100 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              20.000.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 1.850.000.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 8585  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE               1.850.000.000  
10 302 1220 8585 0011 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE RONDONIA              7.989.000 
      S 3 1 30 0 100 7.989.000 
10 302 1220 8585 0012 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO ACRE              7.759.671 
      S 3 1 30 0 100 7.759.671 
10 302 1220 8585 0013 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO AMAZONAS              28.785.770 
      S 3 1 30 0 100 28.785.770 
10 302 1220 8585 0014 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE RORAIMA              4.283.500 
      S 3 1 30 0 100 4.283.500 
10 302 1220 8585 0016 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO AMAPA              6.200.000 
      S 3 1 30 0 100 6.200.000 
10 302 1220 8585 0017 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE TOCANTINS              16.180.864 
      S 3 1 30 0 100 16.180.864 
10 302 1220 8585 0021 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO MARANHAO              30.000.000 
      S 3 1 30 0 100 30.000.000 
10 302 1220 8585 0022 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PIAUI              25.000.000 
      S 3 1 30 0 100 25.000.000 
10 302 1220 8585 0023 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO CEARA              93.684.999 
      S 3 1 30 0 100 93.684.999 
10 302 1220 8585 0024 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              35.331.200 
      S 3 1 30 0 100 35.331.200 
10 302 1220 8585 0025 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DA PARAIBA              10.000.000 
      S 3 1 30 0 100 10.000.000 
10 302 1220 8585 0026 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              101.343.700 
      S 3 1 30 0 100 101.343.700 
10 302 1220 8585 0027 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE ALAGOAS              30.000.000 
      S 3 1 30 0 100 30.000.000 
10 302 1220 8585 0029 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DA BAHIA              160.000.000 
      S 3 1 30 0 100 160.000.000 
10 302 1220 8585 0031 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              232.569.899 
      S 3 1 30 0 100 232.569.899 
10 302 1220 8585 0032 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              40.452.200 
      S 3 1 30 0 100 40.452.200 
10 302 1220 8585 0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              195.423.900 
      S 3 1 30 0 100 195.423.900 
10 302 1220 8585 0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SAO PAULO              324.920.799 
      S 3 1 30 0 100 324.920.799 
10 302 1220 8585 0041 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PARANA              138.944.399 
      S 3 1 30 0 100 138.944.399 
10 302 1220 8585 0042 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              71.323.900 
      S 3 1 30 0 100 71.323.900 
10 302 1220 8585 0043 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              147.103.800 
      S 3 1 30 0 100 147.103.800 
10 302 1220 8585 0051 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO MATO GROSSO              10.000.000 
      S 3 1 30 0 100 10.000.000 
10 302 1220 8585 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE GOIAS              68.858.099 
      S 3 1 30 0 100 68.858.099 
10 302 1220 8585 0053 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              30.621.600 
      S 3 1 30 0 100 30.621.600 
10 302 1220 8585 0054 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              33.222.700 
      S 3 1 30 0 100 33.222.700 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.850.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.850.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.870.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               1.870.000.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              1.870.000.000 
      F 9 0 99 0 100 1.870.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.870.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.870.000.000