Decreto s/nº de 11/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 12 ago 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 10.353.224,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alínea a, II e IX, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 10.353.224,00 (dez milhões, trezentos e cinqüenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Doações de Entidades Internacionais, no valor de R$ 1.913.216,00 (um milhão, novecentos e treze mil, duzentos e dezesseis reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 8.440.008,00 (oito milhões, quatrocentos e quarenta mil e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de agosto de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
0357 SEGURANCA DA SANIDADE NA AGROPECUARIA 1.913.216  
    ATIVIDADES               
20 604 0357 4842  ERRADICACAO DA FEBRE AFTOSA               1.913.216  
20 604 0357 4842 0001 ERRADICACAO DA FEBRE AFTOSA - NACIONAL              1.913.216 
      90 195 579.893 
      90 195 1.333.323 
    TOTAL - FISCAL              1.913.216 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.913.216 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 6.940.008  
    ATIVIDADES               
04 126 0796 2236  SISTEMA INFORMATIZADO DE DADOS ESTATISTICOS E GEOCIENTIFICOS               1.129.633  
04 126 0796 2236 0001 SISTEMA INFORMATIZADO DE DADOS ESTATISTICOS E GEOCIENTIFICOS - NACIONAL              1.129.633 
      90 100 1.129.633 
04 122 0796 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              5.810.375 
04 122 0796 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              5.810.375 
      90 100 5.810.375 
    TOTAL - FISCAL              6.940.008 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.940.008 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
1427 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR 1.250.000  
    ATIVIDADES               
21 122 1427 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.250.000  
21 122 1427 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.250.000 
      90 100 1.250.000 
    TOTAL - FISCAL              1.250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.250.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 250.000  
    PROJETOS               
23 695 1166 10V0  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA               250.000  
23 695 1166 10V0 0240 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA - NO ESTADO DE ALAGOAS              250.000 
      30 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              250.000 

ANEXO II

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 6.940.008  
    PROJETOS               
04 126 0796 1K32  DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMACOES GEOGRAFICAS DO BRASIL - SIG BRASIL               1.052.000  
04 126 0796 1K32 0001 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMACOES GEOGRAFICAS DO BRASIL - SIG BRASIL - NACIONAL              1.052.000 
      90 100 1.052.000 
04 122 0796 10RY IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISAS AGROPECUARIAS              227.000 
04 122 0796 10RY 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISAS AGROPECUARIAS - NACIONAL              227.000 
      90 100 227.000 
04 121 0796 11EF MUDANCA DO REFERENCIAL GEODESICO              15.000 
04 121 0796 11EF 0001 MUDANCA DO REFERENCIAL GEODESICO - NACIONAL              15.000 
      90 100 15.000 
04 122 0796 11GJ IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INDICADORES DE DIREITOS HUMANOS              35.000 
04 122 0796 11GJ 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INDICADORES DE DIREITOS HUMANOS - NACIONAL              35.000 
      90 100 35.000 
04 121 0796 11IA ESTUDO DA MODALIDADE DE CENSO DEMOGRAFICO CONTINUO              142.431 
04 121 0796 11IA 0001 ESTUDO DA MODALIDADE DE CENSO DEMOGRAFICO CONTINUO - NACIONAL              142.431 
      90 100 142.431 
04 121 0796 11JV IMPLANTACAO DO CADASTRO DE ENDERECOS DE DOMICILIOS              242.000 
04 121 0796 11JV 0001 IMPLANTACAO DO CADASTRO DE ENDERECOS DE DOMICILIOS - NACIONAL              242.000 
      90 100 242.000 
04 121 0796 110G IMPLANTACAO DA PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICILIOS CONTINUA - PNAD CONTINUA              846.075 
04 121 0796 110G 0001 IMPLANTACAO DA PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICILIOS CONTINUA - PNAD CONTINUA - NACIONAL              846.075 
      90 100 846.075 
04 121 0796 1793 IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE INDICE DE PRECOS AO PRODUTOR - IPP              207.686 
04 121 0796 1793 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE INDICE DE PRECOS AO PRODUTOR - IPP - NACIONAL              207.686 
      90 100 207.686 
    ATIVIDADES               
04 126 0796 2C51  REVISAO DO PLANO GERAL DE INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOGRAFICAS               100.000  
04 126 0796 2C51 0001 REVISAO DO PLANO GERAL DE INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOGRAFICAS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
04 121 0796 200J ATUALIZACAO CONTINUA DA BASE TERRITORIAL              303.159 
04 121 0796 200J 0001 ATUALIZACAO CONTINUA DA BASE TERRITORIAL - NACIONAL              303.159 
      90 100 303.159 
04 127 0796 2229 MAPEAMENTO TERRESTRE DE REFERENCIA              350.000 
04 127 0796 2229 0001 MAPEAMENTO TERRESTRE DE REFERENCIA - NACIONAL              350.000 
      90 100 350.000 
04 571 0796 2231 SISTEMA GEODESICO BRASILEIRO              139.000 
04 571 0796 2231 0001 SISTEMA GEODESICO BRASILEIRO - NACIONAL              139.000 
      90 100 139.000 
04 571 0796 2665 PESQUISAS E ANALISES GEOGRAFICAS E AMBIENTAIS              145.000 
04 571 0796 2665 0001 PESQUISAS E ANALISES GEOGRAFICAS E AMBIENTAIS - NACIONAL              145.000 
      90 100 145.000 
04 571 0796 4227 PESQUISAS CONJUNTURAIS              590.000 
04 571 0796 4227 0001 PESQUISAS CONJUNTURAIS - NACIONAL              590.000 
      90 100 590.000 
    PROJETOS               
04 122 0796 5280  IMPLANTACAO DO NOVO MODELO NACIONAL DE INDICES DE PRECOS AO CONSUMIDOR               145.657  
04 122 0796 5280 0001 IMPLANTACAO DO NOVO MODELO NACIONAL DE INDICES DE PRECOS AO CONSUMIDOR - NACIONAL              145.657 
      90 100 145.657 
04 121 0796 5292 CENSO DEMOGRAFICO 2010              2.400.000 
04 121 0796 5292 0001 CENSO DEMOGRAFICO 2010 - NACIONAL              2.400.000 
      90 100 2.400.000 
    TOTAL - FISCAL              6.940.008 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.940.008 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
1427 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR 1.250.000  
    ATIVIDADES               
21 122 1427 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.250.000  
21 122 1427 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.250.000 
      90 100 1.250.000 
    TOTAL - FISCAL              1.250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.250.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 250.000  
    PROJETOS               
23 695 1166 10V0  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA               250.000  
23 695 1166 10V0 0240 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA - NO ESTADO DE ALAGOAS              250.000 
      30 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              250.000