Decreto s/nº de 15/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça, da Saúde e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 106.026.824,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "c", II e III, alínea "c", e § 1º, incisos I e II, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e no § 1º do art. 56 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor das Justiças do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça, da Saúde e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 106.026.824,00 (cento e seis milhões, vinte e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 105.656.824,00 (cento e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 140.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               140.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              140.000 
      90 100 140.000 
    TOTAL - FISCAL              140.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              140.000 

ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL 370.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0567 4234  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL               370.000  
02 061 0567 4234 0053 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              370.000 
      90 150 370.000 
    TOTAL - FISCAL              370.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              370.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0580 DEFESA JURIDICA DA UNIAO 6.994.428  
    PROJETOS               
03 122 0580 1I56  IMPLANTACAO DE UNIDADES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO               1.000.000  
03 122 0580 1I56 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
03 122 0580 1I57 IMPLANTACAO DE UNIDADES DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL              1.000.000 
03 122 0580 1I57 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    ATIVIDADES               
03 122 0580 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.367.533  
03 122 0580 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.367.533 
      90 100 3.367.533 
03 126 0580 8904 SISTEMA INFORMATIZADO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO              1.626.895 
03 126 0580 8904 0001 SISTEMA INFORMATIZADO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - NACIONAL              1.626.895 
      90 100 1.626.895 
    TOTAL - FISCAL              6.994.428 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.994.428 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26212 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 3.626  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               3.626  
28 846 0901 0005 0015 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DO PARA              3.626 
      90 100 3.626 
    TOTAL - FISCAL              3.626 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.626 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26239 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 200.738  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               200.738  
28 846 0901 0005 0015 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DO PARA              200.738 
      90 100 200.738 
    TOTAL - FISCAL              200.738 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.738 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 371.956  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               371.956  
28 846 0901 0005 0025 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DA PARAIBA              371.956 
      90 100 371.956 
    TOTAL - FISCAL              371.956 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              371.956 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.032.066  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.032.066  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.032.066 
      90 100 5.032.066 
1083 REFORMA DO JUDICIARIO 315.000  
    PROJETOS               
03 122 1083 12GE  MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DO JUDICIARIO BRASILEIRO - MOREJUS               315.000  
03 122 1083 12GE 0001 MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DO JUDICIARIO BRASILEIRO - MOREJUS - NACIONAL              315.000 
      90 100 315.000 
    TOTAL - FISCAL              5.347.066 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.347.066 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 1.385.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2723  POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS               1.385.000  
06 181 0663 2723 0001 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL              1.385.000 
      90 174 1.385.000 
    TOTAL - FISCAL              1.385.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.385.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 76.454  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               76.454  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              76.454 
      90 100 35.711 
      90 153 40.743 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              76.454 
    TOTAL - GERAL              76.454 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0620 PREPARO E EMPREGO DA FORCA TERRESTRE 28.835.628  
    ATIVIDADES               
05 153 0620 2891  LOGISTICA DE MATERIAL DE AVIACAO               5.671.000  
05 153 0620 2891 0001 LOGISTICA DE MATERIAL DE AVIACAO - NACIONAL              5.671.000 
      90 100 5.671.000 
05 153 0620 8966 LOGISTICA DE ALIMENTACAO, VETERINARIA E AGRICOLA              11.164.628 
05 153 0620 8966 0001 LOGISTICA DE ALIMENTACAO, VETERINARIA E AGRICOLA - NACIONAL              11.164.628 
      90 100 11.164.628 
05 153 0620 8968 LOGISTICA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MILITAR              12.000.000 
05 153 0620 8968 0001 LOGISTICA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MILITAR -NACIONAL              12.000.000 
      90 100 12.000.000 
0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO 28.172.382  
    PROJETOS               
05 153 0628 5375  MODERNIZACAO OPERACIONAL DAS ORGANIZACOES MILITARES DO EXERCITO               20.715.900  
05 153 0628 5375 0001 MODERNIZACAO OPERACIONAL DAS ORGANIZACOES MILITARES DO EXERCITO - NACIONAL              20.715.900 
      90 100 20.715.900 
    ATIVIDADES               
05 153 0628 8981  AQUISICAO DE MEIOS TERRESTRES               7.456.482  
05 153 0628 8981 0001 AQUISICAO DE MEIOS TERRESTRES - NACIONAL              7.456.482 
      90 100 7.456.482 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 5.100.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2059  ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO               5.100.000  
05 302 0637 2059 0001 ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO -NACIONAL              5.100.000 
      90 100 5.100.000 
1383 ASSISTENCIA E COOPERACAO DAS FORCAS ARMADAS A SOCIEDADE 3.000.000  
    PROJETOS               
05 244 1383 3136  COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA               3.000.000  
05 244 1383 3136 0001 COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA - NACIONAL              3.000.000 
      90 181 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              60.008.010 
    TOTAL - SEGURIDADE              5.100.000 
    TOTAL - GERAL              65.108.010 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 26.029.546  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               26.029.546  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              26.029.546 
      90 650 24.129.546 
      90 650 1.900.000 
    TOTAL - FISCAL              26.029.546 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              26.029.546 

ANEXO II

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 598.119  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0625  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               598.119  
28 846 0901 0625 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              598.119 
      90 100 598.119 
    TOTAL - FISCAL              598.119 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              598.119 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 140.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               140.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              140.000 
      90 100 140.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              140.000 
    TOTAL - GERAL              140.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.000.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
1004 GESTAO DE POLITICAS NA AREA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA 860.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1004 8699  GERENCIAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE               680.000  
04 122 1004 8699 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE - NACIONAL              680.000 
      50 100 680.000 
04 122 1004 8700 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE              180.000 
04 122 1004 8700 0001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE - NACIONAL              180.000 
      90 100 180.000 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 15.652.236  
    ATIVIDADES               
14 366 8034 2A95  ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO               11.052.236  
14 366 8034 2A95 0001 ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO - NACIONAL              11.052.236 
      30 100 11.052.236 
14 131 8034 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              1.600.000 
14 131 8034 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              1.600.000 
      90 100 1.600.000 
14 128 8034 86AD FORMACAO DE PROFISSIONAIS              3.000.000 
14 128 8034 86AD 0001 FORMACAO DE PROFISSIONAIS - NACIONAL              3.000.000 
      30 100 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              19.512.236 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              19.512.236 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0580 DEFESA JURIDICA DA UNIAO 6.994.428  
    PROJETOS               
03 122 0580 1I56  IMPLANTACAO DE UNIDADES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO               1.000.000  
03 122 0580 1I56 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
03 122 0580 1I57 IMPLANTACAO DE UNIDADES DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL              1.000.000 
03 122 0580 1I57 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
03 126 0580 10TN IMPLANTACAO DA ADVOCACIA PUBLICA ELETRONICA E-AGU              1.626.895 
03 126 0580 10TN 0001 IMPLANTACAO DA ADVOCACIA PUBLICA ELETRONICA E-AGU - NACIONAL              1.626.895 
      90 100 1.626.895 
    ATIVIDADES               
03 122 0580 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.367.533  
03 122 0580 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.367.533 
      90 100 3.367.533 
    TOTAL - FISCAL              6.994.428 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.994.428 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 5.912  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               5.912  
28 846 0901 0005 0032 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.912 
      90 100 5.912 
    TOTAL - FISCAL              5.912 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.912 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.032.066  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.032.066  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.032.066 
      90 100 5.032.066 
1083 REFORMA DO JUDICIARIO 315.000  
    ATIVIDADES               
14 422 1083 8974  DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A JUSTICA               315.000  
14 422 1083 8974 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A JUSTICA - NACIONAL              315.000 
      90 100 315.000 
    TOTAL - FISCAL              5.347.066 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.347.066 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 585.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2B11  MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL               585.000  
06 181 0663 2B11 0001 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              585.000 
      90 174 585.000 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 800.000  
    ATIVIDADES               
06 181 1386 8623  REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               800.000  
06 181 1386 8623 0001 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              800.000 
      90 174 800.000 
    TOTAL - FISCAL              1.385.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.385.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 8.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               8.000  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              8.000 
      90 100 8.000 
    TOTAL - FISCAL              8.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP 4.285.784  
    ATIVIDADES               
06 183 1127 2C56  REDE DE INTEGRACAO NACIONAL DE INFORMACOES DE SEGURANCA PUBLICA, JUSTICA E FISCALIZACAO -REDE INFOSEG               92.579  
06 183 1127 2C56 0001 REDE DE INTEGRACAO NACIONAL DE INFORMACOES DE SEGURANCA PUBLICA, JUSTICA E FISCALIZACAO -REDE INFOSEG - NACIONAL              92.579 
      90 100 92.579 
06 181 1127 8124 SISTEMA INTEGRADO DE PREVENCAO DA VIOLENCIA E CRIMINALIDADE              2.293.205 
06 181 1127 8124 0001 SISTEMA INTEGRADO DE PREVENCAO DA VIOLENCIA E CRIMINALIDADE - NACIONAL              2.293.205 
      30 100 1.612.598 
      40 100 680.607 
06 181 1127 8988 APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA              1.900.000 
06 181 1127 8988 0001 APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              1.900.000 
      90 100 1.900.000 
    TOTAL - FISCAL              4.285.784 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.285.784 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 40.743  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               40.743  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              40.743 
      90 153 40.743 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              40.743 
    TOTAL - GERAL              40.743 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0643 CALHA NORTE 5.700.000  
    PROJETOS               
05 153 0643 1213  IMPLANTACAO DE UNIDADES MILITARES NA REGIAO DO CALHA NORTE               4.600.000  
05 153 0643 1213 0010 IMPLANTACAO DE UNIDADES MILITARES NA REGIAO DO CALHA NORTE - NA REGIAO NORTE              4.600.000 
      90 100 4.600.000 
    ATIVIDADES               
05 153 0643 2452  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA INSTALADA NOS PELOTOES ESPECIAIS DE FRONTEIRA DA REGIAO DO CALHA NORTE               1.100.000  
05 153 0643 2452 0010 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA INSTALADA NOS PELOTOES ESPECIAIS DE FRONTEIRA DA REGIAO DO CALHA NORTE - NA REGIAO NORTE              1.100.000 
      90 100 600.000 
      90 100 500.000 
8032 PREPARO E EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS 3.037.392  
    ATIVIDADES               
05 122 8032 4229  OPERACOES MILITARES COMBINADAS OU CONJUNTAS               3.037.392  
05 122 8032 4229 0001 OPERACOES MILITARES COMBINADAS OU CONJUNTAS -NACIONAL              3.037.392 
      90 100 2.253.633 
      90 100 783.759 
    TOTAL - FISCAL              8.737.392 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.737.392 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA 12.463.775  
    ATIVIDADES               
05 151 0621 2048  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO               5.966.475  
05 151 0621 2048 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO - NACIONAL              5.966.475 
      90 100 5.966.475 
05 306 0621 2864 ALIMENTACAO DE PESSOAL              5.200.000 
05 306 0621 2864 0001 ALIMENTACAO DE PESSOAL - NACIONAL              5.200.000 
      90 100 3.000.000 
      90 100 2.200.000 
05 151 0621 2890 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL BELICO              600.000 
05 151 0621 2890 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL BELICO -NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
05 151 0621 2916 INSTRUCAO E ADESTRAMENTO DA AERONAUTICA              697.300 
05 151 0621 2916 0001 INSTRUCAO E ADESTRAMENTO DA AERONAUTICA - NACIONAL              697.300 
      90 100 697.300 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 1.554.029  
    PROJETOS               
05 482 0632 1485  CONSTRUCAO DE PROPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS PARA AS FORCAS ARMADAS               1.008.309  
05 482 0632 1485 0001 CONSTRUCAO DE PROPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS PARA AS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              1.008.309 
      90 100 1.008.309 
05 151 0632 3108 MODERNIZACAO DE INSTALACOES MILITARES              45.720 
05 151 0632 3108 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES MILITARES - NACIONAL              45.720 
      90 100 45.720 
05 151 0632 7861 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE SISTEMAS CORPORATIVOS              500.000 
05 151 0632 7861 0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE SISTEMAS CORPORATIVOS - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 69.828  
    ATIVIDADES               
05 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               69.828  
05 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              69.828 
      90 100 69.828 
    TOTAL - FISCAL              14.087.632 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.087.632 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 29.572.598  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               24.472.598  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              24.472.598 
      90 100 24.472.598 
05 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              5.000.000 
05 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
05 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              100.000 
05 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
1383 ASSISTENCIA E COOPERACAO DAS FORCAS ARMADAS A SOCIEDADE 3.000.000  
    PROJETOS               
05 244 1383 3136  COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA               3.000.000  
05 244 1383 3136 0001 COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA - NACIONAL              3.000.000 
      90 181 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              32.572.598 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              32.572.598 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52211 - CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 604.273  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               604.273  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              604.273 
      90 280 604.273 
    TOTAL - FISCAL              604.273 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              604.273 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 13.412  
    ATIVIDADES               
05 391 0167 2521  PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL               13.412  
05 391 0167 2521 0001 PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL - NACIONAL              13.412 
      90 280 13.412 
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA 620.000  
    ATIVIDADES               
05 151 0621 2916  INSTRUCAO E ADESTRAMENTO DA AERONAUTICA               620.000  
05 151 0621 2916 0001 INSTRUCAO E ADESTRAMENTO DA AERONAUTICA - NACIONAL              620.000 
      90 280 620.000 
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 2.130.000  
    PROJETOS               
05 151 0627 5408  DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BELICOS E ASSOCIADOS               2.130.000  
05 151 0627 5408 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BELICOS E ASSOCIADOS - NACIONAL              2.130.000 
      90 280 1.130.000 
      90 280 1.000.000 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 2.243.950  
    PROJETOS               
05 781 0631 5154  REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE ESTADUAL               1.014.450  
05 781 0631 5154 0060 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NO MUNICIPIO DE MAUES - AM              1.014.450 
      30 100 1.014.450 
05 781 0631 7I01 REFORMA E AMPLIACAO DO AEROPORTO DE JI-PARANA - RO              1.229.500 
05 781 0631 7I01 0056 REFORMA E AMPLIACAO DO AEROPORTO DE JI-PARANA - RO - NO MUNICIPIO DE JI-PARANA - RO              1.229.500 
      30 100 1.229.500 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 6.330.279  
    PROJETOS               
05 151 0632 3108  MODERNIZACAO DE INSTALACOES MILITARES               30.279  
05 151 0632 3108 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES MILITARES - NACIONAL              30.279 
      90 280 30.279 
05 151 0632 3120 CONSTRUCAO DE INSTALACOES MILITARES              350.000 
05 151 0632 3120 0001 CONSTRUCAO DE INSTALACOES MILITARES - NACIONAL              350.000 
      90 280 350.000 
05 151 0632 3123 IMPLANTACAO DE NOVOS SISTEMAS BELICOS              4.500.000 
05 151 0632 3123 0001 IMPLANTACAO DE NOVOS SISTEMAS BELICOS - NACIONAL              4.500.000 
      90 280 4.500.000 
05 126 0632 5261 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TELEMATICA MILITAR              550.000 
05 126 0632 5261 0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TELEMATICA MILITAR - NACIONAL              550.000 
      90 280 550.000 
05 151 0632 7861 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE SISTEMAS CORPORATIVOS              900.000 
05 151 0632 7861 0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE SISTEMAS CORPORATIVOS - NACIONAL              900.000 
      90 280 900.000 
    TOTAL - FISCAL              11.337.641 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.337.641