Decreto s/nº de 15/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 53.405.090,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "b", e II, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 53.405.090,00 (cinquenta e três milhões, quatrocentos e cinco mil e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.000.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.000.000 
      90 250 700.000 
      90 300 300.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1456 201Z  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DO ACRE               5.000.000  
26 782 1456 201Z 0012 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DO ACRE - NO ESTADO DO ACRE              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 4.500.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1457 202L  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DO AMAPA               1.500.000  
26 782 1457 202L 0016 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DO AMAPA - NO ESTADO DO AMAPA              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
26 782 1457 204S MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO              3.000.000 
26 782 1457 204S 0021 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 9.210.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 113R  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-181 (BOQUEIRAO) - ENTRONCAMENTO MG-188 (CANGALHA) - NA BR-251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               640.000  
26 782 1458 113R 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-181 (BOQUEIRAO) - ENTRONCAMENTO MG-188 (CANGALHA) - NA BR-251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              640.000 
      90 111 640.000 
26 782 1458 12ER ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.400.000 
26 782 1458 12ER 0032 ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.400.000 
      90 100 2.400.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1458 201S  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               800.000  
26 782 1458 201S 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              800.000 
      90 100 800.000 
26 782 1458 204W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.560.000 
26 782 1458 204W 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.560.000 
      90 100 1.560.000 
    PROJETOS               
26 782 1458 7M81  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PATOS DE MINAS - ARAXA - DIVISA MG/SP - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               3.810.000  
26 782 1458 7M81 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PATOS DE MINAS - ARAXA - DIVISA MG/SP - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.810.000 
      90 100 2.000.000 
      90 111 1.810.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 499.190  
    ATIVIDADES               
26 784 1460 4349  ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS               499.190  
26 784 1460 4349 0313 ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS - HIDROVIA DO SAO FRANCISCO              499.190 
      90 100 499.190 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 2.640.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1461 201R  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS               2.640.000  
26 782 1461 201R 0052 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              2.640.000 
      90 100 2.640.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 17.600.000  
    PROJETOS               
26 782 1462 1208  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               17.600.000  
26 782 1462 1208 0042 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              17.600.000 
      90 100 17.600.000 
    TOTAL - FISCAL              39.449.190 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              39.449.190 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL 12.955.900  
    PROJETOS               
18 544 1305 10RM  IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA               12.955.900  
18 544 1305 10RM 0001 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA - NACIONAL              12.955.900 
      90 100 12.955.900 
    TOTAL - FISCAL              12.955.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.955.900 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 2.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1462 111F  AMPLIACAO DE MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS)               2.000.000  
26 784 1462 111F 0043 AMPLIACAO DE MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 300.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0225 2B98  ESTUDOS PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE               300.000  
26 122 0225 2B98 0001 ESTUDOS PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL              300.000 
      90 300 300.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 700.000  
    ATIVIDADES               
26 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               700.000  
26 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              700.000 
      90 250 700.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 5.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1456 1246  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CANDEIAS DO JAMARI - UNIR - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA               2.000.000  
26 782 1456 1246 0011 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CANDEIAS DO JAMARI - UNIR - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
26 782 1456 1490 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA              3.000.000 
26 782 1456 1490 0015 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 4.500.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1457 201U  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS               4.500.000  
26 782 1457 201U 0017 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              4.500.000 
      90 100 4.500.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 4.450.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 7152  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-170 (ILICINEA) - ENTRONCAMENTO BR-491/MG-050 (SAO SEBASTIAO DO PARAISO) - NA BR-265 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS               4.450.000  
26 782 1458 7152 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-170 (ILICINEA) - ENTRONCAMENTO BR-491/MG-050 (SAO SEBASTIAO DO PARAISO) - NA BR-265 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.450.000 
      90 111 4.450.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 382.190  
    ATIVIDADES               
26 784 1460 4349  ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS               382.190  
26 784 1460 4349 0313 ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS - HIDROVIA DO SAO FRANCISCO              382.190 
      90 100 382.190 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 117.000  
    ATIVIDADES               
26 784 1462 8599  ADMINISTRACAO DE SERVICOS PORTUARIOS               11  
         
26 784 1462 8599 0101 ADMINISTRACAO DE SERVICOS PORTUARIOS - NO PORTO DE ESTRELA - RS              117.000 
      90 100 117.000 
    TOTAL - FISCAL              14.449.190 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.449.190 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -CODEVASF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL 12.955.900  
    PROJETOS               
18 544 1305 10ZW  RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA               12.955.900  
18 544 1305 10ZW 0001 RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - NACIONAL              12.955.900 
      90 100 12.955.900 
    TOTAL - FISCAL              12.955.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.955.900 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 14.005.270  
    PROJETOS               
15 453 1295 10G5  CORRECAO E VEDACAO DA FAIXA DE DOMINIO DO TRECHO BARREIRO - CALAFATE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG               3.957.000  
15 453 1295 10G5 0056 CORRECAO E VEDACAO DA FAIXA DE DOMINIO DO TRECHO BARREIRO - CALAFATE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - OBRAS DE CORRECAO E VEDACAO NA FAIXA DE DOMINIO - BELO HORIZONTE - MG              3.957.000 
      90 100 3.957.000 
15 453 1295 10SY APOIO A IMPLANTACAO DO TRECHO SUL VILA DAS FLORES-JOAO FELIPE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE              10.048.270 
15 453 1295 10SY 0023 APOIO A IMPLANTACAO DO TRECHO SUL VILA DAS FLORES-JOAO FELIPE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE - NO ESTADO DO CEARA              10.048.270 
      90 100 10.048.270 
    TOTAL - FISCAL              14.005.270 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.005.270 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 8.994.730  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               8.994.730  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              8.994.730 
      99 100 8.994.730 
    TOTAL - FISCAL              8.994.730 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.994.730