Decreto s/nº de 21/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2008

Anexo II ANEXO II

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIAO - SAO PAULO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.165.362  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.165.362  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.165.362 
      90 151 1.165.362 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.165.362 
    TOTAL - GERAL              1.165.362 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 2.747.000  
    ATIVIDADES               
04 183 0496 6808  MONITORAMENTO TERRITORIAL E ACOES DE INTELIGENCIA               1.000.000  
04 183 0496 6808 0001 MONITORAMENTO TERRITORIAL E ACOES DE INTELIGENCIA - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
04 183 0496 8110 SENSORIAMENTO REMOTO              1.747.000 
04 183 0496 8110 0001 SENSORIAMENTO REMOTO - NACIONAL              1.747.000 
      90 100 1.747.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.253.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.253.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.253.000 
      90 100 2.253.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0073 ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 150.000  
    ATIVIDADES               
14 243 0073 8788  APOIO A COMITES DE ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES               150.000  
14 243 0073 8788 0001 APOIO A COMITES DE ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - NACIONAL              150.000 
      50 151 150.000 
0152 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE              780.000 
    ATIVIDADES               
14 128 0152 8793  FORMACAO DE OPERADORES DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI               260.000  
14 128 0152 8793 0001 FORMACAO DE OPERADORES DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - NACIONAL              260.000 
      50 151 260.000 
14 243 0152 8795 APOIO A MUNICIPALIZACAO E A DESCENTRALIZACAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO              260.000 
14 243 0152 8795 0001 APOIO A MUNICIPALIZACAO E A DESCENTRALIZACAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO -NACIONAL              260.000 
      40 151 260.000 
14 243 0152 8796 APOIO A SERVICOS DE DEFESA TECNICA DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI              260.000 
14 243 0152 8796 0001 APOIO A SERVICOS DE DEFESA TECNICA DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - NACIONAL              260.000 
      50 151 260.000 
0153 SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 390.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0153 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               390.000  
14 122 0153 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              390.000 
      90 151 390.000 
0154 GARANTIA E ACESSO A DIREITOS 900.000  
    ATIVIDADES               
14 422 0154 8799  APOIO A CENTROS DE REFERENCIA EM DIREITOS HUMANOS               50.000  
14 422 0154 8799 0001 APOIO A CENTROS DE REFERENCIA EM DIREITOS HUMANOS - NACIONAL              50.000 
      50 100 50.000 
14 422 0154 8800 APOIO A CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS              50.000 
14 422 0154 8800 0001 APOIO A CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS - NACIONAL              50.000 
      30 100 50.000 
14 422 0154 8804 APOIO A SERVICOS DE ORIENTACAO JURIDICA GRATUITA, DE MEDIACAO DE CONFLITOS E DE INFORMACOES EM DIREITOS HUMANOS (BALCOES DE DIREITOS)              650.000 
14 422 0154 8804 0001 APOIO A SERVICOS DE ORIENTACAO JURIDICA GRATUITA, DE MEDIACAO DE CONFLITOS E DE INFORMACOES EM DIREITOS HUMANOS (BALCOES DE DIREITOS) - NACIONAL              650.000 
      30 100 200.000 
      40 100 200.000 
      50 100 250.000 
14 422 0154 8810 NUCLEOS DE PESQUISA SOBRE CIDADANIA HOMOSSEXUAL E COMBATE A HOMOFOBIA              150.000 
14 422 0154 8810 0001 NUCLEOS DE PESQUISA SOBRE CIDADANIA HOMOSSEXUAL E COMBATE A HOMOFOBIA - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
1401 REPARACAO DE VIOLACOES E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 180.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 845 1401 0734  PAGAMENTO DE INDENIZACAO A VITIMAS DE VIOLACAO DAS OBRIGACOES CONTRAIDAS PELA UNIAO POR MEIO DA ADESAO A TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTECAO DOS DIREITOS HUMANOS               180.000  
14 845 1401 0734 0001 PAGAMENTO DE INDENIZACAO A VITIMAS DE VIOLACAO DAS OBRIGACOES CONTRAIDAS PELA UNIAO POR MEIO DA ADESAO A TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTECAO DOS DIREITOS HUMANOS - NACIONAL              180.000 
      90 100 180.000 
1402 EDUCACAO EM DIREITOS HUMANOS 210.000  
    ATIVIDADES               
14 128 1402 8601  CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS EM TEMAS TRANSVERSAIS               210.000  
14 128 1402 8601 0001 CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS EM TEMAS TRANSVERSAIS - NACIONAL              210.000 
      90 100 210.000 
    TOTAL - FISCAL              1.290.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.320.000 
    TOTAL - GERAL              2.610.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 10.408.000  
    ATIVIDADES               
20 602 1343 8090  APOIO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES INTEGRANTES DA CADEIA PRODUTIVA AQUICOLA               10.408.000  
20 602 1343 8090 0001 APOIO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES INTEGRANTES DA CADEIA PRODUTIVA AQUICOLA - NACIONAL              10.408.000 
      90 100 10.408.000 
    TOTAL - FISCAL              10.408.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.408.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1173 CONTROLE INTERNO, PREVENCAO E COMBATE A CORRUPCAO 3.000.000  
    PROJETOS               
04 122 1173 10TG  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA CONTROLADORIAREGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO               200.000  
04 122 1173 10TG 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA CONTROLADORIAREGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO - NO MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA              200.000 
      90 100 200.000 
04 122 1173 10TK CONSTRUCAO DO ORGAO CENTRAL DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO              300.000 
04 122 1173 10TK 0101 CONSTRUCAO DO ORGAO CENTRAL DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO - EM BRASILIA - DF              300.000 
      90 100 300.000 
    ATIVIDADES               
04 124 1173 2D58  FISCALIZACAO E CONTROLE DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS               2.500.000  
04 124 1173 2D58 0001 FISCALIZACAO E CONTROLE DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              2.500.000 
      90 100 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1109 MASSIFICACAO DA CERTIFICACAO DIGITAL ICP-BRASIL 630.000  
    ATIVIDADES               
04 128 1109 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               20.000  
04 128 1109 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              20.000 
      90 100 20.000 
04 125 1109 4912 FISCALIZACAO E AUDITORIA DOS PRESTADORES DE SERVICO DE CERTIFICACAO DIGITAL              110.000 
04 125 1109 4912 0001 FISCALIZACAO E AUDITORIA DOS PRESTADORES DE SERVICO DE CERTIFICACAO DIGITAL - NACIONAL              110.000 
      90 100 55.000 
      90 250 55.000 
    PROJETOS               
04 126 1109 7264  DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO CRIPTOSSISTEMA DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICPBRASIL               500.000  
04 126 1109 7264 0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO CRIPTOSSISTEMA DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICPBRASIL - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              630.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              630.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20225 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 1.300.000  
    PROJETOS               
04 122 0797 10NG  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA               1.300.000  
04 122 0797 10NG 0001 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA - NACIONAL              1.300.000 
      90 100 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL              1.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.300.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20927 - FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0753 DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS E PRODUCAO GRAFICA 2.200.000  
    ATIVIDADES               
04 662 0753 2804  EDICAO, PRODUCAO, DIVULGACAO E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES OFICIAIS               1.200.000  
04 662 0753 2804 0001 EDICAO, PRODUCAO, DIVULGACAO E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES OFICIAIS - NACIONAL              1.200.000 
      90 150 1.200.000 
04 122 0753 2805 FUNCIONAMENTO DO PARQUE GRAFICO              1.000.000 
04 122 0753 2805 0001 FUNCIONAMENTO DO PARQUE GRAFICO - NACIONAL              1.000.000 
      90 150 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.200.000 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0357 SEGURANCA DA SANIDADE NA AGROPECUARIA 9.726.529  
    ATIVIDADES               
20 604 0357 8658  PREVENCAO, CONTROLE E ERRADICACAO DE DOENCAS DOS ANIMAIS               9.726.529  
20 604 0357 8658 0001 PREVENCAO, CONTROLE E ERRADICACAO DE DOENCAS DOS ANIMAIS - NACIONAL              9.726.529 
      30 100 1.079.000 
      90 100 8.647.529 
0360 GESTAO DA POLITICA AGROPECUARIA 1.626.452  
    ATIVIDADES               
20 126 0360 4721  SISTEMA NACIONAL DE DIFUSAO DE INFORMACOES PARA O AGRONEGOCIO               1.626.452  
20 126 0360 4721 0001 SISTEMA NACIONAL DE DIFUSAO DE INFORMACOES PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              1.626.452 
      90 100 1.626.452 
    TOTAL - FISCAL              11.352.981 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.352.981 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 420.000  
    PROJETOS               
20 605 0352 12BZ  CONCLUSAO DA OBRA DA UNIDADE ARMAZENADORA DE UBERLANDIA - MG               220.000  
20 605 0352 12BZ 0101 CONCLUSAO DA OBRA DA UNIDADE ARMAZENADORA DE UBERLANDIA - MG - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG              220.000 
      90 250 220.000 
    ATIVIDADES               
20 131 0352 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               200.000  
20 131 0352 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              200.000 
      90 250 200.000 
    TOTAL - FISCAL              420.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              420.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 15.357.347  
    ATIVIDADES               
19 572 0461 2D34  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SEMICONDUTORES               15.357.347  
19 572 0461 2D34 0101 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SEMICONDUTORES - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE -RS              15.357.347 
      90 100 8.967.347 
      90 100 6.390.000 
    TOTAL - FISCAL              15.357.347 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.357.347 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO 12.400.491  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 0773 0556  APOIO FINANCEIRO A FUNDACAO GETULIO VARGAS               4.924.000  
04 845 0773 0556 0001 APOIO FINANCEIRO A FUNDACAO GETULIO VARGAS -NACIONAL              4.924.000 
      50 100 4.924.000 
    PROJETOS               
04 123 0773 1O64  APERFEICOAMENTO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DO TESOURO NACIONAL - PROMAT.TN               7.476.491  
04 123 0773 1O64 0001 APERFEICOAMENTO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DO TESOURO NACIONAL - PROMAT.TN - NACIONAL              7.476.491 
      90 100 5.193.993 
      90 100 2.282.498 
    TOTAL - FISCAL              12.400.491 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.400.491 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 32.400.000  
    PROJETOS               
04 122 0770 10AW  REFORMA DE PREDIO PARA INSTALACAO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - MG               2.000.000  
04 122 0770 10AW 0001 REFORMA DE PREDIO PARA INSTALACAO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - MG - NACIONAL              2.000.000 
      90 132 2.000.000 
    ATIVIDADES               
04 125 0770 2237  AUDITORIA E FISCALIZACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA               15.000.000  
04 125 0770 2237 0001 AUDITORIA E FISCALIZACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA - NACIONAL              15.000.000 
      90 132 15.000.000 
04 129 0770 2238 ARRECADACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA              15.400.000 
04 129 0770 2238 0001 ARRECADACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA - NACIONAL              15.400.000 
      90 132 15.000.000 
      90 132 400.000 
    TOTAL - FISCAL              32.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              32.400.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 10.000.000  
    PROJETOS               
04 122 0776 1I86  CONSTRUCAO DO EDIFICIO SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM SALVADOR - BA               2.550.000  
04 122 0776 1I86 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM SALVADOR - BA - NO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA              2.550.000 
      90 250 2.550.000 
04 122 0776 10GQ CONSTRUCAO DO EDIFICIO SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE-RS              2.300.000 
04 122 0776 10GQ 0043 CONSTRUCAO DO EDIFICIO SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE-RS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.300.000 
      90 250 2.300.000 
    ATIVIDADES               
04 122 0776 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1.000.000 
04 122 0776 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      90 250 1.000.000 
    PROJETOS               
04 122 0776 7686  CONSTRUCAO DE EDIFICIO PARA O MEIO CIRCULANTE NO RIO DE JANEIRO - RJ               4.150.000  
04 122 0776 7686 0033 CONSTRUCAO DE EDIFICIO PARA O MEIO CIRCULANTE NO RIO DE JANEIRO - RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.150.000 
      90 100 150.000 
      90 250 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 180.000  
    ATIVIDADES               
04 123 0778 2205  ORIENTACAO E DEFESA AOS INVESTIDORES (PRODIN)               180.000  
04 123 0778 2205 0001 ORIENTACAO E DEFESA AOS INVESTIDORES (PRODIN) -NACIONAL              180.000 
      90 174 180.000 
    TOTAL - FISCAL              180.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              180.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25914 - FUNDO DE GARANTIA A EXPORTACAO - FGE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.080.400  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 0909 008G  DEVOLUCAO DE PREMIO DE SEGURO DE CREDITO A EXPORTACAO               2.080.400  
04 846 0909 008G 0001 DEVOLUCAO DE PREMIO DE SEGURO DE CREDITO A EXPORTACAO - NACIONAL              2.080.400 
      90 150 2.080.400 
    TOTAL - FISCAL              2.080.400 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.080.400 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA 1.000.000  
    ATIVIDADES               
25 122 0272 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
25 122 0272 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      90 174 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1009 REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIAO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL 4.000.000  
    ATIVIDADES               
09 272 1009 2274  ASSISTENCIA TECNICA AS REFORMAS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA               4.000.000  
09 272 1009 2274 0001 ASSISTENCIA TECNICA AS REFORMAS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA - NACIONAL              4.000.000 
      90 148 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              4.000.000 
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 28.800.000  
    ATIVIDADES               
09 271 0083 2A57  REMUNERACAO DOS SERVICOS POSTAIS               28.800.000  
09 271 0083 2A57 0001 REMUNERACAO DOS SERVICOS POSTAIS - NACIONAL              28.800.000 
      90 151 19.800.000 
      90 250 9.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              28.800.000 
    TOTAL - GERAL              28.800.000 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0683 GESTAO DA POLITICA EXTERNA 13.000.000  
    ATIVIDADES               
07 211 0683 8495  EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS               13.000.000  
07 211 0683 8495 0001 EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS - NACIONAL              13.000.000 
      90 100 13.000.000 
1264 RELACOES E NEGOCIACOES DO BRASIL NO EXTERIOR E ATENDIMENTO CONSULAR 12.200.000  
    ATIVIDADES               
07 211 1264 6090  RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMERCIO DA AMERICA DO NORTE - NAFTA               8.000.000  
07 211 1264 6090 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMERCIO DA AMERICA DO NORTE - NAFTA - NACIONAL              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
07 211 1264 6091 RELACOES E NEGOCIACOES COM ANGOLA, MOCAMBIQUE E DEMAIS PAISES AFRICANOS E ASIATICO DE LINGUA PORTUGUESA              1.000.000 
07 211 1264 6091 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM ANGOLA, MOCAMBIQUE E DEMAIS PAISES AFRICANOS E ASIATICO DE LINGUA PORTUGUESA - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
07 211 1264 6095 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES DO ORIENTE MEDIO              1.500.000 
07 211 1264 6095 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES DO ORIENTE MEDIO - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
07 211 1264 6106 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DE COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE              1.000.000 
07 211 1264 6106 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DE COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
07 211 1264 6110 NEGOCIACOES SOBRE A CONFORMACAO DA AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS - ALCA              400.000 
07 211 1264 6110 0001 NEGOCIACOES SOBRE A CONFORMACAO DA AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS - ALCA - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
07 211 1264 6221 RELACOES E NEGOCIACOES NO AMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS              300.000 
07 211 1264 6221 0001 RELACOES E NEGOCIACOES NO AMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              25.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.200.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1289 VIGILANCIA E PREVENCAO DE RISCOS DECORRENTES DA PRODUCAO E DO CONSUMO DE BENS E SERVICOS 2.500.000  
    PROJETOS               
10 122 1289 7694  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA               2.500.000  
10 122 1289 7694 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - NO DISTRITO FEDERAL              2.500.000 
      90 174 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.500.000 
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 130.000  
    PROJETOS               
26 126 0225 101C  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES PARA O PLANEJAMENTO EM TRANSPORTES               130.000  
26 126 0225 101C 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES PARA O PLANEJAMENTO EM TRANSPORTES - NACIONAL              130.000 
      90 100 130.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.000.000  
    ATIVIDADES               
14 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               7.000.000  
14 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              7.000.000 
      50 151 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL              130.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              7.000.000 
    TOTAL - GERAL              7.130.000 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0257 UNIVERSALIZACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 235.870  
    ATIVIDADES               
24 722 0257 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               235.870  
24 722 0257 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              235.870 
      90 174 235.870 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
24 212 0681 0089  CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICACOES - UIT               500.000  
24 212 0681 0089 0001 CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICACOES - UIT - NACIONAL              500.000 
      80 174 500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.437.435  
    ATIVIDADES               
24 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.437.435  
24 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.437.435 
      90 174 1.437.435 
1157 QUALIDADE DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 18.044.749  
    PROJETOS               
24 122 1157 114F  AQUISICAO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ANATEL               6.800.000  
24 122 1157 114F 0001 AQUISICAO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ANATEL - NACIONAL              6.800.000 
      90 174 6.800.000 
    ATIVIDADES               
24 422 1157 2B68  RELACOES COM OS USUARIOS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES               986.521  
24 422 1157 2B68 0001 RELACOES COM OS USUARIOS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - NACIONAL              986.521 
      90 174 986.521 
24 722 1157 2422 CERTIFICACAO E HOMOLOGACAO DE PRODUTOS DE COMUNICACAO              170.046 
24 722 1157 2422 0001 CERTIFICACAO E HOMOLOGACAO DE PRODUTOS DE COMUNICACAO - NACIONAL              170.046 
      90 174 170.046 
24 125 1157 2424 FISCALIZACAO EM TELECOMUNICACOES              3.293.669 
24 125 1157 2424 0001 FISCALIZACAO EM TELECOMUNICACOES - NACIONAL              3.293.669 
      90 174 3.293.669 
24 722 1157 2425 GESTAO DOS RECURSOS DE NUMERACAO, ESPECTRO DE RADIOFREQUENCIA E ORBITA              212.677 
24 722 1157 2425 0001 GESTAO DOS RECURSOS DE NUMERACAO, ESPECTRO DE RADIOFREQUENCIA E ORBITA - NACIONAL              212.677 
      90 174 212.677 
24 125 1157 2740 GESTAO ECONOMICA DA PRESTACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES              772.536 
24 125 1157 2740 0001 GESTAO ECONOMICA DA PRESTACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - NACIONAL              772.536 
      90 174 772.536 
24 125 1157 6616 REGULAMENTACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES              5.809.300 
24 125 1157 6616 0001 REGULAMENTACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - NACIONAL              5.809.300 
      90 174 5.809.300 
    TOTAL - FISCAL              20.218.054 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.218.054 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0813 MONUMENTA 5.000.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0813 2C65  FOMENTO A PROJETOS DE CAPACITACAO E DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA AREA DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO               2.000.000  
13 392 0813 2C65 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CAPACITACAO E DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA AREA DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    PROJETOS               
13 391 0813 5021  EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA               1.474.000  
13 391 0813 5021 0001 EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA -NACIONAL              1.474.000 
      90 100 1.474.000 
13 391 0813 5538 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO              1.526.000 
13 391 0813 5538 0001 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO -NACIONAL              1.526.000 
      90 100 1.526.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 2.400.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               2.400.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              2.400.000 
      90 100 2.400.000 
    TOTAL - FISCAL              7.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.400.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 132.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0167 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               20.000  
13 122 0167 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              20.000 
      90 100 20.000 
13 391 0167 2630 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS              62.000 
13 391 0167 2630 0001 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL              62.000 
      90 100 62.000 
13 392 0167 6630 IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL              50.000 
13 392 0167 6630 0001 IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
0168 LIVRO ABERTO 366.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0168 0668  CONCESSAO DE BOLSAS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA               60.000  
13 392 0168 0668 0001 CONCESSAO DE BOLSAS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
    PROJETOS               
13 392 0168 1A79  INSTALACAO DA HEMEROTECA NACIONAL               56.000  
13 392 0168 1A79 0001 INSTALACAO DA HEMEROTECA NACIONAL - NACIONAL              56.000 
      90 100 20.000 
      90 100 36.000 
    ATIVIDADES               
13 122 0168 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               100.000  
13 122 0168 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
13 422 0168 2639 REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS              100.000 
13 422 0168 2639 0001 REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS - NACIONAL              100.000 
      90 250 100.000 
13 392 0168 4628 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS              50.000 
13 392 0168 4628 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 100.000  
    ATIVIDADES               
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS               100.000  
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              598.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              598.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 420.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0172 2A86  PROTECAO AOS BENS CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS               75.000  
13 392 0172 2A86 0001 PROTECAO AOS BENS CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS -NACIONAL              75.000 
      90 100 75.000 
13 392 0172 2A88 REDE PALMARES DE COMUNICACAO              120.000 
13 392 0172 2A88 0001 REDE PALMARES DE COMUNICACAO - NACIONAL              120.000 
      50 100 120.000 
13 392 0172 6531 PROMOCAO DE INTERCAMBIOS CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS              50.000 
13 392 0172 6531 0001 PROMOCAO DE INTERCAMBIOS CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS - NACIONAL              50.000 
      50 100 50.000 
13 391 0172 6621 ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO              75.000 
13 391 0172 6621 0001 ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO - NACIONAL              75.000 
      50 100 75.000 
13 392 0172 8053 FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA              100.000 
13 392 0172 8053 0001 FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - NACIONAL              100.000 
      50 100 50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              420.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              420.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 600.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2630  PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS               600.000  
13 391 0167 2630 0001 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42206 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 1.237.000  
    ATIVIDADES               
13 125 0169 4531  FISCALIZACAO DAS ATIVIDADES INTEGRANTES DO SETOR AUDIOVISUAL               452.000  
13 125 0169 4531 0001 FISCALIZACAO DAS ATIVIDADES INTEGRANTES DO SETOR AUDIOVISUAL - NACIONAL              452.000 
      90 100 452.000 
13 128 0169 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              235.000 
13 128 0169 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              235.000 
      90 100 235.000 
13 125 0169 4888 REGULAMENTACAO DO SETOR CINEMATOGRAFICO E AUDIOVISUAL              550.000 
13 125 0169 4888 0001 REGULAMENTACAO DO SETOR CINEMATOGRAFICO E AUDIOVISUAL - NACIONAL              550.000 
      90 100 550.000 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 235.000  
    ATIVIDADES               
13 131 0173 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               235.000  
13 131 0173 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              235.000 
      90 100 235.000 
    TOTAL - FISCAL              1.472.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.472.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 11.581.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 4794  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO               11.581.000  
13 392 0168 4794 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO - NACIONAL              11.581.000 
      30 100 11.581.000 
    TOTAL - FISCAL              11.581.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.581.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS 650.000  
    ATIVIDADES               
18 128 0052 4932  FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS               500.000  
18 128 0052 4932 0001 FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
18 541 0052 6857 PRODUCAO E DIFUSAO DE INFORMACAO AMBIENTAL DE CARATER EDUCATIVO              150.000 
18 541 0052 6857 0001 PRODUCAO E DIFUSAO DE INFORMACAO AMBIENTAL DE CARATER EDUCATIVO - NACIONAL              150.000 
      80 100 80.000 
      90 100 70.000 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 180.000  
    ATIVIDADES               
18 541 0104 8352  ELABORACAO DE PLANOS DE GESTAO E DE RECUPERACAO PARA RECURSOS PESQUEIROS               120.000  
18 541 0104 8352 0001 ELABORACAO DE PLANOS DE GESTAO E DE RECUPERACAO PARA RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL              120.000 
      90 100 118.000 
      90 100 2.000 
18 541 0104 8354 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS-PILOTO DE CONSERVACAO DE MANGUEZAIS              60.000 
18 541 0104 8354 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS-PILOTO DE CONSERVACAO DE MANGUEZAIS - NACIONAL              60.000 
      90 100 57.000 
      90 100 3.000 
0150 PROTECAO E PROMOCAO DOS POVOS INDIGENAS 500.000  
    ATIVIDADES               
18 541 0150 6063  FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL DOS POVOS INDIGENAS DA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO)               200.000  
18 541 0150 6063 0010 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL DOS POVOS INDIGENAS DA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO) -NA REGIAO NORTE              200.000 
      90 100 200.000 
18 541 0150 8671 FOMENTO A GESTAO AMBIENTAL EM TERRAS INDIGENAS              300.000 
18 541 0150 8671 0001 FOMENTO A GESTAO AMBIENTAL EM TERRAS INDIGENAS - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
0472 PROANTAR 206.566  
    ATIVIDADES               
18 542 0472 6618  MONITORAMENTO DAS MUDANCAS AMBIENTAIS LOCAIS E GLOBAIS OBSERVADAS NA ANTARTICA               206.566  
18 542 0472 6618 0001 MONITORAMENTO DAS MUDANCAS AMBIENTAIS LOCAIS E GLOBAIS OBSERVADAS NA ANTARTICA - NACIONAL              206.566 
      90 100 206.566 
0497 GESTAO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS 500.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0497 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               500.000  
18 122 0497 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              500.000 
      90 100 400.000 
      90 100 100.000 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 971.063  
    ATIVIDADES               
18 541 0506 6064  FOMENTO AO MANEJO FLORESTAL NA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO)               199.999  
18 541 0506 6064 0010 FOMENTO AO MANEJO FLORESTAL NA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO) - NA REGIAO NORTE              199.999 
      90 100 166.068 
      90 100 33.931 
18 543 0506 8288 RECUPERACAO DA COBERTURA VEGETAL DE AREAS DEGRADADAS              84.300 
18 543 0506 8288 0001 RECUPERACAO DA COBERTURA VEGETAL DE AREAS DEGRADADAS - NACIONAL              84.300 
      90 100 84.300 
18 601 0506 8290 EXPANSAO DA BASE FLORESTAL PLANTADA              312.898 
18 601 0506 8290 0001 EXPANSAO DA BASE FLORESTAL PLANTADA - NACIONAL              312.898 
      90 100 309.558 
      90 100 3.340 
18 601 0506 8292 EXPANSAO DO USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS FLORESTAIS              313.866 
18 601 0506 8292 0001 EXPANSAO DO USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS FLORESTAIS - NACIONAL              313.866 
      90 100 279.935 
      90 100 33.931 
18 542 0506 8294 ESTRUTURACAO DOS ORGAOS DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE PARA A GESTAO FLORESTAL COMPART ILHADA              60.000 
18 542 0506 8294 0001 ESTRUTURACAO DOS ORGAOS DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE PARA A GESTAO FLORESTAL COMPARTILHADA - NACIONAL              60.000 
      90 100 40.000 
      90 100 20.000 
0508 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENETICOS 649.609  
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2B07  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO, USO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE (PROBIO I E II)               562.309  
18 541 0508 2B07 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO, USO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE (PROBIO I E II) - NACIONAL              562.309 
      90 100 522.309 
      90 100 40.000 
18 541 0508 4981 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE POLINIZADORES              20.000 
18 541 0508 4981 0001 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE POLINIZADORES - NACIONAL              20.000 
      90 100 20.000 
18 542 0508 6007 MONITORAMENTO E CONTROLE DE ESPECIES INVASORAS              12.800 
18 542 0508 6007 0001 MONITORAMENTO E CONTROLE DE ESPECIES INVASORAS - NACIONAL              12.800 
      90 100 12.800 
18 541 0508 8406 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE BIOSSEGURANCA DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS              16.000 
18 541 0508 8406 0001 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE BIOSSEGURANCA DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - NACIONAL              16.000 
      90 100 16.000 
18 541 0508 8408 IMPLEMENTACAO E FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE              38.500 
18 541 0508 8408 0001 IMPLEMENTACAO E FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE - NACIONAL              38.500 
      90 100 38.500 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 5.350.000  
    PROJETOS               
18 541 0511 10UT  REALIZACAO DA III CONFERENCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE               1.350.000  
18 541 0511 10UT 0001 REALIZACAO DA III CONFERENCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - NACIONAL              1.350.000 
      90 100 1.350.000 
18 122 0511 110U CONSTRUCAO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE              500.000 
18 122 0511 110U 0053 CONSTRUCAO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE - NO DISTRITO FEDERAL              500.000 
      90 100 500.000 
    ATIVIDADES               
18 541 0511 2B34  FORMULACAO DE POLITICAS DE MEIO AMBIENTE               700.000  
18 541 0511 2B34 0001 FORMULACAO DE POLITICAS DE MEIO AMBIENTE - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
18 131 0511 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              1.200.000 
18 131 0511 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
18 541 0511 8494 APOIO A ESTRUTURACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE RECURSOS NATURAIS NA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO)              600.000 
18 541 0511 8494 0010 APOIO A ESTRUTURACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE RECURSOS NATURAIS NA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO) - NA REGIAO NORTE              600.000 
      80 100 200.000 
      90 100 400.000 
18 541 0511 8499 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II)              1.000.000 
18 541 0511 8499 0001 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II) - NACIONAL              1.000.000 
      30 148 160.060 
      50 148 110.633 
      90 100 419.247 
      90 148 120.045 
      90 100 150.000 
      90 148 40.015 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 1.371.832  
    ATIVIDADES               
18 122 0512 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               400.000  
18 122 0512 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    PROJETOS               
18 127 0512 7413  MACROZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DO BRASIL NA ESCALA 1:1.000.000               400.000  
18 127 0512 7413 0001 MACROZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DO BRASIL NA ESCALA 1:1.000.000 - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
18 126 0512 7965 IMPLANTACAO DO SISTEMA GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS SOBRE ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO              200.000 
18 126 0512 7965 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS SOBRE ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    ATIVIDADES               
18 542 0512 8896  CONTROLE AMBIENTAL DOS ESPACOS LITORANEOS               371.832  
18 542 0512 8896 0001 CONTROLE AMBIENTAL DOS ESPACOS LITORANEOS -NACIONAL              371.832 
      90 100 371.832 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 71.060  
    ATIVIDADES               
18 541 0794 6642  INSTRUMENTALIZACAO DE ESTADOS E MUNICIPIOS PARA GESTAO DA ORLA MARITIMA               71.060  
18 541 0794 6642 0001 INSTRUMENTALIZACAO DE ESTADOS E MUNICIPIOS PARA GESTAO DA ORLA MARITIMA - NACIONAL              71.060 
      90 111 71.060 
1080 COMBATE A DESERTIFICACAO 1.500.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1080 200H  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FAMILIARES SUSTENTAVEIS EM AREAS SUSCETIVEIS A DESERTIFICACAO               84.000  
18 541 1080 200H 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FAMILIARES SUSTENTAVEIS EM AREAS SUSCETIVEIS A DESERTIFICACAO - NACIONAL              84.000 
      80 100 50.000 
      90 100 34.000 
18 541 1080 8906 APOIO A IMPLEMENTACAO DO PLANO DE ACAO NACIONAL DE COMBATE A DESERTIFICACAO NAS AREAS SUSCEPTIVEIS A DESERTIFICACAO - PAN-BRASIL              1.416.000 
18 541 1080 8906 0020 APOIO A IMPLEMENTACAO DO PLANO DE ACAO NACIONAL DE COMBATE A DESERTIFICACAO NAS AREAS SUSCEPTIVEIS A DESERTIFICACAO - PAN-BRASIL - NA REGIAO NORDESTE              1.216.000 
      90 100 1.216.000 
18 541 1080 8906 0030 APOIO A IMPLEMENTACAO DO PLANO DE ACAO NACIONAL DE COMBATE A DESERTIFICACAO NAS AREAS SUSCEPTIVEIS A DESERTIFICACAO - PAN-BRASIL - NA REGIAO SUDESTE              200.000 
      90 100 200.000 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 2.000.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1145 200I  APOIO AS ORGANIZACOES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS               1.200.000  
18 541 1145 200I 0001 APOIO AS ORGANIZACOES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              1.200.000 
      80 100 200.000 
      90 100 1.000.000 
18 541 1145 6040 ASSISTENCIA A PRODUCAO E A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE              100.000 
18 541 1145 6040 0001 ASSISTENCIA A PRODUCAO E A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE - NACIONAL              100.000 
      80 100 50.000 
      90 100 50.000 
18 128 1145 6060 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS              200.000 
18 128 1145 6060 0001 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              200.000 
      80 142 50.000 
      90 100 150.000 
18 541 1145 6087 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS              200.000 
18 541 1145 6087 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              200.000 
      80 100 100.000 
      90 100 100.000 
18 541 1145 6230 GESTAO AMBIENTAL EM TERRAS QUILOMBOLAS              300.000 
18 541 1145 6230 0001 GESTAO AMBIENTAL EM TERRAS QUILOMBOLAS - NACIONAL              300.000 
      80 100 100.000 
      90 100 200.000 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL 2.195.710  
    PROJETOS               
18 126 1305 101U  IMPLANTACAO DE BANCO DE DADOS AMBIENTAIS DAS BACIAS HIDROGRAFICAS COM VULNERABILIDADE AMBIENTAL               500.000  
18 126 1305 101U 0001 IMPLANTACAO DE BANCO DE DADOS AMBIENTAIS DAS BACIAS HIDROGRAFICAS COM VULNERABILIDADE AMBIENTAL - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    ATIVIDADES               
18 122 1305 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.195.710  
18 122 1305 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.195.710 
      80 100 655.710 
      90 100 400.000 
      80 100 40.000 
      90 100 100.000 
18 541 1305 8412 DISSEMINACAO DE BOAS PRATICAS DE MANEJO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS              500.000 
18 541 1305 8412 0001 DISSEMINACAO DE BOAS PRATICAS DE MANEJO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
1332 CONSERVACAO E RECUPERACAO DOS BIOMAS BRASILEIROS 666.565  
    PROJETOS               
18 541 1332 101V  IMPLANTACAO DE CORREDORES ECOLOGICOS               288.219  
18 541 1332 101V 0001 IMPLANTACAO DE CORREDORES ECOLOGICOS - NACIONAL              288.219 
      90 100 288.219 
    ATIVIDADES               
18 128 1332 2B23  CAPACITACAO PARA CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DOS BIOMAS               37.000  
18 128 1332 2B23 0001 CAPACITACAO PARA CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DOS BIOMAS - NACIONAL              37.000 
      90 142 37.000 
18 541 1332 8278 MONITORAMENTO DO SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PARTICIPATIVO PARA CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DOS BIOMAS BRASILEIROS              94.412 
18 541 1332 8278 0001 MONITORAMENTO DO SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PARTICIPATIVO PARA CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DOS BIOMAS BRASILEIROS - NACIONAL              94.412 
      90 100 94.412 
18 541 1332 8492 APOIO A CRIACAO E GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS              246.934 
18 541 1332 8492 0001 APOIO A CRIACAO E GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS -NACIONAL              246.934 
      90 142 241.934 
      90 142 5.000 
1346 QUALIDADE AMBIENTAL 1.934.460  
    ATIVIDADES               
18 542 1346 2D05  PROMOCAO DA PROTECAO DA ATMOSFERA               56.780  
18 542 1346 2D05 0001 PROMOCAO DA PROTECAO DA ATMOSFERA - NACIONAL              56.780 
      90 100 56.780 
18 542 1346 6635 DELIMITACAO DAS AREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS A OLEO              91.460 
18 542 1346 6635 0001 DELIMITACAO DAS AREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS A OLEO - NACIONAL              91.460 
      90 142 91.460 
18 542 1346 8342 APERFEICOAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL              990.000 
18 542 1346 8342 0001 APERFEICOAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - NACIONAL              990.000 
      90 100 990.000 
18 542 1346 8911 ELABORACAO DO PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANCAS CLIMATICAS              796.220 
18 542 1346 8911 0001 ELABORACAO DO PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANCAS CLIMATICAS - NACIONAL              796.220 
      90 100 796.220 
1426 CONSERVACAO, MANEJO E USO SUSTENTAVEL DA AGROBIODIVERSIDADE 490.153  
    ATIVIDADES               
18 541 1426 2B61  IDENTIFICACAO E PESQUISA DE ESPECIES DA FAUNA E FLORA DE IMPORTANCIA ECONOMICA               89.982  
18 541 1426 2B61 0001 IDENTIFICACAO E PESQUISA DE ESPECIES DA FAUNA E FLORA DE IMPORTANCIA ECONOMICA - NACIONAL              89.982 
      90 100 89.982 
18 541 1426 8266 IMPLANTACAO DE SISTEMAS COMUNITARIOS DE CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DA AGROBIODIVERSIDADE              400.171 
18 541 1426 8266 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMAS COMUNITARIOS DE CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DA AGROBIODIVERSIDADE - NACIONAL              400.171 
      90 100 380.171 
      50 100 20.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 2.195.710  
    ATIVIDADES               
18 122 8007 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.050.000  
18 122 8007 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.050.000 
      90 100 2.000.000 
      90 100 50.000 
18 128 8007 86AA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS              145.710 
18 128 8007 86AA 0001 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - NACIONAL              145.710 
      90 100 145.710 
    TOTAL - FISCAL              21.432.728 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.432.728 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 6.231.328  
    ATIVIDADES               
18 544 0122 2905  REMOCAO DE CARGAS POLUIDORAS DE BACIAS HIDROGRAFICAS - PRODES               6.231.328  
18 544 0122 2905 0001 REMOCAO DE CARGAS POLUIDORAS DE BACIAS HIDROGRAFICAS - PRODES - NACIONAL              6.231.328 
      90 134 6.231.328 
1107 PROBACIAS - CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 3.988.000  
    PROJETOS               
18 544 1107 1I84  MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA               1.736.400  
18 544 1107 1I84 0001 MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA -NACIONAL              1.736.400 
      90 134 1.736.400 
18 544 1107 10TQ IMPLEMENTACAO DA GESTAO INTEGRADA DE AGUAS SUBTERRANEAS E SUPERFICIAIS              351.600 
18 544 1107 10TQ 0001 IMPLEMENTACAO DA GESTAO INTEGRADA DE AGUAS SUBTERRANEAS E SUPERFICIAIS - NACIONAL              351.600 
      90 134 351.600 
    ATIVIDADES               
18 544 1107 2D09  ENQUADRAMENTO DE CORPOS D'AGUA               900.000  
18 544 1107 2D09 0001 ENQUADRAMENTO DE CORPOS D'AGUA - NACIONAL              900.000 
      90 134 900.000 
18 128 1107 4928 CAPACITACAO PARA A GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS              1.000.000 
18 128 1107 4928 0001 CAPACITACAO PARA A GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              1.000.000 
      90 134 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.219.328 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.219.328 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44208 - SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 2.602.978  
    PROJETOS               
18 127 0506 10F1  DEMARCACAO DAS FLORESTAS PUBLICAS DA UNIAO NO DISTRITO FLORESTAL DA BR-163               2.602.978  
18 127 0506 10F1 0015 DEMARCACAO DAS FLORESTAS PUBLICAS DA UNIAO NO DISTRITO FLORESTAL DA BR-163 - NO ESTADO DO PARA              2.602.978 
      90 100 2.250.000 
      90 100 352.978 
    TOTAL - FISCAL              2.602.978 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.602.978 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 3.440.000  
    ATIVIDADES               
04 129 0794 200F  RETRIBUICAO PELOS SERVICOS DE CARACTERIZACAO DO PATRIMONIO DA UNIAO               1.000.000  
04 129 0794 200F 0001 RETRIBUICAO PELOS SERVICOS DE CARACTERIZACAO DO PATRIMONIO DA UNIAO - NACIONAL              1.000.000 
      90 133 1.000.000 
04 127 0794 6738 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM IMOVEIS DA UNIAO              200.000 
04 127 0794 6738 0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM IMOVEIS DA UNIAO -NACIONAL              200.000 
      90 133 200.000 
04 122 0794 8688 CARACTERIZACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO              1.440.000 
04 122 0794 8688 0001 CARACTERIZACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO - NACIONAL              1.440.000 
      90 133 1.440.000 
04 125 0794 8690 FISCALIZACAO E CONTROLE DO USO DE IMOVEIS DA UNIAO              800.000 
04 125 0794 8690 0001 FISCALIZACAO E CONTROLE DO USO DE IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL              800.000 
      90 133 800.000 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 2.500.000  
    PROJETOS               
04 121 0802 10S1  MODERNIZACAO E ASSISTENCIA TECNICA DO ORCAMENTO E DO PLANEJAMENTO FEDERAL - PROMAT SOF/SPI               1.800.000  
04 121 0802 10S1 0001 MODERNIZACAO E ASSISTENCIA TECNICA DO ORCAMENTO E DO PLANEJAMENTO FEDERAL - PROMAT SOF/SPI - NACIONAL              1.800.000 
      90 100 1.800.000 
    ATIVIDADES               
04 121 0802 8861  GESTAO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO ORCAMENTARIO               300.000  
04 121 0802 8861 0001 GESTAO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO ORCAMENTARIO - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
04 126 0802 8863 GESTAO DA TECNOLOGIA E DA INFORMACAO ORCAMENTARIA              400.000 
04 126 0802 8863 0001 GESTAO DA TECNOLOGIA E DA INFORMACAO ORCAMENTARIA - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 2.000.000  
    PROJETOS               
04 126 1054 1I30  DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL -SISOSP               2.000.000  
04 126 1054 1I30 0001 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL -SISOSP - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              7.940.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.940.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 15.500.000  
    PROJETOS               
21 606 0351 1C13  SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES NO NORDESTE BRASILEIRO               1.500.000  
21 606 0351 1C13 0020 SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES NO NORDESTE BRASILEIRO - NA REGIAO NORDESTE              1.500.000 
      30 148 1.000.000 
      50 148 500.000 
    ATIVIDADES               
21 605 0351 2B81  AQUISICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA               10.000.000  
21 605 0351 2B81 0001 AQUISICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
21 691 0351 4280 FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR              4.000.000 
21 691 0351 4280 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              4.000.000 
      50 100 2.057.000 
      90 100 1.943.000 
1116 CREDITO FUNDIARIO 17.790.000  
    PROJETOS               
21 631 1116 1545  ESTRUTURACAO DE ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITARIOS - COMBATE A POBREZA RURAL               17.790.000  
21 631 1116 1545 0001 ESTRUTURACAO DE ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITARIOS - COMBATE A POBREZA RURAL -NACIONAL              17.790.000 
      90 148 17.790.000 
1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS 17.790.000  
    ATIVIDADES               
21 127 1334 2A99  APOIO A GESTAO DOS PLANOS TERRITORIAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - PTDRS               2.000.000  
21 127 1334 2A99 0001 APOIO A GESTAO DOS PLANOS TERRITORIAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - PTDRS - NACIONAL              2.000.000 
      40 100 2.000.000 
21 122 1334 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1.217.000 
21 122 1334 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.217.000 
      90 100 1.217.000 
21 128 1334 6466 CAPACITACAO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO              1.000.000 
21 128 1334 6466 0001 CAPACITACAO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO -NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
21 606 1334 8394 FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS ASSOCIATIVOS E COOPERATIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA              2.000.000 
21 606 1334 8394 0001 FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS ASSOCIATIVOS E COOPERATIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
21 127 1334 8991 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS              5.000.000 
21 127 1334 8991 0001 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NACIONAL              5.000.000 
      40 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              44.507.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              44.507.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO 6.580.534  
    ATIVIDADES               
21 631 0137 2B06  MANEJO DE RECURSOS NATURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRARIA               4.246.000  
21 631 0137 2B06 0001 MANEJO DE RECURSOS NATURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRARIA - NACIONAL              4.246.000 
      90 100 2.725.000 
      90 176 1.521.000 
21 122 0137 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              2.334.534 
21 122 0137 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.334.534 
      90 176 2.334.534 
1336 BRASIL QUILOMBOLA 13.415.466  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 846 1336 0859  PAGAMENTO DE INDENIZACAO AOS OCUPANTES DAS TERRAS DEMARCADAS E TITULADAS AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS               13.415.466  
21 846 1336 0859 0001 PAGAMENTO DE INDENIZACAO AOS OCUPANTES DAS TERRAS DEMARCADAS E TITULADAS AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              13.415.466 
    AREA INDENIZADA (HA) 268309 90 100 13.415.466 
1427 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR 1.250.000  
    ATIVIDADES               
21 122 1427 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.250.000  
21 122 1427 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.250.000 
      90 100 1.250.000 
    TOTAL - FISCAL              21.246.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.246.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - BRASIL CAMPEAO 4.394.999  
    ATIVIDADES               
27 811 0181 8766  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO               4.394.999  
27 811 0181 8766 0001 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - NACIONAL              4.394.999 
      90 100 4.394.999 
    TOTAL - FISCAL              4.394.999 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.394.999 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA 2.400.000  
    ATIVIDADES               
05 151 0621 8973  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDENCIA               2.400.000  
05 151 0621 8973 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDENCIA - NACIONAL              2.400.000 
      90 100 2.400.000 
    TOTAL - FISCAL              2.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.400.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.800.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 846 0909 0229  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - REESTRUTURACAO DA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL -IMBEL               1.800.000  
05 846 0909 0229 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - REESTRUTURACAO DA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL -IMBEL - NACIONAL              1.800.000 
      90 100 1.800.000 
    TOTAL - FISCAL              1.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.800.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 20.000.000  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2857  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES               20.000.000  
05 152 0622 2857 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES - NACIONAL              20.000.000 
      90 142 20.000.000 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 57.689.237  
    PROJETOS               
05 152 0626 1N47  CONSTRUCAO DE NAVIOS-PATRULHA OCEANICOS               20.000.000  
05 152 0626 1N47 0001 CONSTRUCAO DE NAVIOS-PATRULHA OCEANICOS - NACIONAL              20.000.000 
      90 142 20.000.000 
    ATIVIDADES               
05 152 0626 8947  AQUISICAO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS               13.482.029  
05 152 0626 8947 0001 AQUISICAO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS - NACIONAL              13.482.029 
      90 100 13.482.029 
05 152 0626 8950 AQUISICAO DE SISTEMAS OPERATIVOS              24.207.208 
05 152 0626 8950 0001 AQUISICAO DE SISTEMAS OPERATIVOS - NACIONAL              24.207.208 
      90 142 23.532.156 
      90 149 675.052 
0629 TECNOLOGIA DE USO NAVAL 1.200.000  
    ATIVIDADES               
05 152 0629 2A54  DESENVOLVIMENTO, SIMULACAO E AVALIACAO DE TATICAS APLICADAS NA GUERRA NAVAL               1.200.000  
05 152 0629 2A54 0001 DESENVOLVIMENTO, SIMULACAO E AVALIACAO DE TATICAS APLICADAS NA GUERRA NAVAL - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
0639 SEGURANCA DA NAVEGACAO AQUAVIARIA 1.034.871  
    PROJETOS               
05 784 0639 1N53  CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE APOIO AS ATIVIDADES RELATIVAS A SEGURANCA DO TRAFEGO AQUAVIARIO               1.034.871  
05 784 0639 1N53 0001 CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE APOIO AS ATIVIDADES RELATIVAS A SEGURANCA DO TRAFEGO AQUAVIARIO - NACIONAL              1.034.871 
      90 100 361.000 
      90 142 673.871 
    TOTAL - FISCAL              79.924.108 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              79.924.108 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 2.018.162  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2A64  MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA               2.018.162  
05 152 0622 2A64 0001 MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA -NACIONAL              2.018.162 
      90 250 2.018.162 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 14.150.817  
    PROJETOS               
05 482 0626 1485  CONSTRUCAO DE PROPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS PARA AS FORCAS ARMADAS               14.150.817  
05 482 0626 1485 0001 CONSTRUCAO DE PROPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS PARA AS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              14.150.817 
      90 280 14.150.817 
0639 SEGURANCA DA NAVEGACAO AQUAVIARIA 87.503  
    ATIVIDADES               
05 784 0639 2506  HIDROGRAFIA E CARTOGRAFIA NAUTICA               87.503  
05 784 0639 2506 0001 HIDROGRAFIA E CARTOGRAFIA NAUTICA - NACIONAL              87.503 
      90 250 87.503 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 526.998  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 212 0681 0123  CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION - IMO               526.998  
05 212 0681 0123 0001 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION - IMO - NACIONAL              526.998 
      80 135 526.998 
    TOTAL - FISCAL              16.783.480 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.783.480 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 6.668.799  
    PROJETOS               
23 846 1166 10X0  PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL               808.036  
23 846 1166 10X0 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL - NACIONAL              808.036 
      90 100 808.036 
    ATIVIDADES               
23 695 1166 2B39  FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO LOCAL E DE INCLUSAO SOCIAL               1.200.000  
23 695 1166 2B39 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO LOCAL E DE INCLUSAO SOCIAL - NACIONAL              1.200.000 
      40 100 1.200.000 
23 665 1166 4030 CERTIFICACAO DE EMPREENDIMENTOS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DO SEGMENTO TURISTICO              800.000 
23 665 1166 4030 0001 CERTIFICACAO DE EMPREENDIMENTOS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DO SEGMENTO TURISTICO - NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
23 695 1166 4052 FOMENTO A PRODUCAO LOCAL E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA USO DOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS              1.160.763 
23 695 1166 4052 0001 FOMENTO A PRODUCAO LOCAL E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA USO DOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS - NACIONAL              1.160.763 
      40 100 1.160.763 
23 665 1166 4198 CERTIFICACAO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO              700.000 
23 665 1166 4198 0001 CERTIFICACAO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
23 695 1166 4620 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO              2.000.000 
23 695 1166 4620 0001 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NACIONAL              2.000.000 
      40 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.668.799 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.668.799 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 2.500.000  
    ATIVIDADES               
23 695 1163 8228  PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO NORTE AMERICANO               1.500.000  
23 695 1163 8228 0001 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO NORTE AMERICANO - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
23 695 1163 8230 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO LATINO AMERICANO              1.000.000 
23 695 1163 8230 0001 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO LATINO AMERICANO - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 950.000  
    ATIVIDADES               
08 306 1049 8457  APOIO A PROJETOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS               500.000  
08 306 1049 8457 0001 APOIO A PROJETOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              500.000 
      50 153 500.000 
08 845 1049 8929 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES E COZINHAS POPULARES              450.000 
08 845 1049 8929 0001 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES E COZINHAS POPULARES - NACIONAL              450.000 
      40 153 450.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              950.000 
    TOTAL - GERAL              950.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0068 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 24.190.568  
    ATIVIDADES               
08 243 0068 2060  ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO               23.767.410  
08 243 0068 2060 0001 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NACIONAL              14.664.655 
      40 153 14.664.655 
08 243 0068 2060 0011 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE RONDONIA              7.136 
      40 153 7.136 
08 243 0068 2060 0012 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO ACRE              345.156 
      40 153 345.156 
08 243 0068 2060 0014 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE RORAIMA              274.820 
      40 153 274.820 
08 243 0068 2060 0016 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO AMAPA              341.760 
      40 153 341.760 
08 243 0068 2060 0026 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.395.284 
      40 153 1.395.284 
08 243 0068 2060 0027 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE ALAGOAS              563.020 
      40 153 563.020 
08 243 0068 2060 0029 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DA BAHIA              4.119.289 
      40 153 4.119.289 
08 243 0068 2060 0032 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              484.649 
      40 153 484.649 
08 243 0068 2060 0035 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SAO PAULO              992.041 
      40 153 992.041 
08 243 0068 2060 0053 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO DISTRITO FEDERAL              579.600 
      30 153 579.600 
08 243 0068 8662 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO              423.158 
08 243 0068 8662 0021 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MARANHAO              423.158 
      40 153 423.158 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 36.000.000  
    ATIVIDADES               
08 243 1384 8664  CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL               36.000.000  
08 243 1384 8664 0001 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NACIONAL              1.982.809 
      40 153 1.982.809 
08 243 1384 8664 0011 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE RONDONIA              240.435 
      40 153 240.435 
08 243 1384 8664 0012 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO ACRE              149.500 
      40 153 149.500 
08 243 1384 8664 0013 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO AMAZONAS              467.090 
      40 153 467.090 
08 243 1384 8664 0014 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE RORAIMA              86.580 
      40 153 86.580 
08 243 1384 8664 0015 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO PARA              1.384.045 
      40 153 1.384.045 
08 243 1384 8664 0016 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO AMAPA              37.830 
      40 153 37.830 
08 243 1384 8664 0017 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE TOCANTINS              310.765 
      40 153 310.765 
08 243 1384 8664 0021 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO MARANHAO              1.966.068 
      40 153 1.966.068 
08 243 1384 8664 0022 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO PIAUI              1.242.085 
      40 153 1.242.085 
08 243 1384 8664 0023 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO CEARA              3.064.685 
      40 153 3.064.685 
08 243 1384 8664 0024 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.741.025 
      40 153 1.741.025 
08 243 1384 8664 0025 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DA PARAIBA              1.727.700 
      40 153 1.727.700 
08 243 1384 8664 0026 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.370.121 
      40 153 2.370.121 
08 243 1384 8664 0027 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE ALAGOAS              783.055 
      40 153 783.055 
08 243 1384 8664 0028 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE SERGIPE              320.255 
      40 153 320.255 
08 243 1384 8664 0029 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DA BAHIA              4.547.218 
      40 153 4.547.218 
08 243 1384 8664 0031 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.713.504 
      40 153 1.713.504 
08 243 1384 8664 0032 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              933.790 
      40 153 933.790 
08 243 1384 8664 0033 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.124.966 
      40 153 3.124.966 
08 243 1384 8664 0035 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.816.749 
      40 153 2.816.749 
08 243 1384 8664 0041 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO PARANA              974.155 
      40 153 974.155 
08 243 1384 8664 0042 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              274.430 
      40 153 274.430 
08 243 1384 8664 0043 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              782.860 
      40 153 782.860 
08 243 1384 8664 0051 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO              818.025 
      40 153 818.025 
08 243 1384 8664 0052 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE GOIAS              626.665 
      40 153 626.665 
08 243 1384 8664 0053 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO DISTRITO FEDERAL              471.250 
      30 153 471.250 
08 243 1384 8664 0054 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.042.340 
      40 153 1.042.340 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              60.190.568 
    TOTAL - GERAL              60.190.568 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 800.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               800.000.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              800.000.000 
      99 100 800.000.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000.000