Decreto s/nº de 13/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jun 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 97.311.936,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso XIX, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 97.311.936,00 (noventa e sete milhões, trezentos e onze mil, novecentos e trinta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO /PRODUTO VALOR 
       
           
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 41.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1461 111V  APOIO A CONSTRUCAO DO RODOANEL - TRECHO SUL -NO ESTADO DE SAO PAULO               41.000.000  
26 782 1461 111V 0035 APOIO A CONSTRUCAO DO RODOANEL - TRECHO SUL -NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              41.000.000 
      90 100 750.000 
      90 111 40.250.000 
    TOTAL - FISCAL              41.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              41.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 14.861.560  
    PROJETOS               
26 784 1457 5750  CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARA               14.861.560  
26 784 1457 5750 0015 CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              14.861.560 
      90 111 14.861.560 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 2.434.198  
    PROJETOS               
26 783 1462 1K24  CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE JOINVILLE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               2.184.428  
26 783 1462 1K24 0042 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE JOINVILLE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              2.184.428 
      90 111 2.184.428 
26 7831462 1276CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA             249.770 
26 783 1462 1276 0042 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              249.770 
      90 111 249.770 
    TOTAL - FISCAL              17.295.758 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              17.295.758 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 39.016.178  
    PROJETOS               
18 544 0515 10G4  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR BARRAGEM CAPIVARA NO ESTADO DA PARAIBA               12.000.000  
18 544 0515 10G4 0025 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR BARRAGEM CAPIVARA NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              12.000.000 
      30 100 12.000.000 
18 544 0515 5924 CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO PEAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS              27.016.178 
18 544 0515 5924 0101 CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO PEAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - MG              27.016.178 
      30 100 27.016.178 
    TOTAL - FISCAL              39.016.178 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              39.016.178 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 15.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 10IX  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-116/259/451 (GOVERNADOR VALADARES) - ENTRONCAMENTO MG-020 - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               15.000.000  
26 782 1458 10IX 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-116/259/451 (GOVERNADOR VALADARES) -ENTRONCAMENTO MG-020 - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              15.000.000 
      90 111 15.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 11.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1460 1K25  CONSTRUCAO DA VARIANTE FERROVIARIA (EF-431) DE CAMACARI - NO ESTADO DA BAHIA               11.000.000  
26 783 1460 1K25 0029 CONSTRUCAO DA VARIANTE FERROVIARIA (EF-431) DE CAMACARI - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              11.000.000 
      90 111 11.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 10.000.000  
    PROJETOS   
26 783 1461 1D69CONSTRUCAO DO CONTORNO E PATIO FERROVIARIO DE TUTOIA - NO MUNICIPIO DE ARARAQUARA - NO ESTADO DE SAO PAULO             10.000.000 
26 783 1461 1D69 0035 CONSTRUCAO DO CONTORNO E PATIO FERROVIARIO DE TUTOIA - NO MUNICIPIO DE ARARAQUARA - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SÃO PAULO 90 111 10.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 22.295.758  
    PROJETOS               
26 782 1462 10JQ  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO FRANCISCO DO SUL - JARAGUA DO SUL - NA BR-280 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               22.295.758  
26 782 1462 10JQ 0042 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO FRANCISCO DO SUL - JARAGUA DO SUL - NA BR-280 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              22.295.758 
      90 100 750.000 
      90 111 21.545.758 
    TOTAL - FISCAL              58.295.758 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              58.295.758 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 39.016.178  
    PROJETOS               
18 544 0515 10GJ  CONSTRUCAO DO CANAL DE INTEGRACAO CASTANHAO-REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARA               39.016.178  
18 544 0515 10GJ 0023 CONSTRUCAO DO CANAL DE INTEGRACAO CASTANHAO-REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              39.016.178 
      30 100 39.016.178 
    TOTAL - FISCAL              39.016.178 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              39.016.178