Decreto s/nº de 30/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2008

Reabre créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nº 395, de 27 de setembro de 2007, nº 405, de 18 de dezembro de 2007, e nº 406, de 21 de dezembro de 2007, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2007, no valor total de R$ 75.903.071,00, em favor das Companhias Docas que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reabertos os créditos extraordinários abertos por meio das Medidas Provisórias nº 395, de 27 de setembro de 2007, nº 405, de 18 de dezembro de 2007, e nº 406, de 21 de dezembro de 2007, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2007, no valor total de R$ 75.903.071,00 (setenta e cinco milhões, novecentos e três mil e setenta e um reais), em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC, do Espírito Santo - CODESA, do Estado da Bahia - CODEBA, do Estado de São Paulo - CODESP, do Pará - CDP, do Rio de Janeiro - CDRJ e do Rio Grande do Norte - CODERN, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 75.903.071 
TOTAL - GERAL 75.903.071 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 304.833 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 75.598.238 
TOTAL - GERAL 75.903.071 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE 75.903.071 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 304.833 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 75.598.238 
TOTAL - GERAL 75.903.071 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 304.833 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 440.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 11.961.297 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 36.712.577 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 9.631.815 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 8.366.026 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 8.486.523 
TOTAL - GERAL 75.903.071 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 75.903.071 
TOTAL - GERAL 75.903.071 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 75.903.071 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 404.833 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 404.833 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 75.498.238 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 75.498.238 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 17.279.322 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 58.218.916 
TOTAL DA RECEITA 75.903.071 RECEITAS CORRENTES 404.833 RECEITAS DE CAPITAL 75.498.238 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO:R$ 75.903.071 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 75.903.071 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 304.833 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 75.598.238 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 304.833 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 440.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 11.961.297 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 36.712.577 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 9.631.815 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 8.366.026 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 8.486.523 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC 1.169.546 
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA 17.174.963 
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA 8.366.026 
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP 8.486.523 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP 12.401.297 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 19.842.447 
20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 8.462.269 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 75.903.071 
TOTAL 75.903.071 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 1.169.546 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 1.169.546 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.169.546 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 1.169.546 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.169.546 
TOTAL 1.169.546 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.169.546 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 100.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 100.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 1.069.546 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 1.069.546 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 280.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 789.546 
TOTAL DA RECEITA 1.169.546 RECEITAS CORRENTES 100.000 RECEITAS DE CAPITAL 1.069.546 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 1.169.546  
    ATIVIDADES               
26 784 1459 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               300.000  
26 784 1459 6504 0023 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO CEARA ESTUDO REALIZADO (UNIDADE)2              300.000 
      4 - INV 90 495 300.000 
    PROJETOS               
26 784 1459 104J  RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)               589.546  
26 784 1459 104J 0023 RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)92              589.546 
      4 - INV 90 495 589.546 
26 784 1459 115D PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (CE)              280.000 
26 784 1459 115D 0023 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA PLANO IMPLANTADO (UNIDADE)1              280.000 
      4 - INV 90 495 280.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.169.546 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 17.174.963 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 17.174.963 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 304.833 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 16.870.130 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 304.833 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 16.870.130 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 17.174.963 
TOTAL 17.174.963 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 17.174.963 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 304.833 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 304.833 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 16.870.130 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 16.870.130 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 5.150.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 11.720.130 
TOTAL DA RECEITA 17.174.963 RECEITAS CORRENTES 304.833 RECEITAS DE CAPITAL 16.870.130 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 304.833  
    ATIVIDADES               
26 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               304.833  
26 126 0807 4103 0032 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              304.833 
      4 - INV 90 495 304.833 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 16.870.130  
    PROJETOS               
26 784 1458 1J79  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA               1.550.163  
26 784 1458 1J79 0032 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)20              1.550.163 
      4 - INV 90 495 1.550.163 
26 784 1458 100S DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE VITORIA (ES)              900.000 
26 784 1458 100S 0032 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³)10              900.000 
      4 - INV 90 495 900.000 
26 784 1458 11LV IMPLANTACAO DE ACESSO RODOFERROVIARIO AO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES)              5.298.800 
26 784 1458 11LV 0032 IMPLANTACAO DE ACESSO RODOFERROVIARIO AO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO OBRA REALIZADA (% DE EXECUCAO FISICA)58              5.298.800 
      4 - INV 90 495 5.298.800 
26 784 1458 11LY IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES)              2.600.000 
26 784 1458 11LY 0032 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)64              2.600.000 
      4 - INV 90 495 2.600.000 
26 784 1458 115E PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (ES)              150.000 
26 784 1458 115E 0032 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PLANO IMPLANTADO (UNIDADE)1              150.000 
      4 - INV 90 495 150.000 
26 784 1458 1158 RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA              27.000 
26 784 1458 1158 0032 RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)1              27.000 
      4 - INV 90 495 27.000 
26 784 1458 12IR MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE VITORIA (ES)              206.927 
26 784 1458 12IR 0032 MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)21              206.927 
      4 - INV 90 495 206.927 
26 784 1458 3E77 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO NO CAIS DE CAPUABA (ES)              24.933 
26 784 1458 3E77 0032 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO NO CAIS DE CAPUABA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)23              24.933 
      4 - INV 90 495 24.933 
26 784 1458 3E78 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103              67.064 
26 784 1458 3E78 0032 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS101,102E103-NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)1              67.064 
      4 - INV 90 495 67.064 
26 784 1458 3E79 OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES)              5.000.000 
26 784 1458 3E79 0032 OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)29              5.000.000 
      4 - INV 90 495 5.000.000 
26 784 1458 3503 AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA (ES)              130.000 
26 784 1458 3503 0032 AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)10              130.000 
      4 - INV 90 495 130.000 
26 784 1458 7362 RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA              693.000 
26 784 1458 7362 0032 RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)4              693.000 
      4 - INV 90 495 693.000 
26 784 1458 7374 DERROCAGEM DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DE VITORIA (ES)              222.243 
26 784 1458 7374 0032 DERROCAGEM DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DERROCAGEM REALIZADA (M³)20              222.243 
      4 - INV 90 495 222.243 
    TOTAL - INVESTIMENTO              17.174.963 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 8.366.026 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 8.366.026 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 8.366.026 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 8.366.026 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 8.366.026 
TOTAL 8.366.026 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.366.026 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 8.366.026 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 8.366.026 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 150.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 8.216.026 
TOTAL DA RECEITA 8.366.026 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 8.366.026 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 8.366.026  
    PROJETOS               
26 784 1460 1D07  INSTALACAO DE PORTEINER NO PORTO DE SALVADOR (BA)               4.875.288  
26 784 1460 1D07 0029 INSTALACAO DE PORTEINER NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA SERVICO EXECUTADO (% DE EXECUCAO FISICA)37              4.875.288 
      4 - INV 90 495 4.875.288 
26 784 1460 1D38 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CAIS DA PONTA SUL, NO PORTO DE SALVADOR (BA)              275.063 
26 784 1460 1D38 0029 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CAIS DA PONTA SUL, NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³)39              275.063 
      4 - INV 90 495 275.063 
26 784 1460 1D39 OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS NA PONTA SUL NO PORTO DE SALVADOR (BA)              1.145.603 
26 784 1460 1D39 0029 OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS NA PONTA SUL NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)11              1.145.603 
      4 - INV 90 495 1.145.603 
26 784 1460 10DX CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA              799.760 
26 784 1460 10DX 0029 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)9              799.760 
      4 - INV 90 495 799.760 
26 784 1460 10VD IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO NO PATIO DE ESTOCAGEM DO PORTO DE ARATU (BA)              75.705 
26 784 1460 10VD 0029 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO NO PATIO DE ESTOCAGEM DO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA AREA ILUMINADA (M²)2387              75.705 
      4 - INV 90 495 75.705 
26 784 1460 10VQ IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR (BA)              634.903 
26 784 1460 10VQ 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)13              634.903 
      4 - INV 90 495 634.903 
26 784 1460 10VX IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU (BA)              259.821 
26 784 1460 10VX 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)8              259.821 
      4 - INV 90 495 259.821 
26 784 1460 10VY IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS (BA)              78.618 
26 784 1460 10VY 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)4              78.618 
      4 - INV 90 495 78.618 
26 784 1460 115F PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (BA)              150.000 
26 784 1460 115F 0029 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (BA) - NO ESTADO DA BAHIA PLANO IMPLANTADO (UNIDADE)1              150.000 
      4 - INV 90 495 150.000 
26 784 1460 7326 CONSTRUCAO DE DOIS BERCOS DE ATRACACAO COM RETROAREA NO PROLONGAMENTO DO CAIS DE AGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR (BA)              71.265 
26 784 1460 7326 0029 CONSTRUCAO DE DOIS BERCOS DE ATRACACAO COM RETROAREA NO PROLONGAMENTO DO CAIS DE AGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)1              71.265 
      4 - INV 90 495 71.265 
    TOTAL - INVESTIMENTO              8.366.026 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 8.486.523 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 8.486.523 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 8.486.523 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 8.486.523 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 8.486.523 
TOTAL 8.486.523 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.486.523 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 8.486.523 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 8.486.523 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 750.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.736.523 
TOTAL DA RECEITA 8.486.523 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 8.486.523 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 8.486.523  
    PROJETOS               
26 784 1461 1C66  IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP)               759.904  
26 784 1461 1C66 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO TRECHO PAVIMENTADO (KM)              759.904 
      4 - INV 90 495   
26 784 1461 1C67 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP)              670.107 
26 784 1461 1C67 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO TRECHO PAVIMENTADO (KM)              670.107 
      4 - INV 90 495   
26 784 1461 10VR IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP)              6.306.512 
26 784 1461 10VR 0035 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)11              6.306.512 
      4 - INV 90 495 6.306.512 
26 784 1460 115F PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (BA)              150.000 
26 784 1460 115F 0029 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (BA) - NO ESTADO DA BAHIA PLANO IMPLANTADO (UNIDADE)              150.000 
      4 - INV 90 495 150.000 
26 784 1460 7326 CONSTRUCAO DE DOIS BERCOS DE ATRACACAO COM RETROAREA NO PROLONGAMENTO DO CAIS DE AGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR (BA)              71.265 
26 784 1460 7326 0029 CONSTRUCAO DE DOIS BERCOS DE ATRACACAO COM RETROAREA NO PROLONGAMENTO DO CAIS DE AGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)1              71.265 
      4 - INV 90 495 71.265 
    TOTAL - INVESTIMENTO              8.366.026 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 12.401.297 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 12.401.297 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 12.401.297 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 440.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 11.961.297 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 12.401.297 
TOTAL 12.401.297 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 12.401.297 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 12.401.297 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 12.401.297 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 9.150.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.251.297 
TOTAL DA RECEITA 12.401.297 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 12.401.297 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 440.000  
    PROJETOS               
26 784 1456 10W2  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM (PA)               70.000  
26 784 1456 10W2 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO)14              70.000 
      4 - INV 90 495 70.000 
26 784 1456 115H PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (PA)              150.000 
26 784 1456 115H 0015 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (PA) - NO ESTADO DO PARA PLANO IMPLANTADO (UNIDADE)1              150.000 
      4 - INV 90 495 150.000 
26 784 1456 3334 RECUPERACAO DO PIER Nº 1 DO PORTO DE SANTAREM (PA)              220.000 
26 784 1456 3334 0015 RECUPERACAO DO PIER Nº 1 DO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)4              220.000 
      4 - INV 90 495 220.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 11.961.297  
    PROJETOS               
26 784 1457 1C83  CONSTRUCAO DE RAMPA ROLL-ON ROLLOFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)               4.500.000  
26 784 1457 1C83 0015 CONSTRUCAO DE RAMPA ROLL-ON ROLLOFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 54              4.500.000 
      4 - INV 90 495 4.500.000 
26 784 1457 1C85 RECUPERACAO DOS TALUDES DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              665.020 
26 784 1457 1C85 0015 RECUPERACAO DOS TALUDES DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 63              665.020 
      4 - INV 90 495 665.020 
26 784 1457 1C86 CONSTRUCAO DE DOLPHINS DE ATRACACAO NO PIER Nº 1 DO TERMINAL DE MIRAMAR (PA)              1.200.000 
26 784 1457 1C86 0015 CONSTRUCAO DE DOLPHINS DE ATRACACAO NO PIER Nº 1 DO TERMINAL DE MIRAMAR (PA) - NO ESTADO DO PARA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 20              1.200.000 
      4 - INV 90 495 1.200.000 
26 784 1457 10OT CONSTRUCAO DO PIER 400 NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              4.500.000 
26 784 1457 10OT 0015 CONSTRUCAO DO PIER 400 NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12              4.500.000 
      4 - INV 90 495 4.500.000 
26 784 1457 10VU IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM (PA)              261.703 
26 784 1457 10VU 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM (PA) - NO ESTADO DO PARA SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 26              261.703 
      4 - INV 90 495 261.703 
26 784 1457 10W1 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              524.574 
26 784 1457 10W1 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 52              524.574 
      4 - INV 90 495 524.574 
26 784 1457 1305 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              310.000 
26 784 1457 1305 0015 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1              310.000 
      4 - INV 90 495 310.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              12.401.297 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 19.842.447 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 19.842.447 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 19.842.447 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 19.842.447 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 19.842.447 
TOTAL 19.842.447 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 19.842.447 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 19.842.447 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 19.842.447 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 1.707.920 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 18.134.527 
TOTAL DA RECEITA 19.842.447 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 19.842.447 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 19.842.447  
    ATIVIDADES               
26 784 1458 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               1.257.920  
26 784 1458 6504 0033 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2              1.257.920 
      4 - INV 90 495 1.257.920 
    PROJETOS               
26 784 1458 10VS  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)               2.943.037  
26 784 1458 10VS 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 9              2.943.037 
      4 - INV 90 495 2.943.037 
26 784 1458 10VW IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              3.025.205 
26 784 1458 10VW 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 15              3.025.205 
      4 - INV 90 495 3.025.205 
26 784 1458 115I PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (RJ)              450.000 
26 784 1458 115I 0033 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1              450.000 
      4 - INV 90 495 450.000 
26 784 1458 12EK MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SEPETIBA (RJ)              296.642 
26 784 1458 12EK 0033 MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3              296.642 
      4 - INV 90 495 296.642 
26 784 1458 12IF ADEQUACAO DAS INSTALACOES DE CONTROLE DE TRANSPORTE DE CARGA DO PORTO DE SEPETIBA              470.875 
26 784 1458 12IF 0033 ADEQUACAO DAS INSTALACOES DE CONTROLE DE TRANSPORTE DE CARGA DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 47              470.875 
      4 - INV 90 495 470.875 
26 784 1458 12IL CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              311.049 
26 784 1458 12IL 0033 CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 44              311.049 
      4 - INV 90 495 311.049 
26 784 1458 12IM MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              31.904 
26 784 1458 12IM 0033 MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1              31.904 
      4 - INV 90 495 31.904 
26 784 1458 3E70 RECUPERACAO DO ACESSO RODOFERROVIARIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              9.982.000 
26 784 1458 3E70 0033 RECUPERACAO DO ACESSO RODOFERROVIARIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100              9.982.000 
      4 - INV 90 495 9.982.000 
26 784 1458 3E72 IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO              103.078 
26 784 1458 3E72 0033 IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 20              103.078 
      4 - INV 90 495 103.078 
26 784 1458 3338 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA (RJ)              335.201 
26 784 1458 3338 0033 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1              335.201 
      4 - INV 90 495 335.201 
26 784 1458 3340 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ)              635.536 
26 784 1458 3340 0033 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 8              635.536 
      4 - INV 90 495 635.536 
    TOTAL - INVESTIMENTO              19.842.447 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 8.462.269 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 8.462.269 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 8.462.269 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 8.462.269 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 8.462.269 
TOTAL 8.462.269 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.462.269 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 8.462.269 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 8.462.269 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 91.402 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 8.370.867 
TOTAL DA RECEITA 8.462.269 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 8.462.269 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 8.462.269  
    ATIVIDADES               
26 784 1459 2C05  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)               5.608.783  
26 784 1459 2C05 0024 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              5.608.783 
      4 - INV 90 495 5.608.783 
26 784 1459 6504 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE              91.402 
26 784 1459 6504 0024 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 1              91.402 
      4 - INV 90 495 91.402 
    PROJETOS               
26 784 1459 10EE  AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               1.881.793  
26 784 1459 10EE 0024 AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 47              1.881.793 
      4 - INV 90 495 1.881.793 
26 784 1459 10VP IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN)              583.917 
26 784 1459 10VP 0024 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 26              583.917 
      4 - INV 90 495 583.917 
26 784 1459 10VV IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)              296.374 
26 784 1459 10VV 0024 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 23              296.374 
      4 - INV 90 495 296.374 
    TOTAL - INVESTIMENTO              8.462.269