Decreto s/nº de 25/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 149.392.314,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas a, c e d, II e XX, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 149.392.314,00 (cento e quarenta e nove milhões, trezentos e noventa e dois mil, trezentos e quatorze reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 123.562.314,00 (cento e vinte e três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e quatorze reais), sendo:

a) R$ 10.300.000,00 (dez milhões e trezentos mil reais) de Recursos Ordinários; e

b) R$ 113.262.314,00 (cento e treze milhões, duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e quatorze reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 25.830.000,00 (vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de agosto de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 370.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               370.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              370.000 
      90 100 370.000 
    TOTAL - FISCAL              370.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              370.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 408.000  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               408.000  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              408.000 
      90 100 408.000 
    TOTAL - FISCAL              408.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              408.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 16.972.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0461 2095  FOMENTO A PROJETOS DE IMPLANTACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA DAS INSTITUICOES PUBLICAS (CT-INFRA)               15.000.000  
19 572 0461 2095 0001 FOMENTO A PROJETOS DE IMPLANTACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA DAS INSTITUICOES PUBLICAS (CT-INFRA) - NACIONAL              15.000.000 
      50 134 6.000.000 
      50 172 9.000.000 
19 571 0461 4947 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIENCIA E TECNOLOGIA              1.972.000 
19 571 0461 4947 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIENCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL              1.972.000 
      50 380 1.972.000 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 1.500.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1388 4156  FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE PETROLEO E GAS NATURAL (CT-PETRO)               1.500.000  
19 572 1388 4156 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE PETROLEO E GAS NATURAL (CT-PETRO) - NACIONAL              1.500.000 
      50 142 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              18.472.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.472.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 5.580.000  
    PROJETOS               
06 183 1353 1778  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES DA POLICIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA)               3.680.000  
06 183 1353 1778 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES DA POLICIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA) - NACIONAL              3.680.000 
      90 149 3.680.000 
06 181 1353 1899 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TECNICO-CIENTIFICO (PROMOTEC/PROAMAZONIA)              1.900.000 
06 181 1353 1899 0001 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TECNICO-CIENTIFICO (PROMOTEC/PROAMAZONIA) - NACIONAL              1.900.000 
      90 149 1.900.000 
    TOTAL - FISCAL              5.580.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.580.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8032 PREPARO E EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS 10.300.000  
    ATIVIDADES               
05 212 8032 2C06  PARTICIPACAO BRASILEIRA EM MISSOES DE PAZ               10.300.000  
05 212 8032 2C06 0001 PARTICIPACAO BRASILEIRA EM MISSOES DE PAZ - NACIONAL              10.300.000 
      90 100 6.340.000 
      90 100 3.960.000 
    TOTAL - FISCAL              10.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.300.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE: 52902 - FUNDO DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 1.000.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2528  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS               1.000.000  
05 302 0637 2528 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              1.000.000 
      90 150 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 19.828.009  
    PROJETOS               
05 151 0631 5150  REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL               19.828.009  
05 151 0631 5150 0001 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - NACIONAL              19.828.009 
      90 250 396.561 
      90 250 19.431.448 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 16.320.047  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               16.320.047  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              16.320.047 
      90 250 14.820.047 
      90 250 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              19.828.009 
    TOTAL - SEGURIDADE              16.320.047 
    TOTAL - GERAL              36.148.056 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 54.993.202  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               54.993.202  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              54.993.202 
      90 250 54.993.202 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              54.993.202 
    TOTAL - GERAL              54.993.202 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 22.121.056 
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS              22.121.056 
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              22.121.056 
      90 250 20.121.056 
      90 250 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              22.121.056 
    TOTAL - GERAL              22.121.056 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 370.000 
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE              370.000 
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              370.000 
      90 100 370.000 
    TOTAL - FISCAL              370.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              370.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 408.000  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               408.000  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              408.000 
      90 100 408.000 
    TOTAL - FISCAL              408.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              408.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 16.972.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0461 2095  FOMENTO A PROJETOS DE IMPLANTACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA DAS INSTITUICOES PUBLICAS (CT-INFRA)               15.000.000  
19 572 0461 2095 0001 FOMENTO A PROJETOS DE IMPLANTACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA DAS INSTITUICOES PUBLICAS (CT-INFRA) - NACIONAL              15.000.000 
      50 134 6.000.000 
      50 172 9.000.000 
19 571 0461 4947 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIENCIA E TECNOLOGIA              1.972.000 
19 571 0461 4947 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIENCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL              1.972.000 
      50 380 1.972.000 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 1.500.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1388 4156  FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE PETROLEO E GAS NATURAL (CT-PETRO)               1.500.000  
19 572 1388 4156 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE PETROLEO E GAS NATURAL (CT-PETRO) - NACIONAL              1.500.000 
      50 142 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              18.472.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.472.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 5.580.000  
    PROJETOS               
06 183 1353 1778  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES DA POLICIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA)               3.680.000  
06 183 1353 1778 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES DA POLICIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA) - NACIONAL              3.680.000 
      90 149 3.680.000 
06 181 1353 1899 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TECNICO-CIENTIFICO (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA)              1.900.000 
06 181 1353 1899 0001 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TECNICO-CIENTIFICO (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA) - NACIONAL              1.900.000 
      90 149 1.900.000 
    TOTAL - FISCAL              5.580.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.580.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE: 52902 - FUNDO DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 1.000.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2528  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS               1.000.000  
05 302 0637 2528 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              1.000.000 
      90 150 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000