Decreto s/nº de 19/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 233.908.201,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "b", e II, e § 1º, incisos I e III, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 233.908.201,00 (duzentos e trinta e três milhões, novecentos e oito mil, duzentos e um reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 68.062.776  
    ATIVIDADES               
09 271 0083 2A57  REMUNERACAO DOS SERVICOS POSTAIS               38.000.000  
09 271 0083 2A57 0001 REMUNERACAO DOS SERVICOS POSTAIS - NACIONAL              38.000.000 
      S 3 2 90 0 300 38.000.000 
09 126 0083 2292 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS              5.159.664 
09 126 0083 2292 0001 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL              5.159.664 
      S 3 2 90 0 300 5.159.664 
09 271 0083 2591 SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS              1.903.112 
09 271 0083 2591 0001 SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL              1.903.112 
      S 3 2 90 0 300 1.903.112 
09 271 0083 2593 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL              23.000.000 
09 271 0083 2593 0001 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              23.000.000 
      S 3 2 90 0 300 23.000.000 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 44.096.961  
    PROJETOS               
09 122 0085 114M  RECUPERACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DO EDIFICIO-SEDE DO INSS               4.500.000  
09 122 0085 114M 0101 RECUPERACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DO EDIFICIO-SEDE DO INSS - EM BRASILIA - DF              4.500.000 
      S 4 2 90 0 151 4.500.000 
09 271 0085 116V INSTALACAO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS              11.016.220 
09 271 0085 116V 0001 INSTALACAO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL              11.016.220 
      S 5 2 90 0 151 11.016.220 
    ATIVIDADES               
09 665 0085 2562  AUDITORIA PREVENTIVA E CORRETIVA EM ROTINAS, PROCEDIMENTOS E PROCESSOS               496.022  
                   
09 665 0085 2562 0001 AUDITORIA PREVENTIVA E CORRETIVA EM ROTINAS, PROCEDIMENTOS E PROCESSOS - NACIONAL              496.022 
      S 3 2 90 0 151 496.022 
09 271 0085 4405 PREVIDENCIA ELETRONICA              15.284.720 
09 271 0085 4405 0001 PREVIDENCIA ELETRONICA - NACIONAL              15.284.720 
      S 3 2 90 0 151 12.551.985 
      S 3 2 90 0 300 2.732.735 
09 271 0085 8869 REFORMAS E ADAPTACOES DAS UNIDADES DO INSS              12.799.999 
09 271 0085 8869 0001 REFORMAS E ADAPTACOES DAS UNIDADES DO INSS -NACIONAL              12.799.999 
      S 3 2 90 0 151 12.799.999 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 11.488.111  
    ATIVIDADES               
09 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               11.488.111  
09 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              11.488.111 
      S 4 2 90 0 300 11.488.111 
1079 EDUCACAO PREVIDENCIARIA 230.000  
    ATIVIDADES               
09 128 1079 2282  FORMACAO DE DISSEMINADORES EXTERNOS DAS INFORMACOES PREVIDENCIARIAS               30.000  
09 128 1079 2282 0001 FORMACAO DE DISSEMINADORES EXTERNOS DAS INFORMACOES PREVIDENCIARIAS - NACIONAL              30.000 
      S 3 2 90 0 153 30.000 
09 271 1079 2284 PROMOCAO DE ACOES DE CONSCIENTIZACAO E INFORMACAO PREVIDENCIARIA              200.000 
09 271 1079 2284 0001 PROMOCAO DE ACOES DE CONSCIENTIZACAO E INFORMACAO PREVIDENCIARIA - NACIONAL              200.000 
      S 3 2 90 0 153 200.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              123.877.848 
    TOTAL - GERAL              123.877.848 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 6.000.000  
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               6.000.000  
27 812 1250 5450 0001 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL              6.000.000 
      F 4 2 40 0 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.456.521  
    ATIVIDADES               
08 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.456.521  
08 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.456.521 
      S 3 2 90 0 151 4.456.521 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 5.887.100  
    ATIVIDADES               
08 131 1006 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               4.487.100  
08 131 1006 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              4.487.100 
      S 3 2 90 0 151 91.096 
      S 3 2 90 0 300 4.396.004 
08 125 1006 4907 OUVIDORIA GERAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME              1.400.000 
08 125 1006 4907 0001 OUVIDORIA GERAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - NACIONAL              1.400.000 
      S 3 2 90 0 151 1.400.000 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 1.160.000  
    ATIVIDADES               
08 306 1049 8457  APOIO A PROJETOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS               1.000.000  
08 306 1049 8457 0001 APOIO A PROJETOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              1.000.000 
      S 4 2 30 0 153 1.000.000 
08 244 1049 8929 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES E COZINHAS POPULARES              160.000 
08 244 1049 8929 0064 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES E COZINHAS POPULARES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              160.000 
      S 3 2 40 0 151 160.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 20.000.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1335 6524  SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA               20.000.000  
08 244 1335 6524 0001 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA - NACIONAL              20.000.000 
      S 3 2 90 0 151 16.500.000 
      S 3 2 90 0 300 3.500.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              31.503.621 
    TOTAL - GERAL              31.503.621 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 72.526.732  
    ATIVIDADES               
08 244 1384 2A60  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS               56.700.160  
08 244 1384 2A60 0011 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE RONDONIA              332.640 
      S 3 2 40 0 153 332.640 
08 244 1384 2A60 0012 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO ACRE              121.500 
      S 3 2 40 0 153 121.500 
08 244 1384 2A60 0013 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO AMAZONAS              572.616 
      S 3 2 40 0 153 572.616 
08 244 1384 2A60 0014 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE RORAIMA              228.240 
      S 3 2 40 0 153 228.240 
08 244 1384 2A60 0015 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO PARA              3.901.836 
      S 3 2 40 0 153 3.901.836 
08 244 1384 2A60 0017 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO TOCANTINS              1.874.880 
      S 3 2 40 0 153 1.874.880 
08 244 1384 2A60 0021 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO MARANHAO              3.136.056 
      S 3 2 40 0 153 3.136.056 
08 244 1384 2A60 0022 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO PIAUI              5.244.492 
      S 3 2 40 0 151 1.539.483 
      S 3 2 40 0 153 3.705.009 
08 244 1384 2A60 0023 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO CEARA              2.886.372 
      S 3 2 40 0 153 2.886.372 
08 244 1384 2A60 0024 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.844.408 
      S 3 2 40 0 153 2.844.408 
08 244 1384 2A60 0025 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DA PARAIBA              3.829.296 
      S 3 2 40 0 153 3.829.296 
08 244 1384 2A60 0026 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.823.692 
      S 3 2 40 0 153 3.823.692 
08 244 1384 2A60 0027 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.615.968 
      S 3 2 40 0 153 1.615.968 
08 244 1384 2A60 0028 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE SERGIPE              252.000 
      S 3 2 40 0 153 252.000 
08 244 1384 2A60 0029 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DA BAHIA              3.556.588 
      S 3 2 40 0 153 3.556.588 
08 244 1384 2A60 0031 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.812.616 
      S 3 2 40 0 153 3.812.616 
08 244 1384 2A60 0032 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.310.760 
      S 3 2 40 0 153 1.310.760 
08 244 1384 2A60 0035 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE SAO PAULO              5.834.016 
      S 3 2 40 0 153 1.850.421 
      S 3 2 40 0 182 3.983.595 
08 244 1384 2A60 0041 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO PARANA              2.595.696 
      S 3 2 40 0 153 2.595.696 
08 244 1384 2A60 0042 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE SANTA CATARINA              2.044.740 
      S 3 2 40 0 153 2.044.740 
08 244 1384 2A60 0043 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.243.684 
      S 3 2 40 0 153 3.243.684 
08 244 1384 2A60 0051 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.831.656 
      S 3 2 40 0 153 1.831.656 
08 244 1384 2A60 0052 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE GOIAS              1.806.408 
      S 3 2 40 0 153 1.806.408 
08 244 1384 2A61 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA              15.426.572 
08 244 1384 2A61 0011 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE RONDONIA              215.897 
      S 3 2 40 0 300 215.897 
08 244 1384 2A61 0012 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO ACRE              30.611 
      S 3 2 40 0 300 30.611 
08 244 1384 2A61 0013 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO AMAZONAS              178.001 
      S 3 2 40 0 300 178.001 
08 244 1384 2A61 0014 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE RORAIMA              53.818 
      S 3 2 40 0 300 53.818 
08 244 1384 2A61 0015 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO PARA              1.008.697 
      S 3 2 40 0 300 1.008.697 
08 244 1384 2A61 0016 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO AMAPA              24.805 
      S 3 2 40 0 300 24.805 
08 244 1384 2A61 0017 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO TOCANTINS              117.077 
      S 3 2 40 0 300 117.077 
08 244 1384 2A61 0021 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO MARANHAO              752.300 
      S 3 2 40 0 300 752.300 
08 244 1384 2A61 0022 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO PIAUI              507.909 
      S 3 2 40 0 300 507.909 
08 244 1384 2A61 0023 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO CEARA              1.133.312 
      S 3 2 40 0 300 1.133.312 
08 244 1384 2A61 0024 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              629.027 
      S 3 2 40 0 300 629.027 
08 244 1384 2A61 0025 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DA PARAIBA              287.721 
      S 3 2 40 0 300 287.721 
08 244 1384 2A61 0026 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE PERNAMBUCO              544.874 
      S 3 2 40 0 300 544.874 
08 244 1384 2A61 0027 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE ALAGOAS              188.826 
      S 3 2 40 0 300 188.826 
08 244 1384 2A61 0028 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE SERGIPE              244.480 
      S 3 2 40 0 300 244.480 
08 244 1384 2A61 0029 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DA BAHIA              941.488 
      S 3 2 40 0 300 941.488 
08 244 1384 2A61 0031 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.746.988 
      S 3 2 40 0 300 1.746.988 
08 244 1384 2A61 0032 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              449.255 
      S 3 2 40 0 300 449.255 
08 244 1384 2A61 0033 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              458.937 
      S 3 2 40 0 300 458.937 
08 244 1384 2A61 0035 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE SAO PAULO              1.387.252 
      S 3 2 40 0 300 1.387.252 
08 244 1384 2A61 0041 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO PARANA              1.426.662 
      S 3 2 40 0 300 1.426.662 
08 244 1384 2A61 0042 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.142.858 
      S 3 2 40 0 300 1.142.858 
08 244 1384 2A61 0043 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              901.486 
      S 3 2 40 0 300 901.486 
08 244 1384 2A61 0051 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO MATO GROSSO              393.010 
      S 3 2 40 0 300 393.010 
08 244 1384 2A61 0052 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE GOIAS              344.725 
      S 3 2 40 0 300 344.725 
08 244 1384 2A61 0054 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              316.556 
      S 3 2 40 0 300 316.556 
08 244 1384 2B30 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA              400.000 
08 244 1384 2B30 0142 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - NO ESTADO DO PARANA              400.000 
      S 4 2 40 0 151 400.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              72.526.732 
    TOTAL - GERAL              72.526.732 

ANEXO II

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 2.790.517  
    ATIVIDADES               
09 271 0083 2593  FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL               600.000  
09 271 0083 2593 0001 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              600.000 
      S 4 2 90 0 151 600.000 
09 271 0083 8426 REGULARIZACAO E DESIMOBILIZACAO DE IMOVEIS DO INSS              500.000 
09 271 0083 8426 0001 REGULARIZACAO E DESIMOBILIZACAO DE IMOVEIS DO INSS - NACIONAL              500.000 
      S 3 2 90 0 151 500.000 
09 271 0083 8440 RECADASTRAMENTO PREVIDENCIARIO              1.690.517 
09 271 0083 8440 0001 RECADASTRAMENTO PREVIDENCIARIO - NACIONAL              1.690.517 
      S 3 2 90 0 153 1.690.517 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 30.116.220  
                   
    PROJETOS               
09 271 0085 10FH  GESTAO DE DOCUMENTOS ARQUIVISTICOS EM MEIOS ANALOGICO E DIGITAL               600.000  
09 271 0085 10FH 0001 GESTAO DE DOCUMENTOS ARQUIVISTICOS EM MEIOS ANALOGICO E DIGITAL - NACIONAL              600.000 
      S 4 2 90 0 151 600.000 
09 271 0085 116V INSTALACAO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS              11.016.220 
09 271 0085 116V 0001 INSTALACAO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NACIONAL              11.016.220 
      S 4 2 90 0 151 11.016.220 
    ATIVIDADES               
09 122 0085 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               500.000  
09 122 0085 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              500.000 
      S 3 2 90 0 151 500.000 
    PROJETOS               
09 126 0085 3896  MODERNIZACAO TECNOLOGICA PARA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO               3.000.000  
09 126 0085 3896 0001 MODERNIZACAO TECNOLOGICA PARA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO - NACIONAL              3.000.000 
      S 3 2 90 0 151 3.000.000 
09 271 0085 5509 REFORMULACAO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL              15.000.000 
09 271 0085 5509 0001 REFORMULACAO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              15.000.000 
      S 3 2 90 0 151 9.000.000 
      S 4 2 90 0 151 6.000.000 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 10.148.006  
    ATIVIDADES               
09 128 0087 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               10.148.006  
09 128 0087 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              10.148.006 
      S 3 2 90 0 151 10.148.006 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              43.054.743 
    TOTAL - GERAL              43.054.743 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 756.000  
    ATIVIDADES               
26 121 0225 6058  FORMULACAO DE POLITICAS DE TRANSPORTES               756.000  
26 121 0225 6058 0001 FORMULACAO DE POLITICAS DE TRANSPORTES - NACIONAL              756.000 
      F 3 2 90 0 100 756.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.500.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.500.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.500.000 
      F 3 2 90 0 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              2.256.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.256.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1463 QUALIDADE DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 155.000  
    ATIVIDADES               
26 125 1463 2090  FISCALIZACAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TRANSPORTE AQUAVIARIO               155.000  
26 125 1463 2090 0001 FISCALIZACAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TRANSPORTE AQUAVIARIO - NACIONAL              155.000 
      F 3 2 90 0 100 155.000 
    TOTAL - FISCAL              155.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              155.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 500.000  
    PROJETOS               
26 782 1456 1420  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - RIO BRANCO - DIVISA AC/AM - NA BR-317 - NO ESTADO DO ACRE               500.000  
26 782 1456 1420 0012 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - RIO BRANCO -DIVISA AC/AM - NA BR-317 - NO ESTADO DO ACRE - NO ESTADO DO ACRE              500.000 
      F 4 2 90 0 100 500.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 1.415.000  
    PROJETOS               
26 782 1457 7L92  CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE XAMBIOA - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS               1.415.000  
26 782 1457 7L92 0056 CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE XAMBIOA - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              1.415.000 
      F 4 2 90 0 100 1.415.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 560.000  
    PROJETOS               
26 782 1461 7N06  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - UBATUBA/SP (44) A PRAIA GRANDE/SP - NA BR-101 - NO ESTADO DE SAO PAULO               560.000  
26 782 1461 7N06 0056 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - UBATUBA/SP (44) A PRAIA GRANDE/SP - NA BR-101 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              560.000 
      F 4 2 90 0 100 560.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 1.114.000  
    PROJETOS               
26 782 1462 7M65  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - LAGOA VERMELHA - BARRACAO - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               1.114.000  
26 782 1462 7M65 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - LAGOA VERMELHA - BARRACAO - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.114.000 
      F 4 2 90 0 100 1.114.000 
    TOTAL - FISCAL              3.589.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.589.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 500.000  
    ATIVIDADES               
08 121 1006 4923  AVALIACAO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME               500.000  
08 121 1006 4923 0001 AVALIACAO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - NACIONAL              500.000 
      S 3 2 90 0 151 500.000 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 1.160.000  
    ATIVIDADES               
08 306 1049 8457  APOIO A PROJETOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS               1.000.000  
08 306 1049 8457 0001 APOIO A PROJETOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              1.000.000 
      S 3 2 40 0 153 1.000.000 
08 244 1049 8929 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES E COZINHAS POPULARES              160.000 
08 244 1049 8929 0064 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES E COZINHAS POPULARES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              160.000 
      S 4 2 40 0 151 160.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 17.619.700  
    ATIVIDADES               
08 244 1335 8446  SERVICO DE APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA               17.619.700  
08 244 1335 8446 0001 SERVICO DE APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - NACIONAL              17.619.700 
      S 3 2 40 0 151 17.619.700 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 2.867.400  
    ATIVIDADES               
08 122 8034 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.867.400  
08 122 8034 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.867.400 
      S 3 2 90 0 151 2.867.400 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              22.147.100 
    TOTAL - GERAL              22.147.100 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0068 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 15.270.000  
    ATIVIDADES               
08 243 0068 2060  ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO               5.000.000  
08 243 0068 2060 0011 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE RONDONIA              311.160 
      S 3 2 40 0 153 311.160 
08 243 0068 2060 0012 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO ACRE              296.986 
      S 3 2 40 0 153 296.986 
08 243 0068 2060 0013 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO AMAZONAS              54.124 
      S 3 2 40 0 153 54.124 
08 243 0068 2060 0014 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE RORAIMA              132.632 
      S 3 2 40 0 153 132.632 
08 243 0068 2060 0015 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PARA              6.756 
      S 3 2 40 0 153 6.756 
08 243 0068 2060 0016 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO AMAPA              35.800 
      S 3 2 40 0 153 35.800 
08 243 0068 2060 0017 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE TOCANTINS              206.544 
      S 3 2 40 0 153 206.544 
08 243 0068 2060 0022 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PIAUI              611.973 
      S 3 2 40 0 153 611.973 
08 243 0068 2060 0024 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              203.865 
      S 3 2 40 0 153 203.865 
08 243 0068 2060 0026 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              281.766 
      S 3 2 40 0 153 281.766 
08 243 0068 2060 0028 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SERGIPE              38.576 
      S 3 2 40 0 153 38.576 
08 243 0068 2060 0029 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DA BAHIA              24.578 
      S 3 2 40 0 153 24.578 
08 243 0068 2060 0032 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              173.560 
      S 3 2 40 0 153 173.560 
08 243 0068 2060 0033 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              78.347 
      S 3 2 40 0 153 78.347 
08 243 0068 2060 0035 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SAO PAULO              397.414 
      S 3 2 40 0 153 397.414 
08 243 0068 2060 0041 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PARANA              605.412 
      S 3 2 40 0 153 605.412 
08 243 0068 2060 0042 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              424.088 
      S 3 2 40 0 153 424.088 
08 243 0068 2060 0043 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              194.338 
      S 3 2 40 0 153 194.338 
08 243 0068 2060 0051 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              322.556 
      S 3 2 40 0 153 322.556 
08 243 0068 2060 0052 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE GOIAS              6.125 
      S 3 2 40 0 153 6.125 
08 243 0068 2060 0053 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO DISTRITO FEDERAL              160.500 
      S 3 2 30 0 153 160.500 
08 243 0068 2060 0054 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              432.900 
      S 3 2 40 0 153 432.900 
08 243 0068 8662 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO              10.270.000 
08 243 0068 8662 0001 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NACIONAL              100.975 
      S 3 2 90 0 153 100.975 
08 243 0068 8662 0011 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE RONDONIA              269.785 
      S 3 2 90 0 153 269.785 
08 243 0068 8662 0012 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO ACRE              385.705 
      S 3 2 90 0 153 385.705 
08 243 0068 8662 0013 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO AMAZONAS              142.135 
      S 3 2 90 0 153 142.135 
08 243 0068 8662 0014 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE RORAIMA              147.515 
      S 3 2 90 0 153 147.515 
08 243 0068 8662 0015 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PARA              781.440 
      S 3 2 90 0 153 781.440 
08 243 0068 8662 0016 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO AMAPA              41.690 
      S 3 2 90 0 153 41.690 
08 243 0068 8662 0017 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE TOCANTINS              150.905 
      S 3 2 90 0 153 150.905 
08 243 0068 8662 0021 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MARANHAO              944.485 
      S 3 2 90 0 153 944.485 
08 243 0068 8662 0022 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PIAUI              241.245 
      S 3 2 90 0 153 241.245 
08 243 0068 8662 0023 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO CEARA              157.160 
      S 3 2 90 0 153 157.160 
08 243 0068 8662 0024 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              357.765 
      S 3 2 90 0 153 357.765 
08 243 0068 8662 0025 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DA PARAIBA              323.390 
      S 3 2 90 0 153 323.390 
08 243 0068 8662 0026 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              803.945 
      S 3 2 90 0 153 803.945 
08 243 0068 8662 0027 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE ALAGOAS              190.795 
      S 3 2 90 0 153 190.795 
08 243 0068 8662 0028 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SERGIPE              423.315 
      S 3 2 90 0 153 423.315 
08 243 0068 8662 0029 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DA BAHIA              650.335 
      S 3 2 90 0 153 650.335 
08 243 0068 8662 0031 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              540.935 
      S 3 2 90 0 153 540.935 
08 243 0068 8662 0032 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              91.020 
      S 3 2 90 0 153 91.020 
08 243 0068 8662 0033 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              380.550 
      S 3 2 90 0 153 380.550 
08 243 0068 8662 0035 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SAO PAULO              373.710 
      S 3 2 90 0 153 373.710 
08 243 0068 8662 0041 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PARANA              472.790 
      S 3 2 90 0 153 472.790 
08 243 0068 8662 0042 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              275.950 
      S 3 2 90 0 153 275.950 
08 243 0068 8662 0043 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              152.260 
      S 3 2 90 0 153 152.260 
08 243 0068 8662 0051 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              144.835 
      S 3 2 90 0 153 144.835 
08 243 0068 8662 0052 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE GOIAS              824.265 
      S 3 2 90 0 153 824.265 
08 243 0068 8662 0053 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO DISTRITO FEDERAL              187.720 
      S 3 2 90 0 153 187.720 
08 243 0068 8662 0054 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              713.380 
      S 3 2 90 0 153 713.380 
0152 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE 430.160 
    ATIVIDADES               
08 243 0152 8524  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS               430.160  
08 243 0152 8524 0035 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DE SAO PAULO              300.000 
      S 3 2 40 0 153 300.000 
08 243 0152 8524 0043 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              130.160 
      S 3 2 40 0 153 130.160 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 3.400.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1384 2B30  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA               400.000  
08 244 1384 2B30 0142 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - NO ESTADO DO PARANA              400.000 
      S 3 2 40 0 151 400.000 
08 122 1384 2589 AVALIACAO E OPERACIONALIZACAO DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL E MANUTENCAO DA RENDA MENSAL VITALICIA              3.000.000 
08 122 1384 2589 0001 AVALIACAO E OPERACIONALIZACAO DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL E MANUTENCAO DA RENDA MENSAL VITALICIA - NACIONAL              3.000.000 
      S 3 2 90 0 151 3.000.000 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 4.000.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2B31  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL               4.000.000  
08 244 1385 2B31 0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NACIONAL              4.000.000 
      S 3 2 40 0 153 16.405 
      S 3 2 40 0 182 2.983.595 
      S 4 2 40 0 182 1.000.000 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 34.000.000  
    ATIVIDADES               
08 243 8034 20B8  SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS               34.000.000  
08 243 8034 20B8 0001 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NACIONAL              34.000.000 
      S 3 2 40 0 153 34.000.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              57.100.160 
    TOTAL - GERAL              57.100.160 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 105.606.198  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0E62  RESERVA DE ESTABILIZACAO FISCAL               105.606.198  
99 999 0999 0E62 0001 RESERVA DE ESTABILIZACAO FISCAL - NACIONAL              105.606.198 
      F 9 2 90 0 300 105.606.198 
    TOTAL - FISCAL              105.606.198 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              105.606.198