O Presidente da República, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 29 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000,

Resolve

Promover

o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro EDUARDO DA COSTA PAES no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, ao Grau de Grande Oficial.

Brasília, 7 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Julio Soares de Moura Neto