Decreto s/nº de 09/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 126.516.876,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "c", II e XVIII, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 126.516.876,00 (cento e vinte e seis milhões, quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 116.916.876,00 (cento e dezesseis milhões, novecentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 9.000.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               9.000.000  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              9.000.000 
      90 250 9.000.000 
    TOTAL - FISCAL              9.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.000.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 719.280  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               719.280  
18 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              719.280 
      90 250 719.280 
    TOTAL - FISCAL              719.280 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              719.280 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 30.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0104 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               30.000  
18 122 0104 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
0508 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENETICOS 1.330.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0508 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.300.000  
18 122 0508 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.300.000 
      90 100 1.300.000 
18 541 0508 8408 IMPLEMENTACAO E FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE              30.000 
18 541 0508 8408 0001 IMPLEMENTACAO E FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 500.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               500.000  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.362.064  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               7.362.064  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              7.362.064 
      90 100 6.718.108 
      90 250 643.956 
1332 CONSERVACAO E RECUPERACAO DOS BIOMAS BRASILEIROS 2.336.530  
    ATIVIDADES               
18 541 1332 2C89  GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS CERRADO E PANTANAL               88.013  
18 541 1332 2C89 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS CERRADO E PANTANAL - NACIONAL              88.013 
      90 250 88.013 
18 541 1332 2C91 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA CAATINGA              605.029 
18 541 1332 2C91 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA CAATINGA - NACIONAL              605.029 
      90 100 605.029 
18 541 1332 2C92 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS COSTEIRO E MARINHO              651.078 
18 541 1332 2C92 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS COSTEIRO E MARINHO - NACIONAL              651.078 
      90 100 651.078 
18 541 1332 2C93 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA AMAZONICO              992.410 
18 541 1332 2C93 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA AMAZONICO - NACIONAL              992.410 
      90 100 249.664 
      90 250 742.746 
    TOTAL - FISCAL              11.558.594 
                   
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.558.594 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 20.634.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 7G76  CONSTRUCAO DA BARRAGEM GASPARINHO EM CORONEL JOAO SA - NO ESTADO DA BAHIA               20.634.000  
18 544 0515 7G76 0029 CONSTRUCAO DA BARRAGEM GASPARINHO EM CORONEL JOAO SA - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              20.634.000 
      90 100 20.634.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 51.092.800  
    PROJETOS               
18 544 1036 12EP  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXO LESTE)               51.092.800  
18 544 1036 12EP 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXO LESTE) - NA REGIAO NORDESTE              51.092.800 
      90 100 51.092.800 
    TOTAL - FISCAL              71.726.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              71.726.800 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL 14.616.000  
    PROJETOS               
18 544 1305 10RM  IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA               14.616.000  
18 544 1305 10RM 0001 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA - NACIONAL              14.616.000 
      90 100 14.616.000 
    TOTAL - FISCAL              14.616.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.616.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 9.195.282  
    PROJETOS               
20 607 0379 1O12  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU -2A ETAPA - COM 4.168HA NO ESTADO DO CEARA               1.719.478  
20 607 0379 1O12 0023 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU -2A ETAPA - COM 4.168HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              1.719.478 
      90 100 1.719.478 
20 607 0379 1O17 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS -2ª ETAPA - COM 3.600 HA NO ESTADO DO CEARA              3.737.902 
20 607 0379 1O17 0023 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS -2ª ETAPA - COM 3.600 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              3.737.902 
      90 100 3.737.902 
20 607 0379 1O28 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PLATOS DE GUADALUPE -2A ETAPA - COM 10.595HA NO ESTADO DO PIAUI              3.737.902 
20 607 0379 1O28 0022 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PLATOS DE GUADALUPE -2A ETAPA - COM 10.595HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              3.737.902 
      90 100 3.737.902 
    TOTAL - FISCAL              9.195.282 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.195.282 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 8.719.920  
    PROJETOS               
15 451 1128 10S3  APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS               8.719.920  
15 451 1128 10S3 0024 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              3.092.780 
      40 100 3.092.780 
15 451 1128 10S3 0025 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DA PARAIBA              2.600.000 
      40 300 2.600.000 
15 451 1128 10S3 0033 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.027.140 
      40 300 3.027.140 
    TOTAL - FISCAL              8.719.920 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.719.920 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 981.000  
    ATIVIDADES               
16 482 9991 8875  APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL               981.000  
16 482 9991 8875 0001 APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - NACIONAL              981.000 
      40 150 441.000 
      40 180 540.000 
    TOTAL - FISCAL              981.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              981.000 

ANEXO II

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 119.280  
    ATIVIDADES               
18 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               119.280  
                   
18 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              119280 
                   
      90 250 119.280 
    TOTAL - FISCAL              119.280 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              119.280 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS 80.000  
    ATIVIDADES               
18 128 0052 8286  EDUCACAO AMBIENTAL PARA GRUPOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL               80.000  
18 128 0052 8286 0001 EDUCACAO AMBIENTAL PARA GRUPOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - NACIONAL              80.000 
      90 100 80.000 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 172.400  
    ATIVIDADES               
18 122 0104 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               80.000  
18 122 0104 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              80.000 
      90 100 80.000 
18 541 0104 4965 ORDENAMENTO PESQUEIRO EM RESERVAS EXTRATIVISTAS              72.400 
18 541 0104 4965 0001 ORDENAMENTO PESQUEIRO EM RESERVAS EXTRATIVISTAS - NACIONAL              72.400 
      90 100 72.400 
18 541 0104 8352 ELABORACAO DE PLANOS DE GESTAO E DE RECUPERACAO PARA RECURSOS PESQUEIROS              20.000 
18 541 0104 8352 0001 ELABORACAO DE PLANOS DE GESTAO E DE RECUPERACAO PARA RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL              20.000 
      90 100 20.000 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 31.940  
    ATIVIDADES               
18 541 0506 8300  APOIO AO MANEJO FLORESTAL COMUNITARIO               31.940  
18 541 0506 8300 0001 APOIO AO MANEJO FLORESTAL COMUNITARIO - NACIONAL              31.940 
      90 100 31.940 
0508 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENETICOS 2.558.000  
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2B07  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO, USO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE               100.000  
18 541 0508 2B07 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO, USO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
18 122 0508 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1.950.000 
18 122 0508 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.950.000 
      90 100 1.950.000 
18 541 0508 2934 CONSERVACAO DAS ESPECIES DA FAUNA AMEACADAS DE EXTINCAO E MIGRATORIAS              398.000 
18 541 0508 2934 0001 CONSERVACAO DAS ESPECIES DA FAUNA AMEACADAS DE EXTINCAO E MIGRATORIAS - NACIONAL              398.000 
      90 100 398.000 
18 542 0508 6007 MONITORAMENTO E CONTROLE DE ESPECIES INVASORAS              30.000 
18 542 0508 6007 0001 MONITORAMENTO E CONTROLE DE ESPECIES INVASORAS - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
18 541 0508 8408 IMPLEMENTACAO E FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE              80.000 
18 541 0508 8408 0001 IMPLEMENTACAO E FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE - NACIONAL              80.000 
      90 100 80.000 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 2.130.110  
                   
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
18 125 0511 6037 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL              1.130.110 
18 125 0511 6037 0001 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL - NACIONAL              1.130.110 
      90 100 1.130.110 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 882.028  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               882.028  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              882.028 
      90 100 800.000 
      90 250 82.028 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 537.770  
    ATIVIDADES               
18 128 1145 6060  CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS               537.770  
18 128 1145 6060 0001 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              537.770 
      90 100 537.770 
1332 CONSERVACAO E RECUPERACAO DOS BIOMAS BRASILEIROS 5.166.346  
    ATIVIDADES               
18 541 1332 2C88  GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS MATA ATLANTICA E PAMPAS               646.942  
18 541 1332 2C88 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS MATA ATLANTICA E PAMPAS - NACIONAL              646.942 
      90 100 497.000 
      90 250 149.942 
18 541 1332 2C89 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS CERRADO E PANTANAL              499.999 
18 541 1332 2C89 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS CERRADO E PANTANAL - NACIONAL              499.999 
      90 250 499.999 
18 541 1332 2C91 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA CAATINGA              1.082.543 
18 541 1332 2C91 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA CAATINGA - NACIONAL              1.082.543 
      90 100 1.082.543 
18 541 1332 2C92 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS COSTEIRO E MARINHO              1.124.117 
18 541 1332 2C92 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS COSTEIRO E MARINHO - NACIONAL              1.124.117 
      90 100 1.124.117 
18 541 1332 2C93 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA AMAZONICO              1.642.745 
18 541 1332 2C93 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA AMAZONICO - NACIONAL              1.642.745 
      90 100 899.999 
      90 250 742.746 
18 541 1332 2096 CONSERVACAO E MANEJO DO PATRIMONIO ESPELEOLOGICO              70.000 
18 541 1332 2096 0001 CONSERVACAO E MANEJO DO PATRIMONIO ESPELEOLOGICO - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
18 541 1332 8278 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PARTICIPATIVO PARA CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DOS BIOMAS BRASILEIROS              100.000 
18 541 1332 8278 0001 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PARTICIPATIVO PARA CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DOS BIOMAS BRASILEIROS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              11.558.594 
                   
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.558.594 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 20.634.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 10GJ  CONSTRUCAO DO CANAL DE INTEGRACAO CASTANHAO-REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARA               4.449.000  
18 544 0515 10GJ 0023 CONSTRUCAO DO CANAL DE INTEGRACAO CASTANHAO-REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              4.449.000 
      30 100 4.449.000 
18 544 0515 5910 AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA REGIAO METROPOLITANA DE ARACAJU NO ESTADO DE SERGIPE              16.185.000 
18 544 0515 5910 0028 AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA REGIAO METROPOLITANA DE ARACAJU NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE              16.185.000 
      30 100 16.185.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 51.092.800  
    PROJETOS               
18 544 1036 5900  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE)               51.092.800  
18 544 1036 5900 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE) - NA REGIAO NORDESTE              51.092.800 
      90 100 51.092.800 
    TOTAL - FISCAL              71.726.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              71.726.800 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -CODEVASF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL 14.616.000  
    PROJETOS               
18 544 1305 10RN  OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO NAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA               484.800  
18 544 1305 10RN 0001 OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO NAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA - NACIONAL              484.800 
      90 100 484.800 
18 544 1305 10ZW RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA              14.131.200 
18 544 1305 10ZW 0001 RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - NACIONAL              14.131.200 
      90 100 14.131.200 
    TOTAL - FISCAL              14.616.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.616.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 9.195.282  
    PROJETOS               
20 607 0379 100N  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARRAGEM SANTA CRUZ DO APODI COM 3.000HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               9.195.282  
20 607 0379 100N 0024 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARRAGEM SANTA CRUZ DO APODI COM 3.000HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              9.195.282 
      90 100 9.195.282 
    TOTAL - FISCAL              9.195.282 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.195.282 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 8.719.920  
    PROJETOS               
15 451 1128 10S3  APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS               8.719.920  
15 451 1128 10S3 0017 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO TOCANTINS              7.748.926 
      40 100 2.121.786 
      40 300 5.627.140 
15 451 1128 10S3 0053 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO DISTRITO FEDERAL              970.994 
      40 100 970.994 
    TOTAL - FISCAL              8.719.920 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.719.920 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 981.000  
    ATIVIDADES               
16 482 9991 8875  APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL               981.000  
16 482 9991 8875 0001 APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - NACIONAL              981.000 
      40 150 441.000 
      40 180 540.000 
    TOTAL - FISCAL              981.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              981.000