O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando a atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual e da autorização contida no art. 8º da Lei nº 7.029 de 19 de janeiro de 2009 e o que consta no Processo Administrativo nº 1900-961/2009.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao departamento de estradas e rodagem, o crédito suplementar no valor de R$ 2.196.000,00 (dois milhões, cento e noventa e seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo l deste Decreto;

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de maio de 2009, 192º da Emancipação Política e 121º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO

JÚLIO SÉRGIO DE MAYA PEDROSA MOREIRA

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA