O Prefeito Municipal do Salvador, Capital do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 19.777/2009, publicado no DOM de 22 de julho de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 14 de outubro de 2009.

JOÃO HENRIQUE

Prefeito

JOÃO CARLOS CUNHA CAVALCANTI

Chefe da Casa Civil

SERGIO LUIS LACERDA BRITO

Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão