Decreto s/nº de 11/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 65.162.468,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alínea "a", e II, e § 1º, incisos I e III, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e no art. 56, § 1º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 65.162.468,00 (sessenta e cinco milhões, cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 1.671.302  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4672  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO               1.036.970  
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              1.036.970 
      90 100 1.036.970 
20 572 1156 4680 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS              634.332 
20 572 1156 4680 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS - NACIONAL              634.332 
      90 100 634.332 
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL 1.088.698  
    ATIVIDADES               
20 572 1161 4682  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA               388.893  
20 572 1161 4682 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL              388.893 
      90 100 388.893 
20 572 1161 4684 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA              303.031 
20 572 1161 4684 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA - NACIONAL              303.031 
      90 100 303.031 
20 572 1161 4686 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES              396.774 
20 572 1161 4686 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES - NACIONAL              396.774 
      90 100 396.774 
    TOTAL - FISCAL              2.760.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.760.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO 4.344.813  
    ATIVIDADES               
04 126 0773 2081  SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL               1.411.902  
04 126 0773 2081 0001 SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - NACIONAL              1.411.902 
      90 100 411.902 
      90 100 1.000.000 
04 126 0773 2086 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA - SIAFI              2.932.911 
04 126 0773 2086 0001 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA - SIAFI - NACIONAL              2.932.911 
      90 100 2.932.911 
    TOTAL - FISCAL              4.344.813 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.344.813 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 2.700.000  
    PROJETOS               
04 122 0770 10A6  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO DA FAZENDA EM GOIANIA - GO               1.500.000  
04 122 0770 10A6 0001 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO DA FAZENDA EM GOIANIA - GO - NACIONAL              1.500.000 
      90 132 1.500.000 
04 122 0770 10B1 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE - SP              1.200.000 
04 122 0770 10B1 0001 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE - SP - NACIONAL              1.200.000 
      90 132 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              2.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.700.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25104 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0775 RECUPERACAO DE CREDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL 8.700.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0775 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               8.700.000  
04 122 0775 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              8.700.000 
      90 157 8.700.000 
    TOTAL - FISCAL              8.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.700.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28203 - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0393 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 1.500.000  
    ATIVIDADES               
22 126 0393 2003  ACOES DE INFORMATICA               1.500.000  
22 126 0393 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              1.500.000 
      90 250 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 9.245.655  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               9.245.655  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              9.245.655 
      90 100 2.800.000 
      90 300 5.700.000 
      90 100 745.655 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 871.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0794 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               743.000  
04 122 0794 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              743.000 
      90 100 743.000 
04 127 0794 6738 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM IMOVEIS DA UNIAO              128.000 
04 127 0794 6738 0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM IMOVEIS DA UNIAO -NACIONAL              128.000 
      90 133 128.000 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 150.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 121 0802 0347  CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO - ABOP               150.000  
04 121 0802 0347 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO - ABOP - NACIONAL              150.000 
      50 100 150.000 
1003 GESTAO DA POLITICA NA AREA DE PLANEJAMENTO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
04 126 1003 2C03  SISTEMAS ESTRUTURANTES E CORPORATIVOS               2.000.000  
04 126 1003 2C03 0001 SISTEMAS ESTRUTURANTES E CORPORATIVOS - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
1008 INCLUSAO DIGITAL 120.000  
    ATIVIDADES               
04 126 1008 8532  MANUTENCAO DE CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES               120.000  
04 126 1008 8532 0001 MANUTENCAO DE CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES - NACIONAL              120.000 
      90 100 120.000 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 351.000  
    ATIVIDADES               
04 128 1054 2D32  FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE PESSOAS               240.000  
04 128 1054 2D32 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE PESSOAS - NACIONAL              240.000 
      90 100 240.000 
04 122 1054 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              50.000 
04 122 1054 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
04 128 1054 2655 CAPACITACAO DOS DIRIGENTES E TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS DO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL - SIPEC              61.000 
04 128 1054 2655 0001 CAPACITACAO DOS DIRIGENTES E TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS DO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL - SIPEC - NACIONAL              61.000 
      90 100 61.000 
1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA 3.230.000  
    PROJETOS               
04 122 1088 10UX  ASSISTENCIA TECNICA PARA MODERNIZACAO DA GESTAO E PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PNAGE               2.590.000  
04 122 1088 10UX 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA MODERNIZACAO DA GESTAO E PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PNAGE - NACIONAL              2.590.000 
      30 148 2.590.000 
    ATIVIDADES               
04 122 1088 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               640.000  
04 122 1088 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              640.000 
      90 100 640.000 
    TOTAL - FISCAL              15.967.655 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.967.655 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA 150.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0801 2003  ACOES DE INFORMATICA               150.000  
04 126 0801 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 800.000  
    ATIVIDADES               
21 691 0351 4280  FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR               500.000  
21 691 0351 4280 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              500.000 
      40 100 500.000 
21 131 0351 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              300.000 
21 131 0351 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
1433 CIDADANIA E EFETIVACAO DE DIREITOS DAS MULHERES 1.400.000  
    ATIVIDADES               
21 422 1433 8402  DOCUMENTACAO DA TRABALHADORA RURAL               1.400.000  
21 422 1433 8402 0001 DOCUMENTACAO DA TRABALHADORA RURAL - NACIONAL              1.400.000 
      90 100 1.400.000 
    TOTAL - FISCAL              2.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.200.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 5.600.000  
    ATIVIDADES               
23 695 1166 4038  CAMPANHA PARA PROMOCAO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL               5.600.000  
23 695 1166 4038 0001 CAMPANHA PARA PROMOCAO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL - NACIONAL              5.600.000 
      90 100 5.600.000 
    TOTAL - FISCAL              5.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.600.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 3.240.000  
    ATIVIDADES               
23 122 1163 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               800.000  
23 122 1163 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
23 695 1163 8224 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO EUROPEU              2.440.000 
23 695 1163 8224 0001 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO EUROPEU - NACIONAL              2.440.000 
      90 100 2.440.000 
    TOTAL - FISCAL              3.240.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.240.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 18.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 605 0352 0298  EQUALIZACAO DE JUROS EM OPERACOES DE EMPRESTIMOS DO GOVERNO FEDERAL - EGF (LEI Nº 8.427, DE 1992)               18.000.000  
20 605 0352 0298 0001 EQUALIZACAO DE JUROS EM OPERACOES DE EMPRESTIMOS DO GOVERNO FEDERAL - EGF (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL              18.000.000 
      90 160 18.000.000 
    TOTAL - FISCAL              18.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1409 DESENVOLVIMENTO DA AGROENERGIA 2.760.000  
    ATIVIDADES               
20 572 1409 2D36  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DA AGROENERGIA               2.760.000  
20 572 1409 2D36 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DA AGROENERGIA - NACIONAL              2.760.000 
      90 100 2.760.000 
    TOTAL - FISCAL              2.760.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.760.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO 144.813  
    PROJETOS               
04 126 0773 3599  IMPLANTACAO DO NOVO SIAFI               144.813  
04 126 0773 3599 0001 IMPLANTACAO DO NOVO SIAFI - NACIONAL              144.813 
      90 100 144.813 
    TOTAL - FISCAL              144.813 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              144.813 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 2.700.000  
    PROJETOS               
04 122 0770 10AV  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO DA FAZENDA EM SALVADOR - BA               900.000  
04 122 0770 10AV 0001 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO DA FAZENDA EM SALVADOR - BA - NACIONAL              900.000 
      90 132 900.000 
04 122 0770 10AX CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS - SP              1.800.000 
04 122 0770 10AX 0001 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS - SP - NACIONAL              1.800.000 
      90 132 1.800.000 
    TOTAL - FISCAL              2.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.700.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25104 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0775 RECUPERACAO DE CREDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL 8.700.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0775 2249  SISTEMA INFORMATIZADO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL               8.700.000  
04 126 0775 2249 0001 SISTEMA INFORMATIZADO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - NACIONAL              8.700.000 
      90 157 8.700.000 
    TOTAL - FISCAL              8.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.700.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28203 - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0393 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 1.500.000  
    PROJETOS               
22 664 0393 7F44  IMPLANTACAO DO CENTRO BRASILEIRO DE MATERIAL BIOLOGICO               1.500.000  
22 664 0393 7F44 0001 IMPLANTACAO DO CENTRO BRASILEIRO DE MATERIAL BIOLOGICO - NACIONAL              1.500.000 
      90 250 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 560.270  
    ATIVIDADES               
04 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               560.270  
04 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              560.270 
      90 100 560.270 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 1.539.385  
    ATIVIDADES               
04 129 0794 200F  RETRIBUICAO PELOS SERVICOS DE CARACTERIZACAO DO PATRIMONIO DA UNIAO               80.000  
04 129 0794 200F 0001 RETRIBUICAO PELOS SERVICOS DE CARACTERIZACAO DO PATRIMONIO DA UNIAO - NACIONAL              80.000 
      30 100 80.000 
04 122 0794 4852 DESTINACAO DE IMOVEIS DA UNIAO              250.000 
04 122 0794 4852 0001 DESTINACAO DE IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
04 127 0794 8676 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ORLA              128.000 
04 127 0794 8676 0001 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ORLA - NACIONAL              128.000 
      90 133 128.000 
04 122 0794 8688 CARACTERIZACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO              848.230 
04 122 0794 8688 0001 CARACTERIZACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO - NACIONAL              848.230 
      90 100 848.230 
04 125 0794 8690 FISCALIZACAO E CONTROLE DO USO DE IMOVEIS DA UNIAO              233.155 
04 125 0794 8690 0001 FISCALIZACAO E CONTROLE DO USO DE IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL              233.155 
      90 100 233.155 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 1.150.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0802 8863  GESTAO DA TECNOLOGIA E DA INFORMACAO ORCAM ENTARIA               1.150.000  
04 126 0802 8863 0001 GESTAO DA TECNOLOGIA E DA INFORMACAO ORCAMENTARIA - NACIONAL              1.150.000 
      90 100 1.150.000 
1003 GESTAO DA POLITICA NA AREA DE PLANEJAMENTO 540.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1003 4069  EXTINCAO E LIQUIDACAO DE ENTIDADES PUBLICAS FEDERAIS               80.000  
04 122 1003 4069 0001 EXTINCAO E LIQUIDACAO DE ENTIDADES PUBLICAS FEDERAIS - NACIONAL              80.000 
      90 100 80.000 
04 128 1003 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              100.000 
04 128 1003 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
04 571 1003 4732 ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DA ESTRUTURA ECONOMICA BRASILEIRA              360.000 
04 571 1003 4732 0001 ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DA ESTRUTURA ECONOMICA BRASILEIRA - NACIONAL              360.000 
      90 100 360.000 
1008 INCLUSAO DIGITAL 120.000  
    ATIVIDADES               
04 126 1008 8532  MANUTENCAO DE CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES               120.000  
04 126 1008 8532 0001 MANUTENCAO DE CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES - NACIONAL              120.000 
      90 100 120.000 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 1.776.000  
    PROJETOS               
04 126 1054 10M8  DESENVOLVIMENTO DO NOVO SISTEMA DE GESTAO INTEGRADA DE PESSOAS               416.000  
04 126 1054 10M8 0001 DESENVOLVIMENTO DO NOVO SISTEMA DE GESTAO INTEGRADA DE PESSOAS - NACIONAL              416.000 
      90 100 416.000 
    ATIVIDADES               
04 125 1054 4064  AUDITORIA NA AREA DE RECURSOS HUMANOS               9.000  
04 125 1054 4064 0001 AUDITORIA NA AREA DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              9.000 
      90 100 9.000 
04 126 1054 4076 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE              1.000.000 
04 126 1054 4076 0001 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
04 128 1054 4837 APOIO A FORMACAO BASICA PARA SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - FORMAR              240.000 
04 128 1054 4837 0001 APOIO A FORMACAO BASICA PARA SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - FORMAR - NACIONAL              240.000 
      90 100 240.000 
04 571 1054 6278 ESTUDOS PARA REESTRUTURACAO DOS CARGOS E CARREIRAS E DE PROVIMENTO DE PESSOAS NO SERVICO PUBLICO FEDERAL              111.000 
04 571 1054 6278 0001 ESTUDOS PARA REESTRUTURACAO DOS CARGOS E CARREIRAS E DE PROVIMENTO DE PESSOAS NO SERVICO PUBLICO FEDERAL - NACIONAL              111.000 
      90 100 111.000 
1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA 9.930.000  
    PROJETOS               
04 122 1088 10UW  APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX               1.400.000  
04 122 1088 10UW 0001 APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX - NACIONAL              1.400.000 
      90 148 1.400.000 
04 122 1088 10UX ASSISTENCIA TECNICA PARA MODERNIZACAO DA GESTAO E PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PNAGE              6.890.000 
04 122 1088 10UX 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA MODERNIZACAO DA GESTAO E PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PNAGE - NACIONAL              6.890.000 
      30 148 6.890.000 
    ATIVIDADES               
04 122 1088 2D33  FOMENTO A MELHORIA DA GESTAO PUBLICA               1.000.000  
04 122 1088 2D33 0001 FOMENTO A MELHORIA DA GESTAO PUBLICA - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
04 122 1088 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              610.000 
04 122 1088 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              610.000 
      90 100 610.000 
04 122 1088 6281 FORMULACAO DE DIRETRIZES E GERACAO DE CONHECIMENTO EM GESTAO PUBLICA              30.000 
04 122 1088 6281 0001 FORMULACAO DE DIRETRIZES E GERACAO DE CONHECIMENTO EM GESTAO PUBLICA - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
8002 GOVERNO ELETRONICO 352.000  
    ATIVIDADES               
04 126 8002 8448  INTEGRACAO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO GOVERNO FEDERAL               252.000  
04 126 8002 8448 0001 INTEGRACAO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO GOVERNO FEDERAL - NACIONAL              252.000 
      90 100 252.000 
04 126 8002 8516 GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS DE INFORMACAO E INFORMATICA - SISP              100.000 
04 126 8002 8516 0001 GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS DE INFORMACAO E INFORMATICA - SISP - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              15.967.655 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.967.655 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA 150.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0801 2003  ACOES DE INFORMATICA               150.000  
04 126 0801 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 800.000  
    ATIVIDADES               
21 122 0351 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               300.000  
21 122 0351 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
21 601 0351 4266 DISPONIBILIZACAO DE INSUMOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR              500.000 
21 601 0351 4266 0001 DISPONIBILIZACAO DE INSUMOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) 9000              500.000 
      90 100 500.000 
1433 CIDADANIA E EFETIVACAO DE DIREITOS DAS MULHERES 1.400.000  
    ATIVIDADES               
21 422 1433 8402  DOCUMENTACAO DA TRABALHADORA RURAL               1.400.000  
21 422 1433 8402 0001 DOCUMENTACAO DA TRABALHADORA RURAL - NACIONAL              1.400.000 
      90 100 1.400.000 
    TOTAL - FISCAL              2.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.200.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 5.600.000  
    ATIVIDADES               
23 695 1166 4620  PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO               5.600.000  
23 695 1166 4620 0001 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NACIONAL              5.600.000 
      40 100 5.600.000 
    TOTAL - FISCAL              5.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.600.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 3.240.000  
    ATIVIDADES               
23 122 1163 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               800.000  
23 122 1163 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
23 695 1163 8228 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO NORTE AMERICANO              1.500.000 
23 695 1163 8228 0001 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO NORTE AMERICANO - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
23 695 1163 8230 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO LATINO AMERICANO              940.000 
23 695 1163 8230 0001 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO LATINO AMERICANO - NACIONAL              940.000 
      90 100 940.000 
    TOTAL - FISCAL              3.240.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.240.000 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 00AN  INTEGRALIZACAO DE QUOTAS DO FUNDO GARANTIDOR DE FINANCIAMENTO - FGF DE RECEBIVEIS DO AGRONEGOCIO               4.200.000  
28 846 0909 00AN 0001 INTEGRALIZACAO DE QUOTAS DO FUNDO GARANTIDOR DE FINANCIAMENTO - FGF DE RECEBIVEIS DO AGRONEGOCIO - NACIONAL              4.200.000 
      90 100 4.200.000 
    TOTAL - FISCAL              4.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.200.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 18.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 605 0352 0301  EQUALIZACAO DE JUROS E DE OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI Nº 8.427, DE 1992)               18.000.000  
20 605 0352 0301 0001 EQUALIZACAO DE JUROS E DE OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL              18.000.000 
      90 160 18.000.000 
    TOTAL - FISCAL              18.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.000.000