Decreto s/nº de 23/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jan 2008

Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, créditos especiais e extraordinários no valor global de R$ 1.858.870.917,00, abertos pelas Leis e Medidas Provisórias que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reabertos em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2007, no valor global de R$ 1.858.870.917,00 (um bilhão, oitocentos e cinqüenta e oito milhões, oitocentos e setenta mil, novecentos e dezessete reais), os créditos especiais e extraordinários abertos por meio das Leis nºs 11.557, de 20 de novembro de 2007, 11.567, 11.574 e 11.575, de 22 de novembro de 2007, 11.586 e 11.589, de 29 de novembro de 2007, e 11.613 e 11.614, de 19 de dezembro de 2007; e das Medidas Provisórias nºs 395, de 27 de setembro de 2007, 399, de 16 de outubro de 2007, 402, de 23 de novembro de 2007, 405, de 18 de dezembro de 2007, 406, de 21 de dezembro de 2007, 408, de 26 de dezembro de 2007, e 409, de 28 de dezembro de 2007, para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1342 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA 1.671.412  
    ATIVIDADES               
20 122 1342 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.671.412  
20 122 1342 2272 0183 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.671.412 
      90 300 1.671.412 
    TOTAL - FISCAL              1.671.412 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.671.412 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 9.885.200  
    ATIVIDADES               
26 305 0225 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               9.885.200  
26 305 0225 20BA 0101 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.885.200 
      90 300 1.104.200 
      90 300 8.781.000 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.930.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 00A4  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               450.000  
26 846 0909 00A4 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              450.000 
      90 300 450.000 
26 846 0909 00A5 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA              150.000 
26 846 0909 00A5 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              150.000 
      90 300 150.000 
26 846 0909 00A6 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA              280.000 
26 846 0909 00A6 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              280.000 
      90 300 280.000 
26 846 0909 00A7 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA              150.000 
26 846 0909 00A7 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              150.000 
      90 300 150.000 
26 846 0909 00A8 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA              150.000 
26 846 0909 00A8 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              150.000 
      90 300 150.000 
26 846 0909 00A9 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA              750.000 
26 846 0909 00A9 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              750.000 
      90 300 750.000 
    TOTAL - FISCAL              11 . 
     
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.815.200 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20928 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE - FNCA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0152 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE 310.371 
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 243 0152 0878  APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE INTERNACAO RESTRITIVA E PROVISORIA               310.371  
14 243 0152 0878 0101 APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE INTERNACAO RESTRITIVA E PROVISORIA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              60.000 
      30 300 60.000 
14 243 0152 0878 0107 APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE INTERNACAO RESTRITIVA E PROVISORIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              250.371 
      30 300 250.371 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              310.371 
    TOTAL - GERAL              310.371 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0357 SEGURANCA DA SANIDADE NA AGROPECUARIA 9.311.707  
                   
    ATIVIDADES               
20 305 0357 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               9.311.707  
20 305 0357 20BA 0107 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.311.707 
      90 300 1.204.900 
      90 300 8.106.807 
    TOTAL - FISCAL              9.311.707 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.311.707 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 54.000.000  
    PROJETOS               
19 571 0461 116C  IMPLANTACAO DO CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - CEITEC               54.000.000  
19 571 0461 116C 0101 IMPLANTACAO DO CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - CEITEC - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              54.000.000 
      90 300 54.000.000 
0471 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 33.142  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 573 0471 001F  APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS               33.142  
19 573 0471 001F 0189 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              33.142 
      30 300 33.142 
    TOTAL - FISCAL              54.033.142 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              54.033.142 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 33.983.422  
    PROJETOS               
04 126 0750 114U  INFRA-ESTRUTURA TECNOLOGICA DE RECEPCAO DE NOTAS FISCAIS ELETRONICAS               33.983.422  
04 126 0750 114U 0101 INFRA-ESTRUTURA TECNOLOGICA DE RECEPCAO DE NOTAS FISCAIS ELETRONICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              33.983.422 
      90 300 33.983.422 
    TOTAL - FISCAL              33.983.422 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              33.983.422 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 60.000.000  
    PROJETOS               
04 125 0770 114N  MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA               60.000.000  
04 125 0770 114N 0001 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA - NACIONAL              60.000.000 
      90 332 60.000.000 
    TOTAL - FISCAL              60.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              60.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 2.056.522  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1073 0048  APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS               2.000.000  
12 364 1073 0048 0553 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      50 300 1.000.000 
      50 300 1.000.000 
    ATIVIDADES               
12 364 1073 8551  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR               56.522  
12 364 1073 8551 0101 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              56.522 
      90 300 4.001 
      90 312 51.866 
      90 312 655 
    TOTAL - FISCAL              2.056.522 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.056.522 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 17.461.469  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1061 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               17.461.469  
12 361 1061 0509 0105 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              17.461.469 
      30 300 176.326 
      90 300 13.859.424 
      90 313 1.372.783 
      91 313 9.171 
      90 300 573.799 
      90 313 1.469.966 
    TOTAL - FISCAL              17.461.469 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              17.461.469 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 335.002  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               335.002  
14 122 0750 2000 0503 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              335.002 
      90 300 335.002 
    TOTAL - FISCAL              335.002 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              335.002 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 802.570  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2723  POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS               802.570  
06 181 0663 2723 0103 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              802.570 
      90 374 802.554 
      90 374 16 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 4.086.995  
    PROJETOS               
06 181 1386 1821  REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               1.094.263  
06 181 1386 1821 0101 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.094.263 
      90 374 1.094.263 
06 181 1386 1835 IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO              2.992.732 
06 181 1386 1835 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.992.732 
      90 374 2.761.994 
      90 374 230.738 
    TOTAL - FISCAL              4.889.565 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.889.565 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 16.550.421  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               16.550.421  
06 122 0750 2000 0499 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              16.550.421 
      90 300 16.550.421 
    TOTAL - FISCAL              16.550.421 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.550.421 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 PROTECAO E PROMOCAO DOS POVOS INDIGENAS 915.232  
    ATIVIDADES               
14 423 0150 2384  PROTECAO SOCIAL DOS POVOS INDIGENAS               915.232  
14 423 0150 2384 0101 PROTECAO SOCIAL DOS POVOS INDIGENAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              915.232 
      90 300 915.232 
0151 PROTECAO DE TERRAS INDIGENAS, GESTAO TERRITORIAL E ETNODESENVOLVIMEN TO 1.472.401  
    ATIVIDADES               
14 125 0151 2707  FISCALIZACAO DE TERRAS INDIGENAS               1.300.000  
14 125 0151 2707 0101 FISCALIZACAO DE TERRAS INDIGENAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.300.000 
      90 300 1.300.000 
14 423 0151 6914 LOCALIZACAO E PROTECAO ETNO-AMBIENTAL DE INDIOS ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO              172.401 
14 423 0151 6914 0101 LOCALIZACAO E PROTECAO ETNO-AMBIENTAL DE INDIOS ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              172.401 
      90 300 172.401 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.884.254  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.884.254  
14 122 0750 2000 0505 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.884.254 
      90 300 2.884.254 
    TOTAL - FISCAL              5.271.887 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.271.887 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL 218.768.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 421 0661 0B01  APOIO A SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS               6.000.000  
14 421 0661 0B01 0101 APOIO A SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      30 374 1.719.000 
      30 380 1.881.000 
      30 380 2.400.000 
14 128 0661 0B02 APOIO A IMPLANTACAO E AO REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS PENITENCIARIAS              1.000.000 
14 128 0661 0B02 0101 APOIO A IMPLANTACAO E AO REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS PENITENCIARIAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      30 380 1.000.000 
    PROJETOS               
14 421 0661 11TW  CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS               145.718.000  
14 421 0661 11TW 0103 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              145.718.000 
      90 318 724.966 
      30 318 98.404.034 
      30 324 25.736.000 
      30 350 20.853.000 
14 421 0661 1701 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS              53.000.000 
14 421 0661 1701 0103 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              53.000.000 
      30 380 53.000.000 
    ATIVIDADES               
14 421 0661 2314  REINTEGRACAO SOCIAL DO PRESO, INTERNADO E EGRESSO               6.000.000  
14 421 0661 2314 0103 REINTEGRACAO SOCIAL DO PRESO, INTERNADO E EGRESSO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      30 380 3.000.000 
      30 380 3.000.000 
14 128 0661 2526 CAPACITACAO EM SERVICOS PENAIS              2.000.000 
14 128 0661 2526 0103 CAPACITACAO EM SERVICOS PENAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      30 350 221.000 
      30 374 1.779.000 
06 183 0661 2720 OPERACOES DE CARATER SIGILOSO              50.000 
06 183 0661 2720 0001 OPERACOES DE CARATER SIGILOSO - NACIONAL              50.000 
      90 350 50.000 
    PROJETOS               
14 421 0661 3908  INTEGRACAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES PENITENCIARIAS EM BASE NACIONAL               5.000.000  
14 421 0661 3908 0103 INTEGRACAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES PENITENCIARIAS EM BASE NACIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 350 1.500.000 
      90 350 3.500.000 
    TOTAL - FISCAL              218.768.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              218.768.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE 1.658.500  
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2726  PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO               1.658.500  
06 181 0662 2726 0103 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.658.500 
      90 374 1.591.882 
      90 374 66.618 
    TOTAL - FISCAL              1.658.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.658.500 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP 62.114.716  
    ATIVIDADES               
06 181 1127 2B00  FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA               21.560.959  
06 181 1127 2B00 0105 FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              21.560.959 
      90 300 21.560.959 
    PROJETOS               
06 181 1127 7797  REAPARELHAMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - PNAPOL               30.000.000  
06 181 1127 7797 0127 REAPARELHAMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - PNAPOL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.000.000 
      90 300 30.000.000 
    ATIVIDADES               
06 181 1127 8545  APOIO A OPERACOES POLICIAIS QUALIFICADAS E INTEGRADAS               10.553.757  
06 181 1127 8545 0101 APOIO A OPERACOES POLICIAIS QUALIFICADAS E INTEGRADAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.553.757 
      90 300 10.553.757 
    TOTAL - FISCAL         
    11     
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              62.114.716 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.482.736  
    PROJETOS               
25 122 0750 1F83  MODERNIZACAO DAS INSTALACOES ELETRICAS DO EDIFICIO SEDE DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA               6.482.736  
25 122 0750 1F83 0053 MODERNIZACAO DAS INSTALACOES ELETRICAS DO EDIFICIO SEDE DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA - NO DISTRITO FEDERAL              6.482.736 
      90 300 6.482.736 
    TOTAL - FISCAL              6.482.736 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.482.736 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL 40.000.000  
    ATIVIDADES               
22 663 1115 2397  LEVANTAMENTOS HIDROGEOLOGICOS               5.000.000  
22 663 1115 2397 0101 LEVANTAMENTOS HIDROGEOLOGICOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 342 4.750.000 
      90 342 250.000 
22 663 1115 2398 LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS              10.000.000 
22 663 1115 2398 0101 LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 342 9.500.000 
      90 342 500.000 
22 663 1115 4872 LEVANTAMENTOS AEROGEOFISICOS              25.000.000 
22 663 1115 4872 0101 LEVANTAMENTOS AEROGEOFISICOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.000.000 
      90 342 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 148.409.875  
    ATIVIDADES               
09 271 0083 2A57  REMUNERACAO DOS SERVICOS POSTAIS               101.285.356  
09 271 0083 2A57 0103 REMUNERACAO DOS SERVICOS POSTAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              101.285.356 
      90 351 101.285.356 
09 126 0083 2292 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS              27.711.294 
09 126 0083 2292 0103 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              27.711.294 
      90 351 27.711.294 
09 126 0083 2564 GESTAO DE CADASTROS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL              14.902 
09 126 0083 2564 0103 GESTAO DE CADASTROS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.902 
      90 351 14.902 
09 271 0083 2593 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL              232.713 
09 271 0083 2593 0103 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              232.713 
      90 351 210.793 
      90 351 21.920 
09 122 0083 2910 REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS              19.165.610 
09 122 0083 2910 0107 REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.165.610 
      90 351 19.165.610 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 56.533.038  
    PROJETOS               
09 122 0085 114M  RECUPERACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DO EDIFICIO-SEDE DO INSS               35.000.000  
09 122 0085 114M 0101 RECUPERACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DO EDIFICIO-SEDE DO INSS - EM BRASILIA - DF              35.000.000 
      90 300 35.000.000 
09 126 0085 3896 MODERNIZACAO E EXPANSAO DA CAPACIDADE DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL              11.076.404 
09 126 0085 3896 0103 MODERNIZACAO E EXPANSAO DA CAPACIDADE DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              11.076.404 
      90 351 332.000 
      90 351 10.744.404 
09 271 0085 5509 REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL              10.456.634 
09 271 0085 5509 0103 REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.456.634 
      90 351 5.013.395 
      90 351 5.443.239 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              204.942.913 
    TOTAL - GERAL              204.942.913 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 5.500.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 8585  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE               5.500.000  
10 302 1220 8585 0153 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.500.000 
      90 351 5.500.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 10.221.626  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 8415  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES               10.221.626  
10 303 1293 8415 0101 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.221.626 
      90 300 398.212 
      90 351 9.823.414 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              15.721.626 
    TOTAL - GERAL              15.721.626 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38201 - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1184 SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO 560.000  
    ATIVIDADES               
11 128 1184 4814  EDUCACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO               560.000  
11 128 1184 4814 0103 EDUCACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              560.000 
      90 381 560.000 
    TOTAL - FISCAL              560.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              560.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 5.781.057  
    ATIVIDADES               
11 126 0099 2621  RELACAO ANUAL DE INFORMACOES SOCIAIS - RAIS               383.179  
11 126 0099 2621 0103 RELACAO ANUAL DE INFORMACOES SOCIAIS - RAIS -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              383.179 
      90 376 383.179 
11 123 0099 4783 REMUNERACAO DE AGENTES OPERADORES DO BENEFICIO DO ABONO SALARIAL              1.579.017 
11 123 0099 4783 0103 REMUNERACAO DE AGENTES OPERADORES DO BENEFICIO DO ABONO SALARIAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.579.017 
      90 380 1.579.017 
11 123 0099 4784 REMUNERACAO DE AGENTES OPERADORES DO SEGURO-DESEMPREGO              3.818.861 
11 123 0099 4784 0101 REMUNERACAO DE AGENTES OPERADORES DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.818.861 
      90 380 3.818.861 
0106 GESTAO DA POLITICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 6.959.600  
    ATIVIDADES               
11 122 0106 4815  FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES REGIONAIS               6.959.600  
11 122 0106 4815 0101 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES REGIONAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.959.600 
      90 376 6.959.600 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              12.740.657 
    TOTAL - GERAL              12.740.657 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 122.411.371  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0225 0713  EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER               122.411.371  
26 846 0225 0713 0101 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              122.411.371 
      90 300 17.188.363 
      90 300 105.223.008 
    TOTAL - FISCAL              122.411.371 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              122.411.371 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 92.267.342  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 122 0237 09IU  ADMINISTRACAO E REMUNERACAO DE PESSOAL DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, DECORRENTE DE SUCESSAO TRABALHISTA               1.076.938  
26 122 0237 09IU 0101 ADMINISTRACAO E REMUNERACAO DE PESSOAL DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, DECORRENTE DE SUCESSAO TRABALHISTA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.076.938 
      90 300 440.572 
      90 300 636.366 
26 273 0237 09LL CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA DO PESSOAL DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, DECORRENTE DE SUCESSAO TRABALHISTA              236.338 
26 273 0237 09LL 0101 CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA DO PESSOAL DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, DECORRENTE DE SUCESSAO TRABALHISTA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              236.338 
      90 300 236.338 
    PROJETOS               
26 783 0237 116E  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANAPOLIS -URUACU - NO ESTADO DE GOIAS               3.000.000  
26 783 0237 116E 0101 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANAPOLIS -URUACU - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 311 3.000.000 
    ATIVIDADES               
26 122 0237 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.550.000  
26 122 0237 2272 0185 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.550.000 
      90 650 1.550.000 
    PROJETOS               
26 783 0237 5E83  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS               86.404.066  
26 783 0237 5E83 0101 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              86.404.066 
      90 329 84.017.375 
      90 650 2.386.691 
    TOTAL - FISCAL              92.267.342 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              92.267.342 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 83.543.104  
    ATIVIDADES               
26 782 0220 20AT  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS               75.209  
26 782 0220 20AT 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              75.209 
      90 311 75.209 
26 782 0220 20A3 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-386 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.300.000 
26 782 0220 20A3 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-386 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.300.000 
      90 311 1.300.000 
26 782 0220 20A6 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-473 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.500.000 
26 782 0220 20A6 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-473 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      90 311 1.500.000 
26 782 0220 20BB MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-307 - NO ESTADO DO AMAZONAS              10.000.000 
26 782 0220 20BB 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-307 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 311 10.000.000 
26 782 0220 200N MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.000.000 
26 782 0220 200N 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 311 3.000.000 
26 782 0220 202C MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.400.000 
26 782 0220 202C 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.400.000 
      90 311 2.400.000 
26 782 0220 202F MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.000.000 
26 782 0220 202F 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      90 311 2.000.000 
26 782 0220 202Y MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              22.000.000 
26 782 0220 202Y 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              22.000.000 
      90 311 22.000.000 
26 782 0220 203T MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.100.000 
26 782 0220 203T 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.100.000 
      90 311 1.100.000 
26 782 0220 203U MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              109.286 
26 782 0220 203U 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              109.286 
      90 311 109.286 
26 782 0220 204X MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.500.000 
26 782 0220 204X 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      90 311 1.500.000 
26 782 0220 206R MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO PIAUI              2.500.000 
26 782 0220 206R 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.500.000 
      90 311 2.500.000 
26 782 0220 206X MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              6.000.000 
26 782 0220 206X 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      90 311 6.000.000 
26 782 0220 207N MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-406 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              300.000 
26 782 0220 207N 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-406 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              300.000 
      90 311 300.000 
26 782 0220 208L MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-293 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              9.200.000 
26 782 0220 208L 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-293 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.200.000 
      90 311 9.200.000 
26 782 0220 208W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              6.000.000 
26 782 0220 208W 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      90 311 6.000.000 
26 782 0220 209A MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              7.255.971 
26 782 0220 209A 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DO PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.255.971 
      90 311 7.255.971 
26 782 0220 209C MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA              2.003.333 
26 782 0220 209C 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.003.333 
      90 311 2.003.333 
26 782 0220 209O MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO              600.000 
26 782 0220 209O 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              600.000 
      90 311 600.000 
26 782 0220 209Q MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-381 - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.918.012 
26 782 0220 209Q 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-381 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.918.012 
      90 311 1.918.012 
    PROJETOS               
26 782 0220 3E05  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA               2.781.293  
26 782 0220 3E05 0103 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG -NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.781.293 
      90 311 2.781.293 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 17.518.019  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 782 0225 00AH  PAGAMENTO DE DEBITOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA               13.543.279  
26 782 0225 00AH 0101 PAGAMENTO DE DEBITOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              13.543.279 
      90 300 13.543.279 
    PROJETOS               
26 122 0225 1D48  MODERNIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               3.974.740  
26 122 0225 1D48 0101 MODERNIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.974.740 
      90 311 3.974.740 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 7.592.929  
    PROJETOS               
26 782 0229 1332  CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE CARINHANHA - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA               7.592.929  
26 782 0229 1332 0103 CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE CARINHANHA - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.592.929 
      90 311 7.592.929 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 200.000  
    PROJETOS               
26 782 0231 1344  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO PAULO -DIVISA SP/PR - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO               200.000  
26 782 0231 1344 0103 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO PAULO -DIVISA SP/PR - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO -NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              200.000 
      90 311 200.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 10.608.838  
    PROJETOS               
26 782 0233 114Y  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CANDELARIA - CRUZ ALTA - NA BR-481/RS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               108.838  
26 782 0233 114Y 0043 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CANDELARIA - CRUZ ALTA - NA BR-481/RS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              108.838 
      90 311 108.838 
26 782 0233 115A CONSTRUCAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE CASCAVEL - NA BR-277 - NO ESTADO DO PARANA              9.500.000 
26 782 0233 115A 0041 CONSTRUCAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE CASCAVEL - NA BR-277 - NO ESTADO DO PARANA -NO ESTADO DO PARANA              9.500.000 
      90 311 9.500.000 
26 782 0233 1208 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.000.000 
26 782 0233 1208 0105 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      90 311 1.000.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 42.000.000  
    PROJETOS               
26 783 0235 10MK  DESAPROPRIACAO DE AREA PARA CONSTRUCAO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA               2.000.000  
26 783 0235 10MK 0101 DESAPROPRIACAO DE AREA PARA CONSTRUCAO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
26 782 0235 115Z ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - TIBURCIO (ENTRONCAMENTO BR 101) - AEROPORTO (ENTRONCAMENTO AL-210) NA BR-104 - NO ESTADO DE ALAGOAS              20.000.000 
26 782 0235 115Z 0101 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - TIBURCIO (ENTRONCAMENTO BR 101) - AEROPORTO (ENTRONCAMENTO AL-210) NA BR-104 - NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      90 311 20.000.000 
26 782 0235 7441 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - JERUMENHA - BERTOLINEA - BR-135 - NO ESTADO DO PIAUI              20.000.000 
26 782 0235 7441 0103 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - JERUMENHA -BERTOLINEA - BR-135 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      90 311 20.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 11 .960.000  
    PROJETOS                
26 782  0237 115T  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO - NA BR-316 - NO ESTADO DO MARANHAO               4.980.000  
26 782 0237 115T 0101 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO - NA BR-316 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.980.000 
      90 311 4.980.000 
26 782 0237 115U ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PIO XII - NA BR-316 - NO ESTADO DO MARANHAO              6.980.000 
26 782 0237 115U 0101 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PIO XII - NA BR-316 - NO ESTADO DO MARANHAO -NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.980.000 
      90 311 6.980.000 
    TOTAL - FISCAL              173.422.890 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              173.422.890 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39901 - FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL 4.788.333  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 845 8768 09JF  SUBVENCAO ECONOMICA SOBRE O PREMIO SEGUROGARANTIA OU SOBRE OS CUSTOS DE CARTA DE FIANCA AOS MUTUARIOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE               4.788.333  
26 845 8768 09JF 0101 SUBVENCAO ECONOMICA SOBRE O PREMIO SEGUROGARANTIA OU SOBRE OS CUSTOS DE CARTA DE FIANCA AOS MUTUARIOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.788.333 
      90 335 4.788.333 
    TOTAL - FISCAL              4.788.333 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.788.333 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 10.000.000  
    PROJETOS               
13 392 0168 7367  MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS               10.000.000  
13 392 0168 7367 0101 MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      30 300 6.000.000 
      30 300 4.000.000 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 40.000.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 4795  FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS               40.000.000  
13 392 0169 4795 0101 FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.000.000 
      90 300 32.000.000 
      90 300 8.000.000 
1141 CULTURA VIVA - ARTE, EDUCACAO E CIDADANIA 10.000.000  
    PROJETOS               
13 392 1141 5104  INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA               10.000.000  
13 392 1141 5104 0101 INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      30 300 5.000.000 
      30 300 5.000.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 61.414.840  
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               40.000.000  
13 392 1142 1611 1401 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.000.000 
      30 300 4.800.000 
      30 300 35.200.000 
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               21.414.840  
13 392 1142 4796 0709 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              21.414.840 
      30 300 16.000.000 
      90 300 5.414.840 
    TOTAL - FISCAL              121.414.840 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              121.414.840 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 32.600.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 1145 0778  APOIO AS ORGANIZACOES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS               9.800.000  
18 541 1145 0778 0101 APOIO AS ORGANIZACOES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.800.000 
      30 300 3.000.000 
      90 300 4.000.000 
      30 300 1.000.000 
      90 300 1.800.000 
    ATIVIDADES               
18 128 1145 6060  CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS               19.600.000  
18 128 1145 6060 0101 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.600.000 
      30 300 4.000.000 
      90 300 12.800.000 
      30 300 1.000.000 
      90 300 1.800.000 
18 541 1145 6087 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS              3.200.000 
18 541 1145 6087 0101 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.200.000 
      30 300 1.500.000 
      90 300 1.300.000 
      30 300 100.000 
      90 300 300.000 
    TOTAL - FISCAL              32.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              32.600.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 146.996  
    ATIVIDADES               
18 125 0104 2946  FISCALIZACAO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DO SETOR PESQUEIRO               146.996  
18 125 0104 2946 0101 FISCALIZACAO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DO SETOR PESQUEIRO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              146.996 
      90 650 146.996 
0499 AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL 3.434.107  
    ATIVIDADES               
18 305 0499 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               3.434.107  
18 305 0499 20BA 0105 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.434.107 
      90 374 1.038.107 
      90 374 2.396.000 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 2.400.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1145 6070  FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA (PROGRAMAPILOTO)               2.400.000  
18 541 1145 6070 0101 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO) - NA REGIAO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.400.000 
      30 374 500.000 
      90 374 1.500.000 
      30 374 200.000 
      90 374 200.000 
    TOTAL - FISCAL              5.981.103 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.981.103 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 2.615.358  
    PROJETOS               
04 126 0802 110K  DESENVOLVIMENTO DO NOVO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO E DO SISPAC               1.915.358  
04 126 0802 110K 0101 DESENVOLVIMENTO DO NOVO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO E DO SISPAC - NO DISTRITO FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.915.358 
      90 300 1.915.358 
    ATIVIDADES               
04 122 0802 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               700.000  
04 122 0802 8785 0103 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              700.000 
      90 300 700.000 
    TOTAL - FISCAL              2.615.358 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.615.358 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 3.374.100  
    ATIVIDADES               
21 305 0351 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               3.374.100  
21 305 0351 20BA 0109 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.374.100 
      90 300 2.756.100 
      90 300 618.000 
1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS 1.357.981  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 127 1334 0620  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS               1.357.981  
21 127 1334 0620 0317 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.357.981 
      90 300 1.357.981 
    TOTAL - FISCAL              4.732.081 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.732.081 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0135 ASSENTAMENTOS PARA TRABALHADORES RURAIS 27.527.738  
    ATIVIDADES               
21 122 0135 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.944.471  
21 122 0135 2272 0187 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.944.471 
      90 300 2.944.471 
21 631 0135 4274 ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS              2.907.095 
21 631 0135 4274 0101 ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.907.095 
      90 300 2.907.095 
21 631 0135 4460 OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRARIA              21.676.172 
21 631 0135 4460 0101 OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRARIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              21.676.172 
      90 300 210.605 
      90 376 21.465.567 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO 597.462  
    ATIVIDADES               
21 122 0137 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               597.462  
21 122 0137 2272 0189 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              597.462 
      90 300 597.462 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.610.260  
    ATIVIDADES               
21 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.610.260  
21 122 0750 2000 0513 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.610.260 
      90 300 2.610.260 
1120 PAZ NO CAMPO 2.586.058  
    ATIVIDADES               
21 631 1120 2109  ASSISTENCIA SOCIAL, TECNICA E JURIDICA AS FAMILIAS ACAMPADAS               2.586.058  
21 631 1120 2109 0101 ASSISTENCIA SOCIAL, TECNICA E JURIDICA AS FAMILIAS ACAMPADAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.586.058 
      90 300 2.586.058 
1336 BRASIL QUILOMBOLA 210.320  
    PROJETOS               
21 127 1336 1642  RECONHECIMENTO, DEMARCACAO E TITULACAO DE AREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS               210.320  
21 127 1336 1642 0101 RECONHECIMENTO, DEMARCACAO E TITULACAO DE AREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              210.320 
      90 300 210.320 
1350 EDUCACAO DO CAMPO (PRONERA) 1.200.000  
    ATIVIDADES               
21 122 1350 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               600.000  
21 122 1350 2272 0191 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              600.000 
      90 300 600.000 
21 363 1350 8643 CAPACITACAO E FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL MEDIO ADAPTADOS A REFORMA AGRARIA E AGRICULTURA FAMILIAR              600.000 
21 363 1350 8643 0101 CAPACITACAO E FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL MEDIO ADAPTADOS A REFORMA AGRARIA E AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              600.000 
      90 300 600.000 
    TOTAL - FISCAL              34.731.838 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              34.731.838 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - BRASIL CAMPEAO 6.070.895  
    PROJETOS               
27 811 0181 1055  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS PARA O ESPORTE               3.537.000  
27 811 0181 1055 0101 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS PARA O ESPORTE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.537.000 
      90 300 400.000 
      90 300 3.137.000 
    ATIVIDADES               
27 811 0181 2360  CAPTACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO               2.533.895  
27 811 0181 2360 0101 CAPTACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.533.895 
      90 300 2.533.895 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 300.000  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               300.000  
27 812 1250 2667 0219 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - BETIM - MG              300.000 
      90 300 300.000 
    TOTAL - FISCAL              6.370.895 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.370.895 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1383 ASSISTENCIA E COOPERACAO DAS FORCAS ARMADAS A SOCIEDADE 3.491.700  
    ATIVIDADES               
05 305 1383 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               3.491.700  
05 305 1383 20BA 0001 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL              3.491.700 
      90 300 3.349.700 
      90 300 142.000 
    TOTAL - FISCAL              3.491.700 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.491.700 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52201 - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 49.718  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               49.718  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              49.718 
      90 369 49.718 
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIACAO CIVIL 840.667  
    ATIVIDADES               
05 125 0630 2912  REGULACAO E FISCALIZACAO DA AVIACAO CIVIL               751.760  
05 125 0630 2912 0103 REGULACAO E FISCALIZACAO DA AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              751.760 
      90 376 63.463 
      90 650 688.297 
05 125 0630 2925 CERTIFICACAO DE PRODUTOS AERONAUTICOS EM PROL DA AVIACAO CIVIL              88.907 
05 125 0630 2925 0103 CERTIFICACAO DE PRODUTOS AERONAUTICOS EM PROL DA AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              88.907 
      90 376 88.907 
    TOTAL - FISCAL              840.667 
    TOTAL - SEGURIDADE              49.718 
    TOTAL - GERAL              890.385 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 906.123  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               906.123  
05 122 0750 2000 0511 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              906.123 
      90 681 906.123 
    TOTAL - FISCAL              906.123 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              906.123 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 12.503.600 
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 1025 005E  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO               12.503.600  
04 845 1025 005E 0233 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.503.600 
      90 300 12.503.600 
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA DESASTRES 70.510.718  
    OPERACOES ESPECIAIS               
06 182 1027 0678  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES               70.510.718  
06 182 1027 0678 0313 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              70.510.718 
      90 300 70.510.718 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 177.972.639  
    ATIVIDADES               
06 182 1029 4564  SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES               92.761.917  
06 182 1029 4564 0103 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              92.761.917 
      90 300 92.761.917 
06 182 1029 4568 REABILITACAO DOS CENARIOS DE DESASTRES              40.447.402 
06 182 1029 4568 0103 REABILITACAO DOS CENARIOS DE DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.447.402 
      90 300 40.447.402 
06 182 1029 4570 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES              44.763.320 
06 182 1029 4570 0103 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              44.763.320 
      90 300 44.763.320 
1138 DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSAO MARITIMA E FLUVIAL 33.000.000  
    PROJETOS               
15 451 1138 1662  OBRAS DE MACRODRENAGEM               33.000.000  
15 451 1138 1662 0181 OBRAS DE MACRODRENAGEM - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      90 300 20.000.000 
15 451 1138 1662 0183 OBRAS DE MACRODRENAGEM - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              13.000.000 
      90 300 13.000.000 
    TOTAL - FISCAL              293.986.957 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              293.986.957 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 24.000.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 1025 005E  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO               24.000.000  
04 845 1025 005E 0231 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - EM SUBREGIOES - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              24.000.000 
      90 300 24.000.000 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL 38.606.834  
    PROJETOS               
18 511 1305 116F  ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS               36.483.842  
18 511 1305 116F 0101 ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              24.483.842 
      90 300 24.483.842 
18 511 1305 116F 0103 ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.000.000 
      90 300 12.000.000 
    ATIVIDADES               
18 543 1305 8845  RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA               2.122.992  
18 543 1305 8845 0101 RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.122.992 
      90 300 2.122.992 
    TOTAL - FISCAL              26.122.992 
    TOTAL - SEGURIDADE              36.483.842 
    TOTAL - GERAL              62.606.834 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 14.600  
    PROJETOS               
04 122 0757 12DV  RECUPERACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS               14.600  
04 122 0757 12DV 0023 RECUPERACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS - NO ESTADO DO CEARA              14.600 
      90 650 14.600 
    TOTAL - FISCAL              14.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.600 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 11.327.913  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 695 1166 0564  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA               10.697.875  
23 695 1166 0564 2601 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.572.875 
      90 300 10.572.875 
23 695 1166 0564 2603 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              125.000 
      90 300 125.000 
    ATIVIDADES               
23 122 1166 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               29.309  
23 122 1166 2272 0195 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              29.309 
      90 300 29.309 
23 695 1166 4620 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO              600.729 
23 695 1166 4620 0501 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              600.729 
      90 300 600.729 
    TOTAL - FISCAL              11 . 
     
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.327.913 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 3.036.071  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 0122 006F  APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,               3.036.071  
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES               
17 512 0122 006F 0109 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO              3.036.071 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 300 3.036.071 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 35.110.070  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 451 0310 0B16  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               35.110.070  
15 451 0310 0B16 0101 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              35.110.070 
      90 300 35.110.070 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 9.386.925  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 1128 006H  APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES               6.760.524  
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES               
17 512 1128 006H 0111 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              6.760.524 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 300 6.760.524 
15 451 1128 0644 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL)              2.626.401 
15 451 1128 0644 0103 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS               
    (HABITAR-BRASIL) - NO ESTADO DE SAO PAULO               
    (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.998.000 
      40 300 1.998.000 
15 451 1128 0644 0107 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               
    (CREDITO EXTRAORDINARIO)              628.401 
      40 300 628.401 
1136 FORTALECIMENTO DA GESTAO URBANA 3.683.200  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 1136 006L  APOIO A ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO               3.683.200  
    ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES               
17 512 1136 006L 0101 APOIO A ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO              3.683.200 
    ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 351 3.683.200 
6001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE PEQUENO PORTE 7.248.420  
    PROJETOS               
15 451 6001 109A  IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 ABITANTES               7.248.420  
15 451 6001 109A 3529 IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.248.420 
      40 300 7.248.420 
9989 MOBILIDADE URBANA 5.166.400  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 453 9989 0E28  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE LINHAS E TRECHOS DE SISTEMAS DE TRENS URBANOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS               5.000.000  
15 453 9989 0E28 0101 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE LINHAS E TRECHOS DE SISTEMAS DE TRENS URBANOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS - IMPLANTACAO DA LINHA 3 DO METRO DO RIO DE JANEIRO - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
15 451 9989 0590 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO              166.400 
15 451 9989 0590 0103 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ADEQUACAO DA LIGACAO DA BR - 040 - DUQUE DE CAXIAS - LINHA VERMELHA - RIO DE JANEIRO - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              166.400 
      90 300 166.400 
    TOTAL - FISCAL              50.151.291 
    TOTAL - SEGURIDADE              13.479.795 
    TOTAL - GERAL              63.631.086 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 40.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 0605  RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO (LEI Nº 9.491, DE 1997)               40.000.000  
28 846 0909 0605 0101 RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO (LEI Nº 9.491, DE 1997) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.000.000 
      90 300 40.000.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000.000