Decreto s/nº de 21/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 101.604.705,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso XXIV, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 101.604.705,00 (cento e um milhões, seiscentos e quatro mil, setecentos e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 21 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.619.999  
    ATIVIDADES               
11 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.619.999  
11 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.619.999 
      F 3 2 90 0 100 973.761 
      F 3 2 91 0 100 646.238 
    TOTAL - FISCAL              1.619.999 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.619.999 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38201 - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1184 SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO 2.263.855  
    ATIVIDADES               
11 122 1184 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.263.855  
11 122 1184 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.263.855 
      F 3 2 90 0 100 2.100.310 
      F 3 2 91 0 100 163.545 
    TOTAL - FISCAL              2.263.855 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.263.855 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 33.462.966  
    ATIVIDADES               
11 333 0099 2550  ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA               19.072.828  
11 333 0099 2550 0001 ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA - NACIONAL              19.072.828 
      S 3 2 30 0 100 10.126.073 
      S 3 2 40 0 100 2.462.097 
      S 3 2 40 0 180 4.267.382 
      S 3 2 90 0 150 280.000 
      S 3 2 90 0 180 531.276 
      S 4 2 30 0 100 500.000 
      S 4 2 30 0 150 118.046 
      S 4 2 40 0 100 500.000 
      S 4 2 40 0 150 114.129 
      S 4 2 90 0 150 173.825 
11 126 0099 2624 CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED              3.333.969 
11 126 0099 2624 0001 CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED - NACIONAL              3.333.969 
      S 3 2 90 0 100 3.333.969 
11 331 0099 2633 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO              6.690.273 
11 331 0099 2633 0001 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              6.690.273 
      S 3 2 30 0 100 323.289 
      S 3 2 30 0 180 3.385.401 
      S 3 2 40 0 100 1.738.449 
      S 3 2 40 0 180 504.710 
      S 3 2 90 0 100 270.425 
      S 4 2 30 0 100 205.722 
      S 4 2 40 0 100 96.432 
      S 4 2 40 0 180 107.986 
      S 4 2 90 0 100 57.859 
11 126 0099 4741 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL COM A INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - SIGAE              4.365.896 
11 126 0099 4741 0001 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL COM A INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - SIGAE - NACIONAL              4.365.896 
      S 3 2 90 0 100 4.365.896 
0101 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL 44.852.446  
    ATIVIDADES               
11 122 0101 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.000.000  
11 122 0101 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.000.000 
      S 3 2 90 0 100 3.000.000 
11 333 0101 4725 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS)              37.110.349 
11 333 0101 4725 0001 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NACIONAL              37.110.349 
                   
      S 3 2 50 0 100 37.110.349 
11 333 0101 4728 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA E ECONOMIA SOLIDARIA EM BASE TERRITORIAL (PLANTEQS)              4.742.097 
11 333 0101 4728 0001 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA E ECONOMIA SOLIDARIA EM BASE TERRITORIAL (PLANTEQS) -NACIONAL              4.742.097 
      S 3 2 30 0 100 3.442.492 
      S 3 2 40 0 100 685.605 
      S 3 2 40 0 150 214.000 
      S 3 2 40 0 180 400.000 
0102 REDE DE PROTECAO AO TRABALHO 1.200.000  
    ATIVIDADES               
11 126 0102 4767  SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE A INSPECAO DO TRABALHO - SFIT               1.200.000  
11 126 0102 4767 0001 SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE A INSPECAO DO TRABALHO - SFIT - NACIONAL              1.200.000 
      S 3 2 90 0 180 1.200.000 
0106 GESTAO DA POLITICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 18.205.439  
    ATIVIDADES               
11 122 0106 2619  APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO               18.205.439  
11 122 0106 2619 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO - NACIONAL              18.205.439 
      S 3 2 90 0 100 18.205.439 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              97.720.851 
    TOTAL - GERAL              97.720.851 

ANEXO II

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0102 REDE DE PROTECAO AO TRABALHO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
11 125 0102 2E00  INSERCAO DE PESSOA COM DEFICIENCIA NO MERCADO DE TRABALHO               300.000  
11 125 0102 2E00 0001 INSERCAO DE PESSOA COM DEFICIENCIA NO MERCADO DE TRABALHO - NACIONAL              300.000 
      F 3 2 90 0 100 300.000 
11 125 0102 2628 FISCALIZACAO DE OBRIGACOES TRABALHISTAS E DA ARRECADACAO DO FGTS              400.000 
11 125 0102 2628 0001 FISCALIZACAO DE OBRIGACOES TRABALHISTAS E DA ARRECADACAO DO FGTS - NACIONAL              400.000 
      F 3 2 90 0 100 400.000 
11 125 0102 4729 INSERCAO DE APRENDIZES NO MERCADO DE TRABALHO              300.000 
11 125 0102 4729 0001 INSERCAO DE APRENDIZES NO MERCADO DE TRABALHO - NACIONAL              300.000 
      F 3 2 90 0 100 300.000 
0471 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000  
    ATIVIDADES               
11 334 0471 8356  FOMENTO A CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A ECONOMIA SOLIDARIA               100.000  
11 334 0471 8356 0001 FOMENTO A CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 50 0 100 100.000 
1016 ARTESANATO BRASILEIRO 399.000  
    ATIVIDADES               
11 334 1016 4824  FOMENTO A REDES DE COOPERACAO DE ARTESANATO EM ECONOMIA SOLIDARIA               399.000  
11 334 1016 4824 0001 FOMENTO A REDES DE COOPERACAO DE ARTESANATO EM ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              399.000 
      F 3 2 50 0 100 319.000 
      F 4 2 50 0 100 80.000 
1132 DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO 3.059.000  
    PROJETOS               
11 332 1132 1B41  IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE RELACOES DO TRABALHO - SIRT               531.000  
11 332 1132 1B41 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE RELACOES DO TRABALHO - SIRT - NACIONAL              531.000 
      F 3 2 90 0 100 103.000 
      F 4 2 90 0 100 428.000 
    ATIVIDADES               
11 122 1132 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               800.000  
11 122 1132 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              800.000 
      F 3 2 90 0 100 500.000 
      F 4 2 90 0 100 300.000 
11 332 1132 2603 MEDIACAO DE CONFLITOS              670.000 
11 332 1132 2603 0001 MEDIACAO DE CONFLITOS - NACIONAL              670.000 
      F 3 2 90 0 100 670.000 
11 128 1132 4782 CAPACITACAO DE TECNICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DE RELACOES DO TRABALHO              350.000 
11 128 1132 4782 0001 CAPACITACAO DE TECNICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DE RELACOES DO TRABALHO - NACIONAL              350.000 
      F 3 2 90 0 100 350.000 
11 332 1132 8852 FORUM NACIONAL DO TRABALHO              708.000 
11 332 1132 8852 0001 FORUM NACIONAL DO TRABALHO - NACIONAL              708.000 
      F 3 2 90 0 100 708.000 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 7.561.001  
    ATIVIDADES               
11 334 1133 2A85  FORMACAO DE FORMADORES(AS), EDUCADORES(AS) E GESTORES PUBLICOS PARA ATUACAO EM ECONOMIA SOLIDARIA               1.480.000  
11 334 1133 2A85 0001 FORMACAO DE FORMADORES(AS), EDUCADORES(AS) E GESTORES PUBLICOS PARA ATUACAO EM ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              1.480.000 
      F 3 2 90 0 100 1.280.000 
      F 4 2 50 0 100 200.000 
11 122 1133 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              241.727 
11 122 1133 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              241.727 
      F 3 2 90 0 100 241.727 
11 334 1133 4737 FOMENTO E ASSISTENCIA TECNICA A EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS SOLIDARIOS E REDES DE COOPERACAO DE ECONOMIA SOLIDARIA              385.870 
11 334 1133 4737 0001 FOMENTO E ASSISTENCIA TECNICA A EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS SOLIDARIOS E REDES DE COOPERACAO DE ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              385.870 
      F 3 2 30 0 100 85.870 
      F 3 2 90 0 100 300.000 
11 334 1133 4739 ORGANIZACAO NACIONAL DA COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS E SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS SOLIDARIOS              687.092 
11 334 1133 4739 0001 ORGANIZACAO NACIONAL DA COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS E SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS SOLIDARIOS - NACIONAL              687.092 
      F 3 2 90 0 100 337.092 
      F 4 2 50 0 100 350.000 
11 334 1133 4827 DESENVOLVIMENTO E DISSEMINACAO DE CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS SOCIAIS APROPRIADAS A ECONOMIA SOLIDARIA              99.000 
11 334 1133 4827 0001 DESENVOLVIMENTO E DISSEMINACAO DE CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS SOCIAIS APROPRIADAS A ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              99.000 
      F 3 2 90 0 100 99.000 
11 334 1133 4850 FOMENTO A INCUBADORAS DE EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS SOLIDARIOS              100.000 
11 334 1133 4850 0001 FOMENTO A INCUBADORAS DE EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS SOLIDARIOS - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
11 334 1133 8056 FOMENTO AS FINANCAS SOLIDARIAS COM BASE EM BANCOS COMUNITARIOS E FUNDOS SOLIDARIOS              687.093 
11 334 1133 8056 0001 FOMENTO AS FINANCAS SOLIDARIAS COM BASE EM BANCOS COMUNITARIOS E FUNDOS SOLIDARIOS - NACIONAL              687.093 
      F 3 2 90 0 100 108.287 
      F 4 2 50 0 100 578.806 
11 334 1133 8078 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E DA ECONOMIA SOLIDARIA POR MEIO DA ATUACAO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO              2.480.000 
11 334 1133 8078 0001 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E DA ECONOMIA SOLIDARIA POR MEIO DA ATUACAO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO - NACIONAL              2.480.000 
      F 3 2 30 0 100 400.000 
      F 3 2 40 0 100 400.000 
      F 3 2 50 0 100 1.040.000 
      F 3 2 90 0 100 240.000 
      F 4 2 50 0 100 400.000 
11 334 1133 8138 IMPLANTACAO DE CENTROS PUBLICOS DE ECONOMIA SOLIDARIA              540.219 
11 334 1133 8138 0001 IMPLANTACAO DE CENTROS PUBLICOS DE ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              540.219 
      F 4 2 30 0 100 540.219 
11 334 1133 8275 RECUPERACAO DE EMPRESAS POR TRABALHADORES ORGANIZADOS EM AUTOGESTAO              760.000 
11 334 1133 8275 0001 RECUPERACAO DE EMPRESAS POR TRABALHADORES ORGANIZADOS EM AUTOGESTAO - NACIONAL              760.000 
      F 3 2 50 0 100 440.000 
      F 3 2 90 0 100 320.000 
11 845 1133 8420 ESTIMULO A INSTITUCIONALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS DE ECONOMIA SOLIDARIA              100.000 
11 845 1133 8420 0001 ESTIMULO A INSTITUCIONALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS DE ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
1184 SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO 200.000  
    ATIVIDADES               
11 125 1184 2A63  REGULAMENTACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO               200.000  
11 125 1184 2A63 0001 REGULAMENTACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 2.960.000  
    ATIVIDADES               
11 333 8007 8274  FOMENTO PARA A ORGANIZACAO E O DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS ATUANTES COM RESIDUOS SOLIDOS               2.960.000  
11 333 8007 8274 0001 FOMENTO PARA A ORGANIZACAO E O DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS ATUANTES COM RESIDUOS SOLIDOS - NACIONAL              2.960.000 
      F 3 2 50 0 100 1.000.000 
      F 4 2 50 0 100 1.960.000 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 75.028.949  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 846 8034 0A26  CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO               30.457.515  
11 846 8034 0A26 0001 CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO - NACIONAL              30.457.515 
      F 3 2 90 0 100 30.457.515 
    ATIVIDADES               
11 366 8034 2A95  ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO               42.141.634  
11 366 8034 2A95 0001 ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO - NACIONAL              42.141.634 
      F 3 2 90 0 100 42.141.634 
11 122 8034 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              2.429.800 
11 122 8034 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.429.800 
      F 3 2 90 0 100 2.429.800 
    TOTAL - FISCAL              90.307.950 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              90.307.950 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0101 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL 2.000.000  
    ATIVIDADES               
11 333 0101 4733  QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORAS DOMESTICAS E OUTRAS POPULACOES EM SITUACAO DE ALTA VULNERABILIDADE               2.000.000  
11 333 0101 4733 0001 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORAS DOMESTICAS E OUTRAS POPULACOES EM SITUACAO DE ALTA VULNERABILIDADE - NACIONAL              2.000.000 
      S 3 2 30 0 150 450.000 
      S 3 2 30 0 180 300.000 
      S 3 2 40 0 150 450.000 
      S 3 2 40 0 180 800.000 
1387 MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO 9.296.755  
    ATIVIDADES               
11 334 1387 2B12  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE INSTITUICOES DE MICROCREDITO               7.995.755  
11 334 1387 2B12 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE INSTITUICOES DE MICROCREDITO - NACIONAL              7.995.755 
      S 3 2 50 0 180 4.829.171 
      S 3 2 90 0 180 54.656 
      S 4 2 50 0 180 3.111.928 
11 122 1387 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1.301.000 
11 122 1387 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.301.000 
      S 3 2 50 0 180 378.000 
      S 3 2 90 0 180 560.000 
      S 4 2 90 0 180 363.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              11.296.755 
    TOTAL - GERAL              11.296.755