Decreto s/nº de 12/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 62.758.244,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, II e XV, alínea a, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 62.758.244,00 (sessenta e dois milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de agosto de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 17.500.000  
    PROJETOS               
12 363 1062 1H10  EXPANSAO DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA               17.500.000  
12 363 1062 1H10 0001 EXPANSAO DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - NACIONAL              17.500.000 
      F 4 2 90 0 100 17.500.000 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 18.390.870  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1073 009E  CONCESSAO DE BENEFICIO A ESTUDANTES ESTRANGEIROS EM GRADUACAO NO BRASIL               310.000  
12 364 1073 009E 0001 CONCESSAO DE BENEFICIO A ESTUDANTES ESTRANGEIROS EM GRADUACAO NO BRASIL - NACIONAL              310.000 
      F 3 2 90 0 112 310.000 
    ATIVIDADES               
12 302 1073 6379  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS               5.000.000  
12 302 1073 6379 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS - NACIONAL              5.000.000 
      S 4 2 90 0 151 5.000.000 
12 364 1073 8551 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR              13.080.870 
12 364 1073 8551 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              13.080.870 
      F 3 2 90 0 100 1.033.218 
      F 3 2 90 0 112 2.047.652 
      F 4 2 90 0 112 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              30.890.870 
    TOTAL - SEGURIDADE              5.000.000 
    TOTAL - GERAL              35.890.870 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26230 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 300.000  
    PROJETOS               
12 364 1073 1H90  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE JUAZEIRO               300.000  
12 364 1073 1H90 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE JUAZEIRO - NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO - BA              300.000 
      F 3 2 90 0 112 300.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              300.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 111.992  
    PROJETOS               
12 364 1073 1H92  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE ALEGRE               111.992  
12 364 1073 1H92 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE ALEGRE - NO MUNICIPIO DE ALEGRE - ES              111.992 
      F 3 2 90 0 112 111.992 
    TOTAL - FISCAL              111.992 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              111.992 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.805.740  
    PROJETOS               
12 364 1073 1H63  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE CATALAO               399.920  
12 364 1073 1H63 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE CATALAO - NO MUNICIPIO DE CATALAO - GO              399.920 
      F 3 2 90 0 112 399.920 
12 364 1073 1H64 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE JATAI              305.820 
12 364 1073 1H64 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE JATAI -NO MUNICIPIO DE JATAI - GO              305.820 
      F 3 2 90 0 112 305.820 
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.100.000  
12 364 1073 4009 0052 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE GOIAS              1.100.000 
      F 5 2 90 0 112 1.100.000 
    TOTAL - FISCAL              1.805.740 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.805.740 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26236 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 861.800  
    PROJETOS               
12 364 1073 10U0  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE RIO DAS OSTRAS               751.800  
12 364 1073 10U0 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE RIO DAS OSTRAS - NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ              751.800 
      F 3 2 90 0 112 751.800 
12 364 1073 10U1 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE NOVA FRIBURGO              110.000 
12 364 1073 10U1 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE NOVA FRIBURGO - NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ              110.000 
      F 3 2 90 0 112 110.000 
    TOTAL - FISCAL              861.800 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              861.800 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26239 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 145.654  
    PROJETOS               
12 364 1073 1H93  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE MARABA               121.379  
12 364 1073 1H93 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE MARABA - NO MUNICIPIO DE MARABA - PA              121.379 
      F 3 2 90 0 112 121.379 
12 364 1073 10FO EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE BRAGANCA              24.275 
12 364 1073 10FO 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE BRAGANCA - NO MUNICIPIO DE BRAGANCA - PA              24.275 
      F 3 2 90 0 112 24.275 
    TOTAL - FISCAL              145.654 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              145.654 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 460.047  
    PROJETOS               
12 364 1073 10G2  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DO LITORAL NORTE EM MAMANGUAPE               460.047  
12 364 1073 10G2 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DO LITORAL NORTE EM MAMANGUAPE - NO MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - PB              460.047 
      F 3 2 90 0 112 460.047 
    TOTAL - FISCAL              460.047 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              460.047 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 120.267  
    PROJETOS               
12 364 1073 1H76  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DO LITORAL               120.267  
12 364 1073 1H76 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DO LITORAL - NO MUNICIPIO DE MATINHOS - PR              120.267 
      F 3 2 90 0 112 120.267 
    TOTAL - FISCAL              120.267 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              120.267 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 633.412  
    PROJETOS               
12 364 1073 1H71  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DO AGRESTE               633.412  
12 364 1073 1H71 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DO AGRESTE - NO MUNICIPIO DE CARUARU - PE              633.412 
      F 3 2 90 0 112 633.412 
    TOTAL - FISCAL              633.412 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              633.412 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26247 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 253.032  
    PROJETOS               
12 364 1073 7F37  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN               253.032  
12 364 1073 7F37 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN - NO MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS              253.032 
      F 3 2 90 0 112 253.032 
    TOTAL - FISCAL              253.032 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              253.032 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26249 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 400.000  
    PROJETOS               
12 364 1073 10US  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE TRES RIOS               400.000  
12 364 1073 10US 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE TRES RIOS - NO MUNICIPIO DE TRES RIOS - RJ              400.000 
      F 3 2 90 0 112 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              400.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26252 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 434.643  
    PROJETOS               
12 364 1073 10FT  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE POMBAL               434.643  
12 364 1073 10FT 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE POMBAL - NO MUNICIPIO DE POMBAL - PB              434.643 
      F 3 2 90 0 112 434.643 
    TOTAL - FISCAL              434.643 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              434.643 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26262 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 279.275  
    PROJETOS               
12 364 1073 1H86  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE SANTOS               279.275  
12 364 1073 1H86 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - SP              279.275 
      F 3 2 90 0 112 279.275 
    TOTAL - FISCAL              279.275 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              279.275 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26270 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 361.566  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               361.566  
12 364 1073 4009 0013 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO AMAZONAS              361.566 
      F 3 2 90 0 112 361.566 
    TOTAL - FISCAL              361.566 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              361.566 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26275 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 159.379  
    PROJETOS               
12 364 1073 1H54  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DA FLORESTA EM CRUZEIRO DO SUL               159.379  
12 364 1073 1H54 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DA FLORESTA EM CRUZEIRO DO SUL - NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC              159.379 
      F 3 2 90 0 112 159.379 
    TOTAL - FISCAL              159.379 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              159.379 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26276 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 785.775  
    PROJETOS               
12 364 1073 1H68  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE RONDONOPOLIS               203.275  
12 364 1073 1H68 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE RONDONOPOLIS - NO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT              203.275 
      F 3 2 90 0 112 203.275 
12 364 1073 1H69 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE SINOP              582.500 
12 364 1073 1H69 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE SINOP - NO MUNICIPIO DE SINOP - MT              582.500 
      F 3 2 90 0 112 582.500 
    TOTAL - FISCAL              785.775 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              785.775 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26285 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 636.100  
    PROJETOS               
12 364 1073 10GZ  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE DIVINOPOLIS               260.000  
12 364 1073 10GZ 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE DIVINOPOLIS - NO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS - MG              260.000 
      F 3 2 90 0 112 260.000 
12 364 1073 10G0 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE PARAOPEBA              376.100 
12 364 1073 10G0 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE PARAOPEBA - NO MUNICIPIO DE PARAOPEBA - MG              376.100 
      F 3 2 90 0 112 376.100 
    TOTAL - FISCAL              636.100 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              636.100 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 3.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 212 0681 0172  CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO MUNDIAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EMPREGO - AMSEP               3.000  
11 212 0681 0172 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO MUNDIAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EMPREGO - AMSEP - NACIONAL              3.000 
      F 3 2 80 0 100 3.000 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 20.000  
    ATIVIDADES               
11 334 1133 8078  PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E DA ECONOMIA SOLIDARIA POR MEIO DA ATUACAO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO               20.000  
11 334 1133 8078 0056 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E DA ECONOMIA SOLIDARIA POR MEIO DA ATUACAO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO - ORGANIZACAO TRAJETORIA MUNDIAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              20.000 
      F 3 2 50 0 100 20.000 
    TOTAL - FISCAL              23.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              23.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 508.317  
    ATIVIDADES               
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS               508.317  
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              508.317 
      F 4 2 90 0 100 508.317 
1142 ENGENHO DAS ARTES 3.556.043  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               3.556.043  
13 392 1142 4796 0248 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DO AMAPA              3.556.043 
      F 4 2 30 0 100 3.556.043 
    TOTAL - FISCAL              4.064.360 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              4.064.360 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 584.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               584.000  
13 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              584.000 
      F 4 2 90 0 100 584.000 
    TOTAL - FISCAL              584.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              584.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 600.000  
    PROJETOS               
13 391 0172 11CP  CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA               600.000  
13 391 0172 11CP 0001 CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA - NACIONAL              600.000 
      F 3 2 90 0 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 100.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 6628  REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL               100.000  
13 391 0167 6628 0001 REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42206 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 204.013  
    ATIVIDADES               
13 662 0169 4908  CONCESSAO DE PREMIO ADICIONAL DE RENDA A PRODUTORES, DISTRIBUIDORES E EXIBIDORES               204.013  
13 662 0169 4908 0001 CONCESSAO DE PREMIO ADICIONAL DE RENDA A PRODUTORES, DISTRIBUIDORES E EXIBIDORES - NACIONAL              204.013 
      F 3 2 60 0 100 204.013 
    TOTAL - FISCAL              204.013 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              204.013 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1141 CULTURA VIVA - ARTE, EDUCACAO E CIDADANIA 7.151.319  
    ATIVIDADES               
13 392 1141 8886  APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA               7.151.319  
13 392 1141 8886 0001 APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL              7.151.319 
      F 4 2 30 0 100 3.078.807 
      F 4 2 50 0 100 4.072.512 
1142 ENGENHO DAS ARTES 260.000  
    ATIVIDADES               
13 128 1142 2844  CAPACITACAO DE ARTISTAS, TECNICOS E PRODUTORES DE ARTE E CULTURA               60.000  
13 128 1142 2844 0001 CAPACITACAO DE ARTISTAS, TECNICOS E PRODUTORES DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              60.000 
      F 3 2 90 0 118 60.000 
13 392 1142 6517 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA              200.000 
13 392 1142 6517 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 118 200.000 
    TOTAL - FISCAL              7.411.319 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              7.411.319 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 1.417.000  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               217.000  
27 812 1250 2667 0074 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE SAO PAULO              90.000 
      F 3 2 99 0 100 90.000 
27 812 1250 2667 0106 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              127.000 
      F 4 2 99 0 100 127.000 
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               1.200.000  
27 812 1250 5450 0126 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DA PARAIBA              400.000 
      F 4 2 40 0 100 400.000 
27 812 1250 5450 0248 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DA BAHIA              800.000 
      F 4 2 30 0 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              1.417.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.417.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 215.000  
    ATIVIDADES               
08 306 1049 2784  EDUCACAO ALIMENTAR E NUTRICIONAL               215.000  
08 306 1049 2784 0001 EDUCACAO ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL              215.000 
      S 4 2 90 0 153 215.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 4.500.000  
    ATIVIDADES               
08 126 1335 6414  SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO               4.500.000  
08 126 1335 6414 0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO - NACIONAL              4.500.000 
      S 4 2 90 0 151 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              4.715.000 
    TOTAL - GERAL              4.715.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 2.700.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1060 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               150.000  
12 122 1060 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              150.000 
      F 3 2 80 0 100 15.000 
      F 3 2 90 0 100 135.000 
12 366 1060 8526 APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS              2.550.000 
12 366 1060 8526 0001 APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              2.550.000 
      F 3 2 90 0 112 2.550.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 4.884.700  
    ATIVIDADES               
12 128 1061 8434  PRODUCAO E VEICULACAO DE PROGRAMAS, MATERIAIS PEDAGOGICOS E DE CONTEUDOS MULTIMIDIA PARA A EDUCACAO PUBLICA               4.884.700  
12 128 1061 8434 0001 PRODUCAO E VEICULACAO DE PROGRAMAS, MATERIAIS PEDAGOGICOS E DE CONTEUDOS MULTIMIDIA PARA A EDUCACAO PUBLICA - NACIONAL              4.884.700 
      F 3 2 90 0 112 4.884.700 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 1.086.291  
    ATIVIDADES               
12 122 1067 4081  GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO A DISTANCIA               1.086.291  
12 122 1067 4081 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO A DISTANCIA - NACIONAL              1.086.291 
      F 3 2 90 0 112 1.086.291 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 6379  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS               5.000.000  
12 302 1073 6379 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS - NACIONAL              5.000.000 
      S 3 2 90 0 151 5.000.000 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 310.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1377 2C68  FOMENTO A INCLUSAO SOCIAL E ETNICO-RACIAL NA EDUCACAO SUPERIOR               310.000  
12 364 1377 2C68 0001 FOMENTO A INCLUSAO SOCIAL E ETNICO-RACIAL NA EDUCACAO SUPERIOR - NACIONAL              310.000 
      F 3 2 90 0 112 310.000 
    TOTAL - FISCAL              8.980.991 
    TOTAL - SEGURIDADE              5.000.000 
    TOTAL - GERAL              13.980.991 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.100.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.100.000  
12 364 1073 4009 0052 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE GOIAS              1.100.000 
      F 3 2 90 0 112 1.100.000 
    TOTAL - FISCAL              1.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.100.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 23.458.561  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 128 1061 0A30  CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA               5.675.343  
12 128 1061 0A30 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL              5.675.343 
      F 3 2 90 0 112 5.675.343 
    ATIVIDADES               
12 306 1061 8744  APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA               17.783.218  
12 306 1061 8744 0013 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.948.960 
      S 3 1 40 0 100 1.948.960 
12 306 1061 8744 0033 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.738.083 
      S 3 1 40 0 100 6.738.083 
12 306 1061 8744 0041 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARANA              9.096.175 
      S 3 1 40 0 100 9.096.175 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 3.000.000  
    ATIVIDADES               
12 128 1448 8680  APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS SISTEMAS DE ENSINO               3.000.000  
12 128 1448 8680 0001 APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS SISTEMAS DE ENSINO - NACIONAL              3.000.000 
      F 3 2 90 0 112 3.000.000 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 2.100.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 8034 0A26  CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO               2.100.000  
12 846 8034 0A26 0001 CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO - NACIONAL              2.100.000 
      F 3 2 90 0 100 600.000 
      F 3 2 90 0 112 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              10.775.343 
    TOTAL - SEGURIDADE              17.783.218 
    TOTAL - GERAL              28.558.561 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 3.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 212 0681 09GY  CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERAMERICANO DE INVESTIGACAO E DOCUMENTACAO SOBRE FORMACAO PROFISSIONAL - CINTERFOR               3.000  
11 212 0681 09GY 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERAMERICANO DE INVESTIGACAO E DOCUMENTACAO SOBRE FORMACAO PROFISSIONAL - CINTERFOR - NACIONAL              3.000 
      F 3 2 80 0 100 3.000 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 20.000  
    ATIVIDADES               
11 334 1133 8078  PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E DA ECONOMIA SOLIDARIA POR MEIO DA ATUACAO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO               20.000  
11 334 1133 8078 0056 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E DA ECONOMIA SOLIDARIA POR MEIO DA ATUACAO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO - ORGANIZACAO TRAJETORIA MUNDIAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              20.000 
      F 4 2 50 0 100 20.000 
    TOTAL - FISCAL              23.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              23.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 4.648.360  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               4.648.360  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              1.092.317 
      F 3 2 90 0 100 1.092.317 
13 392 1142 4796 0248 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DO AMAPA              3.556.043 
      F 3 2 30 0 100 3.556.043 
    TOTAL - FISCAL              4.648.360 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              4.648.360 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 600.000  
    PROJETOS               
13 391 0172 11CP  CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA               600.000  
13 391 0172 11CP 0001 CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA - NACIONAL              600.000 
      F 4 2 90 0 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 100.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 6628  REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL               100.000  
13 391 0167 6628 0001 REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL - NACIONAL              100.000 
      F 4 2 90 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42206 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 204.013  
    ATIVIDADES               
13 125 0169 4531  FISCALIZACAO DAS ATIVIDADES INTEGRANTES DO SETOR AUDIOVISUAL               145.885  
13 125 0169 4531 0001 FISCALIZACAO DAS ATIVIDADES INTEGRANTES DO SETOR AUDIOVISUAL - NACIONAL              145.885 
      F 3 2 90 0 100 145.885 
13 691 0169 4533 FOMENTO A DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE OBRAS CINEMATOGRAFICAS E AUDIOVISUAIS NO PAIS E NO EXTERIOR              58.128 
13 691 0169 4533 0001 FOMENTO A DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE OBRAS CINEMATOGRAFICAS E AUDIOVISUAIS NO PAIS E NO EXTERIOR - NACIONAL              58.128 
      F 3 2 60 0 100 58.128 
    TOTAL - FISCAL              204.013 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              204.013 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 240.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 4793  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               240.000  
13 391 0167 4793 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              240.000 
      F 3 2 40 0 118 240.000 
0168 LIVRO ABERTO 20.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 4794  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO               20.000  
13 392 0168 4794 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO - NACIONAL              20.000 
      F 3 2 30 0 118 20.000 
1141 CULTURA VIVA - ARTE, EDUCACAO E CIDADANIA 7.151.319  
    ATIVIDADES               
13 392 1141 8886  APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA               7.151.319  
13 392 1141 8886 0001 APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL              7.151.319 
      F 3 2 30 0 100 3.078.807 
      F 3 2 50 0 100 4.072.512 
    TOTAL - FISCAL              7.411.319 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              7.411.319 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 1.417.000  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               217.000  
27 812 1250 2667 0074 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE SAO PAULO              90.000 
      F 4 2 99 0 100 90.000 
27 812 1250 2667 0106 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              127.000 
      F 3 2 99 0 100 127.000 
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               1.200.000  
27 812 1250 5450 0126 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DA PARAIBA              400.000 
      F 3 2 40 0 100 400.000 
27 812 1250 5450 0248 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DA BAHIA              800.000 
      F 3 2 30 0 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              1.417.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.417.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 215.000  
    ATIVIDADES               
08 306 1049 2784  EDUCACAO ALIMENTAR E NUTRICIONAL               215.000  
08 306 1049 2784 0001 EDUCACAO ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL              215.000 
      S 3 2 40 0 153 215.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 4.500.000  
    ATIVIDADES               
08 126 1335 6414  SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO               4.500.000  
08 126 1335 6414 0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO - NACIONAL              4.500.000 
      S 3 2 90 0 151 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              4.715.000 
    TOTAL - GERAL              4.715.000