O Governador do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual e da autorização contida no art. 8º da Lei nº 7.029 de 19 de janeiro de 2009 e Lei nº 7.068 de 13 de julho de 2009 e o que consta no Processo Administrativo nº 1900-2399/2009.

Decreta:

Art. 1º Fica aberto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio República dos Palmares, em Maceió, 08 de Setembro de 2009, 192º da Emancipação Política e 121º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO

JÚLIO SÉRGIO DE MAYA PEDROSA MOREIRA

MAURICIO ACIOLI TOLEDO