Decreto s/nº de 21/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.304.983.623,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 1 ao Anexo I

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, inciso XXIV, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e no art. 60, § 1º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.304.983.623,00 (um bilhão, trezentos e quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 21 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIAO - SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.165.362  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.165.362  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              1.165.362 
      90 300 1.165.362 
    TOTAL - FISCAL 1.165.362               
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.165.362 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 5.000.000  
    PROJETOS               
04 542 0496 114H  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CARTOGRAFIA DA AMAZONIA               4.000.000  
04 542 0496 114H 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CARTOGRAFIA DA AMAZONIA - NACIONAL              4.000.000 
      90 100 2.253.000 
      90 100 1.747.000 
    ATIVIDADES               
04 122 0496 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
04 122 0496 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0154 GARANTIA E ACESSO A DIREITOS 1.080.000  
    ATIVIDADES               
14 422 0154 8802  APOIO A MOBILIZACAO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTACAO CIVIL BASICA               1.080.000  
14 422 0154 8802 0001 APOIO A MOBILIZACAO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTACAO CIVIL BASICA - NACIONAL              1.080.000 
      30 100 740.000 
      50 100 340.000 
0670 PROTECAO A PESSOAS AMEACADAS 1.530.000  
    ATIVIDADES               
14 243 0670 8806  SERVICOS DE PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE - PPCAAM               1.530.000  
14 243 0670 8806 0001 SERVICOS DE PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE - PPCAAM - NACIONAL              1.530.000 
      30 100 210.000 
      30 151 1.320.000 
    TOTAL - FISCAL              1.080.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.530.000 
    TOTAL - GERAL              2.610.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.808.000  
    ATIVIDADES               
20 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.808.000  
20 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.808.000 
      50 100 120.000 
      90 100 3.688.000 
1342 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA 6.600.000  
    PROJETOS               
20 602 1342 10B5  APOIO E IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA AQUICOLA E PESQUEIRA               3.000.000  
20 602 1342 10B5 0001 APOIO E IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA AQUICOLA E PESQUEIRA - NACIONAL              3.000.000 
      90 100 900.000 
      90 100 2.100.000 
    ATIVIDADES               
20 602 1342 6948  APOIO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES INTEGRANTES DA CADEIA PRODUTIVA PESQUEIRA               2.300.000  
20 602 1342 6948 0001 APOIO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES INTEGRANTES DA CADEIA PRODUTIVA PESQUEIRA - NACIONAL              2.300.000 
      90 100 800.000 
      90 100 1.500.000 
    PROJETOS               
20 602 1342 7618  IMPLANTACAO DE TERMINAL PESQUEIRO               1.300.000  
20 602 1342 7618 0001 IMPLANTACAO DE TERMINAL PESQUEIRO - NACIONAL              1.300.000 
      90 100 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL              10.408.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.408.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1173 CONTROLE INTERNO, PREVENCAO E COMBATE A CORRUPCAO 3.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1173 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.000.000  
04 122 1173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1109 MASSIFICACAO DA CERTIFICACAO DIGITAL ICP-BRASIL 630.000  
    ATIVIDADES               
04 125 1109 4917  FUNCIONAMENTO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL               630.000  
04 125 1109 4917 0001 FUNCIONAMENTO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL - NACIONAL              630.000 
      90 100 575.000 
      90 250 55.000 
    TOTAL - FISCAL              630.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              630.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20225 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 1.300.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0797 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.300.000  
04 122 0797 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.300.000 
      90 100 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL              1.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.300.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20927 - FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0753 DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS E PRODUCAO GRAFICA 2.200.000  
    ATIVIDADES               
04 662 0753 2804  EDICAO, PRODUCAO, DIVULGACAO E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES OFICIAIS               1.200.000  
04 662 0753 2804 0001 EDICAO, PRODUCAO, DIVULGACAO E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES OFICIAIS - NACIONAL              1.200.000 
      90 150 1.200.000 
04 122 0753 2805 FUNCIONAMENTO DO PARQUE GRAFICO              1.000.000 
04 122 0753 2805 0001 FUNCIONAMENTO DO PARQUE GRAFICO - NACIONAL              1.000.000 
      90 150 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.200.000 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0356 SEGURANCA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS 9.726.529  
    ATIVIDADES               
20 604 0356 2132  FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL               5.248.178  
20 604 0356 2132 0001 FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL - NACIONAL              5.248.178 
      90 100 4.498.178 
      90 100 750.000 
20 603 0356 2136 FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL              3.068.496 
20 603 0356 2136 0001 FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL - NACIONAL              3.068.496 
      90 100 2.739.496 
      90 100 329.000 
20 125 0356 8938 INSPECAO E FISCALIZACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL              1.409.855 
20 125 0356 8938 0001 INSPECAO E FISCALIZACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL              1.409.855 
      90 100 1.409.855 
0360 GESTAO DA POLITICA AGROPECUARIA 1.626.452  
    PROJETOS               
20 126 0360 11TR  MODERNIZACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES AGROPECUARIAS               1.626.452  
20 126 0360 11TR 0001 MODERNIZACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES AGROPECUARIAS - NACIONAL              1.626.452 
      90 100 1.626.452 
    TOTAL - FISCAL              11.352.981 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.352.981 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 420.000  
    ATIVIDADES               
20 122 0352 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               420.000  
20 122 0352 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              420.000 
      90 250 420.000 
    TOTAL - FISCAL              420.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              420.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 12.125.150  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               12.125.150  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              12.125.150 
      90 100 10.453.900 
      90 100 1.671.250 
    TOTAL - FISCAL              12.125.150 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.125.150 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 3.232.197  
    ATIVIDADES               
19 122 1113 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.254.612  
19 122 1113 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.254.612 
      90 100 1.254.612 
19 662 1113 4930 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA              1.977.585 
19 662 1113 4930 0001 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA - NACIONAL              1.977.585 
      90 100 1.227.585 
      90 100 750.000 
    TOTAL - FISCAL              3.232.197 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.232.197 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.924.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.924.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.924.000 
      90 100 4.924.000 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO 7.476.491  
    ATIVIDADES               
04 126 0773 2086  SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA - SIAFI               7.476.491  
04 126 0773 2086 0001 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA - SIAFI - NACIONAL              7.476.491 
      90 100 7.476.491 
    TOTAL - FISCAL              12.400.491 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.400.491 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 32.400.000  
    PROJETOS               
04 122 0770 10AV  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO DA FAZENDA EM SALVADOR - BA               2.000.000  
04 122 0770 10AV 0001 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO DA FAZENDA EM SALVADOR - BA - NACIONAL              2.000.000 
      90 132 2.000.000 
    ATIVIDADES               
04 122 0770 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               30.400.000  
04 122 0770 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              30.400.000 
      90 132 30.000.000 
      90 132 400.000 
    TOTAL - FISCAL              32.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              32.400.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 10.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0776 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               10.000.000  
04 122 0776 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 150.000 
      90 250 9.850.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 180.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0778 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               180.000  
04 122 0778 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              180.000 
      90 174 180.000 
    TOTAL - FISCAL              180.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              180.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25914 - FUNDO DE GARANTIA A EXPORTACAO - FGE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 2.080.400  
    ATIVIDADES               
04 694 0412 6383  REMUNERACAO DE AGENTES PELA RECUPERACAO DE HAVERES E OPERACIONALIZACAO DO SEGURO DE CREDITO A EXPORTACAO               2.080.400  
04 694 0412 6383 0001 REMUNERACAO DE AGENTES PELA RECUPERACAO DE HAVERES E OPERACIONALIZACAO DO SEGURO DE CREDITO A EXPORTACAO - NACIONAL              2.080.400 
      90 150 2.080.400 
    TOTAL - FISCAL              2.080.400 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.080.400 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA 1.000.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0272 2993  OUVIDORIA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA               1.000.000  
25 752 0272 2993 0001 OUVIDORIA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              1.000.000 
      90 174 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 1.450.000  
    ATIVIDADES               
09 122 0083 2015  FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL               1.450.000  
09 122 0083 2015 0001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              1.450.000 
      90 300 1.450.000 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 1.006.235  
    ATIVIDADES               
09 122 0087 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.006.235  
09 122 0087 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.006.235 
      90 300 1.006.235 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.543.765  
    ATIVIDADES               
09 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.543.765  
09 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.543.765 
      90 300 1.543.765 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              4.000.000 
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 26.036.830  
    ATIVIDADES               
09 126 0083 2292  SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS               13.600.000  
09 126 0083 2292 0001 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL              13.600.000 
      90 151 13.600.000 
09 092 0083 2294 DEFESA JUDICIAL DA PREVIDENCIA SOCIAL BASICA              2.725.990 
09 092 0083 2294 0001 DEFESA JUDICIAL DA PREVIDENCIA SOCIAL BASICA -NACIONAL              2.725.990 
      90 151 2.725.990 
09 271 0083 2593 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL              9.710.840 
09 271 0083 2593 0001 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              9.710.840 
      90 151 710.840 
      90 250 6.995.000 
      90 250 2.005.000 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 548.670  
    ATIVIDADES               
09 128 0085 2D15  GESTAO DA MELHORIA CONTINUA ORGANIZACIONAL -PGA               548.670  
09 128 0085 2D15 0001 GESTAO DA MELHORIA CONTINUA ORGANIZACIONAL -PGA - NACIONAL              548.670 
      90 151 548.670 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 2.214.500  
    ATIVIDADES               
09 128 0087 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               2.214.500  
09 128 0087 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              2.214.500 
      90 151 2.214.500 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              28.800.000 
    TOTAL - GERAL              28.800.000 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 13.000.000  
    ATIVIDADES               
07 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               11.000.000  
07 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              11.000.000 
      90 100 11.000.000 
07 211 0750 6207 MOVIMENTACAO DE PESSOAL              2.000.000 
07 211 0750 6207 0001 MOVIMENTACAO DE PESSOAL - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
1264 RELACOES E NEGOCIACOES DO BRASIL NO EXTERIOR E ATENDIMENTO CONSULAR 12.200.000  
    ATIVIDADES               
07 211 1264 6096  RELACOES E NEGOCIACOES COM A RUSSIA E OS PAISES EUROPEUS NAO-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA               3.000.000  
07 211 1264 6096 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A RUSSIA E OS PAISES EUROPEUS NAO-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
07 211 1264 6099 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS - ONU              2.000.000 
07 211 1264 6099 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS - ONU - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 1.872.545 
      91 100 127.455 
07 211 1264 6128 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA              7.200.000 
07 211 1264 6128 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL              7.200.000 
      90 100 7.200.000 
    TOTAL - FISCAL              25.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.200.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1289 VIGILANCIA E PREVENCAO DE RISCOS DECORRENTES DA PRODUCAO E DO CONSUMO DE BENS E SERVICOS 2.500.000  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 6138  VIGILANCIA SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS               444.200  
10 304 1289 6138 0001 VIGILANCIA SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS - NACIONAL              444.200 
      90 174 444.200 
10 304 1289 8719 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES, TECIDOS, CELULAS E ORGAOS HUMANOS              2.055.800 
10 304 1289 8719 0001 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES, TECIDOS, CELULAS E ORGAOS HUMANOS -NACIONAL              2.055.800 
      50 174 273.000 
      30 174 217.600 
      40 174 86.800 
      50 174 1.478.400 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.500.000 
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 150.000  
    ATIVIDADES               
26 128 0225 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               20.000  
26 128 0225 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              20.000 
      90 300 20.000 
26 121 0225 8673 ELABORACAO E APERFEICOAMENTO DE INDICADORES              130.000 
26 121 0225 8673 0001 ELABORACAO E APERFEICOAMENTO DE INDICADORES -NACIONAL              130.000 
      90 100 130.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.980.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               6.971.492  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              6.971.492 
      90 300 6.971.492 
26 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              8.508 
26 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              8.508 
      90 300 8.508 
    TOTAL - FISCAL              7.130.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.130.000 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 12.402.978  
    ATIVIDADES               
24 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               12.402.978  
24 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              12.402.978 
      90 174 12.402.978 
1157 QUALIDADE DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 7.815.076  
    ATIVIDADES               
24 125 1157 2424  FISCALIZACAO EM TELECOMUNICACOES               7.815.076  
24 125 1157 2424 0001 FISCALIZACAO EM TELECOMUNICACOES - NACIONAL              7.815.076 
      90 174 7.815.076 
    TOTAL - FISCAL              20.218.054 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.218.054 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 498.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 2650  FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO               498.000  
13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO - NACIONAL              498.000 
      90 100 398.000 
      90 250 100.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 100.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               100.000  
13 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              598.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              598.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 420.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0172 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               420.000  
13 122 0172 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              420.000 
      90 100 420.000 
    TOTAL - FISCAL              420.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              420.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 5.000.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2636  PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL               4.604.988  
13 391 0167 2636 0001 PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              4.604.988 
      90 100 2.979.983 
      90 100 1.625.005 
13 391 0167 4793 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL              395.012 
13 391 0167 4793 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              395.012 
      90 100 395.012 
    TOTAL - FISCAL              5.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 600.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               600.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.000.000  
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               1.000.000  
13 392 1142 1611 0001 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.600.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42206 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 1.472.000  
    ATIVIDADES               
13 662 0169 4908  CONCESSAO DE PREMIO ADICIONAL DE RENDA A PRODUTORES, DISTRIBUIDORES E EXIBIDORES               1.472.000  
13 662 0169 4908 0001 CONCESSAO DE PREMIO ADICIONAL DE RENDA A PRODUTORES, DISTRIBUIDORES E EXIBIDORES - NACIONAL              1.472.000 
      60 100 1.472.000 
    TOTAL - FISCAL              1.472.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.472.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1141 CULTURA VIVA - ARTE, EDUCACAO E CIDADANIA 11.581.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1141 8886  APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS -PONTOS DE CULTURA               11.581.000  
13 392 1141 8886 0001 APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS -PONTOS DE CULTURA - NACIONAL              11.581.000 
      30 100 3.075.376 
      40 100 2.881.874 
      90 100 1.408.900 
      40 100 853.683 
      50 100 1.773.861 
      80 100 618.951 
      90 100 968.355 
1391 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA - PRODEC 1.400.000  
    ATIVIDADES               
13 691 1391 2C84  PROMOCAO DE NEGOCIOS DE ECONOMIA DA CULTURA               1.400.000  
13 691 1391 2C84 0001 PROMOCAO DE NEGOCIOS DE ECONOMIA DA CULTURA - NACIONAL              1.400.000 
      90 100 1.400.000 
    TOTAL - FISCAL              12.981.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.981.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 1.200.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.200.000  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.245.732  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.245.732  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.245.732 
      50 100 22.142 
      90 100 4.392.423 
      90 100 831.167 
    TOTAL - FISCAL              6.445.732 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.445.732 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 14.457.170  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               14.457.170  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              14.457.170 
      90 650 14.457.170 
    TOTAL - FISCAL              14.457.170 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.457.170 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.988.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.988.000  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.988.000 
      90 100 3.988.000 
    TOTAL - FISCAL              3.988.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.988.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.761.154  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               6.761.154  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              6.761.154 
      90 100 4.693.772 
      90 100 2.067.382 
    TOTAL - FISCAL              6.761.154 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.761.154 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44208 - SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 2.602.978  
    ATIVIDADES               
18 541 0506 2D12  PLANEJAMENTO E GESTAO DAS CONCESSOES FLORESTAIS               1.400.000  
18 541 0506 2D12 0001 PLANEJAMENTO E GESTAO DAS CONCESSOES FLORESTAIS - NACIONAL              1.400.000 
      50 100 187.919 
      80 100 187.919 
      90 100 1.024.162 
18 122 0506 2D25 FUNCIONAMENTO DO SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO              850.000 
18 122 0506 2D25 0001 FUNCIONAMENTO DO SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - NACIONAL              850.000 
      90 100 850.000 
18 571 0506 6035 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL              352.978 
18 571 0506 6035 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - NACIONAL              352.978 
      90 100 352.978 
    TOTAL - FISCAL              2.602.978 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.602.978 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 3.440.000  
    ATIVIDADES               
04 129 0794 2A37  ARRECADACAO E COBRANCA ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PATRIMONIAIS               600.000  
04 129 0794 2A37 0001 ARRECADACAO E COBRANCA ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PATRIMONIAIS - NACIONAL              600.000 
      90 133 600.000 
04 122 0794 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              2.120.000 
04 122 0794 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.120.000 
      90 133 2.120.000 
04 126 0794 4078 SISTEMAS DE INFORMACAO PARA A GESTAO DO PATRIMONIO DA UNIAO              350.000 
04 126 0794 4078 0001 SISTEMAS DE INFORMACAO PARA A GESTAO DO PATRIMONIO DA UNIAO - NACIONAL              350.000 
      90 133 350.000 
04 122 0794 4852 DESTINACAO DE IMOVEIS DA UNIAO              370.000 
04 122 0794 4852 0001 DESTINACAO DE IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL              370.000 
      90 133 370.000 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 2.500.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0802 8863  GESTAO DA TECNOLOGIA E DA INFORMACAO ORCAMENTARIA               2.500.000  
04 126 0802 8863 0001 GESTAO DA TECNOLOGIA E DA INFORMACAO ORCAMENTARIA - NACIONAL              2.500.000 
      90 100 2.500.000 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
04 126 1054 4076  SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE               2.000.000  
04 126 1054 4076 0001 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              7.940.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.940.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0139 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO 3.690.000  
    ATIVIDADES               
21 121 0139 2103  FORMULACAO E AVALIACAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO               3.690.000  
21 121 0139 2103 0001 FORMULACAO E AVALIACAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO - NACIONAL              3.690.000 
      90 300 3.690.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.000.000  
    ATIVIDADES               
21 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.000.000  
21 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.000.000 
      90 300 2.700.000 
      90 300 300.000 
1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS 34.717.000  
    ATIVIDADES               
21 127 1334 8991  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS               34.717.000  
21 127 1334 8991 0001 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NACIONAL              25.000.000 
      40 100 15.500.000 
      90 300 9.500.000 
21 127 1334 8991 0010 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NA REGIAO NORTE              829.000 
      40 100 829.000 
21 127 1334 8991 0020 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NA REGIAO NORDESTE              5.824.090 
      40 100 5.824.090 
21 127 1334 8991 0030 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NA REGIAO SUDESTE              829.000 
      40 100 829.000 
21 127 1334 8991 0040 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NA REGIAO SUL              1.651.890 
      40 100 1.651.890 
21 127 1334 8991 0050 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NA REGIAO CENTRO-OESTE              583.020 
      40 100 583.020 
1427 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR 1.900.000  
    ATIVIDADES               
21 606 1427 8332  ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA MULHERES RURAIS               1.900.000  
21 606 1427 8332 0001 ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA MULHERES RURAIS - NACIONAL              1.900.000 
      90 300 1.900.000 
1433 CIDADANIA E EFETIVACAO DE DIREITOS DAS MULHERES 1.200.000  
    ATIVIDADES               
21 422 1433 8400  ORGANIZACAO PRODUTIVA DE TRABALHADORAS RURAIS               1.200.000  
21 422 1433 8400 0001 ORGANIZACAO PRODUTIVA DE TRABALHADORAS RURAIS - NACIONAL              1.200.000 
      90 300 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              44.507.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              44.507.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0135 ASSENTAMENTOS PARA TRABALHADORES RURAIS 6.579.000  
    ATIVIDADES               
21 631 0135 8374  LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA               4.246.000  
21 631 0135 8374 0001 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA - NACIONAL              4.246.000 
      90 100 2.725.000 
      90 176 1.521.000 
21 631 0135 8384 CADASTRO, SELECAO E HOMOLOGACAO DE FAMILIAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRARIA              635.000 
21 631 0135 8384 0001 CADASTRO, SELECAO E HOMOLOGACAO DE FAMILIAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRARIA - NACIONAL              635.000 
      90 100 635.000 
21 631 0135 8387 VISTORIA E AVALIACAO PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS              1.698.000 
21 631 0135 8387 0001 VISTORIA E AVALIACAO PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              1.698.000 
      90 176 1.698.000 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO 6.452.000  
    ATIVIDADES               
21 631 0137 2C75  REMUNERACAO AO AGENTE FINANCEIRO PELA OPERACIONALIZACAO DO CREDITO-INSTALACAO               1.652.000  
21 631 0137 2C75 0001 REMUNERACAO AO AGENTE FINANCEIRO PELA OPERACIONALIZACAO DO CREDITO-INSTALACAO - NACIONAL              1.652.000 
      90 100 1.015.466 
      90 176 636.534 
21 122 0137 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              4.800.000 
21 122 0137 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4.800.000 
      90 100 4.800.000 
0138 GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIARIA E DESTINACAO DE TERRAS PUBLICAS 7.215.000  
    ATIVIDADES               
21 125 0138 2105  GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO CADASTRO RURAL               1.050.000  
21 125 0138 2105 0001 GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO CADASTRO RURAL - NACIONAL              1.050.000 
      90 100 1.050.000 
21 127 0138 2110 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE IMOVEIS RURAIS              1.600.000 
21 127 0138 2110 0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              1.600.000 
      90 100 1.600.000 
21 126 0138 2114 SISTEMA DE CADASTRO RURAL              1.165.000 
21 126 0138 2114 0001 SISTEMA DE CADASTRO RURAL - NACIONAL              1.165.000 
      90 100 1.165.000 
21 122 0138 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              600.000 
21 122 0138 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
21 127 0138 4426 GEORREFERENCIAMENTO DA MALHA FUNDIARIA NACIONAL              2.200.000 
21 127 0138 4426 0001 GEORREFERENCIAMENTO DA MALHA FUNDIARIA NACIONAL - NACIONAL              2.200.000 
      90 100 2.200.000 
21 127 0138 8378 ACOES PREPARATORIAS PARA DESTINACAO DE TERRAS PUBLICAS              600.000 
21 127 0138 8378 0001 ACOES PREPARATORIAS PARA DESTINACAO DE TERRAS PUBLICAS - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
1350 EDUCACAO DO CAMPO (PRONERA) 1.000.000  
    ATIVIDADES               
21 366 1350 4474  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS NO CAMPO               1.000.000  
21 366 1350 4474 0001 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS NO CAMPO - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              21.246.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.246.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.394.999  
    ATIVIDADES               
27 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.394.999  
27 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.394.999 
      90 100 4.019.999 
      90 100 375.000 
    TOTAL - FISCAL              4.394.999 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.394.999 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.400.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.400.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.400.000 
      90 100 2.400.000 
    TOTAL - FISCAL              2.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.400.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO 471.000  
    PROJETOS               
05 153 0628 3134  INSTALACAO E ADEQUACAO DE ORGANIZACOES MILITARES               471.000  
05 153 0628 3134 0001 INSTALACAO E ADEQUACAO DE ORGANIZACOES MILITARES - NACIONAL              471.000 
      90 100 471.000 
0638 ENSINO PROFISSIONAL DO EXERCITO 403.000  
    ATIVIDADES               
05 128 0638 8965  FORMACAO, APERFEICOAMENTO E ESPECIALIZACAO DE MILITARES E CIVIS DO EXERCITO               403.000  
05 128 0638 8965 0001 FORMACAO, APERFEICOAMENTO E ESPECIALIZACAO DE MILITARES E CIVIS DO EXERCITO - NACIONAL              403.000 
      90 100 403.000 
0642 TECNOLOGIA DE USO TERRESTRE 926.000  
    PROJETOS               
05 126 0642 3139  DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE COMANDO E CONTROLE DO EXERCITO               464.000  
05 126 0642 3139 0001 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE COMANDO E CONTROLE DO EXERCITO - NACIONAL              464.000 
      90 100 464.000 
    ATIVIDADES               
05 572 0642 4403  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA FORCA TERRESTRE               462.000  
05 572 0642 4403 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA FORCA TERRESTRE - NACIONAL              462.000 
      90 100 462.000 
    TOTAL - FISCAL              1.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.800.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 40.089.076  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2A64  MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA               2.871.659  
05 152 0622 2A64 0001 MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA -NACIONAL              2.871.659 
      90 142 2.871.659 
05 152 0622 2859 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS              27.406.642 
05 152 0622 2859 0001 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL              27.406.642 
      90 142 22.964.642 
      90 142 4.442.000 
05 152 0622 2865 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO              687.925 
05 152 0622 2865 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO - NACIONAL              687.925 
      90 100 687.925 
05 152 0622 2868 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES              9.122.850 
05 152 0622 2868 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL              9.122.850 
      90 142 9.122.850 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 21.361.504  
    PROJETOS               
05 152 0626 1N56  DESENVOLVIMENTO DE MISSIL NACIONAL ANTINAVIO               480.000  
05 152 0626 1N56 0001 DESENVOLVIMENTO DE MISSIL NACIONAL ANTINAVIO -NACIONAL              480.000 
      90 142 480.000 
05 152 0626 1944 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS              5.766.000 
05 152 0626 1944 0001 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL              5.766.000 
      90 142 5.766.000 
05 152 0626 1945 MODERNIZACAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES              1.452.504 
05 152 0626 1945 0001 MODERNIZACAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES - NACIONAL              1.452.504 
      90 100 1.452.504 
    ATIVIDADES               
05 152 0626 8940  AQUISICAO DE MEIOS AERONAVAIS               3.500.000  
05 152 0626 8940 0001 AQUISICAO DE MEIOS AERONAVAIS - NACIONAL              3.500.000 
      90 142 3.500.000 
05 152 0626 8945 AQUISICAO DE MEIOS NAVAIS              10.163.000 
05 152 0626 8945 0001 AQUISICAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL              10.163.000 
      90 142 10.163.000 
0629 TECNOLOGIA DE USO NAVAL 2.511.000  
    PROJETOS               
05 572 0629 11TC  PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DO CICLO DO COMBUSTIVEL NUCLEAR               1.311.000  
05 572 0629 11TC 0001 PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DO CICLO DO COMBUSTIVEL NUCLEAR - NACIONAL              1.311.000 
      90 100 1.311.000 
    ATIVIDADES               
05 571 0629 2D66  MANUTENCAO DO CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA               1.200.000  
05 571 0629 2D66 0001 MANUTENCAO DO CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 15.962.528  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               15.962.528  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              15.962.528 
      90 100 10.391.600 
      90 300 3.974.928 
      90 142 1.596.000 
    TOTAL - FISCAL              79.924.108 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              79.924.108 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 9.864.839  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2A64  MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA               5.161.238  
05 152 0622 2A64 0001 MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA -NACIONAL              5.161.238 
      90 342 4.133.238 
      90 342 1.028.000 
05 152 0622 2858 ABASTECIMENTO DE SOBRESSALENTES E EQUIPAGENS             
. 11         
05 152 0622 2858 0001 ABASTECIMENTO DE SOBRESSALENTES E EQUIPAGENS -NACIONAL              2.110.243 
      90 342 2.110.243 
05 152 0622 2859 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS              2.593.358 
05 152 0622 2859 0001 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL              2.593.358 
      90 250 604.582 
      90 342 1.988.776 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 1.234.000  
    PROJETOS               
05 152 0626 1944  MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS               1.234.000  
05 152 0626 1944 0001 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL              1.234.000 
      90 342 1.234.000 
0633 ENSINO PROFISSIONAL DA MARINHA 1.749.255  
    ATIVIDADES               
05 128 0633 8953  FORMACAO, APERFEICOAMENTO E ESPECIALIZACAO DE MILITARES E CIVIS DA MARINHA               1.749.255  
05 128 0633 8953 0001 FORMACAO, APERFEICOAMENTO E ESPECIALIZACAO DE MILITARES E CIVIS DA MARINHA - NACIONAL              1.749.255 
      90 250 232.515 
      90 280 1.091.795 
      91 250 18.945 
      90 280 406.000 
0639 SEGURANCA DA NAVEGACAO AQUAVIARIA 3.097.914  
    ATIVIDADES               
05 784 0639 2501  SINALIZACAO NAUTICA               2.122.730  
05 784 0639 2501 0001 SINALIZACAO NAUTICA - NACIONAL              2.122.730 
      90 300 526.998 
      90 342 1.595.732 
05 125 0639 2502 REGISTRO E FISCALIZACAO DE EMBARCACOES              975.184 
05 125 0639 2502 0001 REGISTRO E FISCALIZACAO DE EMBARCACOES - NACIONAL              975.184 
      90 250 412.151 
      90 342 563.033 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 837.472  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               837.472  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              837.472 
      90 250 837.472 
    TOTAL - FISCAL              16.783.480 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.783.480 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1001 GESTAO DA POLITICA DE TURISMO 1.500.000  
    ATIVIDADES               
23 695 1001 8256  APOIO A COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO BRASILEIRO NO MERCADO INTERNO               1.500.000  
23 695 1001 8256 0001 APOIO A COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO BRASILEIRO NO MERCADO INTERNO - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 5.168.799  
    PROJETOS               
23 846 1166 10X0  PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL               808.036  
23 846 1166 10X0 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL - NACIONAL              808.036 
      90 100 808.036 
    ATIVIDADES               
23 695 1166 2B39  FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO LOCAL E DE INCLUSAO SOCIAL               1.200.000  
23 695 1166 2B39 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO LOCAL E DE INCLUSAO SOCIAL - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
23 122 1166 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              2.000.000 
23 122 1166 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
23 695 1166 4052 FOMENTO A PRODUCAO LOCAL E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA USO DOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS              1.160.763 
23 695 1166 4052 0001 FOMENTO A PRODUCAO LOCAL E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA USO DOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS - NACIONAL              1.160.763 
      90 100 1.160.763 
    TOTAL - FISCAL              6.668.799 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.668.799 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 2.500.000  
    ATIVIDADES               
23 695 1163 8224  PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO EUROPEU               2.500.000  
23 695 1163 8224 0001 PROMOCAO, MARKETING E APOIO A COMERCIALIZACAO NO MERCADO EUROPEU - NACIONAL              2.500.000 
      90 100 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL              2.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 950.000  
    ATIVIDADES               
08 306 1049 2784  EDUCACAO ALIMENTAR E NUTRICIONAL               500.000  
08 306 1049 2784 0001 EDUCACAO ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL              500.000 
      40 153 500.000 
08 306 1049 8458 APOIO A AGRICULTURA URBANA, PERIURBANA E SISTEMAS COLETIVOS DE PRODUCAO PARA O AUTOCONSUMO              450.000 
08 306 1049 8458 0001 APOIO A AGRICULTURA URBANA, PERIURBANA E SISTEMAS COLETIVOS DE PRODUCAO PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL              450.000 
      40 153 450.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              950.000 
    TOTAL - GERAL              950.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0068 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 423.158  
    ATIVIDADES               
08 243 0068 8662  CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO               423.158  
08 243 0068 8662 0001 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NACIONAL              423.158 
      40 153 423.158 
0073 ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 1.945.454  
    ATIVIDADES               
08 243 0073 2383  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL A CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS               1.945.454  
08 243 0073 2383 0025 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL A CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DA PARAIBA              326.902 
      40 153 326.902 
08 243 0073 2383 0026 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL A CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              308.470 
      40 153 308.470 
08 243 0073 2383 0031 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL A CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              511.311 
      40 153 511.311 
08 243 0073 2383 0035 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL A CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              485.653 
      40 153 485.653 
08 243 0073 2383 0042 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL A CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              313.118 
      40 153 313.118 
0152 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE              2.000.000 
    ATIVIDADES               
08 243 0152 8524  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS               2.000.000  
08 243 0152 8524 0001 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -NACIONAL              2.000.000 
      40 153 2.000.000 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 46.834.693  
    ATIVIDADES               
08 244 1384 2A60  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS               29.824.680  
08 244 1384 2A60 0001 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NACIONAL              3.076.320 
      40 153 3.076.320 
08 244 1384 2A60 0013 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO AMAZONAS              437.760 
      40 153 437.760 
08 244 1384 2A60 0015 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO PARA              723.960 
      40 153 723.960 
08 244 1384 2A60 0021 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO MARANHAO              1.127.160 
      40 153 1.127.160 
08 244 1384 2A60 0022 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO PIAUI              501.120 
      40 153 501.120 
08 244 1384 2A60 0023 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO CEARA              1.213.920 
      40 153 1.213.920 
08 244 1384 2A60 0024 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              677.880 
      40 153 677.880 
08 244 1384 2A60 0025 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DA PARAIBA              1.006.560 
      40 153 1.006.560 
08 244 1384 2A60 0026 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.086.120 
      40 153 1.086.120 
08 244 1384 2A60 0027 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE ALAGOAS              492.480 
      40 153 492.480 
08 244 1384 2A60 0028 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE SERGIPE              444.240 
      40 153 444.240 
08 244 1384 2A60 0029 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DA BAHIA              1.738.440 
      40 153 1.738.440 
08 244 1384 2A60 0031 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.955.760 
      40 153 1.955.760 
08 244 1384 2A60 0033 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.568.880 
      40 153 1.568.880 
08 244 1384 2A60 0035 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE SAO PAULO              10.967.760 
      40 153 10.967.760 
08 244 1384 2A60 0041 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO PARANA              718.560 
      40 153 718.560 
08 244 1384 2A60 0043 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              663.240 
      40 153 663.240 
08 244 1384 2A60 0051 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO MATO GROSSO              362.160 
      40 153 362.160 
08 244 1384 2A60 0052 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE GOIAS              596.880 
      40 153 596.880 
08 244 1384 2A60 0054 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              465.480 
      40 153 465.480 
08 244 1384 2A61 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA              17.010.013 
08 244 1384 2A61 0015 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO PARA              457.544 
      40 153 457.544 
08 244 1384 2A61 0021 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO MARANHAO              1.541.931 
      40 153 1.541.931 
08 244 1384 2A61 0022 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO PIAUI              611.258 
      40 153 611.258 
08 244 1384 2A61 0023 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO CEARA              2.221.695 
      40 153 2.221.695 
08 244 1384 2A61 0024 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              354.739 
      40 153 354.739 
08 244 1384 2A61 0026 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE PERNAMBUCO              501.535 
      40 153 501.535 
08 244 1384 2A61 0029 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DA BAHIA              1.941.204 
      40 153 1.941.204 
08 244 1384 2A61 0031 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.557.917 
      40 153 3.557.917 
08 244 1384 2A61 0033 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              483.369 
      40 153 483.369 
08 244 1384 2A61 0035 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE SAO PAULO              1.246.403 
      40 153 1.246.403 
08 244 1384 2A61 0041 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO PARANA              1.118.709 
      40 153 1.118.709 
08 244 1384 2A61 0042 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.338.597 
      40 153 1.338.597 
08 244 1384 2A61 0043 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              496.635 
      40 153 496.635 
08 244 1384 2A61 0051 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO MATO GROSSO              497.839 
      40 153 497.839 
08 244 1384 2A61 0054 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              640.638 
      40 153 640.638 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 8.987.263  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2A69  SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL               8.987.263  
08 244 1385 2A69 0001 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NACIONAL              2.442.756 
      40 153 2.442.756 
08 244 1385 2A69 0026 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              380.866 
      40 153 380.866 
08 244 1385 2A69 0031 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.350.834 
      40 153 1.350.834 
08 244 1385 2A69 0033 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              867.022 
      40 153 867.022 
08 244 1385 2A69 0035 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.796.171 
      40 153 1.796.171 
08 244 1385 2A69 0041 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PARANA              850.705 
      40 153 850.705 
08 244 1385 2A69 0042 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              342.532 
      40 153 342.532 
08 244 1385 2A69 0043 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              956.377 
      40 153 956.377 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              60.190.568 
    TOTAL - GERAL              60.190.568 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 800.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 846 0412 0A84  FINANCIAMENTO PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (LEI Nº 10.184, DE 2001)               800.000.000  
23 846 0412 0A84 0001 FINANCIAMENTO PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (LEI Nº 10.184, DE 2001) - NACIONAL              800.000.000 
      90 100 800.000.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000.000